quinta-feira, 30 de maio de 2013

Governo triplica incentivo fiscal para quem pedir fatura - Dinheiro Vivo

Governo triplica incentivo fiscal para quem pedir fatura - Dinheiro Vivo

O Governo vai aumentar de 5% para 15% o valor do benefício fiscal para quem associa o seu número de contribuinte às faturas de gastos em restaurantes, reparações de carros e motos e serviços de cabeleireiro.
Esta reforço do incentivo vai integrar o orçamento retificativo, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros.
Este benefício fiscal permitia até aqui aos consumidores abater ao seu IRS 5% do IVA pago em restaurantes, oficinas e salões de beleza, até ao limite de 250 euros. Esta dedução vai agora triplica, passando a ser possível abater 15% do imposto.
Com esta medida prevê-se que aumente o número de contribuintes que no momento do pagamento da conta opta por indicar o seu NIF na fatura. Das cerca de 184,3 milhões de faturas comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira desde o início do ano pelos sectores de atividade que conferem benefício, somente 7% ostenta aquele número.
De acordo com a informação do Portal das Finanças, aquele volume de faturas tem um benefício fiscal potencial da ordem dos 16,7 milhões de euros, mas apenas foram aproveitados 2 milhões de euros.

Se aquele aumento tiver efeitos retroativo ao início do ano, quem já tem destas faturas verá a sua "conta" do benefício triplicar. Mas o Governo não esclareceu ainda se a subida de 5% para 15% terá efeitos para todo o ano ou apenas a partir do momento em que o orçamento retificativo entrar em vigor.

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