A Comissão Europeia reconheceu hoje que o desemprego na União Europeia (UE), que afecta quase 26 milhões de pessoas, continua “inaceitavelmente alto” e sublinhou a necessidade de os Estados-membros darem prioridade à criação de emprego.
“O nível de desemprego na Europa permanece inaceitavelmente alto”, afirmou o porta-voz do comissário europeu do Emprego e Assuntos Sociais, Jonathan Todd, num comentário aos dados divulgados hoje pelo Eurostat, que apontam para uma taxa de desemprego de 11,7% na zona euro, em Outubro, e de 10,7% na UE, valores superiores aos registados no mês anterior.
Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, Jonathan Todd, disse que as divergências entre os Estados-membros ao nível do emprego e da situação social são “maiores do que nunca” e apelou para que os 27 apliquem “urgentemente” as recomendações adoptadas pelo Conselho Europeu, em Julho, e as medidas delineadas pela Comissão Europeia, em Abril.
“A situação crítica ao nível do desemprego demonstra a necessidade de pôr fim à actual crise económica e dar prioridade à criação de emprego”, defendeu, referindo que o desemprego na Europa está a atingir níveis "historicamente elevados".
Em relação a Setembro deste ano, a taxa de desemprego subiu de 10,6% para 10,7% na UE a 27 e de 11,6% pata 11,7% na zona euro.
O aumento é mais expressivo quando é feita uma comparação com Outubro do ano passado, altura em que a taxa de desemprego na zona euro era de 10,4% e na UE de 9,9%.
Entre os Estados-membros, as taxas de desemprego mais elevadas pertencem a Espanha (26,2%), à Grécia (25,4%, valor referente a Agosto) e a Portugal (16,3%).
De acordo com os dados hoje divulgados pelo Eurostat, em Outubro, existiam 25,913 milhões de pessoas desempregadas na UE, das quais 18,703 milhões na zona euro.
Os trabalhadores que se reformem em 2013 terão um corte de 4,78% na pensão ou terão de trabalhar mais tempo, resultado do aumento do aumento da esperança média de vida, segundo a estimativa provisória hoje avançada pelo INE.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2012, a esperança de vida estimada aos 65 anos foi de 18,84 anos.
Esta actualização do valor das novas pensões surge por via da introdução do factor de sustentabilidade na legislação em vigor.
“Este factor expressa a relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2006 (17,89 anos) com a que foi obtida no ano imediatamente anterior ao do início da pensão”, explica a legislação.
Para compensar este corte, os beneficiários da Segurança Social podem optar por ficar mais tempo ao serviço, fazer mais descontos ou reforçar os descontos para regimes complementares.
Assim, de acordo com a actual fórmula de cálculo, um trabalhador que se pretenda reformar em 2013 e tenha uma carreira contributiva entre 15 e 25 anos de serviço poderá optar por trabalhar mais 15 meses de forma a evitar o corte de 4,78% no valor da sua pensão.
No caso de carreiras contributivas mais longas, os meses necessários para compensar o corte são inferiores: 10 meses no caso de carreiras entre os 25 e os 34 anos, oito meses, entre 35 e 39 anos, e 5 meses para carreiras com mais de 40 anos.
O valor hoje divulgado hoje pelo INE é ainda provisório e será divulgada uma versão definitiva no próximo ano.
A taxa de desemprego em Portugal subiu para 16,3% em outubro, acima dos 16,2% de setembro, sendo a terceira mais alta entre os Estados-membros, segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat.
Nos números divulgados hoje, o gabinete de estatísticas da União Europeia (UE) reviu em alta os dados divulgados a 31 de outubro, que apontavam para uma taxa de desemprego de 15,7% em Portugal, em setembro.
Em agosto, a taxa de desemprego em Portugal também já tinha atingido os 16,3%.
Na zona euro, a taxa de desemprego subiu para 11,7% em outubro, contra 11,6% em setembro, enquanto na União a 27 aumentou para 10,7%, em comparação com os 10,6% observados no mês anterior.
Entre os Estados-membros, Portugal continua a ter a terceira taxa de desemprego mais elevada, apenas atrás de Espanha (26,2%) e da Grécia (25,4%, valor referente a agosto), enquanto Áustria (4,3%), Luxemburgo (5,1%) e Alemanha (5,4%) apresentam as taxas mais baixas.
Na comparação com outubro do ano passado, a taxa de desemprego em Portugal subiu de 13,7% para 16,3%, um dos maiores crescimentos entre os Estados-membros, a par dos registados na Grécia (de 18,4% para 25,4%, valores referentes a agosto), em Chipre (de 9,2% para 12,9%) e em Espanha (de 22,7% para 26,2%).
No mesmo período, na zona euro, a taxa de desemprego subiu de 10,4% para 11,7%, enquanto na UE avançou de 9,9% para 10,7%.
Entre os jovens (com menos de 25 anos), Portugal registou um aumento, em termos mensais, com a taxa a passar de 39% em setembro para 39,1% em outubro, acima das taxas de 23,9% e 23,4% observadas na zona euro e na UE, respetivamente.
O aumento do desemprego jovem em Portugal é mais expressivo se recuarmos a outubro de 2011, altura em que a taxa se situava nos 33,1%.
De acordo com as estimativas do Eurostat, em outubro, existiam 25,913 milhões de pessoas desempregadas na União a 27, das quais 18,703 milhões na zona euro.
O Eurostat calcula mensalmente uma taxa harmonizada de desemprego para todos os países da UE. Esta taxa utiliza uma metodologia comum a todos os 27 para permitir comparações. Os resultados do Eurostat não são necessariamente iguais aos obtidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
As novas condições acordadas para a ajuda à Grécia não deverão ser estendidas aos outros países sob programa, indicou hoje um alto responsável europeu, descartando assim um cenário de Portugal beneficiar de regras mais vantajosas no seu empréstimo.
No final da reunião da passada segunda-feira, na qual foi alcançado um acordo sobre a ajuda à Grécia, o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, afirmara que Portugal e Irlanda iriam também beneficiar das novas regras acordadas para Atenas ao nível dos empréstimos concedidos ao abrigo do fundo europeu de estabilização financeira, e, no dia seguinte, o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, indicou que Lisboa e Dublin iriam beneficiar do “princípio de igualdade de tratamento”.
No entanto, um alto responsável europeu disse hoje que a Grécia é “um caso único” e as condições acordadas na última reunião do Eurogrupo foram também “únicas”, não estando em cima da mesa a possibilidade de serem estendidas para Portugal e Irlanda, até porque estes países já beneficiaram de um “bónus”, ao ficarem isentos da redução dos juros cobrados a Atenas nos empréstimos bilaterais e da transferência dos lucros dos bancos centrais nacionais nos programas de compra de dívida.
Na reunião do Eurogrupo concluída já na madrugada da passada terça-feira, foi alcançado finalmente um acordo entre a zona euro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a revisão da ajuda à Grécia, que contemplou, entre outras medidas, uma descida de 100 pontos base da taxa de juro cobrada nos empréstimos concedidos bilateralmente, uma extensão em 15 anos dos maturidades dos empréstimos e uma redução de 10 pontos base das comissões pagas pelos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, assim como uma extensão, por dez anos, do prazo para Atenas pagar os juros dos empréstimos.
A declaração final do Eurogrupo apontava que os outros países sob programa ficavam dispensados, enquanto continuarem a receber assistência financeira, da redução das taxas de juro dos empréstimos concedidos bilateralmente, além de não terem de transferir para a Grécia as mais-valias realizadas pelos seus bancos centrais no programa de ativos de mercado.
A mesma fonte sublinhou hoje que, para Portugal e Irlanda, não estão previstos mais “bónus” além destes já consagrados na declaração do Eurogrupo de 27 de novembro, apontando mesmo que o segundo nem tinha justificação em termos meramente económicos e aritméticos, pelo que Lisboa e Dublin não devem esperar novas condições.
Esta posição, confirmada à Lusa por uma outra fonte europeia, contraria as declarações de Juncker na madrugada de terça-feira, quando garantiu que Portugal poderia esperar idêntico tratamento.
“Tomámos a decisão há meses, ou mesmo há mais de um ano, que temos que aplicar as mesmas regras aos outros países sob programa, e iremos abordar isso na próxima reunião (do Eurogrupo, a 03 de dezembro). Se há alguém nesta sala que é amigo de Portugal e da Irlanda, que fazem parte dos meus países preferidos na Europa, por razões óbvias, sentimentais e pessoais, sou eu. Portanto, o assunto será tratado de forma a que nem Portugal nem Irlanda fiquem insatisfeitos”, disse.
Também o ministro das Finanças afirmou na passada terça-feira, em Lisboa, que Portugal e Irlanda iriam beneficiar do princípio de igualdade de tratamento.
"Portugal e Irlanda, países de programa, serão, de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adotado na cimeira da área do euro, em julho de 2011, beneficiados pelas condições abertas no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira", afirmou Vítor Gaspar, no encerramento da discussão do Orçamento do Estado para 2013, na Assembleia da República.
O Eurogrupo volta a reunir-se na próxima segunda-feira, em Bruxelas.
O ritmo de desflorestação da Amazónia caiu 76% desde 2005. Área destruída no último ano equivale à do pior ano de incêndios florestais em Portugal.
A desflorestação da Amazónia baixou para o seu menor nível desde 1988, quando começou a ser feita uma monitorização regular por satélites. A superfície destruída entre Agosto de 2011 e Julho de 2012 foi de 4656 quilómetros quadrados, o que equivale aproximadamente à área ardida em Portugal em 2003, o pior ano de incêndios florestais no país.
Houve uma redução de 27% em relação ao ano anterior, em que o abate de árvores tinha também chegado a um recorde mínimo, 6418 quilómetros quadrados.
Os dados oficiais foram divulgados terça-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a agência brasileira que acompanha a evolução da desflorestação da Amazónia a partir de imagens de satélites. O INPE possui dois sistemas de monitorização: o DETER, que dá uma imagem mais imediata ao longo do ano, de modo a detectar sinais de alerta, e o PRODES, que faz um retrato mais detalhado no final de cada época. Os números agora divulgados são os do PRODES.
Os resultados surgem num momento em que a comunidade internacional discute novos passos a dar na luta contra o aquecimento global, na conferência climática anual das Nações Unidas, em Doha, Qatar. “Ouso dizer que esta é a única boa notícia ambiental que o planeta teve neste ano do ponto de vista de mudanças do clima”, disse a ministra brasileira do Ambiente, Izabella Teixeira, ao apresentar os resultados em Brasília.
Há três anos, o Brasil assumiu o compromisso voluntário de reduzir em 36% o aumento das suas emissões de CO2 até 2020, em comparação o que seria expectável. Uma grande fatia deste esforço seria, nos planos do Governo, atingida com uma descida de 80% do nível de desflorestação, em relação a 2005. Neste momento, já houve uma redução de 76%.
“Podemos mostrar em Doha que estamos a fazer a nossa parte para reduzir emissões”, continuou Izabella Teixeira. “O mundo deve encontrar urgentemente uma solução para a questão das alterações climáticas”, acrescentou.
