segunda-feira, 6 de maio de 2013

Quem aceitar rescindir não pode voltar a trabalhar para o Estado | iOnline

Quem aceitar rescindir não pode voltar a trabalhar para o Estado | iOnline


Os funcionários públicos que aderirem ao programa de rescisões por mútuo acordo não vão poder voltar a trabalhar para o Estado, avança o Diário Económico. Os trabalhadores não poderão voltar a ser recolocados no Estado nem em regime de recibos verdes.
Segundo avança a publicação, a portaria do programa de rescisões por mútuo acordo afirma que "a aceitação [da rescisão] impede o trabalhador de constituir nova relação de vinculação, a título de emprego público ou outro, incluindo prestações de serviços com órgãos e serviços das administrações directa e indirecta do Estado, regionais e autárquicas, incluindo as respectivas empresas públicas e entidades públicas empresariais e com quaisquer outros órgãos do Estado ou pessoas colectivas públicas".
Os trabalhadores em mobilidade especial podem, contudo, no futuro voltar a concorrer para o sector público, caso cessem o contrato por via de rescisão por mútuo acordo.
Estas medidas constam da proposta do governo que hoje será discutida com os sindicatos da administração pública.
Passos Coelho afirmou, na declaração da passada sexta-feira, que vão ser dispensados 30 mil trabalhadores do Estado por via de rescisões e mobilidade especial. O programa de rescisões amigáveis tem início em Setembro e termina no final de Novembro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário