Esta sexta-feira é dia de apresentação do Orçamento do Estado para 2017. O que o espera no próximo ano?
O que é Orçamento do Estado e de onde vem o dinheiro? Esta e outras respostas podem ser consultadas no guia que o PÚBLICO preparou.
Até agora, estas são as medidas que o PÚBLICO já apurou constarem na versão preliminar do Orçamento.
Para os contribuintes em geral
- O fim da sobretaxa será faseado - O último escalão de rendimentos só deixará de pagar em Novembro;
- Bebidas com açúcar vão mesmo ter imposto e chega aos 16 cêntimos por litro;
- Manuais gratuitos do 1º ao 4º ano - Todos os alunos do 1.º ciclo que frequentem a rede pública de ensino durante o próximo ano lectivo vão ter direito a manuais escolares gratuitos;
- Novo imposto sobre o património começa nos 600 mil euros para todos- O novo imposto sobre o património vai incidir a partir de 600 mil euros para particulares e empresas, salvo nos casos de imóveis afectos à actividade industrial e turística. Para o cálculo deste imposto conta todo o património detido e não cada prédio individualmente.
- Taxa do audiovisual sobe em 2017 - A taxa, que é paga na factura da electricidade, deverá assim passar de 2,81 euros para 3,12 euros;
- Governo cria taxa sobre as munições de armas - Indústria vai passar a pagar 0,02 euros por cada cartucho.
- Há um aumento do imposto sobre os veículos;
- Aumento do Imposto sobre alojamento local de 0,15 para 0,35:
- Para as famílias em dificuldades financeiras, avançam alterações à tarifa social da factura da água;
- Cerveja, gin e vodka 3% mais caros.
Para os funcionários públicos
- Metade do subsídio de Natal será pago em duodécimos - No próximo ano, os funcionários públicos vão receber metade do subsídio de Natal em Novembro e a outra metade em duodécimos;
- Aumento do subsídio de refeição para a função pública será de cinco euros por mês.
Para os pensionistas
- As pensões mais baixas, até 628 euros, vão ter uma actualização extraordinária em Agosto;
- Todas as pensões até 838 euros vão ter aumento igual à inflacção
Outros dados a ter em conta
- Empresas públicas de transportes vão ter excepção aos limites de endividamento;
- Segurança Social vai transferir 50 milhões para o Fundo da Reabilitação Urbana;
- Governo reforça cativações nos serviços de consultoria e nas deslocações;
- Despesa com os transportes públicos passa a contar para dedução no IRS. O desconto no IRS deverá ficar limitado a 50% do IVA que nos transportes públicos que corresponde a 6%;
- Pagamento especial por conta das empresas baixa para 850 euros;
- Combustíveis vão ajudar a pagar projectos de agricultura e pescas;
- O ensino superior tem autorização para contratar pessoal;
- A declaração do IRS vai passar a ser automática;
- Há um limite ao ordenado dos chamados "médicos tarefeiros": não poderão ganhar mais do que os médicos do SNS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário