A verba orçamentada para o subsídio de desemprego é reforçada em mais 270 milhões de euros, indica a proposta de retificação ao Orçamento do Estado, entregue ao início da tarde na Assembleia da República. Para fazer face a este e outros aumentos de despesa, a Segurança Social irá receber uma transferência extraordinária das Finanças (via OE) de 500 milhões de euros, forma de compensar a ligeira quebra de receitas próprias (contribuições, TSU) e o menor financiamento por fundos europeus.
Fruto da degradação da economia por causa da recessão e das medidas de austeridade do programa de ajustamento do próprio Governo e da troika, a Segurança Social deverá gastar não 2,691 mil milhões de euros, mas 2,961 mil milhões de euros em prestações de desemprego e de apoio ao emprego. A despesa aumenta, muito embora as regras de acesso e de atribuição à prestação sejam hoje muito mais exigentes.
O gasto com pensões, apesar dos cortes, também continua a derrapar. O Governo prevê agora gastar 15,3 mil milhões de euros em reformas de velhice, sobrevivência, invalidez e antigos combatentes, mais 369 milhões do que se julgava em meados de outubro.
Pelo contrário, a Segurança Social terá menos dinheiro (menos 325 milhões de euros) para formação profissional. Gastará assim 1,471 milhões de euros este ano, diz esta previsão.
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