segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Novos condutores passam a revalidar o título de condução aos 25 ou aos 30 anos | iOnline

Novos condutores passam a revalidar o título de condução aos 25 ou aos 30 anos | iOnline

Os novos condutores de automóveis ligeiros e de motas vão passar a renovar a carta de condução aos 30 anos e os motoristas de pesados aos 25 anos, segundo as novas regras que entram em vigor na quarta-feira.
O novo regulamento da habilitação legal para conduzir estabelece que a revalidação da carta de condução se inicia aos 30 anos para os condutores de ciclomotores, motociclos e ligeiros e aos 25 anos para as restantes categorias.
Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), os condutores de automóveis ligeiros e de motas vão ter de revalidar o título de 10 em 10 anos até aos 60 anos de idade, passando o tempo a ser encurtado para cinco anos e, depois, para dois anos a partir dos 70 anos de idade.
Para os motoristas de pesados, os prazos de revalidação são sempre de cinco anos até aos 65 anos de idade, sendo esta a idade limite para conduzir este tipo de veículos.
O IMTT esclarece que os novos prazos de validade só são aplicáveis para as cartas emitidas após 02 de janeiro de 2013, mantendo-se os títulos anteriores com a validade que consta na carta atual.
As novas regras indicam que a revalidação é meramente administrativa aos 30 e 40 anos para os condutores de ligeiros e aos 25 anos para os motoristas de pesados.
O exame médico mantém-se obrigatório para a revalidação da carta a partir dos 50 anos para as categorias de ciclomotores, motociclos e ligeiros, enquanto para as restantes categorias é a partir dos 25 anos.
O novo regulamento exige igualmente um “maior rigor na avaliação da aptidão física e mental”, tornando-se “mais exigentes no que respeita às condições de visão, diabetes e epilepsia”.
A partir de quarta-feira são também introduzidos novas categorias de carta de condução, passando a existir a categoria AM, em substituição a atual licença de ciclomotor.
É introduzida também uma nova categoria de motociclos, a A2, que permite conduzir motociclos de potência máxima de 35 kw e que pode ser obtida a partir dos 18 anos.
A idade para obtenção da carta de condução para motociclos de grande cilindrada passa para os 24 anos, podendo este título ser obtido a partir dos 20 anos para os condutores de ligeiros, com pelo menos dois anos de experiência.
O novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir transpõe para a ordem jurídica interna diretivas comunitárias.

Presidente promulgou Orçamento - Política - Sol

Presidente promulgou Orçamento - Política - Sol

Cavaco Silva promulgou o Orçamento do Estado durante o fim-de-semana e deverá enviá-lo brevemente para o Tribunal Constitucional. A notícia foi avançada esta madrugada pela TSF e não foi desmentida por Belém.
Segundo a mesma estação, o diploma deverá hoje ser publicado em Diário da República para entrar em vigor amanhã, primeiro dia do ano.
Recorde-se que o Presidente teria que tomar uma decisão sobre o Orçamento até hoje, dia 31.

Credit Suisse: “Portugal está numa boa posição para enfrentar o novo ano” - Dinheiro Vivo

Credit Suisse: “Portugal está numa boa posição para enfrentar o novo ano” - Dinheiro Vivo

O banco de investimento Credit Suisse acredita que Portugal está numa boa posição para enfrentar o ano que aí vem, não obstante as dificuldades que se adivinham, com o recuo da economia e o aumento brutal da carga fiscal.
De acordo com um porta-voz do Credit Suisse, "o êxito do programa de privatizações e o regresso de empresas de referencia como EDP ou BES aos mercados situa Portugal numa boa posição para enfrentar o novo ano", frisando que em 2013 "iremos assistir a um ponto de viragem na confiança dos investidores na economia e nas empresas portuguesas".
Esta convicção é sustentada, diz o banco, "pelo valor que atingiram os activos em venda no mercado e a grande aceitação que tiveram operações como o aumento de capital do BES ou a emissão de obrigações da EDP", nas quais o Credit Suisse participou.
"O anuncio da venda e do valor atribuído a ANA vem confirmar esta tendência", conclui o banco de investimentos suíço.

Merkel: "2013 não será mais fácil, mas mais difícil" - Dinheiro Vivo

Merkel: "2013 não será mais fácil, mas mais difícil" - Dinheiro Vivo

A chanceler alemã garante que a crise ainda está longe de terminar e que ainda existe muito para fazer para superá-la. Na sua mensagem de Ano Novo para os alemães Angela Merkel avisa que o ano de 2013 vai ser ainda “mais difícil”.“O contexto económico não vai ser mais fácil no próximo ano, mas mais difícil. Mas isto não nos deve desmotivar mas, pelo contrário, servir de estímulo”, afirmou segundo a Deutsche Welle.
De forma a garantir o “bem estar e a unidade” dos alemães é necessário o “equilíbrio justo” e uma “disposição para o esforço” para uma segurança a nível social para todos”.
“A crise da dívida na Europa demonstra-nos quão importante é este equilíbrio. As reformas que aprovamos começam a surtir efeito. No entanto, continuamos a precisar de muito paciência. A crise não está nem de longe superada”, sublinha Angela Merkel.
A chanceler também destacou que a “nível internacional” é preciso fazer “mais” para um “melhor controlo dos mercados financeiros”.
“O mundo ainda não acabou de aprender a lição da devastadora crise financeira de 2008. Não devemos permitir que se imponha nunca mais semelhante irresponsabilidade como a de então. Na economia social de mercado o Estado é que vela pela ordem e as pessoas tem que poder confiar nisso”, garante.

Guia essencial para 2013: duodécimos - Dinheiro Vivo

Guia essencial para 2013: duodécimos - Dinheiro Vivo


Em 2013, a generalidade dos portugueses vai ter de refazer as contas mensais e de olhar para o recibo de vencimento/pensão de forma diferente. Para os funcionários públicos e setor privado, as mudanças devem chegar logo em janeiro, com os primeiro duodécimo do subsidio.
Nos reformados, este fracionamento só arranca em fevereiro e retroagirá a janeiro. Com os duodécimos, o valor bruto dos salários/pensões vai subir, mas a parcela líquida (aquela que efetivamente conta) vai manter-se igual a 2012, na melhor das hipóteses.  A isto, muitos reformados terão de somar  o efeito da contribuição extraordinária de solidariedade e quem tem casa deve também preparar-se para pagar mais de IMI.    
Duodécimo pode chegar já em janeiroEm 2013 os funcionários públicos recuperam o subsídio de Natal e segundo fonte governamental tudo está a ser feito para que comecem a receber o primeiro duodécimo em janeiro. A medida está  no Orçamento do Estado, previsto para entrar em vigor a 1 de janeiro, pelo que os serviços dispõe ainda de alguns dias até que ocorra o processamento dos salários.
Privados com sistema diferente Os trabalhadores do setor privado, abrangidos pelo Código do Trabalho, também vão passar a receber  os subsídios em duodécimos. A medida é hoje discutida e votada pelo Parlamento, devendo entrar em vigor a tempo para que as empresas avancem com este fracionamento em janeiro. Está previsto o pagamento de 50% dos subsídios de férias e de Natal em  duodécimos, enquanto as restantes metades serão pagas nas alturas devidas (antes das férias ou até 15 de dezembro). Esta medida é temporária - aplicar-se-á apenas em 2013 - mas obrigatória. Apenas as empresas que entrem em acordo com os trabalhadores para efetuarem o pagamento dos 13º e 14º meses de forma diferente, poderão contorná-la.
Duodécimo dos reformados Ao contrário do que sucede com os salários, as pensões começam a ser processadas com maior antecedência. Exemplificando: os valores que o Centro Nacional de Pensões e a Caixa Geral de Aposentações se preparam para pagar em janeiro, já foram "fechados" em 18 de dezembro. E é precisamente isto que faz com que o  fracionamento do subsídio de Natal só possa começar a verificar-se a partir de fevereiro, porque se assim não fosse a medida estaria a ser aplicada na prática antes de ter sido formalmente aprovada pelo Governo (o que aconteceu a 20 de dezembro).
Desta forma, se segundo precisou ao DN/Dinheiro Vivo fonte governamental, em fevereiros os pensionistas receberão o equivalente a dois duodécimos do subsídio de Natal, sendo estes valores sujeitos a retenção na fonte de forma autónoma face ao valor da pensão mensal.
O fracionamento dos subsídios será ainda assim feito de forma diferente consoante a pensão seja paga pelo Centro Nacional de Pensões ou pela CGA. Assim, os pensionistas da segurança social receberão o subsídio de Natal em duodécimos apenas quando o valor das suas pensões for superior a 600 euros mensais. Se estiver abaixo deste valor, receberão o 13º mês em novembro, como habitualmente. No caso da CGA, o fracionamento será a regra geral, independentemente do valor da reforma em causa.
IRS sobe de forma acentuadaO Governo reduziu de oito para cinco os escalões e aumentou as taxas do IRS. Esta subida do imposto vai começar a ser aplicada  no início do ano, através da retenção na fonte, cujas tabelas terão de ser ajustadas (para cima). Habitualmente, as novas tabelas são publicas em fevereiro ou março, mas em 2013 não é ainda seguro que não estejam prontas logo no início do ano. A um ritmo mensal começará também a ser cobnrada a sobretaxa de 3,5% de IRS.
Reformas com taxa de solidariedadeOs reformados com pensões de valor acima dos 1350 euros mensais vão ser chamados a pagar uma contribuição extraordinária de solidariedade - uma espécie de taxa que até agora apenas era aplicada às reformas acima dos 5 mil euros. A taxa começa nos 3,5% e atinge os 40% para os valores de pensões que superem os 7545 euros mensais.  Deverá arrancar já em janeiro
Salvaguarda não impede IMI de subirA probabilidade de pagar mais de IMI em 2013 é grande para os donos das casas que estão a ser alvo do processo geral de avaliação e também para aqueles cujas casas já tem um valor patrimonial definido pelas regras do IMI, mas habitam num dos municípios que optou por escolher a taxa máxima de 0,5%. Existe uma cláusula de salvaguarda que limita as subidas, mas muitos terão de pagar pelo menos mais 75 euros do que pagaram em 2012. E este é apenas o cenário mais simpático.

Guia essencial 2013: IRS e inspecções - Dinheiro Vivo

Guia essencial 2013: IRS e inspecções - Dinheiro Vivo

No ano em que se espera um "enorme" aumento dos impostos, o fisco vai também estar mais atento a incumprimentos e "esquecimentos" das obrigações fiscais. Para enfrentar estas falhas fiscais, está a preparar um enorme aumento dos atos inspetivos. Em 2013, o número de inspeções aos contribuintes vai superar as 100 mil e o valor para a cobrança coerciva de dívidas está fixado em 1,1 mil milhões de euros, revelou ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Inspeções direcionadasA emissão obrigatória de faturas (simplificadas ou não) em todas as transações e o seu envio mensal à Autoridade Tributária (AT) vai dotar o fisco de um conjunto de informação de que até aqui não dispunha. Este novo regime de faturação, desenhado pela equipa de Paulo Núncio, entra em vigor na terça-feira, e dará à administração fiscal mais capacidade para direcionar as inspeções "especificamente para os contribuintes que revelem indícios de fraude e evasão fiscal", acentua o secretário de Estado. Porque o objetivo não é andar a ver as contas de quem cumpre.
A par deste reforço da eficiência, será também possível ao fisco dinamizar as fiscalizações: serão mais de 100 mil em 2013, o que traduzirá "um aumento significativo" face a 2012, salienta Paulo Núncio. Esta subida ocorrerá sobretudo pelo cruzamento de dados, mas o recrutamento de mais mil inspetores vai também acentuar as inspeções no terreno. Um exemplo do efeito do cruzamento de dados: bastará que uma empresa não envie à AT uma das faturas passadas a um cliente que lhe associou o seu NIF (porque quer usá-la para abater ao seu IRS), para que seja contactada pelo fisco e arrisque ser inspecionada.
Retenções e deduçõesEm 2013, os contribuintes vão sentir pela primeira vez o efeito de muitas das mudanças ao IRS decididas para este ano e para o próximo. Assim que entrarem em vigor as novas tabelas de retenção na fonte - o que poderá ocorrer no início de janeiro, depois da entrada em vigor do Orçamento - , o valor que as empresas são obrigadas a retirar ao salários dos seus trabalhadores vai subir e muito.
Porque esta retenção vai já ser adaptada ao acréscimo de 2,8 mil milhões de euros de IRS que o Governo espera cobrar a mais no próximo ano. Para assegurar esta subida, os escalões de rendimento foram reduzidos de oito para cinco e inflacionadas as taxas aplicáveis a cada um.
A isto soma-se a sobretaxa de 3,5% (que deverá ser paga mensalmente) e o novo esquema, menos generoso, de deduções fiscais, com um teto máximo global para o qual concorrem as despesas de saúde , educação e casa.
Mas há mais. Neste último verão, muito contribuintes foram chamados a justificar ao fisco as despesas de saúde e educação que reportaram na sua declaração de IRS - os valores médios considerados como padrão para um determinado agregado baixaram, fazendo disparar "os alertas". Para o ano, a malha aperta-se ainda mais porque além de conhecer o valor destes gastos, a AT quer também saber quem foi o beneficiário daquela despesa. Medicamento a medicamento, nome, a nome.
IMIDo lado das Finanças, o trabalho da avaliação geral de cerca de 4,9 milhões de imóveis à luz das regras do IMI está quase concluído. Mas para os contribuintes o efeito de todo este trabalho começará a sentir-se em abril de 2013 quando receberem as contas do imposto a pagar. Estas serão feitas já com base no novo valor patrimonial tributário das casas, mas no próximo ano e em 2014, os proprietários não serão ainda chamados a pagar o valor total, porque nesses dois anos existirá uma cláusula de salvaguarda que limita o aumento da fatura.
Cobrança coercivaOs contribuintes terão cada vez menos hipóteses de deixar impostos por pagar - deliberadamente ou porque se esquecem de o fazer. Apesar do volume de dívida vencida (aquela que não é paga dentro dos prazos normais ou na sequência dos avisos que o fisco vai fazendo) ter atingido em 2012 o menor valor desde 2004, Paulo Núncio definiu para o próximo ano a mesma meta de cobrança coerciva de 2012: 1,1 mil milhões de euros.
Este ano, este valor foi atingido em novembro, mas em 2013, o secretário de Estado estima que se possa ultrapassá-lo ainda mais cedo.
Desde logo porque a máquina fiscal vai dispor de mais meios e informação, mas também porque a estratégia que está a ser seguida alterou-se.
Em anos anteriores, a cobrança coerciva concentrava-se nas dívidas que estavam prestes a prescrever, mas agora a palavra de ordem é acionar este meio de cobrança assim que as dívidas ocorrem e entram em processo executivo.
Modelo 10 mensalTodos os meses as empresas têm de entregar à administração fiscal os valores de IRS retidos aos trabalhadores, mas em tempos de crise é mais comum que possam verificar -se "falhas".
Para evitar atrasos ou para os poder detetar de forma precoce, o fisco quer que as empresas passem a reportar-lhe todos os meses os valores que pagaram aos seus trabalhadores, qual o montante retido para efeitos de IRS e as contribuições para a segurança social. Até agora esta informação era apenas enviada uma vez por ano (em fevereiro) chegando às Finanças através do chamado Modelo 10 , que passa a ser mensal.
Mais inspetores e mais IRCA AT está a proceder ao recrutamento de novos mil inspetores tributários, que vão juntar-se aos 350 admitidos em 2012. Na sua mira vão estar as grandes empresas e sobretudo a deteção de eventuais fraudes no IVA e IRC. Isto numa altura em que as empresas vão ser chamadas a pagar uma derrama estadual de 5% na parte dos lucros que excederem os 7,5 milhões de euros.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Défice externo português aproxima-se de zero - PUBLICO.PT

Pela primeira vez, desde pelo menos 1999, Portugal conseguiu durante um trimestre não registar necessidades líquidas de financiamento face ao exterior.

O défice externo português foi, durante os primeiros nove meses deste ano, de 0,7% do PIB, acentuando a tendência de queda que se regista desde o início da crise da dívida soberana em 2010.
De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), registou-se mesmo um excedente face ao exterior durante o terceiro trimestre deste ano, a primeira vez que tal acontece desde pelo menos 1999 (o primeiro ano para o qual o INE apresenta dados na informação hoje disponibilizada). O excedente trimestral foi de 1472 milhões de euros (3,5% do PIB).
Este valor tão positivo pode ser explicado por “oscilações irregulares” nos dados referentes a apenas três meses, mas é evidente, numa análise a períodos de tempo mais longos, a tendência de correcção dos défices da economia portuguesa face ao exterior.
Senão vejamos: o défice de 0,7% nos nove primeiros meses deste ano é comparável com um défice de 7,2% do PIB em igual período do ano anterior. E durante a primeira metade deste ano o défice registado era de 2,8%.
Se se usar como indicador o défice externo dos últimos 12 meses, no final de Setembro deste ano, o resultado era também de 0,7%, contra 2,1% em Junho, 4,5% em Março e 5,6% em Dezembro. A queda neste indicador tem sido consecutiva desde Junho de 2010, quando se encontrava em 10,1% do PIB.
De acordo com o INE, a evolução do último trimestre “reflectiu essencialmente o comportamento do saldo externo de bens e serviços, tendo as importações diminuído 1,5%, enquanto as exportações aumentaram 0,9%".
A diminuição da necessidade líquida de financiamento da economia portuguesa é o resultado, em primeiro lugar, da forte contracção registada na procura interna durante os últimos dois anos, com as famílias a cortarem no consumo e as empresas no investimento. Tanto as famílias como as empresas limitaram fortemente o seu acesso ao crédito, ao mesmo tempo que os bancos deixaram de obter tanto financiamento no exterior. Durante este período, a administrações públicas também reduziram o seu défice (financiado maioritariamente no exterior), mas a um ritmo mais moderado que o sector privado.
As exportações contribuíram também positivamente para esta melhoria do saldo da economia portuguesa face ao exterior, mas parecem ainda limitadas pela difícil conjuntura internacional.

Portugueses pouparam mais este ano apesar da queda do rendimento - Dinheiro Vivo

Portugueses pouparam mais este ano apesar da queda do rendimento - Dinheiro Vivo

A poupança das famílias voltou a aumentar no terceiro trimestre deste ano, para o registo mais elevado desde o terceiro trimestre de 2003. Segundo os dados hoje revelados pelo Instituto Nacional de Estatística a taxa de poupança atingiu os 11,2% (até setembro deste ano), e apenas recuando para o terceiro trimestre de 2003 se encontra uma taxa tão elevada (11,5% à data).
O aumento da poupança das famílias não ficou, todavia, a dever-se às remunerações. Como efeito da crise, o rendimento líquido caiu em todos os setores institucionais, especialmente nas administrações públicas onde a redução foi de 1,4% (variação de 6,8% no trimestre anterior) e de 1% para o total das sociedades. A remuneração contribuiu negativamente em 0,69 pontos para o resultado final.
Na prática, apesar da quebra dos rendimentos, as famílias portuguesas continuaram a poupar. Por cada 10 euros de rendimento disponível, os portugueses guardaram 1,12 euros. Há um ano poupavam apenas 0,92 euros.
Este aumento ficou a dever-se a um aumento dos rendimentos de propriedade em 0,46 pontos percentuais e de um aumento dos benefícios recebidos de contribuições sociais pagas em 0,11 pontos percentuais.
A contribuir ainda para o aumento das poupanças, esteve uma quebra no consumo final das famílias de 1%, segundo os dados hoje divulgados e que totalizam 12 meses até setembro.

Fazedores: Os 10 negócios mais criativos de 2012 - Dinheiro Vivo

Fazedores: Os 10 negócios mais criativos de 2012 - Dinheiro Vivo


Recuperar mais de uma centena de boas ideias de fazedores que o Dinheiro Vivo deu a conhecer aos leitores durante o ano de 2012 não é tarefa simples.
Por isso, decidimos fazer mais: olhámos de novo para os nossos Fazedores e decidimos eleger as 10 ideias de negócio mais criativas do ano. Eles dizem que uma boa ideia não basta para ter sucesso: mais importante do que a ideia do negócio é a maneira como ela se põe em prática e o empenho que se lhe dedica.
Foi assim que pensou Ricardo Seguro Pereira quando, em 2012, decidiu dedicar-se pessoalmente ao negócio da Ant's Basket. A ideia do regresso dos piqueniques nunca lhe tinha saído da cabeça - ele próprio fã incondicional das refeições-de-toalha-na-relva: ofereceu-se para organizar a festa de anos de uma amiga e nunca mais parou. O ano serviu para profissionalizar o serviço: torná-lo mais acessível e diversificado. O próximo ano vai ser de crescimento do negócio de organização de eventos em formato de piquenique: o mercado internacional não pode esperar mais. Espanha e Brasil são os próximos mercados.
Os irmãos Rita e Miguel também quiseram trabalhar juntos e resolver o problema que detetaram nas próprias vidas: queriam cozinhar com ervas aromáticas cultivadas em casa. Decidiram recorrer a uma plataforma de crowdfounding e criaram a _stufa, uma marca que vende kits de sementes de ervas aromáticas. Na caixinha branca, além das sementes, vêm placas com o nome das ervas, as instruções para uma sementeira bem sucedida e ainda receitas para criar pratos com uma pitada de cultura biológica. Os planos para 2013 passam pela expansão internacional.
Miguel Santo Amaro é o braço português desta empresa de quatro países diferentes. As dificuldades dos estudantes em encontrarem casa para morar nas cidades onde estudam levaram o português a criar a Uniplaces com três amigos (o inglês Ben Grech, o argentino Mariano Kostelec e o espanhol Leo Lara). A empresa, um site de arrendamento universitário, deu os primeiros passos na Startup Lisboa mas já está além-fronteiras, no Chile. Entretanto, venceu o prémio das Indústrias Criativas Super Bock/Serralves e o concurso do público do concurso mundial Creative Business Cup, na Dinamarca. Hoje tem mais de 18 mil anúncios online e parcerias com 25 universidades nacionais.
De Portugal para o mundo anda também a marca de acessórios de moda criada por Branca Cuvier. A Baguera ainda é uma marca-bebé mas já tem brincos e colares e orelhas e pescoços de mulheres no Dubai, Sidney e São Paulo. E, em breve, estará também em Singapura. É que Branca Cuvier não pára de criar coisas novas, desde que o DV falou com ela, em abril deste ano. Mas não é só além fronteiras que as criações de Branca dão que falar: por cá, os acessórios da Baguera deram cor ao desfile de Ricardo Preto na última ModaLisboa e até a Time Out Lisboa considerou Branca uma das pessoas com quem gostava de jantar em 2013.
A ideia de Pedro Caride também não podia ficar de fora desta lista. Quando criou a Por Vocação, Pedro sabia que o espaço seria muito mais do que uma loja. E limitou-se a tentar demonstrá-lo aos clientes e amigos que por lá passassem. Além de loja online, a marca é uma fábrica de materiais digitais e um blogue. E o Porto ganhou outro ponto de paragem obrigatória.
Foi a pensar na entrada dos alunos recém-licenciados no mercado de trabalho que o Instituto Politécnico de Beja decidiu avançar com a materialização do jogo do Facebook Farmville. A ideia da My Farm foi criar hortas onde os estudantes pudessem trabalhar, acompanhadas remotamente pelos seus donos - a partir do computador pessoal. O projeto permite aos clientes terem sempre frutas e legumes frescos, em casa, sem terem as preocupações de um agricultor inexperiente
A pensar nas mesmas necessidades, João Daniel criou a À Mão de Semear. A empresa produz e entrega vegetais biológicos porta-a-porta. A carrinha amarela não tem descanso na zona de Aljustrel. Os planos passam pela expansão da área de entregas.