Cultura da soja
Nem tudo são, porém, boas notícias. Apesar da diminuição da área desflorestada em geral, houve um aumento em três dos nove estados brasileiros da chamada Amazónia legal: Acre (10% ), Amazonas (29%) e Tocantins (33%). Já nos estados onde a floresta está a desaparecer em maior superfície, houve grandes descidas. No Mato Grosso e no Pará, que representam metade da área desflorestada em 2011/12 e dois terços desde 1988, o ritmo abrandou 31% e 44% respectivamente. É sobretudo nestes estados, e também em Rondónia, que a cultura da soja mais tem avançado sobre a floresta nas últimas duas décadas.
O ritmo de destruição da Amazónia tem vindo a cair desde 2004, quando desapareceram quase 28 mil quilómetros quadrados da mancha florestal.
Dados mais recentes, já do terceiro trimestre de 2012, lançaram a preocupação de que esteja a haver uma nova subida. Entre Agosto e Outubro de 2012, as árvores desapareceram de 1152 quilómetros quadrados, um aumento de 125% em relação ao mesmo período de 2011, segundo a organização não-governamental Imazon, que tem o seu próprio sistema de monitorização.
A autarquia e a empresa municipal que gere os equipamentos culturais da capital têm versões contraditórias sobre quem paga a factura da árvore "interactiva", que vai ser inaugurada sábado à tarde.
A montagem da árvore está praticamente concluída Helena Colaço Salazar
Afinal, o investimento da Câmara de Lisboa nos festejos natalícios não se fica pelos 250 mil euros atribuídos à União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) para iluminar as ruas da capital, conforme foi anunciado. Sem o conhecimento dos vereadores da oposição, a autarquia contratou bens e serviços, sem concurso público e através de uma empresa municipal, no valor de 229.637 euros para a execução da árvore de Natal que é inaugurada sábado no Terreiro do Paço - o que faz disparar os gastos totais com a quadra festiva para cerca de 479 mil euros. Os contornos da despesa, porém, não são claros.
As explicações sobre o assunto, pedidas pelo PÚBLICO à Câmara de Lisboa e à empresa que gere os equipamentos culturais da cidade, a Egeac, foram escassas e contraditórias. Se por um lado a autarquia diz que a responsabilidade do projecto é da Egeac, entidade que procedeu a nove ajustes directos com empresas privadas relacionados com a árvore, por outro a empresa municipal devolve a bola à câmara.
Segundo o seu presidente, Miguel Honrado, a Egeac "não tem a ver directamente com o projecto", no qual desempenha um papel "puramente administrativo" que consiste na adjudicação dos contratos. "A árvore está inserida nas comemorações natalícias da câmara", afirma. Questionado sobre quem paga a factura, refere que as verbas vêm do "orçamento municipal", sem adiantar pormenores. Já para o assessor de imprensa do vereador Sá Fernandes, "a Egeac é a responsável pela árvore" e esta não integra a lista das iniciativas patrocinadas por privados. Uma pista de gelo no Parque Eduardo VII e um parque infantil no Rossio serão algumas das iniciativas que Sá Fernandes, responsável pelos festejos, garante não irem custar um tostão ao erário municipal.
O dinheiro gasto pela autarquia com a época festiva foi anteontem discutido na reunião de câmara, mas nem Sá Fernandes nem qualquer outro responsável aludiram aos gastos suplementares com a árvore. Pelo contrário: questionado pelo vereador comunista Ruben de Carvalho sobre se os 250 mil euros entregues à UACS chegavam para pagar tantas iniciativas e respectivos seguros, Sá Fernandes respondeu que os privados iriam financiar tudo, através de parcerias com o município.
"Se a Egeac tem patrocínios e com isso suporta os custos, está tudo certo, mas se espera que a câmara faça uma transferência para pagar a árvore, não está", observa o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro. Já o social-democrata Vítor Gonçalves diz-se surpreendido, mas refere que o vereador Sá Fernandes lhe garantiu que a árvore está inserida "nas comemorações do fim do ano", a cargo da Egeac. "As pessoas são a árvore" O preço total da árvore, descrita como sendo "interactiva", é a soma do valor dos nove ajustes directos, feitos durante Novembro. A maior parcela, 74 mil euros, vai para a conceptualização do projecto, a cargo da empresa Robotarium, do artista plástico Leonel Moura. Para não abrir concurso público, a Egeac socorreu-se da excepção legal relacionada com a exclusividade dos serviços prestados pelo artista.
A este montante somam-se 59.500 euros pagos pelo aluguer de equipamento de projecção de vídeo, luz e som. A montagem da estrutura tubular fica em 47.372 euros, aos quais se somam 4226 euros para a montagem e desmontagem da iluminação, e 7500 para o revestimento da estrutura em madeira. A produção dos vídeos que serão projectados na árvore custa 7000 euros, a impressão de uma tela 10.430 euros, a produção de telas e vinis 8450 e a "obtenção de um sistema de aplicação para a projecção de vídeo" 9785 euros. Como nenhum destes contratos excede os 75 mil euros, foi também aqui dispensado o concurso.
O conceito do projecto concebido por Leonel Moura baseia-se na ideia de que "as pessoas são a árvore", explica o artista plástico. "Neste período de crise em que há uma certa desvalorização das pessoas, achei interessante valorizá-las", justifica. A imagem dos visitantes vai ser projectada na árvore, construída em forma de pirâmide com três lados. Serão também projectados vídeos com imagens do Terreiro do Paço e de outros locais da cidade. Mais de dois milhões gastos em seis meses Totalizam mais de dois milhões de euros os 118 ajustes directos efectuados nos últimos seis meses pela Egeac. Uma das firmas contratadas para fazer a árvore de Natal, a Megarim, à qual vão ser pagos 4226 euros pela montagem e desmontagem da iluminação, está numa situação financeira complicada: fechou as últimas contas com capitais próprios negativos e foi declarada pelo tribunal a insolvência da empresa que a controla, cujos corpos gerentes incluem gestores da Megarim.
Quanto à Robotarium de Leonel Moura, já em 2009 a câmara de Lisboa lhe tinha entregue 74 mil euros igualmente por ajuste directo, para pagar 45 oliveiras plantadas em estruturas de fibra e com rodas. O "jardim portátil", como lhe chamaram, começou por estar no Terreiro do Paço e foi transferido mais tarde para o Cais do Sodré. Há muito que as rodas encravaram, tornando a mobilidade das oliveiras praticamente impossível.
O Grand Canyon, situado no estado norte-americano do Arizona, tem cerca de 70 milhões de anos de idade, revelou um estudo publicado esta quinta-feira na revista ´Science´.
Com dois quilómetros de profundidade, a idade do Grand Canyon tem sido palco de especulações ao longo dos anos. Vinte e nove quilómetros de largura e 450 quilómetros de extensão são algumas das características do Grand Canyon.
Os últimos dados apontavam para uma idade 5 ou 6 milhões de anos, data do cascalho encontrado no rio Colorado. Mas através de novos métodos que aproveitam a desintegração radioativa do urânio, os autores do estudo concluíram que é muito mais antigo.
Rebecca Flowers, da Universidade do Colorado, falou do estudo, citada pela agência AFP: «A existência de um Grand Canyon antigo tem implicações importantes para entender a evolução das paisagens, a topografia, a hidrologia e o oeste dos Estados Unidos, bem como das cordilheiras em geral.»
Uma equipa de cientistas confirmou que o planeta mais próximo do Sol através da análise de provas recolhidas pela sonda Messenger, a primeira a ser lançada para Mercúrio, há oito anos.
Através de uma conferência de uma imprensa transmitida na Internet, os investigadores revelaram que a água congelada está numa zona do planeta que está sempre às escuras, dentro de crateras no polo norte.
Além do gelo, foram ainda detetados compostos orgânicos, semelhantes a carvão, a eque terão sido chegado a Mercúrio há milhões de anos, transportados por cometas e asteróides que caíram no planeta.
Os cientistas adiantaram que a possibilidade de Mercúrio ter água em estado líquido será, no entanto, muito remota, uma vez que planeta não tem atmosfera.
O cientista David Paige, da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, falou da descoberta à agência Reuters: «Não é algo que esperávamos encontrar, mas até faz sentido, porque já o vimos noutros locais.»
A sonda Messenger, ao contrário da Curiosity, que está em Marte a recolher amostras de pedras e do solo para procurar compostos orgânicos de forma direta, emite feixes de laser enquanto orbita o planeta, conta as partículas, faz medição dos raios-gama e recolhe outros dados de forma remota.
Medida aplica-se às reformas a partir de 1350 euros e vai abranger cerca de 8% dos reformados, a maior parte dos quais são da CGA. O encaixe anual desta taxa ronda os 421 milhões de euros.
foto João Girão/Global Imagens
Hérlder Rosalino
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que vai ser aplicada a todas as reformas de valor superior a 1350euro irá fazer com que cada reformado atingido entregue ao Estado cerca de 1550euro por ano. O impacto global da medida rondará os 421 milhões de euros em 2013.
A partir de janeiro do próximo ano, a taxa contributiva que até agora apenas era paga por quem tinha pensões acima de 5 mil euros mensais, vai estender-se a todos os reformados quando o valor somado das várias pensões que recebem excede os 1350euro.
O fisco detetou mais de 15 mil empresas que declararam rendimentos abaixo do que faturaram através do cruzamento do IRC com os pagamentos com cartões de débito e de crédito, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.Paulo Núncio, em declarações à Lusa, adiantou que a maioria dos 15.325 contribuintes apanhados em esquemas de subfaturação são empresas da restauração, oficinas e institutos de beleza e cabeleireiros.
"Com esse cruzamento de dados foram corrigidos 350 milhões de euros em sede de IRC e IVA", disse, salientando a importância da obrigatoriedade de os bancos informarem a Autoridade Tributária sobre a identificação dos destinatários dos pagamentos realizados com cartões de débito e de crédito através dos terminais de pagamento automático.
Este ano, em julho, os bancos comunicaram pela primeira vez à administração fiscal o valor dos pagamentos feitos na compra de bens e serviços através de terminais de pagamento automático. Com essa informação, o fisco compara o valor recebido por essa via, por exemplo, por um cabeleireiro, e depois compara essa informação com o valor declarado por esse mesmo cabeleireiro.
O cruzamento da informação dos pagamentos com cartões feitos às empresas com as declarações de IRC entregues por estas é que permitiu ao Fisco detetar as empresas que declaravam rendimentos baixo do que faturaram.
O secretário de Estado, que encerrou hoje o fórum nacional da fatura eletrónica, organizado em Lisboa pela associação acepi, referiu a importância deste mecanismo para o combate à fraude e evasão fiscais e lembrou que o Brasil tem uma medida semelhante, denominada nota fiscal paulista, que "tem também tido muito sucesso".
"Portugal aprova outro orçamento austero" é o título de uma galeria de fotografias do jornal norte-americano New York Times, que retrata a pobreza no país, consequência da crise e da austeridade.
