O Orçamento retificativo é menos otimista do que o Orçamento inicial em relação à estimativa de receita dos impostos que mais rendem ao Estado: o IRS e o IVA. Neste segundo caso, nem mesmo os resultados do novo sistema de faturação são suficientes para evitar uma quebra face ao anteriormente previsto.Se a estes dois impostos se somar a degradação ao nível do IRC, a quebra da receita ascende a 1,34 mil milhões de euros.
O Governo espera que o IVA renda este ano a 12,72 mil milhões de euros, valor que traduz uma quebra de 588 milhões face ao estimado em outubro (quando foi apresentado o Orçamento do Estado). Esta descida está sobretudo associada ao forte travão no consumo e seria ainda mais relevante se em janeiro não tivesse entrado em campo o novo sistema de faturação, que obriga as empresas a passar sempre fatura a a envia-las para a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Os resultados obtidos por via deste novo sistema - que se traduziu na comunicação de 900 milhões de faturas só nos primeiros três meses deste ano - levou mesmo o Governo a triplicar o incentivo em sede do IRS através da dedução de parte do IVA.
A crise e a escalada do desemprego está também a fazer mossa ao nível do IRS. Num ano em que as tabelas de retenção na fonte registaram uma forte subida (para incorporar o novo modelo de escalões e de taxas) em que está em vigor uma sobretaxa extraordinária de 3,5%, o retificativo teve também de proceder a uma revisão em baixa da receita deste imposto.
Em vez de 11,96 mil milhões de euros, o IRS deverá gerar uma receita de 11,65 mil milhões. A diminuição ascende assim a 336 milhões de euros, apesar de também a reposição dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas alargar a base de incidência do imposto.
Do lado do imposto que incide sobre o lucro das empresas, o Governo está também mais pessimista e espera agora que a receita não vá além dos 4,14 mil milhões de euros, menos 420 milhões do que estimava em outubro. Esta quebra refletirá já algum efeito do supercrédito fiscal, mas estará sobretudo associada à quebra da atividade económica.
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