A experiência de Luís Pedro Martins em grandes empresas levou-o a questionar o modelo atual do mercado de trabalho e a cada vez maior rotatividade de trabalhadores. Por isso, criou a Zaask, uma plataforma online de fazedores e empregadores. Na verdade, é uma espécie de rede nacional de anúncios de procura e oferta. Os askers e os taskers relacionam-se através da rede e podem escolher as melhores ofertas para as tarefas que querem realizar/ver realizadas. No final, a rede funciona por recomendações - uma espécie de trip advisor do setor empresarial.
E se as ideias que passámos em revista já se materializaram em marcas e produtos, a da TMag ainda está em andamento. É que 2012 foi só ano de apresentação, o próximo será ano de concretização. Nuno Lourenço não resiste a boas revistas e lindas t-shirts e, por isso, decidiu criar uma marca com a qual pudesse aliar essas duas paixões. Propôs o projeto numa plataforma de crowdfunding - o financiamento ainda está em andamento - e já só resta esperar e mandar produzir a primeira encomenda de t-shirts que são revistas, com artigos e ilustrações impressos. E se pudesse vestir um artigo de revista?
Maria Marques e Isabel Saldanha não querem que as histórias de 2013 fiquem por contar. Por isso, e depois da Lifestories, andam a vender cadernos que permitem aos seus donos registar uma palavra ou um desenho por dia. Como se fosse uma agenda, mas não sendo. Percebeu? Isso mesmo. E, quem sabe, para registar os primeiros passos do seu próximo projeto no ano que agora está prestes a começar. O projeto a que dão corpo conta histórias de bairro, de família, de empresa. Para que nenhuma fique por contar.

Alegados documentos do FBI revelam planos para assassinar activistas do Occupy Wall Street | iOnline

Alegados documentos do FBI revelam planos para assassinar activistas do Occupy Wall Street | iOnline

Jornalista de um site de investigação divulgou documentos que provam que o FBI planeou acções contra activistas de movimentos sociais.

Ao abrigo da Lei de Liberdade de Informação, o FBI foi obrigado a entregar documentos internos que revelam que o movimento não violento Occupy Wall Street (OWS) esteve sob vigilância dos serviços secretos norte-americanos praticamente desde que iniciou a sua actividade, em Setembro de 2011, sendo tratado como uma potencial ameaça terrorista doméstica.
Os documentos revelam que foram destacados agentes das operações de contraterrorismo para seguir as actividades do movimento, isto apesar de, até a nível interno, o FBI reconhecer que o OWS sempre se opôs a tácticas violentas.
As acções de vigilância alargaram-se a todo o país com a expansão do movimento, que assumiu um âmbito nacional, com os agentes do FBI a partilharem informação não apenas com as polícias locais e as universidades mas também com empresas. Segundo informação avançada pelo Huffington Post, os documentos provam que o FBI colaborou com várias empresas privadas, incluindo bancos que receavam poder vir a ser afectados pelos protestos do OWS.
Mara Verheyden-Hilliard, dirigente da Partnership for Civil Justice Fund (PCJF, organização jurídica sem fins lucrativos que se dedica a questões relacionadas com direitos civis e que divulgou os documentos), disse que estes provam que “década após década e à medida que surgem novos movimentos de justiça social, o FBI assume repetidamente o mesmo papel, que é actuar como a polícia secreta do sistema contra o povo”.
Os documentos, divulgados no final da semana passada, não passam, segundo pensa a PCJF, da ponta do icebergue, e são revelados 14 meses depois de a polícia nova-iorquina ter usado de força excessiva para expulsar os manifestantes que em Novembro de 2011 se reuniram no Zuccoti Park, na Baixa de Manhattan, em protesto contra a desigualdade social e económica nos EUA, a ganância, a corrupção e a influência exercida pelas grandes empresas sobre o governo.
Embora as manifestações do OWS tenham desde então sido alvo de enormes restrições e medidas de segurança devido às políticas adoptadas contra o movimento pela forças policiais, a polémica não esmoreceu e muitas questões continuam a ser levantadas sobre “a forma como as forças de segurança locais e federais vigiaram e trataram os manifestantes”, de acordo com um memorando dos escritórios do FBI em Jacksonville (Florida), datado de Outubro de 2011.
Entre as principais preocupações deste movimento está o receio de que as grandes corporações e o sistema financeiro global estejam a controlar o mundo de uma forma que beneficia desproporcionalmente uma minoria, minando a democracia e conduzindo à instabilidade económica e social. Em pouco mais de um ano, o OWS conseguiu virar a atenção dos americanos e de alguns dos seus representantes para a enorme desigualdade que tem vindo a dificultar cada vez mais a mobilidade social.
planos para matar activistas Jason Leopold, jornalista de investigação do website Truth-Out, que teve também acesso aos documentos internos do FBI relacionados com o movimento OWS, reparou que entre os documentos revelados se levantam questões relacionadas com planos de homicídio contra activistas do OWS em Houston, no Texas.
A maior parte das 112 páginas de documentos do FBI são dedicadas a preocupações com ataques cibernéticos contra o sector financeiro, e apesar de em muitas haver pedaços importantes de informação censurados, na página 61 pode ler-se: “A entidade [censurado] em Outubro planeava levar a cabo ataques de franco-atiradores contra manifestantes em Houston, Texas, se necessário. A entidade [censurado] soube que os manifestantes de Nova Iorque e Seattle estavam a preparar protestos semelhantes em Houston, Dallas, San Antonio e Austin, Texas. [Censurado] planeava reunir informações contra os líderes dos grupos de manifestantes e obter fotografias para em seguida levar a cabo um plano para matar a liderança através de espingardas de longo alcance com supressores.”
No fim da página 68 e no topo da 69 lê--se: “A 13 de Outubro de 2011, o autor enviou por email um excerto [censurado] relacionado com os escritórios do FBI em Houston [censurado] à atenção de todos os agentes – IA, SSRA e SSA [censurado]. Este [censurado] identificava a exploração do OWS por [censurado] interessado em desenvolver um plano de longo prazo para matar líderes locais do movimento através de ataques surpresa com snipers.”

Calçado. A indústria que floresce com a crise | iOnline

Calçado. A indústria que floresce com a crise | iOnline

O mercado externo continua a ser principal aposta do sector. Só França, Alemanha, Espanha e Reino Unido absorvem 80% das exportações.

A indústria do calçado está em contraciclo e é a que mais contribuiu para a balança comercial portuguesa, segundo os dados da Associação Portuguesa da Indústria do Calçado (APICCAPS), disponibilizados ao i. O sector apresenta um saldo superior a mil milhões de euros entre o que exporta e o que importa, ou seja, o mais elevado da economia nacional.
É por isso que esta indústria consegue ultrapassar com mais facilidade a crise. Só em 2011 – o segundo melhor ano da história do sector, depois de 2001 – cresceu 16%. Este ano, de Janeiro a Outubro, já cresceu mais 2%. Isto significa que nos últimos dois anos cresceu 18%, um valor que, segundo a APICCAPS, “não poderia ser melhor na conjuntura actual, e que perspectiva ainda o muito que esta indústria pode desenvolver”.
O calçado é aliás um dos cinco tipos de produto em que Portugal apresenta saldos positivos com alguma expressão. Também é nesta indústria que o país apresenta a mais elevada taxa de cobertura das importações pelas exportações, rondando os 250%.
EXPORTAÇÕES O mercado externo é uma das prioridades do sector e o peso das exportações tem uma grande importância no conjunto total das mesmas, que não tem equivalência em mais nenhum outro país. Mesmo entre os considerados gigantes da indústria mundial, como a China e a Itália, em que o calçado pesa cerca do triplo do que este produto representa nas exportações mundiais, em Portugal o número sobe para seis.
Em 2011, os últimos dados que são disponibilizados, Portugal exportou 1507 milhões de euros, o equivalente a 76 milhões de sapatos. No mesmo ano exportou 95% da produção para 132 países nos cinco continentes.
França, Alemanha, Espanha e Reino Unido são os principais mercados de destino e absorvem 80% das exportações nacionais, tanto em valor como em quantidade. E ao longo dos últimos dez anos a importância de cada um destes países tem-se mantido inalterada, com excepção da Alemanha, uma vez que em 2010 as exportações para este país ficaram pela primeira vez abaixo dos 10 milhões de pares. Em compensação, subiram nos outros quatro países.
Concorrência chinesa Mas a posição privilegiada de Portugal nesta indústria nem sempre foi fácil de manter. A entrada em força da China veio ameaçar não só a produção portuguesa como a europeia. Este país sozinho exporta actualmente quase três de quatro pares de sapatos exportados mundialmente, representando 73,1% da quota mundial, o equivalente a 10 170 milhões de pares.
Mesmo assim, Portugal está no top 10 dos exportadores de calçado, em todas as categorias, com excepção dos sapatos de plástico/borracha e têxtil.
Em valor, as exportações nacionais cresceram 21%, com a França, a Alemanha, a Espanha e a a Holanda como principais mercados.
EMPREGO A indústria do calçado, dentro da indústria transformadora, é um dos mais importantes empregadores nacionais. Em 2011 existiam 1350 empresas, que empregavam 32 700 trabalhadores e produziam 61 milhões de pares de sapatos. Felgueiras e S. João da Madeira são os principais pólos do sector, mas é em Oliveira de Azeméis que existem mais empresas.
Também em relação à União Europeia, Portugal é o país que apresenta maior peso na contribuição para o crescimento de postos de trabalho graças a esta indústria. No entanto, nos últimos anos, o sector sofreu uma queda de número de empresas porque muitas delas não conseguiram fazer frente ao novo quadro concorrencial.
Por sua vez, as grandes empresas, com capital estrangeiro, preferiram deslocar-se para outros pontos do mundo, já que não quiseram redefinir estratégias nem aumentar os custos, que em tempos tinham sido tão apelativos.