O jornal lançou também uma notícia com o título "Portugueses juntam-se ao coro de descontentes da Europa", onde explica a atual situação do país. O jornal refere que até há poucos meses Portugal era visto como um modelo na crise da zona euro, adotando cortes orçamentais para reduzir o défice sem protestos, greves e manifestações contra as políticas de austeridade. Agora, os portugueses estão numa das mais "profundas e longas" recessões da Europa, explica o conceituado jornal.
O New York Times decidiu assim retratar a pobreza em Portugal através de fotografias de um correspondente do jornal, onde se podem ver as lutas diárias da população portuguesa.
Pode ver a galeria, disponível na página do jornal AQUI.
Se o governo não antecipar a publicação dos novos escalões do IRS, parte do aumento de impostos só vai doer em Fevereiro. A sobretaxa avança em Janeiro, mas para a maioria vaipesar menos que as mexidas no IRS.
O “enorme aumento de impostos”, para usar as palavras do ministro das Finanças, aprovado para o próximo ano poderá não atingir os bolsos dos contribuintes logo em Janeiro. Pelo menos na sua totalidade.
Nos últimos três anos, as tabelas de retenção do IRS só foram publicadas em Fevereiro – em 2010 até foram em Maio. Quando isso acontece, a regra é as empresas aplicarem as tabelas de retenção ainda em vigor quando estão a processar os salários de Janeiro, ou seja, recorrendo aos valores do ano anterior, neste caso 2012. Assim, só a partir de Fevereiro, com as tabelas actualizadas, é que os trabalhadores sentirão no dinheiro que levam para casa o real efeito das subidas do IRS.
O acerto de contas é feito depois, no final do ano, quando as Finanças calculam a adequada cobrança de IRS em função do rendimento anual, explica ao i Sérgio Vasques, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e professor da Universidade Católica. Essa diferença, na prática, só chega ao contribuinte no ano seguinte, neste caso na declaração entregue em 2014.
A confirmar-se, este alívio pontual não será sentido na sobretaxa, explica ao i o fiscalista da Deloitte Luís Leon. Trata-se de uma taxa à parte que se aplica depois da retenção na fonte e da Segurança Social sobre os salários acima dos 485 euros. Esta taxa será aplicada logo no início do ano e os seus efeitos serão reflectidos no primeiro salário de 2013.
No entanto, e para a maioria dos rendimentos, as mexidas nos escalões do IRS têm um impacto mais expressivo no salário líquido que a sobretaxa. Isto aplica-se particularmente nos escalões de rendimento mais baixos, que já são apanhados pela sobretaxa, segundo as simulações feitas pela Deloitte ao efeito combinado dos dois aumentos de imposto sobre o rendimento líquido anual. Para Luís Leon, o grande impacto das alterações ao IRS resulta menos das fusões de escalões do que da subida relevante das taxas marginais aplicadas a cada situação.
Por regra, o adiamento por um mês na aplicação dos novos escalões de IRS não tem grande impacto no valor que os trabalhadores recebem no final do mês. Contudo, tal não será o caso em 2013, já que este é o ano em que entrará em vigor o maior aumento de impostos da história da democracia. Por essa razão, Sérgio Vasques defende que deve ser antecipada a publicação da nova tabela, ou pelo menos dada a conhecer. O i questionou as Finanças sobre esta possibilidade, sem obter uma resposta até ao fecho da edição. Caso se mantenha o padrão dos últimos anos, só em Fevereiro é que os contribuintes vão saber a efectiva dimensão da sua factura fiscal, incorporando já os duodécimos dos subsídios de férias e Natal
Segundo empresas contactadas pelo i, as novas tabelas de IRS teriam de ser publicadas até meados de Janeiro, o mais tardar até dia 20, para que os salários desse mês reflectissem já a totalidade do aumento de impostos.
O ex-secretário de Estado do anterior governo lembra ainda que os trabalhadores independentes vão sentir logo o agravamento no IRS, pois este é feito nas retenções na fonte.
Após as palavras de Passos Coelho, a tutela diz que é cedo para debater o tema.
E se o Estado partilhar com os pais parte dos custos com escola pública? A hipótese foi lançada pelo primeiro-ministro e de imediato surgiram as críticas em catadupa. Da oposição, às confederações de encarregados de educação, passando pelos sindicatos de professores, todos se recusaram sequer a debater o conceito. A ideia nem sequer significaria aquilo que Passos Coelho defendeu na entrevista à TVI. Segundo a nota que o Ministério da Educação enviou à Lusa “nunca o governo pôs em causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória”.
O anúncio da tutela surge após as duas confederações das associações de pais terem rejeitado qualquer medida para taxar o ensino secundário; surge depois de o PCP e o PS exigirem a presença do ministro Nuno Crato no parlamento para explicar as intenções do governo face ao financiamento do ensino obrigatório; e surge também depois de a Federação Nacional de Professores acusar o primeiro-ministro de “destruir a escola pública”.
O tema incendiou a comunidade escolar e as bancadas parlamentares, pôs constitucionalistas e analistas a interpretar a Constituição da República, mas ao final da tarde de ontem até o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar concluiu que afinal, é ainda cedo para discutir o fim da gratuitidade no ensino secundário. “É precoce falarmos do que quer que seja com dados e estudos, ou seja, com tudo aquilo que é feito pelo Ministério da Educação para tomar qualquer iniciativa. É cedo para discutir essa matéria”, defendeu João Casanova de Almeida, à margem da apresentação do Programa Escolar de Reforço Alimentar, adiantando que o governo está a avaliar o sistema educativo e que cada uma das decisões “será comunicada a seu tempo”.
A possibilidade de introduzir o co-pagamento foi colocada pelo primeiro-ministro numa entrevista concedida quarta-feira à TVI. Passos Coelho sublinhou que a Constituição “não trava mudanças no financiamento do sistema educativo, que pode assim passar a ser semipúblico, com a introdução de co-pagamentos nos níveis de ensino que hoje são gratuitos”.
A crise está a juntar as famílias à volta da mesa para pouparem dinheiro, revela estudo sobre o consumo.
A crise está a obrigar as famílias a regressarem aos velhos hábitos. De maneira a poupar dinheiro, muitos portugueses estão a optar por voltar a sentar-se à mesa em conjunto à hora das principais refeições. A conclusão é do estudo “A família moderna portuguesa: a refeição em família como um dos pilares da instituição familiar”, segundo o qual a conjuntura económica está a alterar “fortemente” os hábitos de consumo dos agregados familiares.
Um dos principais efeitos da crise tem a ver, desde logo, com a redução do consumo. Segundo o inquérito, 81% dos portugueses admitem ter reduzido, por necessidade, as despesas com alimentação e bebidas, e quem está a cortar mais neste campo são as famílias com crianças (48%). O preço tornou-se, por outro lado, um factor determinante na escolha dos produtos alimentares, afirmando mesmo 86% das famílias com rendimentos inferiores a 1500 euros ser esse o factor mais preponderante. Um quarto da população admite, aliás, ter passado a comprar produtos mais baratos para substituir os tradicionais e 7% deixaram de comprar “produtos supérfluos”. Só 4% das famílias confessam ter sentido necessidade de deixar de comprar os alimentos mais básicos e essenciais. As bebidas são o produto em que mais famílias estão a cortar: 95% admitem tê-lo feito. Além disso, a água tornou-se a bebida mais popular à mesa. Vinte e um por cento dos que a consomem às refeições justificam a escolha com o facto de ser “mais barata”.
O Sul do país é a região onde a crise, segundo o estudo, parece ter tido maior impacto na selecção das compras. Mesmo assim, e apesar dos cortes, 94% das mais de 500 famílias inquiridas afirmam que continuam a considerar o sabor dos alimentos um factor “importante” na escolha dos produtos alimentares.
A conjuntura económica está também a juntar as famílias à volta da mesa: 14% dos agregados familiares estudados dizem ter aumentado as refeições em família e mais de metade justificam a opção com a “necessidade de poupar”, revela o estudo realizado pela empresa Compal em parceria com a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e a Associação Portuguesa de Nutricionistas. As refeições estão, por outro lado, mais demoradas: 41 minutos é a duração média dos almoços e dos jantares. A Região Centro é aquela em que as refeições demoram mais. Para 95% dos portugueses, o jantar é a principal refeição familiar e as refeições em família acontecem sobretudo ao almoço durante o fim-de-semana e ao jantar durante a semana. A Região Norte é onde se fazem, segundo o estudo, mais almoços em família durante a semana.
Deputado do CDS e fundador do Movimento 1º de Dezembro assegura que a abolição deste feriado foi algo “grotesco” e espera não ser preciso a queda do executivo para que se volte atrás.
O dia de amanhã marcará o início da segunda geração de comemorações da independência de Portugal. É pelo menos esta a convicção de Ribeiro e Castro fundador do Movimento 1º de Dezembro, que defende a “restauração deste feriado” e que conta com o apoio de grandes nomes da sociedade portuguesa. Na véspera dos vários eventos programados – como o festival nacional de bandas filarmónicas e as actuações de tunas académicas – o também deputado do CDS não poupa nas críticas ao actual governo, que acusa de ter conduzido o processo de abolição de feriados de forma “grotesca, inaceitável e deplorável.”
Ontem, em declarações ao i, José Ribeiro e Castro voltou a mostrar uma posição muito crítica em relação à abolição dos feriados, mesmo apesar de ser membro da maioria. “Já tive alguns momentos desagradáveis por esta minha posição, mas não posso deixar de lutar ao ver as direcções de dois dos partidos que mais festejaram esta data – a do CDS e a do PSD – atentarem agora contra as comemorações da independência”, disse, adiantando: “Tudo isto é grotesco e inaceitável e não tenho dúvidas de que o feriado será restaurado com um novo ciclo político.”
Com a nova lei do trabalho, a partir de 2013, caem quatro feriados – Corpo de Deus, 5 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro. Sendo que para o fundador do movimento, o 1º de Dezembro, o feriado de amanhã, é o que mais portugueses representa. “É uma data de todos, quer sejam republicanos ou monárquicos...”
Uma posição partilhada até por D. Januário Torgal, bispo das forças armadas. Este membro da Igreja explicou ontem ao i que o dia da independência é um feriado que diz respeito à história de todos os portugueses, ao contrário do que acontece com os religiosos. “Acho inacreditável como pode este feriado ser suprimido, porque é comum a todo um povo. É que os feriados religiosos destinam-se apenas a parte dos portugueses, e nós temos de respeitar os descrentes, mas os feriados civis são de todos”. disse, questionando ainda: “Um dia em que comemoramos a nossa independência dos espanhóis, conseguida de forma heróica, não vale de nada?”
Apesar de o Movimento 1º de Dezembro ter sido fundado no mês de Julho, conta já com o apoio de vários nomes de relevo da sociedade portuguesa. O “Grande Conselho” deste movimento – que funciona como uma espécie de comissão de honra – é constituído por personalidades como Jorge Miranda, Adriano Moreira, António Lobo Antunes, Freitas do Amaral e Manuel Braga da Cruz, entre outros nomes conhecidos.
