Pobreza extrema vai afectar mil milhões de pessoas em 2015 em todo o mundo | iOnline
Mil milhões de pessoas vão viver na pobreza extrema em 2015 em todo o planeta, segundo estimativas da ONU e do Banco Mundial (BM) difundidas na quarta-feira em Bogotá durante uma conferência sobre os objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
O número foi revisto em alta, já que, até 2011, estimava-se que em 2015 as condições extremas de vida afetariam 883 milhões de pessoas a nível global, noticia a agência espanhola Efe.
Os dados foram divulgados pela diretora global do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark, e o diretor do BM, Mahmoud Mohieldin, que participam na conferência de avaliação do cumprimento dos ODM.
Na conferência, que as Nações Unidas celebram durante dois na capital colombiana, está prevista a definição dos objetivos após 2015, que deverão ter mais presentes o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Administrador da Águas de Portugal assegura que “não vai haver privatização da água” | iOnline
Administrador da Águas de Portugal assegura que “não vai haver privatização da água” | iOnline
O administrador da Águas de Portugal (AdP) Manuel Frexes assegurou hoje, em Coimbra, que “não vai haver privatização da água” e que “a gestão da água continuará a ser pública”.
Manuel Frexes, que intervinha na conferência “A reestruturação do setor da água em Portugal. O papel dos municípios”, promovida pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), afirmou que “o Estado continuará a ser detentor deste domínio” e a “exploração deste negócio” será “essencialmente municipal”.
O concessionário da água, em Portugal, “continuará a ser a AdP”, garantiu aquele responsável, admitindo que, “eventualmente”, possam “entrar privados” na exploração da água, mas “a nível da subconcessão”.
No período de debate, Manuel Frexes sublinhou que, durante a sua intervenção, não tinha falado de “concessão, mas de subconcessão”, reafirmando que “o setor da água”, em Portugal, “continuará a ser cem por cento público” e que “a titularidade dos bens será cem por cento pública”.
Manuel Frexes começou a sua intervenção repudiando as confusões entre a empresa de que é administrador e o Estado e a oposição entre este e os municípios.
“Repudiamos essa confusão da AdP com o Estado, como repudiamos” a perspetiva que coloca “o Estado de um lado e os municípios do outro”, disse Manuel Frexes, rejeitando a ideia de que há umas pessoas que estão “do lado do Estado” e outras “do lado dos municípios”.
As “assimetrias” nos tarifários da água entre o interior e o litoral do país é uma das “questões fundamentais” do setor, sustentou Manuel Frexes, considerando que a agregação de sistemas de abastecimento de água, preconizada pela AdP, é a forma de acabar com o “desequilíbrio enorme de tarifários”.
O modelo preconizado pela AdP e “pelo governo”, defendendo a agregação dos atuais 19 sistemas multimunicipais em quatro sistemas (Norte, Centro Litoral, Lisboa e Vale do Tejo e Sul) visa “obter mais equidade” e “mais solidariedade” entre os diferentes municípios e respetivos cidadãos, defendeu Manuel Frexes.
Se não for adotada aquela solução, continuar-se-ão a “perpetuar as assimetrias” e “a única forma” de as ultrapassar implica a “agregação dos sistemas multimunicipais”, sustentou o administrador da AdP.
Na conferência, que decorre durante o dia de hoje, no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra, também participam os presidentes e vice-presidente da APDA, Rui Godinho e Nelson Geada, os presidentes das câmaras de Coimbra, Beja, Torre de Moncorvo e Trancoso, João Paulo Barbosa de Melo, Jorge Pulido Valente, Fernando Aires Ferreira e Júlio Sarmento, respetivamente, e os presidentes das empresas Águas de Coimbra, Marcelo Nuno, e Águas da Região de Aveiro, Manuel Fernandes Thomaz, e da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, João Lobo, entre outros autarcas, responsáveis por sistemas de abastecimento de água e dirigentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O administrador da Águas de Portugal (AdP) Manuel Frexes assegurou hoje, em Coimbra, que “não vai haver privatização da água” e que “a gestão da água continuará a ser pública”.
Manuel Frexes, que intervinha na conferência “A reestruturação do setor da água em Portugal. O papel dos municípios”, promovida pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), afirmou que “o Estado continuará a ser detentor deste domínio” e a “exploração deste negócio” será “essencialmente municipal”.