Nova lei. Câmaras vão ser responsáveis pelas dívidas umas das outras | iOnline

Nova lei. Câmaras vão ser responsáveis pelas dívidas umas das outras | iOnline

Nova Lei das Finanças Locais vai entrar em vigor em 2014 e prevê a nomeação de um gestor para as câmaras em ruptura financeira.

As câmaras municipais vão ter uma gestão mais apertada. A partir de 2014, os municípios que tenham uma dívida total acima dos 225% das receitas vão ter de recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), ficar sujeitos a programas de austeridade e com fiscalização de um gestor nomeado pelo fundo. Esta nova entidade vai ter como objectivo a mutualização das dívidas de todas as câmaras. Ou seja, todas as autarquias vão ser responsáveis pelas dívidas umas das outras, mas serão depois remuneradas pelos pagamentos que as que estiverem em ruptura fizerem.
Se a lei entrasse agora em vigor, seriam cerca de uma dezena as câmaras que estariam obrigadas a recorrer ao fundo – segundo dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais há 20 câmaras com dívidas superiores a 200% da receita, mas apenas são obrigadas a ser resgatadas pelo fundo as que tenham dívida total superior a 225% das receitas. Este apoio dado pelo fundo – financiado numa primeira fase pelo governo e progressivamente pelas câmaras – não será no entanto gratuito. “Os municípios vão ter de passar por um processo de ajustamento e terão de pagar os custos desse financiamento”, explicou ontem no final do Conselho de Ministros o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento. Ou seja, as câmaras vão ser obrigadas a financiar o FAM e, se entrarem em ruptura financeira, poderão socorrer-se desse fundo, ao qual pagarão a ajuda.
Uma vez que funcionará como uma mutualização da dívida, para o secretário de Estado do Orçamento terá o efeito de “baixar o risco de todos os municípios”. Até porque, tinha dito o outro secretário de Estado responsável pela lei, Paulo Júlio, “quando uma entra em situação de falência, todo o conjunto de municípios será afectado”. A ideia é defendida pelo ministro Miguel Relvas, que argumenta que “a dívida de um se torna um problema de todos”, e como tal garantirá mais “prestígio” para os autarcas.
Depois da Lei dos Compromissos, que impede as câmaras de assinarem contratos para os quais não tenham previsão de receita nos três meses seguintes, o governo aperta ainda mais o garrote às contas municipais com a revisão da Lei das Finanças Locais. Além da obrigatoriedade de apresentação periódica das contas, o novo regime de controlo da estabilidade financeira vai definir três patamares de acção. Para os municípios que apresentem à DGAL uma dívida total superior a 100% das receitas, os presidentes da câmara e da assembleia municipal serão avisados da situação. Num segundo patamar, quando ultrapassarem os 150%, o Banco de Portugal é avisado e por sua vez alerta os bancos para a situação financeira da autarquia em causa, o que dificultará o acesso a empréstimos. Quando a dívida total ultrapassar os 225%, as câmaras não têm hipótese e têm mesmo de ser resgatadas pelo fundo, que lhe imporá um programa de austeridade e a gestão acompanhada de um gestor nomeado pelo fundo. Este será o mecanismo que irá prevalecer depois de 2014, uma vez que agora, para os casos excepcionais de câmaras em ruptura, está em vigor o plano de resgate.
A decisão de avançar com o procedimento de mutualização da dívida das câmaras teve “apoio técnico da troika”, garantiu Morais Sarmento. Para o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, Marques Guedes, a mutualização da dívida é feita à semelhança do que o governo defende a nível europeu de uma mutualização da dívida europeia. O fundo ainda não está regulamentado, mas entra em vigor ao mesmo tempo que a lei.

Governo ultrapassa meta das privatizações com venda da ANA | iOnline

Governo ultrapassa meta das privatizações com venda da ANA | iOnline

Com esta operação, o governo já encaixou 6400 milhões de euros e superou meta até 2014, mas falta vender as empresas mais difíceis.

Foi uma privatização que superou as expectativas: quer em número de concorrentes, quer no encaixe financeiro do Estado. O preço de venda de 95% da ANA – Aeroportos de Portugal aos franceses da Vinci – 3080 milhões de euros – fazem desta a maior privatização realizada em Portugal em receita. Não só no quadro do programa de assistência financeira, mas também em mais de uma década.
Com esta operação, a receita com as privatizações atinge os 6400 milhões de euros, segundo números avançados ontem pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e permitem ultrapassar a meta de 5,5 mil milhões de euros inscrita no programa da troika até 2014. Mas estes números generosos reflectem, ainda e apenas, a venda dos activos mais apetecíveis do Estado: EDP, REN (Redes Energéticas Nacionais) e ANA. Para 2013 e 2014 ficaram as privatizações mais delicadas, não só pelo menor interesse dos investidos privados, visível no caso da TAP, mas também pelo eventual impacto negativo que podem ter nas contas pública, como os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ver pág, do lado).
Por outro lado, e no caso da ANA, a maior fatia da receita com a venda não terá o destino que a troika preferia e que é um dos objectivos do programa de privatizações em curso: o abate à dívida pública. Dos 3080 milhões que o grupo francês Vinci concordou pagar, sem condições, sublinhou o secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, apenas 39% terá como destino a redução da dívida portuguesa, em 2013, o que corresponderá a cerca de 1200 milhões de euros. Nas contas ontem explicadas por Maria Luís Albuquerque, os 1200 milhões pagos em troca do contrato de concessão dos aeroportos nacionais deverão ser usados para abater ao défice público deste ano, operação que ainda não recebeu luz verde do Eurostat. Há ainda 700 milhões de euros que correspondem à dívida financeira actual da ANA.
Não há plano B para o défice A fatia com destino à dívida pública poderá aumentar, admite a secretária de Estado do Tesouro, caso o organismo de estatística europeu chumbe a utilização desta receita extraordinária no défice deste ano. Este é um cenário possível, admite Maria Luís Albuquerque, mas o governo não tem um plano B a “três dias do final do ano”, reconheceu a secretária de Estado do Tesouro. “Não posso garantir qual o resultado em termos de défice anual”. A meta revista com a troika para 2012 é de 5% do PIB.
Para 2013, e para além da conclusão financeira da venda da ANA, que deverá realizar-se nos primeiros meses, a prioridade em termos de calendário vai para os CTT e para a CP Carga.
Concessões de águas e resíduos Igualmente previstas para 2013 estão as concessões a privados nos transportes urbanos de passageiros em Lisboa e Porto, mas também deverá avançar a entrada dos privados no sector das águas e resíduos. Embora este tema não tenha sido referido pelos dois governantes, o comunicado do Conselho de Ministros revela que foi aprovada uma proposta de lei “que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada, viabilizando a concessão de sistemas multimunicipais de resíduos sólidos urbanos a entidades de capitais maioritária ou totalmente privados”. O governo já anunciou a privatização da EGF (empresa de resíduos da Águas de Portugal) para o próximo ano. Quanto ao mais sensível tema da privatização das águas, o mesmo regime prevê a “subconcessão de sistemas multimunicipais de águas e de saneamento de águas residuais a entidades de natureza privada”, sem referir se envolve posições de controlo accionista.
Também adiadas, mas sem calendário definido, ficaram a RTP e a TAP. A televisão pública aguarda a definição de um modelo que pode ser de privatização ou concessão. O plano para a transportadora área pretende resolver problemas de tesouraria e assegurar a sustentabilidade da empresa para relançar o processo de venda.

Diariamente dezenas continuam a cair no conto do vigário - Portugal - DN

Diariamente dezenas continuam a cair no conto do vigário - Portugal - DN

Todos os dias dezenas de idosos caem no conto do vigário, apesar dos alertas das autoridades sobre as técnicas usadas pelos burlões. Maria dos Prazeres foi uma das vítimas que esta semana ficou sem pensão e "o último subsídio de natal".
A viúva de 81 anos estava a terminar o almoço quando um "homem bem vestido, de gabardine e cabelo grisalho" lhe bateu à porta. O burlão, que a tratava pelo nome, garantia ser amigo do afilhado.
"Eu acreditei, porque ele disse que conhecia o meu Pedro, que é quem agora olha por mim", recordou a moradora do bairro lisboeta do Beato.
O homem inventou que o afilhado lhe tinha dito para pedir dinheiro a Prazeres para levantar uma encomenda, com a promessa de o devolver na habitual visita de domingo à madrinha.
A mulher, que dois dias antes tinha levantado a reforma e o "último subsídio de natal", foi buscar as poupanças. "Levou-me tudo. Eram 900 euros, todo o dinheiro que tinha para me governar. Fiquei sem nada", lamenta, ainda sem perceber como tudo aconteceu.
"Vinha tão bem elucidado que farto-me de pensar quem será", questiona-se.
Para as forças policiais, não há enigmas nestes casos. As técnicas dos trapaceiros são, invariavelmente, as mesmas. O burlão apresenta-se como amigo da familia, é bem-parecido e conhecedor de detalhes da vida privada, características que lhe permitem ganhar a confiança do idoso.
"O vigarista profissional, antes de falar com a vítima, contacta os vizinhos para recolher informações, porque as pessoas falam mais facilmente da vida da vizinha do que da própria", explica o major Rogério Copeto, da GNR.
No ano passado, a PSP registou diariamente uma média de 61 crimes de burla, roubo ou furto contra idosos, num total de 22.266 delitos. A GNR contabilizou outros 326 crimes de burla.
Mas existem casos que não chegam ao conhecimento das autoridades, como o de Rufina Oliveira, 86 anos, do bairro de Campo de Ourique.
Os burlões que enganaram Rufina encaixam no perfil traçado pelas polícias. A idosa estava a chegar a casa quando um casal se aproximou. "Nunca tinha visto tal gente, mas disseram-me que vinham da parte do meu sobrinho e eu acreditei. Contaram-me que iam abrir uma ourivesaria e que o meu sobrinho tinha pedido para lhes mostrar o ouro".
Confiando no casal "bem vestido e bem-falante", entregou-lhe tudo o que tinha arrecadado durante uma vida. "Assim que se viu com o ouro na mão, parecia um foguete", recorda.
Rufina tentou fazer queixa, mas não conseguiu: "Na polícia disseram-me que não se tratava de um roubo, porque eu lhes dei o ouro", critica.
Com vergonha em admitir que foram enganados ou por medo de represálias, muitos idosos escondem o crime ou relatam-no apenas a familiares ou associações locais, conta o presidente da Junta de Freguesia do Beato, onde chegaram 15 casos em 15 dias.
Para prevenir, a junta lançou um "Guia anti-burla" com conselhos simples, como não abrir a porta a desconhecidos. Aos alertas da autarquia, Rogério Copeto acrescenta que os cuidados devem ser redobrados à hora do almoço, altura em que ocorre a maioria dos crimes.
Apesar de ser vista como uma geração indefesa, alguns conseguem fazer frente aos vigaristas. Mariana Félix, 93 anos, foi alvo de duas tentativas falhadas. A última aconteceu há três meses, quando estava a almoçar, e um senhor "bem-posto" apareceu à porta a dizer que vinha da parte do filho.
"Trazia um fio de ouro na mão e dizia que era uma lembrança do meu filho para eu pôr na caixa do ouro. Eu disse-lhe: aqui não há ouro, só há miséria. Vai-te embora que vou chamar a polícia", recordou a senhora, que fechou energicamente a porta ao larápio, pondo fim à tentativa de burla.