Em declarações ao i, sobre esta data, José Ribeiro e Castro aproveitou ainda para deixar um aviso ao actual executivo: “Sou membro da maioria e espero que não seja preciso mudar o ciclo político para devolver este feriado, até porque não queria que esta abolição fosse um motivo para muitos portugueses mudarem o seu voto”. Comemorações Segundo o deputado do CDS “o momento que vivemos convoca ainda mais para a importância destas datas” e por isso o movimento quer inaugurar a segunda geração de comemorações da independência com “um festival nacional de bandas filarmónicas durante o dia e actuações de várias tunas à noite.”
No total, são 16 as autarquias que colaboraram com estas iniciativas, com especial destaque para a de Lisboa, que receberá o acto central junto ao Palácio da Independência, sede do movimento, e outras actuações em redor do monumento dos restauradores. Mas o fundador garante que as comemorações não se centrarão na capital. “Estamos a levantar e a dar destaque a outros movimentos que existem nos restantes pontos do país, como é o caso dos festejos de Guimarães, onde existe até uma letra própria para o hino da restauração.”
O movimento que defende o feriado de 1 de Dezembro acredita na “adesão popular” para mostrar que “este feriado só é esquecido por alguma elite política”.
O chefe do executivo comunitário, José Manuel Durão Barroso criticou hoje o distanciamento, que existe em “certos países” da Europa, entre a austeridade e as políticas sociais, considerando “há limites” a ter em conta.“Há limites ao nível daquilo que é politicamente aceitável em certos esforços que estão a decorrer na Europa”, afirmou em Bruxelas, perante uma plateia de empresários europeus e asiáticos.
“Por vezes olhamos para a política económica, esquecendo outro importante elemento da decisão económica racional, que é manter aceitáveis a condições políticas e sociais para a implementação de qualquer programa”, acrescentou.
“Sabemos em certos Estados-Membros há problemas graves ao nível da aceitação dos programas que estão a ser desenvolvidos nos países”, como é o caso de Portugal, “ao nível das reformas”, reconheceu Barroso.
O presidente considerou ainda indispensável que a Europa e os estados membros criem condições para ultrapassar desequilíbrios sociais numa altura em que problemas como o envelhecimento da população e o desemprego se agravam na União.
“Nesta altura em que a Europa enfrenta grandes desafios económicos, incluindo uma população envelhecida, elevados níveis de desemprego juvenil e falta de competências, precisamos de soluções inventivas”, apelou Durão Barroso.
Mas, a necessidade desse género de soluções esbarra nos cortes impostos ao orçamento comunitário de longo prazo, cuja aprovação fracassou na recente Cimeira de líderes europeus. O que, para o presidente do executivo comunitário “é um tema de preocupação”.
“Precisamente quando a Europa, mais do que nunca, precisa de certo tipo de investimento estamos a reduzir um orçamento que é, basicamente, um investimento para o crescimento ao nível europeu”, insistiu Barroso.
O presidente lembrou que a comissão está a utilizar “todos os instrumentos possíveis” para combater os problemas sociais, através da reprogramação de fundos comunitários para criar empregos, investir na formação profissional, apoiar pequenas e medias empresas e está a tentar garantir o apoio aos bancos alimentares.
Com a acusação de estar a "fazer caminhar o País para o abismo", 78 personalidades exigem ao primeiro-ministro que se demita. Entre as razões está a "aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável", que consideram que "não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão".
A acrescentar, diz o manifesto, o Orçamento é de "duvidosa constitucionalidade", para além de agravar de forma "incomportável da situação social, económica, financeira e política". Daí que os signatários exijam "pelo interesse nacional" ser dever de Passos Coelho "retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências".
Para os signatários desta violenta carta aberta ao primeiro-ministro, os portugueses perderam "toda e qualquer esperança" neste Governo, devido aos erros constantes nas "previsões apresentadas quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública".
Consideram também que as promessas de Passos Coelho enganaram os portugueses antes e depois das eleições legislativas porque "o País foi então inventariado à exaustão" e ao apresentarem-se às eleições que levaram a coligação PSD/CDS ao Governo já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, não havendo justificação para que "nenhum candidato à liderança do Governo pudesse invocar desconhecimento sobre a situação existente".
Para os 78 signatários, o programa eleitoral sufragado pelos portugueses e o programa de Governo aprovado na Assembleia da República não correspondem às promessas eleitorais e que "foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar". Daí que, alertem, "as consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os portugueses e que há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática".
As personalidades de todas as áreas da sociedade civil que assinam a carta aberta a Passos Coelho afirmam ser "indesmentível" que "os eleitores foram intencionalmente defraudados" e que "nenhuma circunstância conjuntural pode justificar este embuste". Por isso, escrevem, verifica-se uma "rejeição que de norte a sul do País contra o Governo". E acrescentam que se o "clamor" é geral, o que se observa é que "o Governo não hesita em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando".
Além destas críticas, os signatários criticam "o cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço", ao que se soma "o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira", além de as reduções dos salários que não pouparem sequer os mais baixos e incentivam a emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis.
A carta aberta a Passos Coelho foi entregue também ao Presidente da República.
Testado futuro sistema de alerta de tsunamis no Atlântico Nordeste, Mediterrâneo e outros mares na região. Num dos cenários testados por 19 países, simulou-se um terramoto ao largo de Portugal, seguido de ondas gigantes, idêntico ao de 1755.
O sismo do Japão em Março de 2011 causou um dos tsunamis mais violentos Kyodo/Reuters
Às 8h15, o exercício arrancou: naquele instante tinha acabado de acontecer, ficticiamente, um sismo ao largo de Portugal, com epicentro na Falha da Ferradura, que seria capaz de desencadear um tsunami. A partir do final de 2013, se este cenário se tornar real, poderemos ser alertados, com minutos de antecedência, que vem a caminho de Portugal uma onda gigante. Pouco depois do momento marcado para o sismo fictício, o recém-criado Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em Lisboa, enviava a mensagem inicial para instituições de 19 países, incluindo portuguesas, com a localização e magnitude do sismo e alertava para um possível tsunami, com estimativas do tempo de chegada da primeira onda a várias zonas costeiras do Atlântico Nordeste – desde o próprio continente e ilhas até Espanha, Marrocos ou Irlanda. Minutos mais tarde, a equipa do geofísico Fernando Carrilho, do IPMA, fazia seguir a segunda mensagem, com uma actualização da magnitude do sismo: passava de 8,1 para 8,7 graus, a mesma energia libertada no terramoto de 1755, um dos mais fortes de que há memória, que destruiu Lisboa e matou cerca de dez mil pessoas na capital portuguesa. O exercício foi mais um teste ao futuro sistema de alerta precoce de tsunamis no Atlântico Nordeste, Mediterrâneo e outros mares na região, que a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO está a criar desde 2005, o ano a seguir ao tsunami que atingiu o Sudoeste asiático e provocou a morte a mais de 200 mil pessoas. No Pacífico e Caraíbas, já existe um sistema mantido pelos Estados Unidos com outros países, tal como no Índico, este criado depois da tragédia de 2004. Em Abril deste ano, já tinha havido um teste às comunicações do futuro sistema de alerta na Europa, então com o envio de uma mensagem de alerta de um hipotético tsunami, enviada pelo Observatório e Instituto de Investigação de Sismos de Kandilli, em Istambul, Turquia, para 30 países. No caso de um sismo com epicentro no mar, com potencialidade para gerar ondas gigantes, é crucial que o alerta seja dado em poucos minutos e que os centros responsáveis pelos avisos nos vários países reajam depressa. Agora, nas últimas terça e quarta-feira, 19 países testaram não só as comunicações, mas também a capacidade de os serviços de protecção civil para lidarem com a ameaça de um tsunami, explica Fernando Carrilho, um dos coordenadores do projecto em Portugal. Desta vez, o teste incluiu quatro cenários de tsunamis gerados por sismos: a Turquia enviou o alerta relativo ao Mediterrâneo Oriental, a França ao Mediterrâneo Ocidental, a Grécia ao Mar Egeu e Portugal ao Atlântico Nordeste.
No caso do cenário gerido pelo IPMA, na terceira, entre as seis mensagens enviadas esta terça-feira, confirmava-se já a ocorrência do hipotético tsunami, com medições na costa por marégrafos, tanto portugueses como de outros países. O tsunami chegaria com uma onda de nove metros a Sagres, 22 minutos depois do suposto sismo, e de cinco metros a Cascais, 40 minutos depois. A Casablanca, por exemplo, chegaria uma onda de oito metros. A propagação da onda desde a Falha da Ferradura – com mais de 100 quilómetros de extensão e que tem sido apontada como uma das que possivelmente originou o sismo de 1755 – pode ver-se numa simulação animada do IPMA.
Três países em operação... Por enquanto, só três países estão em condições de lançar alertas à população, baseando-se sobretudo em informação sísmica – por exemplo, se ocorre um sismo com epicentro no mar e magnitude superior a 6,5 graus, existe a possibilidade de tsunami. Por outro lado, o sistema praticamente não tem ainda estações no fundo do mar, cujos sensores permitiriam detectar com mais fiabilidade se um tsunami vem a caminho da costa. Os sensores das estações detectam uma certa variação na altura da coluna de água, causada porque o fundo do mar sofre uma deformação produzida por um sismo. É que um sismo é originado quando a crosta terrestre se rompe. No mar, gera-se um tsunami quando essa ruptura também deforma o fundo do mar. “Em Julho e Agosto, a Grécia, Turquia e França declararam que estão em operação: o Mediterrâneo Ocidental e Oriental tem já sistema de monitorização e alerta, ainda que sem estações no fundo do mar, com excepção da Turquia, que instalou algumas estações no mar de Mármara”, refere Fernando Carrilho. “No Atlântico Nordeste e Mediterrâneo Central ainda não está em operação nenhum sistema. Portugal defendeu, na última reunião [dos parceiros envolvidos no sistema], em Setembro, que está a planear entrar em operação no último trimestre de 2013.” Assim sendo, no final do próximo ano, com base na magnitude e localização dos sismos e ainda em medições do nível do mar pelas estações maregráficas que existem na costa, quando a onda lá chegar, o IPMA estará em condições de enviar alertas para os países participantes no sistema. Em Portugal, a Autoridade Nacional de Protecção Civil decidirá então, na sequência dessas mensagens, o que fazer: se lançará avisos à população e se neles haverá ordem de evacuação de determinadas zonas. ... E no mar, três estações para o Sudoeste ibérico Para quando a instalação das estações no fundo do mar? “[Por causa da crise], nos tempos mais próximos nenhum país europeu vai ter estações no fundo do mar”, diz Maria Ana Baptista, do Instituto Dom Luiz da Universidade de Lisboa, também coordenadora do projecto em Portugal. Seja como for, a configuração estudada do sistema para o Sudoeste do cabo de São Vicente incluiu o mínimo de três estações. A compra e instalação de cada uma delas custariam cerca de 700 mil euros, a que se juntariam outros 700 mil euros por ano em manutenção. “Esta é a componente mais difícil de concretizar, porque envolve grandes investimentos. Provavelmente, o sistema arrancará dependendo da rede sísmica e maregráfica, sem estações no fundo do mar”, diz Fernando Carrilho. “Ou é Portugal que avança e instala e mantém em operação esses equipamentos, ou, no âmbito de cooperação internacional, considera-se que esses equipamentos serviriam Espanha, Marrocos, Irlanda, Reino Unido e haveria uma parceria que suportaria essa instalação.” Mesmo sem estações no fundo do mar, como um tsunami demora só alguns minutos a chegar a certas zonas da costa portuguesa, como seria avisada a população? “Teria de haver sistemas de alerta sonoros nas praias mais expostas e difusão de mensagens nos canais televisivos”, responde Fernando Carrilho. “Se for durante a noite, os sinais sonoros são os mais eficazes”, sublinha o geofísico, acrescentando que a Câmara Municipal de Setúbal já tem uma experiência desse género na praia de Albarquel.
