O vice-presidente da Comissão Europeia, Olli Rehn anunciou hoje que Bruxelas considera que Portugal deverá beneficiar de “uma extensão de 1 ano” para cumprir a meta orçamental abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto.
Esta proposta do executivo comunitário, hoje oficializada é acompanhada de um apelo ao “consenso” entre os 27, para que na Cimeira, marcada para o final de Junho, dêem luz verde à extensão das metas orçamental.
O colégio de comissários analisou a sétima avaliação da troika e oficializou os prazos recomendados tecnicamente, confirmando que o governo deve concretizar os objetivos de défice orçamental global de 5,5% do PIB, em 2013; de 4,0%, em 2014; e de 2,5%, em 2015”.
Bruxelas considera que estes dados são “coerentes” com uma redução do saldo estrutural “de 0,6% do PIB em 2013, de 1,4%, em 2014 e 0,5%, em 2015”, tendo em conta as previsões macroeconómicas da Primavera, apresentadas no início do mês.
Olli Rehn falava na apresentação das recomendações específicas da Comissão Europeia para os Estados-Membros, que não estão sob programa de ajustamento.
"Nós recomendamos, para a Bélgica, para a Holanda e para Portugal uma extensão de 1 ano [para cumprir o limite do Pacto de Estabilidade e Crescimento]”, anunciou o comissário para os Assuntos Económicos e Monetários. Para França e Espanha a Comissão propõe “uma extensão de dois anos”, anunciou Olli Rehn. Esta proposta é acompanhada da exigência de um plano de reformas estruturais mais apertado, nomeadamente com o aumento da idade para a aposentação, para ambos os países.
No caso de França deverá cumprir uma meta de 3,9% do PIB este ano, 3,6% no próximo, e de 2,8% em 2015. Ao passo que Espanha terá até 2016 para fixar o défice abaixo do limite de 3%, previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Olli Rehn recomendou ainda que os líderes europeus retirem “a Hungria, a Itália, a Letónia, a Lituânia e a Roménia” do procedimento de défice excessivo. “Estes países podem sair do procedimento de défice excessivo. E, esta é a nossa proposta para o Conselho [Europeu]”, afirmou. “Infelizmente temos de abrir o procedimento de défice excessivo para Malta, apenas meio ano depois de o termos encerrado”, lamentou Olli Rehn.
Na conferência de imprensa, desta tarde, Em Bruxelas, o presidente do executivo comunitário, José Manuel Durão Barroso nomeou Portugal, a par da Irlanda e da Grécia como exemplos “impressionantes” que podem ser seguidos por outros Estados-Membros na arquitectura de “uma estratégia anti-crise”.
"Uma estratégia anti-crise deve ser desenhada adequadamente, para ter os necessário apoio político e social. O que é particularmente notável em países como a Grécia, Irlanda e Portugal que estão a adoptar reformas impressionantes. E, Chipre está agora a enveredar por semelhantes esforços. Isto é particularmente importante para todos os nossos Estados-Membros”, afirmou Durão Barroso.
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