Preços: Tudo o que vai aumentar em 2013 - Dinheiro Vivo

Preços: Tudo o que vai aumentar em 2013 - Dinheiro Vivo

A chegada de 2013 marca também a entrada em vigor de novos preços que os portugueses terão de pagar pela generalidade dos bens e serviços que utilizam. Poucas áreas escapam e em algumas a subida vai muito além da inflação prevista. Veja o que vai subir de preço nos principais setores.
Gás e eletricidade. A eletricidade vai subir 2,8% e o gás vai aumentar 2,5% a partir de janeiro, valor que será revisto trimestralmente até ao final de 2015, altura em que o mercado ficará totalmente liberalizado. O aumento de 2,8% nas tarifas de venda a clientes finais para 2013 é de 1,24 euros, para uma fatura média mensal de 47 euro, abrangendo a maioria das famílias portuguesas, cerca de 5,6 milhões de consumidores. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deve anunciar, em fevereiro, novas tarifas para o período entre 1 de abril e 30 de junho.
Por seu lado, as tarifas transitórias do gás para os consumidores domésticos e pequenas empresas, com consumos até 10 mil metros cúbicos, que se encontram no mercado regulado, sofrem um acréscimo de 2,5% a partir de 1 de janeiro de 2013. 
Portagens.Os preços das portagens nas autoestradas e ex-SCUT vão aumentar cerca 2,03% em janeiro, de acordo com a fórmula de cálculo que resulta da taxa de inflação homóloga, divulgada em novembro pelo Instituto Nacional de Estatística.
A fórmula que estabelece como é feito o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei nº 294/97, e estabelece que o aumento a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no Continente conhecida até dia 15 de novembro do ano anterior, data em que os concessionários devem comunicar ao Governo as suas propostas de aumentos dos preços.
Rendas. Os inquilinos com contrato de arrendamento posterior a 1990 vão ter, em 2013, um aumento máximo de 3,4%, enquanto nos outros casos a atualização será negociada com o senhorio ou calculada segundo o valor fiscal do imóvel.
A taxa de inflação que serve de referência para a atualização das rendas foi divulgada em setembro pelo Instituto Nacional de Estatística e corresponde à variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços do Consumidor (IPC), sem habitação, em agosto, que foi de 3,36%.
Já no caso dos contratos habitacionais celebrados antes de 1990 (ou 1995 para os contratos comerciais) a atualização será feita através de negociação entre as partes ou com base em 1/15 do valor patrimonial do imóvel (6,72%).
Os novos valores das rendas têm porém taxas de esforço máximas para as famílias carenciadas: até 10% para rendimentos brutos de 500 euros, 17% para rendimentos entre 501 e 1.500 euros e 25% desde os 1.501 até aos 2425 euros.
Os inquilinos terão de comprovar os seus rendimentos, mediante uma declaração das Finanças.
Tabaco e bebidas alcoólicas. O preço do tabaco e das bebidas alcoólicas deve sofrer nova alteração no próximo ano por força de mais aumentos de impostos incluídos no Orçamento do Estado para 2013.
A taxa do Imposto sobre o Tabaco sobre os cigarros sobe 1,3%, que incide sobre o elemento específico deste imposto, que passa dos atuais 78,37 euros por mil cigarros para 79,39 euros. O imposto sobre os charutos e as cigarrilhas aplicado no preço de venda ao público sobe também dos atuais 15% para 20%.
Já o chamado tabaco de corte fino que tem como destino os cigarros de enrolar e os restantes tabacos de fumar, o Governo elimina a taxação no preço de venda que era de 61,4% no tabaco de corte fino e de 50% nos restantes tabacos de fumar, e passa a taxar ambos como o tabaco normal, com um elemento específico (valor monetário por cigarro que neste caso é por grama) e um elemento 'ad valorem', de percentagem sobre o preço de venda.
O tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar já tinha este elemento específico de 0,075 euros/grama que passa no entanto a incluir os restantes tabacos de fumar e a ser de 0,065 euros/grama.
A estes dois tipos de tabaco passam-se também a aplicar uma taxa em percentagem sobre o preço de venda de 20%, com o limite mínimo de imposto aplicado ao tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e aos restantes a ser 0,09 euros por grama.
No caso das bebidas alcoólicas, o aumento generalizado é de 1,3%. As cervejas sofrem este aumento, tal como a taxa dos produtos intermédios, como é o exemplo dos vermutes, que passa dos atuais 64,57 euros/hectolitro para 65,41 euros/hectolitro. A taxa sobre as bebidas espirituosas aumenta em 7,5%, passando a taxa de 1.108,94 euros / hl para 1.192,11 euros/hl.
Telecomunicações. Falar ao telemóvel vai ficar mais caro no próximo ano, com os três operadores de telemóveis - TMN, Optimus e Vodafone - a prepararem-se para subir os seus tarifários em 3% a partir de fevereiro.
A Vodafone foi a primeira a anunciar um ajustamento médio de 3%, aplicado a partir de 1 de fevereiro de 2013, logo seguida da TMN que também já fez saber que os preços dos seus tarifários pré-pagos e pós-pagos e mensalidades de serviços serão atualizados da mesma forma.
A Optimus também já revelou que vai aumentar em 3% os preços para 2013, o que significa que a subida dos tarifários nas telecomunicações móveis vai ser maior do que a inflação.
No telefone fixo, o tarifário do serviço universal baixa 23,3% no preço por minuto nas chamadas em horário normal, passando de 0,0318 para 0,0244 euros por minuto, a partir de 1 de janeiro.
Transportes. O preço dos transportes públicos em 2013 vai aumentar “em linha com a inflação” depois de ter disparado nos últimos dois anos, com subidas consecutivas de 4,5%, 15% e 5%.
O despacho governamental que estabelece o aumento dos transportes foi publicado a 19 de dezembro e fixou em 0,9% o aumento médio para 2013 confirmando o que o secretário de Estados dos Transportes já havia assumido quando garantiu que os aumentos iriam ficar “em linha com a inflação” prevista no Orçamento do Estado para 2013, ou seja, 0,9%. 
Alimentos. Leite, pão e café devem manter-se no próximo ano com preços semelhantes aos de 2012: os industriais do setor admitem que face à crise têm pouco espaço de manobra para subir preços e preferem perder margens do que clientes.
“Os industriais continuam a ver as suas margens encurtadas por duas vias: compram matéria-prima mais cara e vendem produtos com menos valor acrescentado”, disse o presidente da Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL), Pedro Pimentel, que acredita que o preço do leite vai estabilizar.
Pedro Pimentel sublinhou que a indústria enfrenta, por um lado, uma “forte tendência inflacionista da matéria-prima” (cereais e rações), que teve grande impacto nas explorações e se deve manter em 2013, e por outro, um mercado que procura produtos cada vez mais baratos.
“Os produtos praticamente não oscilaram de preço, mas compraram-nos produtos mais baratos, ou seja vendemos quase os mesmos litros que no ano anterior, mas ganhámos menos euros”, comentou.
Para o presidente da ANIL, a tendência de procura de produtos de gama mais baixa vai manter-se em 2013, pelo que os preços devem “aumentar muito moderadamente ou mesmo estabilizar”, para não agravar a quebra nas vendas. "Vamos ter um ano muito crítico”, resumiu.
Também os preços do pão, outro produto de grande consumo, não devem sofrer grandes oscilações. O presidente da Associação do Comércio e Indústria da Panificação (ACIP), Francisco Silva, adiantou à Lusa que falta conhecer ainda alguns dados essenciais como o preço da farinha e os custos da energia, mas estima que o pão se mantenha com preços semelhantes aos de 2011.
“Numa situação tão difícil como esta, o objetivo é manter os preços para não aumentar os riscos de pobreza e não perder clientes”, justificou, assinalando que a subida também “não foi significativa” em 2012, tendo a indústria perdido “margem e valor” face à “subida brutal” da energia e das matérias-primas.
“No último ano e meio, a matéria-prima subiu cerca de 70% e a retificação dos preços foi apenas de 6 a 7%”, salientou Francisco Silva. Uma carcaça custa, em média, entre 10 a 16 cêntimos.
Já pagar mais pelo café vai depender muito da decisão de cada empresário.

Défice orçamental atinge 5,6% no terceiro trimestre - Dinheiro Vivo

Défice orçamental atinge 5,6% no terceiro trimestre - Dinheiro Vivo

O défice orçamental nos primeiros três trimestres do ano atingiu os 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de quase sete mil milhões de euros, valores em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, indicou hoje o INE."Tomando como referência valores acumulados dos três primeiros trimestres de 2012, o saldo situou-se em -6.929 milhões de euros, correspondendo a -5,6% do PIB (-8.528 milhões de euros no período homólogo de 2011, -6,7% do PIB)", afirmou hoje o Instituto Nacional de Estatística no destaque publicado com as contas nacionais trimestrais por setor institucional.
Nos 12 meses terminados no terceiro trimestre, o défice das Administrações Públicas teve uma melhoria de 0,1 pontos percentuais, comparando com o ano terminado no segundo trimestre de 2012, atingindo 3,5% do PIB.