O concessionário da água, em Portugal, “continuará a ser a AdP”, garantiu aquele responsável, admitindo que, “eventualmente”, possam “entrar privados” na exploração da água, mas “a nível da subconcessão”.
No período de debate, Manuel Frexes sublinhou que, durante a sua intervenção, não tinha falado de “concessão, mas de subconcessão”, reafirmando que “o setor da água”, em Portugal, “continuará a ser cem por cento público” e que “a titularidade dos bens será cem por cento pública”.
Manuel Frexes começou a sua intervenção repudiando as confusões entre a empresa de que é administrador e o Estado e a oposição entre este e os municípios.
“Repudiamos essa confusão da AdP com o Estado, como repudiamos” a perspetiva que coloca “o Estado de um lado e os municípios do outro”, disse Manuel Frexes, rejeitando a ideia de que há umas pessoas que estão “do lado do Estado” e outras “do lado dos municípios”.
As “assimetrias” nos tarifários da água entre o interior e o litoral do país é uma das “questões fundamentais” do setor, sustentou Manuel Frexes, considerando que a agregação de sistemas de abastecimento de água, preconizada pela AdP, é a forma de acabar com o “desequilíbrio enorme de tarifários”.
O modelo preconizado pela AdP e “pelo governo”, defendendo a agregação dos atuais 19 sistemas multimunicipais em quatro sistemas (Norte, Centro Litoral, Lisboa e Vale do Tejo e Sul) visa “obter mais equidade” e “mais solidariedade” entre os diferentes municípios e respetivos cidadãos, defendeu Manuel Frexes.
Se não for adotada aquela solução, continuar-se-ão a “perpetuar as assimetrias” e “a única forma” de as ultrapassar implica a “agregação dos sistemas multimunicipais”, sustentou o administrador da AdP.
Na conferência, que decorre durante o dia de hoje, no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra, também participam os presidentes e vice-presidente da APDA, Rui Godinho e Nelson Geada, os presidentes das câmaras de Coimbra, Beja, Torre de Moncorvo e Trancoso, João Paulo Barbosa de Melo, Jorge Pulido Valente, Fernando Aires Ferreira e Júlio Sarmento, respetivamente, e os presidentes das empresas Águas de Coimbra, Marcelo Nuno, e Águas da Região de Aveiro, Manuel Fernandes Thomaz, e da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, João Lobo, entre outros autarcas, responsáveis por sistemas de abastecimento de água e dirigentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Fitch: Portugal deve receber mais dinheiro sem reestruturar dívida - Dinheiro Vivo
Fitch: Portugal deve receber mais dinheiro sem reestruturar dívida - Dinheiro Vivo
A agência de notação financeira Fitch acredita que caso a conjuntura económica europeia se deteriore mais e as tensões regressem aos mercados, Portugal deve ter apoio financeiro das instituições internacionais sem qualquer tipo de reestruturação de dívida."Se as coisas correrem mal na Europa, se as tensões se agravarem, nós esperamos apoio [financeiro] oficial sem qualquer tipo de reestruturação", afirmou hoje Douglas Renwick, diretor sénior do departamento de dívida soberana, e antigo analista responsável por Portugal.
Durante uma conferência da agência de 'rating' em Lisboa, o responsável afirmou ainda que caso Portugal receba mais dinheiro das instituições internacionais isso não irá provocar alterações à sua notação financeira.
O analista diz mesmo que Portugal ganhar ou não acesso pleno aos mercados primários de dívida pública não terá qualquer impacto na notação financeira da dívida de longo prazo do país, precisamente por se esperar um apoio dos parceiros europeus ao país caso seja necessário mais financiamento (desde que o programa continue a ser cumprido).
A Fitch acredita que "o ajustamento será bem-sucedido" e lembra que em Portugal tem existido "um grande consenso em torno do programa" e que o seu cumprimento até esta altura demonstra que este está no caminho certo.
Durante uma conferência da agência de 'rating' em Lisboa, o responsável afirmou ainda que caso Portugal receba mais dinheiro das instituições internacionais isso não irá provocar alterações à sua notação financeira.
