sexta-feira, 24 de maio de 2013

Reposição de subsídios e desemprego fazem disparar défice - Dinheiro Vivo

Reposição de subsídios e desemprego fazem disparar défice - Dinheiro Vivo


O saldo provisório das administrações públicas até abril, relevante para efeitos de aferição do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), ascendeu a -2407 milhões, 550 milhões abaixo do limite imposto pela troika. No entanto, a reposição do subsídio de férias em duodécimos (em substituição, desde abril, do subsídio de Natal que estava anteriormente a ser pago às prestações) e as despesas com o subsídio de desemprego (mais 13,9%, para 972 milhões de euros até abril) estão a complicar a execução.
Deste modo, o saldo da Administração Central e Segurança Social ascendeu a -2468,6 milhões de euros ( -1868,4 milhões no primeiro quadrimestre de 2012), situando-se o saldo primário em -1011 milhões (-438,4 milhões no período homólogo). Esta evolução homóloga resulta, sobretudo, de encargos acrescidos com a reposição do 13.º mês, com impacto em pensões e abonos da Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social e despesas com pessoal, bem como da despesa com subsídio de desemprego e apoio ao emprego. A receita teve um crescimento positivo, suportado, em particular, pelo crescimento dos impostos diretos de 17,9% e pelo crescimento das contribuições para sistemas de proteção social.
As despesas com pessoal apresentam um crescimento de 4,5%, explicado pelo pagamento em duodécimos do subsídio e pela atualização dos encargos das entidades com a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Segurança Social (SS). A explicação é relativamente simples. A contribuição das entidades empregadoras passou de 15% para 20%, no caso da CGA e, no caso dos trabalhadores que exercem funções públicas que descontam para a SS, passou de 22,3% para 23,75%, ou de 17,2% para 18,6%, consoante o tipo de vínculo.

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