Vendas de automóveis no mundo vão bater novo recorde em 2013 | iOnline

Vendas de automóveis no mundo vão bater novo recorde em 2013 | iOnline

As vendas de automóveis no mundo devem bater um recorde em 2013, pelo quarto ano consecutivo, ultrapassando os 64 milhões de unidades, devido sobretudo à China, previu hoje o banco canadiano Scotia, noticia a AFP.
Em estudo divulgado hoje, o banco prevê uma subida das vendas mundiais em quatro por cento, depois de um aumento médio de sete por cento nos três anos precedentes.
“As vendas mundiais vão ser sustentadas por um forte aumento do número de empregos nos países em desenvolvimento, por taxas de juro muito baixas e pela recente aceleração da expansão monetária à escala mundial”, afirmou um economista deste banco especializado no setor automóvel, Carlos Gomes,
A Ásia vai permanecer o principal mercado mundial, com vendas previstas de 25,7 milhões de viaturas. A China, que representa cerca de 20 por cento das vendas mundiais, deve ter um crescimento de mais de 10 por cento e atingir os 11,8 milhões de viaturas.
Na Índia, a subida deve ser mais modesta, uma vez que este país conheceu em 2012 o seu mais fraco crescimento económico desde 2002, devido à subida da inflação.
Considerando as vendas de camiões ligeiros, a América do Norte deve conhecer um crescimento de 4,4 por cento, para mais de 17,7 milhões de unidades, das quais 15 milhões nos EUA.
“A situação das famílias norte-americanas melhorou e nunca esteve tão equilibrada nos últimos dez anos (…), o que lhes vai permitir substituir muitos dos carros velhos que estão em circulação. De facto, a idade média do parque automóvel norte-americano é hoje, pela primeira vez, superior a 111 anos”, destacou Gomes.
Na Europa Ocidental, as vendas, que caíram em 2012 para um mínimo de 19 anos, devido à crise nos países mediterrânicos, corroídos pela dívida, devem permanecer estáveis em 11,65 milhões, pelas previsões do banco.
Ao contrário, estarão em alta ligeira na Europa de Leste, em particular na Rússia, onde atingirão os 4,63 milhões, bem como na América Latina, onde subirão para os cinco milhões.
A previsão de subida na América Latina é justificada com a aceleração do crescimento económico do Brasil, associado à construção de infraestruturas decorrente da preparação do campeonato do mundo de futebol em 2014 e dos jogos olímpicos, marcados para o verão de 2016.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Evite estes erros: Seis emails que nunca devia mandar - Dinheiro Vivo

Evite estes erros: Seis emails que nunca devia mandar - Dinheiro Vivo

Não é fácil escrever emails. É difícil pôr com clareza o que se quer dizer e grande parte das vezes as pessoas não vão entender. Uma parte do problema advém do facto de o destinatário não o estar a ver. Não veem o sorriso na sua cara e quem escreve também não se apercebe da expressão do outro lado. O que pode substituir as expressões faciais e o tom de voz? Como pode transmitir a sua mensagem de forma eficiente para todos?O escritor Peter Drucker disse que a coisa mais importante na comunicação é ouvir o que não é dito. Mas podemos ir mais longe e dizer que o mais importante quando se envia um email é que seja claro o suficiente para que o destinatário não ouça o que não é dito.
A verdade é que o que causa mais ruído na comunicação através do email é quando o destinatário interpreta a mensagem da pior maneira. Mesmo que só tenha sido escrita uma linha. E isto pode criar ressentimentos. Por isso, Ryan Dube identifica seis emails que nunca deve enviar. Para evitar problemas.
1. Enviar um romance. Um dos primeiros pecados que se cometem num email é escrever longas, longuíssimas, mensagens. Há quem o faça por achar que deve colocar todos os detalhes possíveis e imaginários no texto, mas a verdade é que a simplicidade compensa mais. Quando escreve emails muito complicados, está a falhar na eficácia da mensagem. Primeiro, o fato de escrever tanto pode fazer supor que não tem respeito pelo tempo do destinatário. Segundo, se um email com 500 palavras, organizado em vários parágrafos, faz todo o sentido para si, o mais provável é que esteja a confundir os restantes. Se costuma escrever escrever em demasia, volte atrás e comece a cortar. Veja se não está a enviar informação a mais. Diga às pessoas apenas aquilo que precisam de saber, não aquilo que você quer que elas saibam.
2. Enviar um email com duas palavras. A ofensa contrária ao romance é o email com uma ou duas palavras, que não explica nada. Aliás, não se percebe sequer a razão pela qual quem faz isto se dá ao trabalho de usar o email. Se tivermos sorte, uma mensagem destas pessoas terá uma frase. Se tivermos azar, o remetente vai pedir para se fazer algo, mas sem explicar exatamente como. É quase como mandar uma mensagem no meio de uma tempestade para as equipas de socorro, com coordenadas de localização. São mails extremamente frustrantes porque as pessoas têm que fazer um grande esforço para se perceber o que é pedido. A razão para muita gente enviar este tipo de emails pode ser uma aversão compulsiva a teclar. Mas que na maior parte das vezes não se percebe nada, lá isso é verdade.
3. Mandar um email geral, mas destinado a uma pessoa. Quer mesmo pegar com toda a gente no escritorio? Envie um email geral a repreender alguém que tenha feito algo de errado. É a humilhação pública. Não torne a questão pessoal. Provavelmente já toda a gente sabe que determinado colega fez algo que não devia ter feito, mas deve evitar a criação de um buzz interno. Respeite a cadeia de comando.
4. Usar expressões dramáticas. É outro comportamento comum quando se escrevem emails, especialmente por pessoas apaixonadas pelo trabalho ou que estão a falar sobre um determinado projeto. Frases como “O design está terrível” ou “A abordagem está estúpidamente vaga” apenas servem para introduzir alguma emoção. Mais nada. Se tirar essas expressões dramáticas verá que a mensagem é a mesma e mais eficaz.
5. Usar um tom passivo. Este é um comportamento comum em pessoas que ficam nervosas quando têm que asumir uma qualquer responsabilidade. É que se alguma coisa correr mal, não querem que lhes seja apontado o dedo acusador. Mas o que acontece é que as pessoas conseguem ver para lá do tom passivo dos emails. Por isso, se terminou uma tarefa ou atingiu um objetivo, não hesite em ficar com os créditos.
6. Escrever tudo na primeira pessoa. Este é um problema que pode minar muitas equipas. Quem escreve sempre os emails na primeira pessoa pode levar os outros a pensar que o projeto em causa não resultou de um esforço coletivo. Como se reconhecem estes emails? Conte as vezes que aparece a palavra «eu». São mensagens que levam os colegas de trabalho a sentirem-se pouco apreciados. E vai acabar por levar o remetente ao isolamento.

Casamentos cada vez mais raros e tardios - Vida - Sol

Casamentos cada vez mais raros e tardios - Vida - Sol

O número de casamentos voltou a baixar em 2011, aumentou a idade média para casar e diminuiu a proporção de famílias com filhos, segundo os indicadores sociais do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados.
Relativamente a 2010, foram celebrados menos 9,9% de casamentos em 2011, tendo as uniões religiosas diminuído 15% e os civis 6,2%, que inclui os casamentos celebrados entre pessoas do mesmo sexo (324).
A idade média ao primeiro casamento continuou a aumentar, situando-se em 31 anos para os homens e 29,5 anos para as mulheres. No ano anterior estes valores eram, respectivamente, de 30,8 e 29,2 anos.
Em 2011, foram decretados 26.751 divórcios respeitantes a casais residentes em Portugal, informa o INE, que traça “um retrato social de Portugal” nos últimos anos.
Os dados do INE indicam que, aproximadamente, metade das famílias eram constituídas por uma ou duas pessoas e cerca de 75% tinham, no máximo, três pessoas.
A proporção de famílias com filhos continuou a descer, representando 55,2% do total de famílias em 2011, menos 0,2 pontos percentuais (p.p.) relativamente ao ano anterior.
Fazendo uma análise em termos evolutivos entre 2005 e 2011, o INE refere que a proporção de famílias com filhos passou de 57,8% para 55,2%.
Já o número de casamentos celebrados passou de 48.671 para 36.035.
A idade média ao primeiro casamento aumentou para os dois sexos, passando de 28,9 para 31 anos, no caso dos homens, e de 27,3 para 29,5 anos, no caso das mulheres.
Os mesmos dados indicam que a população residente em 31 de Dezembro de 2011 foi estimada em 10.541 milhões de pessoas, sendo a relação de masculinidade de 91,3 homens por cada 100 mulheres.
O número de nados-vivos e o número de óbitos diminuíram, respectivamente, 4,5% e 2,9%, quando comparados com os do ano anterior.
“Destas evoluções resultou um saldo natural negativo de 5.986 pessoas”, refere o INE, acrescentando que o saldo migratório foi também negativo (menos 24.331 pessoas).
A proporção de nados-vivos ocorridos fora do casamento situou-se em 42,8%, o que representa um aumento de 1,5 pontos percentuais relativamente a 2010.
O número de nados-vivos de mães adolescentes voltou a diminuir situando-se em 3,8%.
A esperança média de vida à nascença continuou a aumentar tanto para os homens como para as mulheres atingindo, respectivamente, 76,47 e 82,43 anos.
Em termos evolutivos (2005 a 2011), O número de nados-vivos diminuiu 11,5% e o número de óbitos diminuiu 4,3%.

Schäuble: "O pior da crise da zona euro já passou" - Dinheiro Vivo

Schäuble: "O pior da crise da zona euro já passou" - Dinheiro Vivo

O ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble afirmou hoje em entrevista ao jornal Bild que o pior da crise da dívida da zona euro "já passou", destacando o compromisso da Grécia e da França para com as reformas levadas a cabo.Segundo avança o diário espanhol Expansión, Schäuble defende que países como a Grécia já reconheceram que a crise só será superada implementando reformas difíceis.
"O Governo de Atenas está ciente de que, financeiramente falando, não pode pedir demasiado a outros países da zona euro. Portanto vai avançar com as reformas" afirma o ministro das Finanças.
Quanto ao caso da França, Schäuble assegura que o país está a cumprir as suas obrigações e que o Governo de François Hollande sabe "muito bem" que todos os países têm de implementar reformas constantes para manter a competitividade.
Schäuble refere-se ainda à Alemanha assinalando que em 2013 este país terá um crescimento "aceitável" já que vive uma situação melhor do que a que era esperada devido, entre outros fatores, ao estreitamento de relações com os Estados Unidos e a Ásia.
A entrevista de Wolfgang Schäuble ao Bild será publicada na íntegra no jornal alemão na edição de amanhã.