O analista diz mesmo que Portugal ganhar ou não acesso pleno aos mercados primários de dívida pública não terá qualquer impacto na notação financeira da dívida de longo prazo do país, precisamente por se esperar um apoio dos parceiros europeus ao país caso seja necessário mais financiamento (desde que o programa continue a ser cumprido).
A Fitch acredita que "o ajustamento será bem-sucedido" e lembra que em Portugal tem existido "um grande consenso em torno do programa" e que o seu cumprimento até esta altura demonstra que este está no caminho certo.
Enfermeiros vão substituir médico de família em casos de rotina | iOnline
Enfermeiros vão substituir médico de família em casos de rotina | iOnline
Projecto do enfermeiro de família já foi entregue a Paulo Macedo. Enfermeiros querem ser porta de entrada nos cuidados primários.
Projecto do enfermeiro de família já foi entregue a Paulo Macedo. Enfermeiros querem ser porta de entrada nos cuidados primários.
É a próxima reforma nos cuidados de saúde: o primeiro contacto nos centros de saúde em vez de ser com o médico de família passa a ser assumido por enfermeiros, à semelhança do que acontece nas triagens dos hospitais. O objectivo é que cada utente tenha um enfermeiro de família, que fará o acompanhamento de crianças ou o apoio na gestão de doenças crónicas no sentido da prevenção e promoção de saúde, encaminhando os casos que o justifiquem para o médico ou enfermeiros especialistas.
Esta é a proposta feita ao ministro da Saúde pelo grupo de trabalho nomeado em Junho de 2012 para estudar a futura lei do enfermeiro de família, revelou ao iGermano Couto, bastonário da Ordem dos Enfermeiros, que teve três peritos envolvidos neste trabalho. O dossiê final foi entregue a Paulo Macedo em Janeiro e a expectativa, diz, é que esteja aprovada até ao final do trimestre. “Actualmente há um conjunto de actividades que são assumidas por médicos de família e que não deveriam sê-lo, por exemplo consultas periódicas de crianças”, disse ao i o bastonário dos Enfermeiros, Germano Couto, sublinhando que não há uma substituição directa, mas antes uma forma de dar ao enfermeiros novas tarefas, libertando os médicos para outras.
Bairro Cada enfermeiro deverá ter uma lista de 1550 utentes a seu cargo, cerca de 350 famílias. O objectivo, revela Germano Couto, é que no futuro enfermeiros e médicos partilhem os mesmos utentes tomando conta de um bairro ou freguesia. Passo que admite que só venha a ser dado à medida que entrem novos médicos no sistema, para não perturbar as actuais listas: “Faz sentido haver uma distribuição geográfica, se se pensar que queremos cuidados de proximidade e que o enfermeiro ou o médico seguem os utentes dentro de portas e ao domicílio.” O acompanhamento de gravidezes de baixo risco é uma tarefas mais reivindicadas por enfermeiros e que está legislada desde 2009, mas tem pouca aplicação. O bastonário explica que esta competência não será dos enfermeiros de família, mas dos enfermeiros especialistas em saúde materno-infantil. “Há um atendimento genérico pelo enfermeiro que lidera os cuidados de família. Depois a grávida deve poder escolher se quer ser seguida pelo médico de clínica geral ou pelo enfermeiro especialista em saúde materno-infantil.”
A mudança, admite, implicará ter mais enfermeiros nos cuidados de saúde. “Hoje temos um médico para um enfermeiro, quando as boas práticas referem um para 2,5”, disse. Em 2011 havia 6801 enfermeiros nos centros de saúde e 6325 médicos: seguir os rácios internacionais implicaria pelo menos 12 mil enfermeiros. Para já, será preciso consenso: a tutela vai ouvir formalmente a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Médicos sobre esta nova figura do SNS, disse o bastonário. “É um trabalho que tem de ser feito com calma. Não digo que será fácil, mas confiamos que será concluído em breve. Temos a garantia do ministro.”