O Tesouro português, através da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), regressou em outubro ao mercado das colocações "privadas" ou 'secretas' de dívida, pedindo um empréstimo de 50 milhões de euros.É a primeira vez que Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, recorre a esta modalidade de financiamento, a mesma que, antes do resgate, foi abundantemente usada por Fernando Teixeira dos Santos quando a República estava à beira do colapso financeiro.
De acordo com o boletim mensal do IGCP, o Estado fez uma emissão das chamadas MTN (“medium term notes” ou notas de médio prazo, que costumam vencer ao fim de dois a cinco anos) no valor de 50 milhões de euros em outubro, mês em que foi entregue o Orçamento do Estado para 2013.
Estes instrumentos de dívida não resultam da realização de leilões, como as emissões de Bilhetes e Obrigações do Tesouro normais.
Envolvem sim uma negociação sigilosa e focada para encontrar investidores que, de outra forma, não dariam crédito mais barato ao país. A referida modalidade foi pouco ou nada usada até a crise da dívida se agudizar, no final de 2010.
Mas depois disso, com o encerramento gradual dos vários mercados de crédito, o anterior Governo de José Sócrates foi orbigado a recorrer a estes instrumentos "alternativos".
De acordo com informação do próprio IGCP, as MTN “tornam possível alcançar bases de investidores que de outro modo não seria possível”. É um veículo “alternativo” em que o Estado, que contacta diretamente o investidor, consegue, caso feche negócio, evitar as taxas de juro mais elevadas cobradas no mercado regular.
O Governo está a tentar regressar ao mercado da dívida de médio e longo prazo, tendo ensaiado com relativo sucesso emissões a 18 meses e uma operação de troca de títulos a 10 anos.
Desde que chegou ao Governo, Vítor Gaspar esteve a amortizar as várias emissões de MTN herdadas do seu antecessor, que chegaram a valer um total de quase 2,6 mil milhões de euros.
Com este novo empréstimo de 50 milhões, Portugal aumenta a sua dívida 'secreta' de 1461 milhões para 1511 milhões de euros.
A nova emissão está denominada em euros, não se sabendo, obviamente quem emprestou.
No passado, fontes do mercado disseram que os compradores poderiam ser China, Brasil ou até alguns países árabes, como o Abu Dhabi.
Em julho, em resposta à Bloomberg, o presidente do IGCP, João Moreira Rato, disse que "Portugal está a sondar o mercado" para tentar vender este tipo de produto, podendo contrair empréstimos até aos 10 mil milhões de euros. A corrida começou em outubro.
Na entrevista que deu ontem à TVI, Pedro Passos Coelho voltou a afirmar a sua convicção de que o rumo que o Governo está a seguir é o mais adequado para o futuro do país. Leia as dez principais afirmações do primeiro-ministro, que, por exemplo, não exclui os co-pagamentos no ensino secundário.
1. Crise política. Passos Coelho recusou que o Governo esteja fragilizado e que possa cair a curto-prazo, mesmo levando em linha de conta a contestação em torno do Orçamento para 2013, inclusivamente no seio da coligação.
"Governo não está em crise, não está para cair. Há, houve e sempre haverá tensões e dificuldades, mas o Governo tem o cimento suficiente para não gerar crise no país".
2. Hierarquia do Governo. Para o primeiro-ministro não há grandes dúvidas: Vítor Gaspar é mesmo o número dois do Governo, relegando o líder do CDS-PP, Paulo Portas, para a terceira posição. Uma declaração que alguns analistas acreditam poder aprofundar o mal-estar que tem vindo a medrar entre os parceiros da coligação.
"O número 2 do Governo é o ministro das Finanças e o número 3 é o ministro dos Negócios Estrangeiros [Paulo Portas]."
2. Educação paga? Apesar de a Constituição determinar todo o ensino secundário como obrigatório, Pedro Passos Coelho não coloca de parte a possibilidade de também serem cobradas proprinas a este nível. Para o primeiro-ministro, tal não colide com os preceitos constitucionais.
"Na educação podemos ter um sistema de financiamento mais repartido"
3. Estado Social. Com os cortes na despesa no horizonte, o primeiro-ministro foi claro ao afirmar que não resta alternativa que não cortar nas funções desempenhadas pelo Estado Social, recusando no entanto a ideia de que se está a subverter a forma como o Estado apoia os seus cidadãos.
“Temos que mexer nas pensões, nas despesas de Saúde e nas despesas de Educação”.
4. Os 4 mil milhões. O Governo acordou com o FMI a apresentação de um plano de cortes na despesa no valor de quatro mil milhões de euros. Pedro Passos Coelho não adiantou qualquer tipo de medida a tomar, remetendo para Fevereiro de 2013 tal anúncio. No entanto, começa a perceber-se que o tempo urge e que talvez este prazo tenha que ser alargado até ao verão.
"Não vou anunciar [nenhum dos cortes]. A decisão pode ser tomada até Fevereiro do próximo ano. Apresentamos propostas em Fevereiro mas debate vai continuar até final do Verão . Se as propostas no final do processo forem melhores substituiremos"
5. Grécia. O acordo a que o Eurogrupo chegou relativamente à Grécia poderá ter efeitos positivos em Portugal. Quem o disse foi o próprio presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, mas Passos Coelho não acredita que o que foi decidido tenha um impacto por aí além no nosso país. Seja dadndo mais tempo, seja baixando os juros a pagar.
“Impactos do acordo da Grécia não são assim tão relevantes. Não vou renegociar o memorando".
6. Emigração. Ficou quase para o anedotário nacional o “apelo” à emigração feito por alguns membros do Governo. E a verdade é que se assiste a um fluxo migratório quase só comparável ao que ocorreu na década de 1960. Os portugueses fogem à crise e à falta de trabalho, algo que o primeiro-ministro encara com naturalidade.
"As pessoas estão à procura de oportunidades que não encontram em Portugal. Gostaria que estivessemos já a gerar essas oportunidades, mas não é o Governo que gera os empregos."
7. Orçamento. A violência fiscal plasmada no Orçamento de Estado para 2013 não comove Pedro Passos Coelho, que vê o documento como fundamental para o Governo atingir as metas a que se propôs. Mesmo que o desemprego continua em crescendo e todas as previsões de recessão económica estejam claramente acima daquilo que o Executivo admite.
"Este orçamento será uma garantia de que vamos cumprir o plano de ajuda e de que vamos voltar aos mercados”
8. Derrapagem. Não obstante todos os cortes, o ano que agora caminha para o fim foi dramático para as contas públicas. As previsões do Governo não se cumpriram, obrigando a negociar com a troika a revisão das metas do défice para este ano. Passos diz que foi surpreendido.
“Em 2012 tivemos surpresa orçamental. As metas sobre receitas fiscais e IRC falharam"
9. Em negação? Pedro Passos Coelho tem vindo a ser acusado pela oposição de estar em estado de negação e de não olhar para os problemas reais do país. O primeiro-ministro nega que não esteja atento ao que passa. Mesmo com quase tudo a cair à sua volta.
"Se estivesse em estado de negação não tinha consciência da realidade e penso ter boa consciência da realidade"
10. Desemprego. Os valores não mentem a tendência de crescimento não dá sinais de se inverter. O desemprego é o maior drama que afecta os portugueses, mas Passos Coelho acredita que haverá mesmo uma luz ao fundo do túnel.
"Com certeza que chegaremos lá vivos, mas eu sei que custa muito e custa muito no desemprego. O desemprego jovem é uma brutalidade".
A proposta de pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal repartida por 12 meses já foi aprovada em Conselho de Ministros e vai ser ainda hoje enviada para a Assembleia da República.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, na conferência de imprensa posterior à reunião.
Segundo o Governo, o objectivo deste regime temporário é "minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores" e vem beneficiar as empresas no que respeita “à gestão dos seus fluxos de caixa, uma vez que, em 2013, não terão que suportar em determinados períodos do ano civil uma soma tão elevada na rubrica respeitante às retribuições dos seus trabalhadores”.
Marques Guedes explicou ainda que “para acautelar o pagamento em duodécimos, é preciso suspender as normas do código de trabalho sobre a matéria de pagamentos de salários e subsídios”. Esta é uma proposta que prevalece sobre os contratos actualmente em vigor, mas “para a frente pode haver convenções entre as partes”.
A proposta contempla a extensão destes mecanismos nos contratos a prazo, esclareceu. No entanto, Marques Guedes lembrou que este tipo de contratos tem características bastante diferentes entre si. Por isso, permite que “as partes possam acordar mecanismos de redistribuição de subsídios análogos aos dos contratos a termo”.
Recorde-se que, esta proposta já tinha sido enviada ontem pelo governo aos parceiros sociais.
O secretário-geral da CGTP já se manifestou contra esta medida, que serve essencialmente para atenuar a quebra brutal do vencimento líquido dos trabalhadores. “Se o governo o quiser impor, terá de derrogar as convenções colectivas, o que é inconstitucional”, afirmou também o dirigente da CGTP Joaquim Dionísio. A central sindical está contra a medida e promete luta. “É uma forma hábil de fazer crer que não há brutalidade fiscal. E tem como finalidade última fazer desaparecer os subsídios, diluindo-os nos salários”, defende Dionísio, responsável pelo departamento jurídico da CGTP.
Já os socialistas não se vão opor à medida, embora tenham reservas. Carlos Zorrinho garantiu “o PS respeitará a decisão da Concertação Social”, alertando para “a intenção do governo de camuflar o aumento de impostos”.
No entanto, ainda esta semana, no parlamento, a socialista Isabel Santos levantou a dúvida sobre a duração da medida. Na resposta, o centrista João Almeida insurgiu-se: “Não contam com a bancada do CDS nem para a demagogia nem para a retirada de direitos.” A medida é temporária, garante, e serve para aliviar a pressão do aumento de impostos nos orçamentos familiares.
Já a CGTP acusa a UGT, que apoia os duodécimos, de cumplicidade. “João Proença sabe que está a fazer um frete aos patrões. Leia também: Governo decreta tolerâncias de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro
Proposta enviada aos parceiros sociais pode ser aprovada hoje em Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros deve discutir e aprovar hoje a diluição de metade dos subsídios de Natal e de férias pelos 12 meses do ano. A proposta governamental foi ontem enviada aos parceiros sociais e prevê que a medida se aplique apenas aos trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado e que vigore ao longo do ano de 2013. A proposta adianta ainda que metade do subsídio de Natal “deve” ser pago até 15 de Dezembro em cada ano e o restante em duodécimos.