Hungria: tudo ao contrário de Portugal - Dinheiro Vivo

Hungria: tudo ao contrário de Portugal - Dinheiro Vivo

Em Budapeste, os governantes têm dedicado o seu tempo, desde 2010, a projetar e implementar nacionalizações de companhias, aumentar o salário mínimo, aliviar a carga fiscal sobre as famílias, incentivar o consumo interno, taxar mais os bancos, reduzir de forma acentuada os encargos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP), baixar os impostos para as empresas, entre outras medidas. Se as políticas pensadas e executadas pelo governo português olhassem para o espelho, a imagem daí resultante seria naturalmente invertida e veríamos então o executivo húngaro em ação.
Portugal e Hungria têm áreas e população de dimensões em tudo semelhantes. São dois países da União Europeia (UE) que distam entre si 2390 quilómetros. O primeiro está no euro e o segundo ainda possui moeda própria, o chamado florim húngaro. Portugal quer terminar o ano de 2012 com um défice de 5% e uma dívida de 120% relativamente a um PIB que deverá cair 3%. A Hungria, pelo contrário, deverá ter um défice de 2,5% e uma dívida de 78,4%, tendo como base uma economia que deverá recuar 1,2%. Bem-vindo ao mundo dos contrastes no seio da Europa dos 27.
Alguns poderão perguntar-se se estar ou não sob resgate externo poderá condicionar as políticas. Ora, embora seja um caso pouco falado em Portugal, a Hungria acaba por estar a beneficiar de ajuda do FMI e da UE. O programa da Hungria data de 2008 e tinha o valor de 20 mil milhões, tendo sido entregues até ao momento 14 mil milhões, que acabarão de ser pagos em 2016. O problema surgiu em 2010, na sequência da transição de um Governo socialista para um conservador de Direita, liderado pelo polémico Viktor Órban. Em setembro último, o primeiro-ministro pôs um travão nas políticas de austeridade do FMI, depois de meses de conflito. Pelo meio, Budapeste foi inundada por cartazes anti-FMI colocados pelo governo e que procuravam assumidamente angariar o apoio da população.
"Segundo o acordo feito pelo governo anterior, os salários e pensões teriam de sofrer reduções progressivas e, por esse motivo, o atual Executivo cancelou essas medidas e parou com o processo de cortes", explicou, ao Dinheiro Vivo, o secretário de Estado das Finanças, Gyula Pleschinger.
Se pudesse dar um conselho a Portugal, diria que é possível renegociar acordos com o FMI? "Nós negociámos com o FMI com base nos nossos progressos. Estamos preparados para soluções de compromisso, mas estas não devem ir contra os valores básicos deste governo", sublinha o secretário de Estado. "A crise mostrou que implementar uma união monetária sem uma união fiscal foi muito perigoso e o euro era demasiado forte para Portugal e Grécia e muito barato para a Alemanha", acrescenta.
O governo húngaro quis deixar mais dinheiro para as famílias e introduziu a taxa única de 16% no IRS, aumentando antes os impostos sobre o consumo, nomeadamente o IVA, cuja taxa máxima está nos 27%. Consultando a página de Internet do executivo, a sensação de estarmos perante a imagem de Portugal, invertida por um espelho, ganha mais força. O salário mínimo (485 euros) português está congelado desde 1 de janeiro de 2011 e não se perspetiva aumento. Na Hungria, o salário mínimo vai subir 5,4% em 2013, para 341 euros. A eletricidade e o gás , nas mãos de privados, deverão descer cerca de 10% no início de janeiro por imposição do governo húngaro. Em Portugal, o gás vai subir 2,5% e a eletricidade 2,8%, após várias outras subidas, nomeadamente a que resultou da aplicação do IVA máximo a estes serviços.
A austeridade no seio do Estado está a ser implementada, mas com moderação. "Na administração pública não aumentámos os salários nos últimos dois anos. O valor nominal e a duração do subsídio de desemprego sofreu cortes [tal como em Portugal]. Queremos recolocar as pessoas no mercado de trabalho e incentivamos as famílias a terem filhos através da atribuição de vários subsídios", afirma Pleschinger.
À luz do perfil dos três maiores partidos políticos portugueses (PSD, PS e CDS), pode parecer estranho que na Hungria tenham sido socialistas a privatizar quase todo o sector empresarial e sejam agora conservadores a tentar recuperar ativos importantes para a esfera do Estado. A oposição de Bruxelas tem sido manifesta, mas Budapeste não desiste.
No superministério do Desenvolvimento Nacional, a ministra Zsuzsa Németh confessou ao Dinheiro Vivo que a Comissão Europeia não gosta das políticas de nacionalização. "Quando comprámos um banco privado comercial, através do nosso banco de fomento, a Comissão Europeia torceu o nariz. Mas tivemos de lhes lembrar que existe um caso semelhante na Alemanha. Por outro lado, a banca privada tem tido grandes lucros, mas não está a emprestar às empresas", afirmou.

Saiba como os subsídios serão distribuídos em duodécimos já a partir de janeiro - Dinheiro Vivo

Saiba como os subsídios serão distribuídos em duodécimos já a partir de janeiro - Dinheiro Vivo

A forma de pagamento dos subsídios de férias e de Natal e a subida do IRS vão obrigar os portugueses a refazer as suas contas mensais. O pagamento do subsídio de Natal em duodécimos para a função pública está já previsto no Orçamento do Estado (que entrará em vigor no início de janeiro). A extensão desta medida ao setor privado é hoje discutida e votada no Parlamento. Saiba o que vai mudar.Setor privadoOs trabalhadores do setor privado, abrangidos pelo Código do Trabalho, vão  receber  os subsídios em duodécimos. A medida é hoje discutida e votada pelo Parlamento, devendo entrar em vigor a tempo de as empresas pagarem a primeira "prestação" já em janeiro.
O sistema será diferente do previsto para a função público e pensionistas. Nos privados, estipula-se o pagamento de 50% dos subsídios de férias e de Natal em  duodécimos, enquanto as restantes metades serão pagas nas alturas devidas (antes das férias e até 15 de dezembro). Esta medida é temporária - aplicar-se-á apenas em 2013 - mas obrigatória. Apenas as empresas que entrem em acordo com os trabalhadores para efetuarem o pagamento dos 13º e 14º meses de forma diferente, poderão contorná-la.
Esta solução permitirá atenuar o impacto da subida do IRS no salário líquido mensal, mas reduzirá o valor do subsídios que cada pessoas estava habituada a receber antes de ir de férias e antes do Natal.
Funcionários públicos receberão em janeiroEm 2013 os funcionários públicos recuperam o subsídio de Natal e segundo fonte governamental tudo está a ser feito para que comecem a receber o primeiro duodécimo em janeiro. A medida está  no Orçamento do Estado, pelo que os serviços dispõem ainda de alguns dias até que ocorra o processamento dos salários.
Reformados em fevereiroAo contrário do que sucede com os salários, as pensões começam a ser processadas com maior antecedência. Exemplificando: os valores que o Centro Nacional de Pensões e a Caixa Geral de Aposentações se preparam para pagar em janeiro, já foram "fechados" em 18 de dezembro. E é precisamente isto que faz com que o  fracionamento do subsídio de Natal só possa começar a verificar-se a partir de fevereiro, porque se assim não fosse a medida estaria a ser aplicada na prática antes de ter sido formalmente aprovada pelo Governo (o que aconteceu a 20 de dezembro).
Desta forma, se segundo precisou ao Dinheiro Vivo fonte governamental, em fevereiro os pensionistas receberão o equivalente a dois duodécimos do subsídio de Natal, sendo estes valores sujeitos a retenção na fonte de forma autónoma face ao valor da pensão mensal.
O fracionamento dos subsídios será feito de forma diferente consoante a pensão seja paga pelo Centro Nacional de Pensões ou pela CGA. Assim, os pensionistas da segurança social receberão o subsídio de Natal em duodécimos apenas quando o valor das suas pensões for superior a 600 euros mensais. Se estiver abaixo deste valor, receberão o 13º mês em novembro, como habitualmente. No caso da CGA, o fracionamento será a regra geral, independentemente do valor da reforma em causa.

Apreender emails. O regime legal que parece uma corrida de barreiras | iOnline

Apreender emails. O regime legal que parece uma corrida de barreiras | iOnline

Os investigadores já estão no terreno. Suspeitam que na empresa X ou no escritório de contabilidade Y terão acesso a material que pode incriminar um suspeito. Com um mandado de busca assinado pelo Ministério Público a autorizar a busca não domiciliária, fazem-se ao caminho. O que vão encontrar? Ainda é um mistério, e esse vazio, pode complicar uma investigação. Vasculham armários e gavetas, revolvem pastas e papéis. Nada de extraordinário. Mas ainda há dois computadores e um iPad na sala que podem conter provas. Nos tempos que correm, em que toda a informação circula pela rede, por que não investem de imediato nos equipamentos informáticos? É aqui que começa a corrida para responder à pergunta: quantas etapas tem um investigador de ultrapassar para conseguir aceder ao correio electrónico de um suspeito? Quase tantas como numa corrida de barreiras.
Chegados a este ponto, os investigadores esbarram no Código de Processo Penal (CPP) e na lei do cibercrime, de 1999, e que veio criar normas especiais de natureza processual não só para crimes informáticos, mas para todo e qualquer crime desde que seja necessário pesquisar dados informáticos. Mesmo que os computadores estejam ali à frente, enquanto não chegar o despacho com a autorização do juiz (que ficou dispensado da visita, porque não se tratava de uma busca domiciliária), para a pesquisa de dados informáticos, os investigadores só podem mesmo olhar para os equipamentos. Sem o “sim” do juiz, não há dados informáticos.
Mas a corrida ainda agora começou. Chega a autorização: é desta que as buscas avançam? Depende. Se se comprovar que aquele tempo não foi perdido e que os equipamentos têm “dados ou documentos informáticos necessários à produção de prova, tendo em vista a descoberta da verdade”, vai ser preciso esperar mais tempo. Os investigadores voltam a pegar no telefone e a pedir ao juiz de instrução mais uma autorização, não para pesquisarem, mas para apreenderem dados informáticos.
Missão cumprida? Talvez ainda não seja desta. E se aqueles suportes tiverem emails que possam servir para mostrar quem é o corruptor passivo e o corruptor activo numa investigação de um crime de corrupção? Embora pareça uma contradição dos termos, o despacho que permite a apreensão de dados informáticos não permite retirar todo o tipo de dados informáticos. O que estava no desktop ou nas pastas de documentos já foi guardado, mas para ter acesso ao correio electrónico o órgão de polícia criminal esbarra, a meio da busca, no artigo 17.º da Lei do Cibercrime, que é como quem diz encontra a terceira barreira. Dois despachos não são suficientes. É preciso mais um telefonema, mais um papel. E esperar que o juiz autorize quando está em causa uma busca que ele nem sequer ordenou.
De volta ao órgão de polícia criminal com documentos e emails devidamente guardados em suportes separados (mais uma tarefa difícil para os peritos informáticos), entra o que diz o Código de Processo Penal (CPP) sobre apreensão de correspondência: o juiz que autorizou a diligência tem de ser “a primeira pessoa a tomar conhecimento” do seu conteúdo. Ou seja, os peritos informáticos, o Ministério Público e a polícia estiveram no local das buscas e guardaram a informação, mas, para cumprirem a lei à risca, têm que procurar e guardar a informação de olhos fechados.
Já com a informação na mão, o juiz não consegue abrir os emails. Tudo porque a lei obriga a que o correio electrónico fique “encapsulado” (ou encriptado). Conclusão: o juiz que devia ser a primeira pessoa a ver o correio electrónico e a decidir o que é relevante para o inquérito vai precisar da ajuda de um “intérprete”. “O sistema não só é pouco pragmático como é hipócrita”, diz um investigador ao i, que prefere não ser identificado. E se em cada CD estiverem guardados para cima de 50 mil emails? Investigadores contactados pelo i têm todos a mesma resposta: resta ao juiz tornear a lei e pedir o seu auxílio. Se alguma etapa falhar, todo um processo de buscas pode ser considerado nulo.

TC critica Sócrates pela venda de imóveis do Estado | iOnline

TC critica Sócrates pela venda de imóveis do Estado | iOnline

Tribunal de Contas diz que a maior parte da vendas realizadas entre 2006 e 2011 não respeitaram a lei porque não foram fundamentadas.