Esta é a proposta feita ao ministro da Saúde pelo grupo de trabalho nomeado em Junho de 2012 para estudar a futura lei do enfermeiro de família, revelou ao iGermano Couto, bastonário da Ordem dos Enfermeiros, que teve três peritos envolvidos neste trabalho. O dossiê final foi entregue a Paulo Macedo em Janeiro e a expectativa, diz, é que esteja aprovada até ao final do trimestre. “Actualmente há um conjunto de actividades que são assumidas por médicos de família e que não deveriam sê-lo, por exemplo consultas periódicas de crianças”, disse ao i o bastonário dos Enfermeiros, Germano Couto, sublinhando que não há uma substituição directa, mas antes uma forma de dar ao enfermeiros novas tarefas, libertando os médicos para outras.
Bairro Cada enfermeiro deverá ter uma lista de 1550 utentes a seu cargo, cerca de 350 famílias. O objectivo, revela Germano Couto, é que no futuro enfermeiros e médicos partilhem os mesmos utentes tomando conta de um bairro ou freguesia. Passo que admite que só venha a ser dado à medida que entrem novos médicos no sistema, para não perturbar as actuais listas: “Faz sentido haver uma distribuição geográfica, se se pensar que queremos cuidados de proximidade e que o enfermeiro ou o médico seguem os utentes dentro de portas e ao domicílio.” O acompanhamento de gravidezes de baixo risco é uma tarefas mais reivindicadas por enfermeiros e que está legislada desde 2009, mas tem pouca aplicação. O bastonário explica que esta competência não será dos enfermeiros de família, mas dos enfermeiros especialistas em saúde materno-infantil. “Há um atendimento genérico pelo enfermeiro que lidera os cuidados de família. Depois a grávida deve poder escolher se quer ser seguida pelo médico de clínica geral ou pelo enfermeiro especialista em saúde materno-infantil.”
A mudança, admite, implicará ter mais enfermeiros nos cuidados de saúde. “Hoje temos um médico para um enfermeiro, quando as boas práticas referem um para 2,5”, disse. Em 2011 havia 6801 enfermeiros nos centros de saúde e 6325 médicos: seguir os rácios internacionais implicaria pelo menos 12 mil enfermeiros. Para já, será preciso consenso: a tutela vai ouvir formalmente a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Médicos sobre esta nova figura do SNS, disse o bastonário. “É um trabalho que tem de ser feito com calma. Não digo que será fácil, mas confiamos que será concluído em breve. Temos a garantia do ministro.”
Passos diz que Estado social “é pesado” e deu protecções “muito elevadas” | iOnline
Passos diz que Estado social “é pesado” e deu protecções “muito elevadas” | iOnline
O primeiro-ministro começou ontem a preparar terreno para os cortes que se adivinham nas funções sociais do Estado, assegurando que estas cresceram a um ritmo que se tornou demasiado pesado para os impostos.
Se dúvidas houvesse, o primeiro-ministro desfê-las ontem: o corte na despesa pública vai mexer com o Estado social tal como o conhecemos hoje. Num debate organizado pela JSD sobre a reforma do Estado, Passos Coelho falou da necessidade de uma nova “organização económica e política” na Europa e disse que isso deve passar por um debate intensivo sobre o que é o Estado social europeu, mas também ao nível interno.
A poucos dias de se conhecerem os cortes de cerca de 4 mil milhões de euros na despesa pública, as palavras do primeiro-ministro não são inocentes e preparam o discurso para as medidas que aí vêm: vão mexer nas funções sociais do Estado, uma vez que este cresceu ao longo dos anos a “um ritmo que se tornou demasiado pesado para os salários”. E por isso o corte “é decisivo”, e, se queremos “pagar o Estado social”, então “temos de ser mais activos, não só mantendo o grau de abertura para o exterior mas pensando a nossa organização económica e política”.
O governo ainda não divulgou as medidas que vão fazer parte da proposta que está a ser debatida com a troika desde segunda-feira, nem tão-pouco se o montante se mantém ou se o prazo de aplicação será dilatado, mas certo é que, na opinião do primeiro-ministro, este debate deve ser feito de forma “suficientemente livre para questionar muitas coisas”, entre elas “precisamos de saber o que vamos fazer ao nosso Estado social”.
