Várias empresas terão já manifestado interesse em investir até ao fim do ano para beneficiar de uma taxa efectiva de imposto que pode ficar-se pelos 7,5%.
O secretário de Estado das Finanças, Paulo Núncio, disse nesta quinta-feira que espera que seja neutro o impacto orçamental do crédito fiscal extraordinário oferecido às empresas que invistam até ao fim do ano.
Falando após o Conselho de Ministros que aprovou o Orçamento rectificativo que será amanhã entregue à Assembleia da República, o governante disse que espera que o custo em termos de perda de receita fiscal seja compensado pela maior actividade económica induzida pela própria medida.
Paulo Núncio repetiu, por seu turno, que existem várias empresas, portuguesas e estrangeiras, que já sinalizaram a intenção de investir ainda em 2013 para beneficiar desta medida, que, na expectativa do Governo, servirá de “gatilho” para inverter a tendência de queda do investimento privado.
O pacote legislativo de estímulo ao investimento aprovado na semana passada, e agora incluído no Orçamento Rectificativo, integra um crédito extraordinário, aplicável a investimentos realizados entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 2013, em todos os sectores, até um máximo de cinco milhões de euros (o crédito máximo é de um milhão). São elegíveis investimentos em activos fixos tangíveis e intangíveis, afectos à actividade operacional até 31 de Dezembro de 2014.
O incentivo pode baixar a taxa efectiva de IRC para os 7,5%, consoante o investimento e a colecta de IRC. Exemplos: €40.000 de investimento com matéria colectável de IRC de €45.000; €500 mil de investimento para uma matéria colectável de €550 mil; €1 milhão de investimento para uma matéria colectável de €1,1 milhões.
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