O programa de venda de imóveis públicos foi uma importante fonte de financiamento para o Estado, mas com condições que se vieram a revelar caras para o próprio Estado.
A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) à alienação de imóveis do Estado e das empresas públicas, ontem divulgada. O TC avisa que o “recebimento integral do preço com a promessa de compra e venda resulta, na prática, num financiamento ao Estado obtido em condições especialmente onerosas e num impasse relativamente ao uso do imóvel com custos económicos de ineficiência para o Estado”.
A auditoria analisa as centenas de operações de alienação de património realizadas entre 2006 e 2011, durante os governos de José Sócrates. As alienações em massa de imóveis, realizadas em nome de uma gestão optimizada do património do Estado, serviram para obter receitas extraordinárias com impacto nas contas públicas. O tribunal confirma que a esmagadora maioria das receitas alcançadas nestes seis anos, correspondente a 96% do total ou 1381 milhões de euros, foi recebida de empresas públicas, com destaque para a Estamo, do Grupo Parpública, que foi pedir dinheiro à banca para comprar este património. Esta prática só foi travada pela crise da dívida portuguesa.
A auditoria revela que a concretização de uma larga fatia destas alienações ficou dependente da emissão do título definitivo (TD) de propriedade por parte da entidade vendedora, sem a qual o comprador não pode rentabilizar o imóvel. Esta situação deu origem à devolução dos valores recebidos pelo Estado e a compensações que foram pagas a título de atrasos face aos prazos contratados.
A auditoria detectou que no final de 2011 existiam 197 processos com contrato promessa de compra e venda sem o título definitivo da propriedade, o que equivalia a transacções contratualizadas no montante de 511 milhões de euros. Catorze desses contratos, no valor de 221 milhões de euros, eram anteriores a 2010. O tribunal conclui que, “havendo um recebimento integral do preço sem concretizar a transferência do imóvel, está o Estado a beneficiar de um financiamento por parte do promitente comprador cujas condições e custos importa examinar”.
A Estamo, principal compradora, efectuou 40 pedidos de compensação financeira por incumprimento de contrato de um total de 50. Os pedidos ascenderam a 20,1 milhões de euros, tendo sido pagos 8,158 milhões e estando pendentes quase 12 milhões de euros. Além de dúvidas sobre a racionalidade económica destas transacções – em 50 contratos examinados a emissão do título demorou em média 562 dias –, a auditoria levanta reservas à regularidade e à legalidade dos termos. As condições de pagamento diferem das previstas na lei e divergem do que é usual nestes contratos onde prevalece o pagamento de um sinal.
“As condições de pagamento acordadas afastam-se do equilíbrio contratual habitual, por preverem o pagamento do preço total antes da transmissão do imóvel, designadamente antes de ser juridicamente admissível a rentabilização dos imóveis adquiridos, por via da alienação, do arrendamento ou outra. O tribunal qualifica mesmo de “inválidas” as cláusulas em cinco contratos deste género, além de ter identificado situações em que foram exigidas devoluções que não estavam previstas no contrato.
Em matéria de legalidade, a auditoria questiona ainda a “deficiente e inapropriada, ou mesmo inexistente, fundação das decisões de alienação de imóveis face ao exigido pela lei”. “Não foram observados os critérios legais em matéria de gestão e alienação de imóveis por insuficiente ou inexistente fundamentação. O tribunal alerta também para a não responsabilização dos intervenientes responsáveis pelos atrasos das diligências e incumprimentos dos prazos.”

Houve mais 16 mil funerais do que partos só no primeiro semestre - PUBLICO.PT

Este ano o défice demográfico terá a maior expressão de que há memória com o número de mortes a ultrapassar largamente a quantidade de nascimentos.
 
A quebra de natalidade é a que mais preocupa PÚBLICO


Os que morrem são mais do que os que nascem em Portugal e os que saem também suplantam os que entram. Já não é novidade dizer que a população portuguesa está a encolher, mas em 2012 este fenómeno terá a maior expressão de que há memória.
Aos défices financeiros Portugal soma défices demográficos consecutivos. Se considerarmos apenas os seis primeiros meses de 2012, morreram quase mais 16 mil pessoas do que as que nasceram em Portugal, o que se justifica em parte devido ao pico da mortalidade verificado em Fevereiro e Março. É muito? Para alguns especialistas, é demasiado. A manter-se a tendência, será "preocupante". Em 2011, o número de funerais suplantou em cerca de seis mil o total de partos, e nessa altura já soaram campainhas de alarme.
São várias as causas que justificam a tendência para o declínio da população, como o saldo migratório, mas a quebra da natalidade é normalmente a que mais preocupação gera. Os números mais recentes voltam a não deixar lugar para dúvidas: entre Janeiro a Novembro nasceram menos 6150 crianças do que no mesmo período de 2011 e, se este mês os nascimentos seguirem a tendência de Dezembro do ano passado, ficaremos pouco acima da barreira psicólogica dos 90 mil nados-vivos.
São dados do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce ("teste do pezinho"), muito aproximados dos números finais por serem realizados nos primeiros dias de vida dos bebés. Nunca nasceram tão poucas crianças desde que este programa arrancou, há mais de três décadas, lamenta a directora, Laura Vilarinho, recordando que em 2011 já tínhamos ficado pouco abaixo da fronteira dos 100 mil, com cerca de 97 mil nados-vivos.

Canal Parlamento estreia-se em sinal aberto para política mais 'universal e democrática' - Política - Sol

Canal Parlamento estreia-se em sinal aberto para política mais 'universal e democrática' - Política - Sol

 
O Canal Parlamento estreia hoje a emissão em sinal aberto, uma iniciativa que irá tornar a "política mais universal e democrática", segundo a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, de quem partiu a ideia. "É muito bom. A vantagem deste canal é que ele torna a política mais universal e mais democrática", afirmou Assunção Esteves, frisando que, até agora, só as pessoas que pagam é que tinham acesso ao Canal Parlamento, que emite há dez anos na televisão por cabo.
Hoje a emissão tem carácter experimental, estimando-se que as emissões regulares comecem a partir do dia 3 de Janeiro de 2013, segundo uma nota da administração do Canal Parlamento.
O facto de o canal Parlamento passar a chegar a um maior número de cidadãos é motivo de "grande alegria" e aumenta a responsabilidade dos políticos porque a "proximidade é sempre uma instância de escrutínio", considerou Assunção Esteves, em declarações aos jornalistas.
O dia da estreia será assinalado com a emissão do plenário em directo e, a seguir, em diferido, do debate quinzenal da sexta-feira anterior, dia 21, segundo disse à Lusa o director do canal, Nuno Encarnação.
À noite, serão transmitidos dois pequenos documentários sobre a Assembleia da República, que já passaram no canal por cabo, acrescentou.
O início das transmissões estava dependente do visto do Tribunal de Contas que chegou à administração da Assembleia da República na semana passada.
De acordo com a nota da Assembleia da República, o Parlamento irá transmitir em sinal aberto uma média de 10 horas diárias, existindo apenas um período de emissão por dia.
O canal ocupará na grelha da TDT a posição 5 e nas regiões dos Açores e da Madeira ocupará a posição 7.
No cabo, mantém-se a emissão 24 horas por dia durante todos os dias da semana.
A transmissão da actividade da Assembleia da República em sinal aberto era uma prioridade de Assunção Esteves, que lançou a ideia em Janeiro passado.

Consumidores de eletricidade têm até final de 2015 para mudar de operador - Dinheiro Vivo

Consumidores de eletricidade têm até final de 2015 para mudar de operador - Dinheiro Vivo

O arranque do mercado liberalizado de eletricidade, em que são as empresas como a EDP a definir os preços, obriga a que, a partir de janeiro de 2013, deixem de haver tarifas reguladas, contudo isso não significa que os cerca de cinco milhıes de consumidores domésticos tenham de passar já  para o mercado livre. 
É que, durante os próximos três anos, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai continuar· a fixar as chamadas tarifas transitórias, que serão mais caras que as das empresas para estimular à mudança de operador e que serão revistas de três em três meses, podendo ficar na mesma, baixar ou mesmo subir.  
Quer isto dizer que os consumidores têm até ao final de 2015 para escolher e mudar de operador, sendo que o processo È gratuito e não implica nunca a interrupção do abastecimento. O procedimento é, aliás, bastante simples e imediato e a iniciativa tanto pode ser do cliente como dos operadores que já durante este ano têm vindo a contactar os seus clientes a informar das ofertas existentes. 
Atualmente, além da EDP, existem já· várias ofertas de outras empresas como a Endesa, Galp ou Union Fenosa, sendo que algumas juntam o gás e a eletricidade na mesma conta. Há ainda ofertas de tarifas bi-hor·rias tal como a que existe hoje  no mercado regulado. 
"Não há· aqui problema nenhum em fazer a passagem nos próximos anos, não é preciso fazê-lo até ao final deste ano", disse à Lusa, na semana passada, o administrador da EDP, Miguel Stilwell, garantido que "todos os clientes continuarão a ser fornecidos durante 2013, 2014 e 2015".
A verdade é que o anúncio do fim das tarifas reguladas tem gerado uma maior procura de informação por parte das pessoas. De acordo com dados da EDP, citados pela Lusa, este ano caracterizou-se por "uma procura particularmente acentuada dos canais de atendimento disponibilizados", sobretudo "de forma muito significativa no inÌcio de dezembro".
"Verificámos, na primeira quinzena, 360 mil clientes nos 'contact centers' e 60 mil nas lojas, um aumento médio de 30% no país e que está entre os 50% e 100% nos centros urbanos face ao mesmo período do ano passado", disse à Lusa Miguel Stilwell, acrescentando que se registou também um aumento dos tempos médios de atendimento.  

Geithner: "Limite legal da dívida pública vai ser atingido dia 31" - Dinheiro Vivo

Geithner: "Limite legal da dívida pública vai ser atingido dia 31" - Dinheiro Vivo

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos deixou ontem à noite o alerta ao Congresso: o limite legal da dívida pública norte-americana vai ser atingido no dia 31. Por isso, anunciou que vai implementar "medidas excecionais" para evitar a situação de incumprimento do país.Numa carta dirigida aos líderes partidários no Congresso norte-americano, citada pela CNN Money, Timothy Geithner afirmou: "Escrevo para vos informar que o limite legal da dívida será atingido a 31 de dezembro".
Um acordo estabelecido entre os democratas e republicanos, no início de agosto de 2011, fixou o limite da dívida pública em 16,394 biliões de dólares, a partir do qual os Estados não têm teoricamente a possibilidade de se endividar mais, para se financiarem ou reembolsarem credores.
"O Departamento do Tesouro vai tomar em breve medidas excecionais autorizadas pela lei sem as quais os Estados Unidos seriam obrigados a falhar às suas obrigações", acrescentou Geithner.
Estas medidas excecionais estão avaliadas em 200 mil milhões de dólares e vão permitir ganhar dois meses, "em condições normais", especificou o responsável. No entanto, devido à "incerteza" sobre as negociações orçamentais, "não é possível prever a duração efetiva das medidas", alertou Geithner.
Os partidos republicanos e democratas voltam hoje a reunir-se para negociar um acordo que evite o chamado 'precipício orçamental', ou seja o aumento automático de impostos e cortes de despesa já no início do próximo ano.

Atenas. Onde a crise económica criou uma catástrofe social | iOnline

Atenas. Onde a crise económica criou uma catástrofe social | iOnline

A recessão e a austeridades impostas à Grécia em 2009 obrigaram a população a viver nos limites. Violência, prostituição e consumo de drogas disparam na capital grega.

  • Pobreza em Atenas
    Pobreza em Atenas
    Bruno Simões Castanheira