Já o subsídio de férias deve ser pago metade antes do gozo das férias e os restantes 50% em duodécimos.
A proposta, que suspende algumas das normas do Código do Trabalho, é para vigorar apenas ao longo do ano de 2013, tal como tinha defendido no parlamento o deputado João Almeida, do CDS. CGTP contra O secretário-geral da CGTP já se manifestou contra esta medida, que serve essencialmente para atenuar a quebra brutal do vencimento líquido dos trabalhadores. “Se o governo o quiser impor, terá de derrogar as convenções colectivas, o que é inconstitucional”, afirmou também o dirigente da CGTP Joaquim Dionísio ao semanário “Sol”. A central sindical está contra a medida e promete luta. “É uma forma hábil de fazer crer que não há brutalidade fiscal. E tem como finalidade última fazer desaparecer os subsídios, diluindo-os nos salários”, defende Dionísio, responsável pelo departamento jurídico da CGTP. PS não se opõe Já os socialistas não se vão opor à medida, embora tenham reservas. Carlos Zorrinho disse ontem ao “Sol” que “o PS respeitará a decisão da Concertação Social”, alertando para “a intenção do governo de camuflar o aumento de impostos”.
Ontem, no parlamento, a socialista Isabel Santos levantou a dúvida sobre a duração da medida. Na resposta, o centrista João Almeida insurgiu-se: “Não contam com a bancada do CDS nem para a demagogia nem para a retirada de direitos.” A medida é temporária, garante, e serve para aliviar a pressão do aumento de impostos nos orçamentos familiares. Frete aos patrões A CGTP acusa a UGT, que apoia os duodécimos, de cumplicidade. “João Proença sabe que está a fazer um frete aos patrões. A CIP tem a ambição antiga de reduzir salários desta forma”, lamenta Joaquim Dionísio ao “Sol”.
A crítica surge num dos relatórios que serão debatidos a partir desta quinta-feira na Conferência “Dinheiro, Influência, Poder: Proteger a Democracia dos Riscos da Corrupção”, promovida pela TIAC a propósito da apresentação dos resultados do Sistema Nacional de Integridade, que o PÚBLICO analisa na edição desta quinta-feira.
No estudo “A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio?”, o investigador David Marques faz um retrato sombrio da realidade prática dos cidadãos portugueses que decidem a título individual participar às autoridades competentes indícios de crimes de corrupção.
Além das conclusões do relatório “A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio?”, também no jornal serão publicados os depoimentos de três portugueses – João Dias Pacheco, Paulo Morais e Ricardo Sá Fernandes – sobre as consequências para as suas vidas de terem denunciado suspeitas de crimes de corrupção.
A acusação atinge políticos, tribunais e polícias. Os primeiros por serem responsáveis por criarem legislação“defeituosa e enganadora” que pouco mais fornece que um “escudo de papelão para os denunciantes” contra represálias daqueles que denunciaram. Leis que não estipulam adequadamente o “tipo de protecção” prevista. O investigador cita como exemplo o número dois do artigo 4º da lei 19/2008, que apesar de proibir qualquer sanção disciplinar da entidade empregadora contra um denunciante, limita essa proibição até um ano após a participação, “um período demasiado curto quando se tem em conta que as investigações podem demorar vários anos”.
Os tribunais e polícias são visados por não procurarem proteger activamente aqueles que são uma das suas mais importantes – em temos estatísticos – fontes em casos deste tipo. O investigador reporta que os denunciantes relataram terem sido alvo de “ameaças”, “arrombamentos” e de “despedimento”. “E contudo, em nenhum destes casos, nem as autoridades judiciais nem a polícia ligou estas consequências com o processo. Tão pouco, foi feita qualquer tentativa para activamente proteger os denunciantes nestas questões.”
A conferência que decorre até sexta-feira é ponto final do projecto “Sistema Nacional de Integridade”. Um estudo feito em 26 países, incluindo 24 Estados-Membros da União Europeia. E que em Portugal foi levado a cabo por uma equipa de sete investigadores, dois coordenadores científicos, um de promoção e ainda uma gestora de projecto.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, esta quarta-feira, que não há como não fazer cortes nas pensões, uma vez que 70 por cento das despesas do Estado corresponde a gastos com «salário e prestações sociais».
Em entrevista à TVI, quando questionado, duas vezes, se esses cortes iriam afetar as pensões inferiores a mil euros Passos Coelho não rejeitou essa ideia, sublinhando que 70 por cento da despesa primária do Estado é para «despesas com pessoal e prestações sociais».
«Entre 2000 e 2012, o peso das pensões passou de 9 por cento do PIB para cerca de 13,5 por cento. Cerca de 30 por cento deste aumento resulta de fatores de demografia e 70 por cento resulta de outros fatores» como decisões políticas «porque decidimos dar mais», disse Passos Coelho.
«Temos de mexer nas pensões, nas despesas de saúde, de educação e outras e não podemos deixar de olhar para as despesas de soberania», afirmou Passos Coelho lembrando que tal já está previsto reforma nas Forças Armadas, medidas imprescindíveis para atingir um corte nas despesas do Estado de quatro mil milhões de euros, que sublinhou ser «para ficar».
«A reforma do Estado deve estar para além de qualquer Governo e o debate dever ser o mais alargado possível», defendeu Passos Coelho, afirmando que um partido com aspirações a estar no poder teria «responsabilidade e um interesse muito grande em associar-se a esta discussão», lamentando que o PS se tenha recusado a debater os cortes no Estado social.
A polícia australiana anunciou hoje o desmantelamento durante uma operação de âmbito internacional de um grupo acusado de ser responsável pelo maior roubo de dados de cartões de crédito da história do país.
O grupo, cujos são de nacionalidade romena, teve acesso a cerca de meio milhão de cartões de crédito, dos quais cerca de 30.000 foram utilizados em transações fraudulentas para aquisição de bens estimados em 24,3 milhões de euros e feitas na Europa, Hong Kong, Austrália e nos Estados Unidos.
A operação policial teve início de junho de 2011 e apenas ficou concluída na quarta-feira tendo terminado com a detenção de 16 pessoas entre as quais o campeão de luta greco-romana Gheorghe Ignat.
O diretor de operações contra o crime na Internet, Glen McEwen, disse que a investigação agora concluída é a maior de sempre no país no que se refere a roubo de dados realizada pelas autoridades australianas.
A operação contou com a colaboração de outros 13 países e do setor financeiro e bancário da Austrália, sem a qual não teria sido possível seguir a pista das transações criminais na Roménia.
Investigadores isolaram uma célula estaminal pluripotente extraída da polpa dentária do terceiro molar (dente do siso) que é capaz de regenerar tecidos ósseos, hepáticos e nervosos, noticiou a agência Efe.
A equipa liderada pelo médico Maher Atari, da Faculdade de Odontologia da Universidade Internacional da Catalunha, demonstrou 'in vitro' a capacidade da célula estaminal pluripotente (célula na origem de todos os tipos de células) extraída da polpa dentária (estrutura interna do dente) adulta regenerar tecido ósseo, hepático e nervoso.
Para tal, isolou a célula em adultos entre os 14 e os 60 anos.
Os especialistas usaram o terceiro molar, porque é o último dente a desenvolver-se nos humanos e é capaz de proporcionar uma quantidade óptima de tecido de polpa dentária para o isolamento das células estaminais adultas pluripotentes.
A investigação, publicada na revista Journal of Cell Science, concluiu que as células estaminais pluripotentes estão sempre presentes na polpa dentária, pelo que podem ser isoladas, independentemente da sua idade.
O primeiro-ministro recusou-se, esta quarta-feira, em entrevista à TVI, comprometer-se com uma baixa de impostos a partir de 2014 e não excluiu sequer que as medidas adotadas no Orçamento do Estado para o próximo ano se mantenham nos seguintes.
foto Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens
Entrevista à TVI
O primeiro-ministro não afasta a hipótese de a elevada carga fiscal de 2013 se manter em 2014. Em entrevista à TVI, garantiu que o corte de quatro mil milhões no Estado avança, mesmo que PS não alinhe.
Na primeira entrevista após a aprovação do Orçamento do Estado (OE), Passos Coelho sustentou que "este nível de fiscalidade não vai eternizar-se". Contudo, não só recusou comprometer-se com a baixa de impostos em 2014 - "é preciso consolidar primeiro as contas", disse - como não pôs de parte que as medidas previstas no documento, incluindo cortes de pensões, se mantenham inalteráveis para lá do próximo exercício orçamental.
"As as políticas de ajjustamento têm custos e trazem muita dor", reconheceu, sublinhando que "nunca ninguém me ouviu dizer que ia ser pera doce. Custa muito!" Porém, mantém inalterada a estratégia: não quer renegociar o memorando da troika ou propor um novo programa. E nem sequer dá sinais de que aproveita o "efeito Grécia". Sobre o acordo que aligeirou as condições do empréstimo àquele país, fez comentários vagos e aproveitou para criticar a "máxima" de António José Seguro sobre "mais tempo e mais dinheiro".
Numa entrevista em que repetiu por três vezes que o OE 2013 não é seu e o ministro das Finanças - assim procurando comprometer todo o Governo e os partidos da Maiooria - Passos Coelho esforçou-se por salientar os aspetos positivos da governação, como o equilíbrio das contas externas prestes a ser alcançado e o acordo com os sindicatos dos médicos.
Acerca da chamada reforma do Estado, evitou pormenores, apenas admitindo que possam vir a ser repartidos entre o privado e o Estado os custos da Educação, que implicam copagamentos neste setor e no da Educação. Mas não deixou dúvidas quanto ao alvo do corte de quatro mil milhões de euros que se comprometeu perante a troika: "Temos de mexer nas pensões, nas despesas de saúde e de educação, mas também nas funções de soberania".
O timing está fixado: até fevereiro, o Governo traça o plano - agora também com o apoio da OCDE. "Não deixarei de o fazer porque o PS não está disponível", garantiu Passos, admitindo que "melhores medidas" que venham a ser propostas até ao verão poderão ser propostas à troika.
Astrónomos anunciaram poder ter descoberto o maior buraco negro jamais observado, com uma massa equivalente a 17 mil milhões de vezes a do Sol e localizado numa galáxia longínqua.
O buraco negro é tão gigantesco que representa 14% da massa total da galáxia, contra os apenas 0,1% de buracos negros "normais". Uma proporção de tal forma elevada que poderá forçar os especialistas a reverem as suas teorias sobre a formação das galáxias, refere a agência noticiosa AFP.
O monstro "NGC 1277" está situado a 220 milhões de anos-luz da Terra, numa galáxia dez vezes mais pequena que a Via Láctea. A entrada do buraco negro é onze vezes mais larga que a órbita do planeta Neptuno em torno do Sol.
"Trata-se verdadeiramente de uma galáxia insólita", resumiu em comunicado Karl Gebhardt, da universidade do Texas, em Austin.
"É quase inteiramente um buraco negro. Poderá constituir o primeiro objeto de uma nova classe, os buracos negros galácticos", acrescentou o investigador, co-autor do estudo publicado hoje pela revista britânica Nature.