Misturando a realidade europeia com a portuguesa e perante uma plateia atenta enquanto para lá das portas do anfiteatro se concentrava uma manifestação de estudantes contra a política do governo (ver ao lado), Passos Coelho lembrou que “a Europa se construiu também como um dos exemplos de Estado social avançado, em que as pessoas adquiriram níveis de protecção contra riscos sociais e económicos muitos elevados”, mas que essas protecções foram adquiridas durante “um tempo em que a Europa crescia a um ritmo bastante vigoroso e em que a nossa demografia ajudava nesse crescimento”. Neste momento, lembrou, nenhuma das duas premissas se verifica e por isso levantam-se as perguntas: “Como é que podemos assegurar que os recursos estão disponíveis para aqueles que precisam mais e como é que temos a certeza de que os impostos que os cidadãos pagam e que depois o Estado redistribui correspondem a uma correcção das injustiças na distribuição do rendimento?”
Desta vez Passos Coelho não usou a palavra “crescimento”, como tem acontecido nos últimos tempos, para justificar o processo de ajustamento e também o corte que foi acordado com a troika, mas seguiu a linha de argumentação das últimas semanas para defender que é necessário dar “mais sustentabilidade” à despesa do Estado, porque sem isso “não vai ser possível baixar a carga fiscal, que é elevadíssima, reduzir mais rapidamente a nossa dívida perante o exterior e recuperar parte do investimento público”.
Desde que se iniciou o debate sobre a reforma do Estado, o governo tem-no feito sozinho – sem o resto da oposição – e, num claro recado aos críticos destas mexidas nas funções do Estado, deixou a garantia de que “esta reforma não pode ficar reduzida à parte financeira”.
Diz que as finanças públicas funcionaram “como gatilho para uma discussão mais ampla, mas não pode ser um elemento redutor da discussão”. Quando há semanas chamou o PS para o debate, António José Seguro tinha pedido ao governo que não ficasse amarrado ao valor acordado com a troika e desafiou o primeiro-ministro a avançar com uma verdadeira reforma do Estado e não reduzida aos cortes da despesa.
Leia também:
Passos escapa a debate de urgência pedido pelo PS
Se dúvidas houvesse, o primeiro-ministro desfê-las ontem: o corte na despesa pública vai mexer com o Estado social tal como o conhecemos hoje. Num debate organizado pela JSD sobre a reforma do Estado, Passos Coelho falou da necessidade de uma nova “organização económica e política” na Europa e disse que isso deve passar por um debate intensivo sobre o que é o Estado social europeu, mas também ao nível interno.
A poucos dias de se conhecerem os cortes de cerca de 4 mil milhões de euros na despesa pública, as palavras do primeiro-ministro não são inocentes e preparam o discurso para as medidas que aí vêm: vão mexer nas funções sociais do Estado, uma vez que este cresceu ao longo dos anos a “um ritmo que se tornou demasiado pesado para os salários”. E por isso o corte “é decisivo”, e, se queremos “pagar o Estado social”, então “temos de ser mais activos, não só mantendo o grau de abertura para o exterior mas pensando a nossa organização económica e política”.
O governo ainda não divulgou as medidas que vão fazer parte da proposta que está a ser debatida com a troika desde segunda-feira, nem tão-pouco se o montante se mantém ou se o prazo de aplicação será dilatado, mas certo é que, na opinião do primeiro-ministro, este debate deve ser feito de forma “suficientemente livre para questionar muitas coisas”, entre elas “precisamos de saber o que vamos fazer ao nosso Estado social”.
Misturando a realidade europeia com a portuguesa e perante uma plateia atenta enquanto para lá das portas do anfiteatro se concentrava uma manifestação de estudantes contra a política do governo (ver ao lado), Passos Coelho lembrou que “a Europa se construiu também como um dos exemplos de Estado social avançado, em que as pessoas adquiriram níveis de protecção contra riscos sociais e económicos muitos elevados”, mas que essas protecções foram adquiridas durante “um tempo em que a Europa crescia a um ritmo bastante vigoroso e em que a nossa demografia ajudava nesse crescimento”. Neste momento, lembrou, nenhuma das duas premissas se verifica e por isso levantam-se as perguntas: “Como é que podemos assegurar que os recursos estão disponíveis para aqueles que precisam mais e como é que temos a certeza de que os impostos que os cidadãos pagam e que depois o Estado redistribui correspondem a uma correcção das injustiças na distribuição do rendimento?”
