Vai avançar nos hospitais a reutilização dos dispositivos médicos de uso único, uma decisão que, pelas contas do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, poderá significar uma poupança anual de 45 milhões de euros.
O despacho do secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, foi publicado em "Diário da República", na quinta-feira, e tem aplicação imediata.
De fora desta lista ficam os dispositivos médicos de uso único implantáveis no corpo humano (como pacemakers, desfibrilhadores ou implantes ortopédicos, entre outros). Mas há toda uma panóplia de dispositivos que passam a poder ser reutilizados, desde que sujeitos a um processo rigoroso de esterilização que obedece a normas europeias. Endoscópios, catéteres, laringoscópios, tesouras e pinças que até então eram descartáveis e iam diretamente para o lixo passam a poder ser reutilizados.
Cabe aos conselhos de Administração dos hospitais aprovar o procedimento de reprocessamento dos dispositivos, podendo ouvir a Comissão de Ética. O processo pode ser feito pelo próprio hospital, caso tenha capacidade técnica, ou subcontratado a uma empresa da especialidade, sendo o hospital responsável pela qualidade, segurança e desempenho do dispositivo, que só pode ser utilizado naquele hospital e não ostentar a marcação CE.
Os hospitais terão de reportar ao Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento, a prática de reprocessamento de dispositivos, bem como os incidentes dela decorrentes, não estando definida no despacho a regularidade desta notificação. Compete ao Infarmed fiscalizar o cumprimento do despacho e prestar apoio técnico aos hospitais.
Humberto Costa, secretário-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos, felicitou a exclusão desta lista dos dispositivos implantáveis no corpo humano, mas lamentou que a Entidade Reguladora da Saúde não participe na fiscalização, como a associação defendeu quando foi consultada. Não temem a redução do mercado e esperam para ver quanto vai custar ao Ministério esta alteração. Estima-se que 10 a 16% dos dispositivos possam ser reprocessados.
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