Os buracos negros são as forças mais poderosas conhecidas no universo e geram um campo gravitacional tão intenso que a nem a própria luz consegue escapar.
O multimilionário Elon Musk, fundador e chefe-executivo da empresa privada de transportes espaciais 'Space X', quer estabelecer uma colónia em Marte para cerca de 80 mil pessoas cujo preço de viagem rondará os 387 mil euros.
A ideia essencial da 'Space X' é que as condições de vida numa possível colónia em Marte não sejam inferiores às da Terra, diz o site espanhol 'Psyn Noticias'
Segundo o site do jornal britânico 'The daily Mail', as ambições iniciais de Musk serão pequenas sendo que, numa primeira fase do projeto, só viajarão para o Planeta Vermelho cerca de 10 pessoas.
De acordo com o empresário, citado pelo 'Psyn Noticias', os primeiros colonos a chegar a Marte terão que levar consigo imensos suplementos, nomeadamente: equipamento para a produção de fertilizante, oxigénio e metano a partir dos elementos naturais da atmosfera de Marte. Os pioneiros terão ainda que levar materiais para construir cúpulas transparentes, cujo ambiente interior será propício ao cultivo de produtos. Deste modo, à medida que os colonos forem aumentando a sua autossuficiência, mais pessoas poderão viajar para o Planeta e cada vez com menos materiais, sendo prevista a a capacidade populacional de 80 mil pessoas.
Já foram divulgados os custos monetários dos bilhetes, caso as viagens se tornem possíveis, e estes rondarão os 387 mil euros, diz o 'Psyn Noticias'.
Segundo o 'The Huffington Post', Musk afirma que "o preço dos bilhetes não poderá ser muito elevado, para que pessoas de países desenvolvidos, nos seus quarenta anos, possam juntar dinheiro suficiente para realizar a viagem".
Esta ideia promete ser mais do que um simples desejo do multimilionário. A existência de água e dióxido de carbono em Marte, assim como a sua atmosfera que tem o dobro da gravidade da lua, fazem do Planeta Vermelho o candidato perfeito para uma eventual vida fora da Terra, diz o 'Psyn Noticias'.
Na semana passada, numa audiência no 'Royal Aeronautic Society', em Londres, Inglaterra, Musk afirmou: "Em Marte pode-se iniciar uma civilização capaz de se sustentar sozinha e fazer crescer algo realmente importante", cita o 'The Daily Mail'.
Os jovens empreendedores com vontade de criar um negócio na área do Turismo têm agora força redobrada: as Jornadas do Empreendedorismo. O evento, que se realiza no dia 4 de dezembro na Escola de Hotelaria e Turismo, pretende estimular a criação de negócios próprios entre os mais jovens e chamar a inovação para este setor de atividade.
A iniciativa é da responsabilidade do Turismo de Portugal e vai contar com a presença de várias entidades que pretendem explicar a importância da criação de negócios e projetos para o setor.
Os participantes terão ainda um workshop, dinamizado por uma equipa de colaboradores do Turismo de Portugal, do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação), do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e da Banca que explicam, para construir um plano de negócios.
As jornadas de empreendedorismo também serão alargadas às Escolas de Hotelaria e Turismo do Porto, Coimbra, Algarve e Estoril, até 24 de janeiro de 2013.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui, onde constam as datas das sessões e também o programa. As inscrições para as Jornadas e para o Workshop deverão ser feitas em separado.
A frase é de João Proença, secretário-geral da UGT, proferida durante o seminário "O mercado de trabalho português: rumo ao modelo nórdico da flexisegurança?", promovido pelas embaixadas da Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia, a Secretaria de Estado do Emprego e a Fundação Gulbenkian e que se realizou esta quarta-feira em Lisboa. E a afirmação foi uma das razões apontadas pelo dirigente sindicalista para justificar o baixo nível de produtividade das empresas. "Temos os trabalhadores que temos e temos os empresários que temos. Uma das razões do baixo nível de produtividade das empresas é o baixo nível dos empresários. Os nossos empresários têm um nível de formação inferior aos trabalhadores."João Proença iniciou a sua intervenção referindo que Portugal se encontra "num momento para refletir sobre medidas para o futuro e não de curto prazo que comprometam o futuro." Considerando o modelo nórdico da flexisegurança "de alto nível nas relações de trabalho e proteção social" considerou, no entanto, que várias características importantes separam a realidade do mercado de trabalho português do nórdico. A começar pelo facto de, nestes países do Norte, as relações entre empregadores e trabalhadores prevalecerem sobre a legislação, assistindo-se exatamente ao contrário nos países da Europa do Sul, nomeadamente em Portugal.
João Proença salientou ainda a cultura do diálogo e do compromisso nórdicos e o respetivo "alto nível de formação profissional e políticas de emprego". Apelidando de "terrorista" a apresentação do economista Pedro Portugal - com o título "Um Mercado de Trabalho Disfuncional" em que um dos tópicos referia "o sistema de fixação de salários esquizofrénico” em Portugal -, o secretário geral da UGT, considerou ainda que a legislação dos despedimentos coletivos em Portugal é das mais flexíveis e referiu que todos os anos 600 mil portugueses mudam de emprego.
Para João Proença, é fundamental aumentar a população ativa em Portugal e reforçar a adaptabilidade dos trabalhadores ao mercado de trabalho. "A flexisegurança é uma referência para Portugal, assim como o diálogo social, condição fundamental para a saída da crise", concluiu.
A taxa de desemprego na Alemanha subiu pelo oitavo mês consecutivo em Novembro à medida que a crise económica continua a alastrar-se da periferia para o núcleo da zona euro.Entre Outubro e Novembro 5 mil alemães perderam o emprego e agora existem 2,94 milhões de desempregados no país, uma taxa de 6,9%, segundo a agência federal de emprego alemã, citada pela Bloomberg.
A recessão na zona euro e o abrandamento económico nos mercados emergentes está a levar as empresas alemãs a adiar investimentos e contratações, devido à quebra nas exportações.
Em setembro, a taxa de desemprego superou o seu máximo de três anos, e apesar do motor da economia europeia ter crescido 0,2% no terceiro trimestre, o final do ano poderá ser mais duro para Berlim, com previsões de um crescimento nulo.
No entanto, as notícias não são totalmente más, visto que a taxa de desemprego mantêm-se no nível mais baixo das duas últimas décadas, mantendo o nível de consumo ajudando ao aliviar da quebra económica.
Também a confiança dos empresários alemães aumentou inesperadamente em Novembro, pela primeira vez nos últimos oito meses, um sinal de que a Alemanha poderá voltar a crescer em 2013.
A economia alemã vai crescer 0,8% neste e no próximo ano, segundo a Comissão Europeia, valores que contrastam que a contracção de 0,4% e 0,1% na zona euro em 2012 e 2013, respectivamente.
"Em 2012 tivemos uma surpresa com a quebra na receita fiscal. Só é possível cumprir défice em 2013 com a fórmula do Governo. Este OE é de todo o Governo."Em entrevista no dia a seguir à aprovação do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, explica que o objetivo deste OE é financiar a economia nos mercados o mais brevemente possível e não precisar de novo resgate. "Fazemos isto para salvar o país, não para uma entidade estatística abstrata", garantiu Passos, rebatendo o argumento de que o impacto deste orçamento para as pessoas não foi tido em conta.
Passos acredita que as novas previsões económicas não irão revelar-se erradas e defende o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que assume como seu número dois - Paulo Portas é o número 3, completa, assegurando que "este OE é do Governo, foi aprovado pelos deputados da maioria e o Governo está coeso". Todos gostaríamos que o momento fosse melhor, afirmou o primeiro-ministro, e os deputados que se manifestaram contra o OE2013, apesar de dele discordaram, fizeram-no "porque põem os interesses do país à frente dos seus".
Sobre o corte adicional de 4 mil milhões, Passos diz que o Governo se propôs esses cortes até 2014 "porque senão não conseguiremos fazer esforço de consolidação orçamental sobretudo do lado da despesa, como nos propusemos. Até esta data, esse exercício tem sido feito predominantemente do lado da receita", admitiu. "Temos de corrigir o défice sem asfixiar a economia", por isso, apesar de, em 2013, apenas 30% dos cortes ainda virem do lado da despesa e a maioria do lado dos impostos, a partir de 2014 é preciso "dimensionar o nível de despesa pública pelo esforço fiscal dos cidadãos".
Questionado sobre o efeito da decisão de alargar o prazo do empréstimo à Grécia, Passos rejeitou que Portugal lucrasse se estivesse numa situação semelhante a Atenas e recordou que foi sua a iniciativa de introduzir uma cláusula de igualdade nos países intervencionados - que nos permitiu beneficiar de condições mais vantajosas do empréstimo à troika já por três vezes.
"Já disse várias vezes que não vou renegociar o memorando, nos termos que propõe o PS: mais tempo para estabelecer os objetivos estabelecidos implica mais tempo fora dos mercados e mais dinheiro", sublinhou o primeiro-ministro.
Questionado sobre a taxa de desemprego, Passos recordou que, "nos últimos dez anos, tivemos imenso dinheiro e o desemprego cresceu". Agora, "estamos a reajustar a nossa economia, as exportações estão a crescer e chegaremos lá vivos, mas vai custar muito, sei isso. Temos entre os jovens uma taxa de desemprego que é uma brutalidade", admitiu o chefe do Governo.
Falando sobre os cortes de 4 mil milhões até fevereiro, Passos explicou que a ideia não é apertar do cinto naquele ano para atingir determinado resultado, mas sim um corte na despesa para ficar. "As funções do Estado têm de ser pesadas com o que os contribuintes podem pagar", reforçou o primeiro-ministro. E exlicou: "Em Portugal, temos uma despesa total que, excluída de juros, metade são prestações sociais: segurança social, saúde, educação; 20% são salários e despesas com pessoas. Ou seja, é 50% da nossa despesa. Se não revirmos a fórmula, é muito difícil cortar despesas."
Questionado sobre a possibilidade de cortar nas pensões abaixo de mil euros e outras medidas concretas, Passos explicou que ainda não tem "respostas categóricas", mas reafirmou que é preciso cortar no Estado Social e no funcionamento da máquina estatal.
De resto, Passos nega que alguma vez tenha sido ideia ter uma proposta definitiva em fevereiro: "Vamos discutir as ideias, prolongar o debate, até ao verão e proporemos alterações se surgirem boas alternativas. Se o partido socialista não quiser discutir, não vamos deixar de apresentar medidas".
Paul De Grauwe esteve em Lisboa, esta semana, para dar uma aula na conferência dos 50 anos do Instituto de Ciências Sociais. O professor de Economia belga não compreende como é que os políticos europeus - portugueses inclusive - continuam a insistir em tanta austeridade, pondo em cheque o ajustamento orçamental e o futuro do euro. É consultor de Durão Barroso e diz que a maior ameaça à moeda vem da Alemanha e do BCE. Está perplexo com o facto de não haver uma mudança de rumo.Existe uma cisão no BCE com o Bundesbank a demarcar-se do novo programa de compra de dívida [OMT]. A opinião pública alemã é hostil face ao suporte aos países do sul. A probabilidade de a Alemanha sair do euro existe? Essa probabilidade hoje já é maior do que a de Portugal sair do euro, por exemplo?
