Na semana em que a UE tenta encontrar uma posição comum no combate à fraude e evasão fiscal, uma investigação do Senado norte-americano revelou as práticas de um dos símbolos tecnológicos do país – a Apple.
Segundo as contas do líder da comissão, o senador democrata Carl Levin, o aproveitamento que esta empresa faz dos vazios legais existentes nos países onde opera equivale a uma poupança de 13 milhões de euros diários em impostos.
A maior parte desse valor vem da Apple Operations International (AOI), que após ser fundada em 1980 vem servindo como holding da maioria das filiais da Apple fora dos EUA. Está sediada na Irlanda mas sem trabalhadores registados – os conselheiros que a lideram têm contrato com a Apple norte-americana. Assim, respeitando a lei de Washington, não paga impostos nos EUA por ser sediada na Irlanda e, respeitando a lei irlandesa, não paga impostos em Dublin porque é gerida a partir dos EUA.
Conclusão: os 30 mil milhões de dólares de lucros realizados pela AOI entre 2009 e 2012 acabaram isentos de qualquer taxação – um rombo superior a 10 mil milhões no PIB norte-americano, onde a empresa é taxada a 35%.
Outro exemplo é a Apple Sales International (ASI), que factura as vendas da empresa fora dos EUA – cerca de 61% do negócio. Sediada na Irlanda, onde a Apple chegou a acordo com o Governo local para ser taxada a menos de 2%, a empresa pagou em 2011 apenas 10 milhões de dólares para 22 mil milhões de lucros declarados – o que equivale a uma taxa inferior a 0,05%.
Chamado a testemunhar no Congresso, o líder da Apple garantiu que a empresa «paga todos os impostos que exige a legislação» dos países onde vende produtos e serviços. Mas Tim Cook reconhece que o actual «sistema fiscal não está à altura da era digital» e ofereceu-se para contribuir mais para os cofres norte-americanos no caso de haver uma «simplificação drástica» do sistema fiscal do país.
UE também prejudicada
Longe de ser a única beneficiária destas práticas, a Apple poderá também ficar na mira das autoridades europeias, que esta semana declararam guerra a outras gigantes multinacionais. Se a Starbucks usou as suas subsidiárias para evitar pagar uma única libra pelos 400 milhões facturados no Reino Unido em 2011, a Google teve de justificar porque pagou apenas 6 milhões por quase 400 de lucros. A Amazon deixou 1,8 milhões nos cofres britânicos depois de lucrar 3,35 mil milhões. Tudo em operações legais que, em tempos de crise, podem em breve tornar-se fora da lei tanto em Washington como em Bruxelas.
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