É difícil ligar probabilidades a estas coisas. Estamos perante processos históricos únicos que ainda não compreendemos muito bem. Mas podemos dizer que ambos os cenários podem ocorrer. No caso de Portugal, se vocês forem forçados a aplicar medidas de austeridade ao mesmo que tempo que o resto da zona euro faz o mesmo, de certeza que a economia vai continuar a decair, o desemprego a aumentar, vão aumentar ainda mais os incentivos para os mais qualificados saírem do país. Estou seguro que haverá um ponto no tempo em que, dado o nível de erosão económica, alguns políticos irão explorar a situação e ser eleitos por dizerem “já chega”. Alguém vai dizer: “a zona euro é um inferno, vamos sair daqui”. Estão a empurrar Portugal para isso? Claramente. Forçar um país a ir ainda mais longe na depressão económica através de um tratamento de choque vai dar mau resultado. Acha que se está já no nível da humilhação? Estão. No caso de Portugal estão, claramente. E tenho a certeza de que, mais cedo ou mais tarde, haverá políticos que vão explorar isso, o que é também muito mau. Mas perguntava-lhe pela Alemanha. Sim, podemos encarar hoje, mais do que no passado, um cenário de eventual saída. A dinâmica subjacente, claro, é bastante diferente. O problema alemão está ligado a uma enorme desinformação das pessoas. Veja o caso do embaixador alemão aqui em Lisboa [Helmut Elfenkämper que esteve na plateia de um debate em que De Grauwe foi orador] que usou uma metáfora inacreditável de que os países da zona euro estão a subir uma montanha, mas é a Alemanha que está a carregar com o peso todo. É uma metáfora terrível porque o que está a dizer é “os alemães coitados carregam com tudo e vocês, portugueses, estão a explorar a Alemanha e a sua força”. Mas os alemães endividaram-se - a juros mínimos é certo - para emprestar aos portugueses quando o país ficou sem acesso aos mercados. Desculpe, a metáfora do embaixador é terrível. Em termos do fardo que está a ser carregado, é exatamente o contrário. São vocês que estão a pagar aos alemães essa dívida. Eles é que estão a lucrar com isso. Mas o facto é que, as pessoas acreditam nesta ficção da Alemanha estar a carregar todo o peso da zona euro. Isto pode gerar reações políticas problemáticas. É uma narrativa fácil e populista? É uma narrativa muito fácil. “Nós, alemães, temos sido virtuosos; vocês em Portugal, Espanha, e outros países, têm sido indisciplinados, preguiçosos e, portanto, têm de ser punidos”. Diz que a Alemanha tem excedentes excessivos. O país tem alguma culpa nesta crise? Sim. Penso que as responsabilidades nesta crise devem ser partilhadas. Onde existe um devedor insensato, existe algures um credor insensato. É preciso dois para dançar o tango. É impossível acreditar nesta história tal como ela é contada. Credores como a Alemanha deviam saber que os devedores iriam ter problemas sérios dado o ritmo do endividamento e a debilidades estruturais das suas economias, que são antigas. Deviam ter antecipado que quem muito empresta, também assume muito risco e que pode perder dinheiro com isso. A estupidez está dos dois lados, acredite. Mas os chamados mercados, investidores, confiam cada vez mais na Alemanha. Certo, mas veja que se trata de uma situação anormal. Os mercados estão em pânico e continuam a meter quase todo o dinheiro na Alemanha. A Alemanha está a conseguir emitir dívida quase de graça, mas não quer fazer nada que mude isto. Querem conservar esta posição. Para mim isto é um quebra-cabeças porque esta situação pode degenerar. Como é que não conseguem ver isso? A sua questão é: como é que a Alemanha não começa a investir massivamente na Europa? Claro. Qualquer empresa que consegue contrair crédito tão barato – será o caso quase generalizado das empresas alemãs – e que tenha imaginação e iniciativa terá vontade de usar esse dinheiro para investir em projetos lucrativos. Isto é do senso comum. Mas o incrível é que não está a acontecer. Porquê? Há uma falta de imaginação assustadora na Alemanha. Pode dar um exemplo? Veja o caso dos projetos ambientais. Hoje poderia haver um grande número de investimentos nessa área financiados a custos historicamente baixos e isso não está a acontecer! Seja na Alemanha ou fora do país. Simplesmente, não o desejam fazer. Conhece o ministro das Finanças português? Que opinião tem dele? Sim, conheço-o bem. Já nos encontrámos muitas vezes, é um homem muito inteligente. Mas infelizmente está a passar das marcas. Quer ser o melhor aluno da aula, mas está a esquecer um princípio básico: aplicar medidas de austeridade de forma tão rápida e intensa numa economia destrói o tecido produtivo de forma irreversível. Há demasiadas empresas a ir à falência, mesmo as boas. A produção cai a pique e, por arrasto, também as receitas do Governo. Gaspar não está a ver o óbvio: é que no fim disto tudo, Portugal terá uma economia feita em cacos e o país continuará com um problema orçamental por resolver. Quando é que teremos provas desse erro de que fala? Dentro de seis meses a um ano, o Governo vai perceber que nada disto deu resultado e vai querer repetir a dose. O meu conselho é que abrandem na austeridade. Menos austeridade ou mais tempo para as medidas? O que estou a dizer é que Portugal não pode estar sempre neste registo de ser mais austero do que os outros para ter os elogios da Alemanha ou de quem quer que seja. Já chega. Claro que o país está, de certo modo, condenado a aplicar medidas duras e impopulares. Precisa é de um período mais longo para esse programa. E ao mesmo tempo deve continuar a deixar claro que a estratégia é baixar o rácio da dívida, mas apoiada antes numa política mais condutora de crescimento. Isso ajudará a baixar a dívida. Se insistirem no que estão a fazer, não terão sucesso. Idealmente, o ajustamento de Portugal deveria ser feito em quantos anos? Depende do grau de austeridade no resto da zona euro. Se a zona euro também insistir em políticas destrutivas, as metas do ajustamento português serão sempre deslizantes. Mais de três anos terá de ser, seguramente. Outra das razões da instabilidade relativamente às metas tem a ver com as decisões do Eurostat, que fazem com que mais e mais dívida seja reconhecida. Há aqui alguma coisa que Portugal possa fazer? Penso que não. Esse fenómeno de reconhecimento das dívidas já é conhecido pelos economistas há muito tempo. Irving Fisher, na década de 30 do século passado, escreveu um artigo muito importante sobre a dinâmica de deflação em que defende que depois de um ciclo de expansão/colapso, o sector privado tem de fazer uma desalavancagem - reduzir a dívida. Mas só o pode fazer se alguém estiver disponível para assumir mais dívida. De outra forma: se toda a gente, ao mesmo tempo, pretender reduzir o endividamento, não se consegue solucionar o problema original. Porquê? Para se reduzir dívida tem de se poupar mais para se chegar a um equilíbrio. Mas se o sector privado tem de poupar mais, alguém vai precisar de pedir emprestado pois com a dinâmica da poupança passa a haver maior escassez de recursos na economia. Portanto, na sua opinião, o que está aqui em falta na Europa são planos de ajustamento para os países com excedentes? Exatamente, esses países devem aproveitar os custos muito baixos de financiamento para contrair mais crédito. Os mercados, aliás, estão a dar esse sinal há muito tempo, mostrando de forma inequívoca que estão dispostos a comprar a dívida da Alemanha. Há operações, como se sabe, em que esses investidores até estão dispostos a pagar para emprestar [taxa de juro negativa]. Os mercados estão a dizer para a Alemanha emitir mais obrigações e os alemães não querem! Isto é inconcebível. A Europa tem em marcha medidas para tentar resolver esses desequilíbrios do lado dos excedentários. Tem, mas é preciso fazer alguma coisa já, não daqui a uns anos. Os preços nos mercados estão a sinalizar algo, mas estão a ignorar isso. É completamente irracional porque as decisões estão a ser guiadas por emoções. Essa irracionalidade pode sair cara à Alemanha e por arrasto a todos os parceiros europeus? Acredito que sim. Há certeza muito e bons projetos na Alemanha à espera de arrancar. Financiar esse investimento a um custo mínimo só pode ser bom para a Alemanha no longo prazo, para além dos benefícios para a economia no curto prazo. O BCE criou um programa de compras ilimitadas de dívida [OMT ou TMD - Transações Monetárias Definitivas]. Isso não levará o BCE a impor mais austeridade? Penso que é essa a mentalidade, mas estão errados. O BCE não pode impor condições extra para além das que já existem que são muitas. O BCE podia ter esse papel de agente que entraria em cena para aliviar os efeitos da austeridade. E não entra porquê? Porque o BCE quer continuar a ditar a política orçamental, a impor condições sobre défices e dívidas. Essa responsabilidade cabe à Comissão Europeia. Costumo usar esta metáfora: os bombeiros (BCE) são distintos dos polícias (Comissão). O papel do BCE é apagar o fogo na zona euro, não largar as mangueiras e ir atrás de quem ateou o incêndio para o punir. É a Comissão que deve controlar e garantir que os Governos seguem as políticas corretas, que não assumem demasiado risco. E sancioná-los se for caso disso. O BCE quer jogar nos dois tabuleiros? Sim, porque o BCE não confia na Comissão Europeia. Ainda não se sabe se Portugal poderá beneficiar do programa TMD. Tem pistas? Deixe-me dizer-lhe o seguinte: acho que é um grande erro Portugal e outros países não estarem a ser envolvidos desde o início neste processo. O BCE devia assumir desde logo um compromisso para as compras de obrigações portuguesas, por exemplo. Penso que é um grande erro o BCE excluir Portugal deste programa, mas incluir Espanha, alegando que Portugal está sob um programa de ajustamento completo. Vocês precisam de mais liquidez para não se tornarem insolventes. Portugal consegue regressar aos mercados em meados de 2013? Portugal é um país solvente, mas tornou-se ilíquido pelas razões conhecidas. O risco de falhar o regresso aos mercados existe por causa da imposição de austeridade. Por outro lado, existe um perigo sério de este mecanismo (TMD) poder gerar, de facto, insolvência nos países que a ele recorram. Porquê? Por causa da condicionalidade que lhe está associada. A ideia é impor mais austeridade o que agrava o ciclo vicioso que referi há pouco, empurrando os países para a insolvência. O BCE tornou-se, finalmente, no emprestador de última instância que tanto rejeitou ser? Está a dar passos nesse sentido. Quando toda a gente está com aversão ao risco e quando este fenómeno se generaliza, como é possível estabilizar o sistema? O problema é que hoje ninguém, incluindo o banco central, quer deter ativos com risco; todos querem deter ativos líquidos. É preciso haver uma instituição que diga que está disposta a assumir risco quando mais ninguém quer. E isso é outra forma de ver a atividade do emprestador de última instância. O banco central pode assumir riscos e pode assumir perdas. Na verdade, não há limite para essas perdas já que o banco central é o emissor de moeda. Mas aparentemente, nesta crise, o banco central mostrou que não compreendeu o que era ser um banco central.