Desta vez Passos Coelho não usou a palavra “crescimento”, como tem acontecido nos últimos tempos, para justificar o processo de ajustamento e também o corte que foi acordado com a troika, mas seguiu a linha de argumentação das últimas semanas para defender que é necessário dar “mais sustentabilidade” à despesa do Estado, porque sem isso “não vai ser possível baixar a carga fiscal, que é elevadíssima, reduzir mais rapidamente a nossa dívida perante o exterior e recuperar parte do investimento público”.
Desde que se iniciou o debate sobre a reforma do Estado, o governo tem-no feito sozinho – sem o resto da oposição – e, num claro recado aos críticos destas mexidas nas funções do Estado, deixou a garantia de que “esta reforma não pode ficar reduzida à parte financeira”.
Diz que as finanças públicas funcionaram “como gatilho para uma discussão mais ampla, mas não pode ser um elemento redutor da discussão”. Quando há semanas chamou o PS para o debate, António José Seguro tinha pedido ao governo que não ficasse amarrado ao valor acordado com a troika e desafiou o primeiro-ministro a avançar com uma verdadeira reforma do Estado e não reduzida aos cortes da despesa.
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Passos escapa a debate de urgência pedido pelo PS
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
Despedimentos coletivos sobem 28% em janeiro - Dinheiro Vivo
Despedimentos coletivos sobem 28% em janeiro - Dinheiro Vivo
O número de pessoas que ficou sem trabalho em janeiro na sequência de despedimento coletivo ascendeu a 1115, o que traduz uma subida de 28% face ao mês homólogo de 2012. E a tendência é para que estes números se agravem ainda mais ao longo do mês, uma vez que os processos já iniciados em 2013 são também mais elevados.Em janeiro, foram 119 as empresas que concluíram processos de despedimento coletivo, que abrangeram 1115 trabalhadores. A maior parte destes casos aconteceu no Norte e em Lisboa e Vale do Tejo, onde vivem 990 destas pessoas.
Os dados agora publicados pela Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) revelam ainda que foram as empresas de média dimensão quem mais pessoas despediu através deste mecanismo de cessação do contrato de trabalho - que implica o pagamento de indemnização e assegura o acesso ao subsídio de emprego.
No primeiro mês de 2012, o número de pessoas abrangidas por despedimentos coletivos ascendeu a 871, num universo total de 118789 trabalhadores. Nessa altura, foram 108 as empresas que viram os processos concluídos.
Estes dados revelam que o problema do desemprego se está a agravar em 2013 e terão sido mais um dos indicadores usados pelos organismos que estão a fazer revisões em alta das suas projeções para o desemprego. Recorde-se que já esta semana a Comissão Europeia revelou que espera agora que a taxa de pessoas desempregadas em Portugal atinja os 17,3% no final deste ano. O Governo não avançou ainda com um novo valor, mas o ministro das Finanças já disse que a projeção que consta do Orçamento do Estado vai ser alterada.
Os casos de despedimento coletivo que já deram entrada na DGERT no primeiro mês deste ano indicam que a situação se vai agravar. Em janeiro, 119 empresas iniciaram processos desta natureza, visando o despedimento de 1226 pessoas.
Um ano antes, contaram-se 114 empresas a iniciar despedimentos coletivos, com vista ao despedimentos de 1130 trabalhadores.
Os dados agora publicados pela Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) revelam ainda que foram as empresas de média dimensão quem mais pessoas despediu através deste mecanismo de cessação do contrato de trabalho - que implica o pagamento de indemnização e assegura o acesso ao subsídio de emprego.
No primeiro mês de 2012, o número de pessoas abrangidas por despedimentos coletivos ascendeu a 871, num universo total de 118789 trabalhadores. Nessa altura, foram 108 as empresas que viram os processos concluídos.
Estes dados revelam que o problema do desemprego se está a agravar em 2013 e terão sido mais um dos indicadores usados pelos organismos que estão a fazer revisões em alta das suas projeções para o desemprego. Recorde-se que já esta semana a Comissão Europeia revelou que espera agora que a taxa de pessoas desempregadas em Portugal atinja os 17,3% no final deste ano. O Governo não avançou ainda com um novo valor, mas o ministro das Finanças já disse que a projeção que consta do Orçamento do Estado vai ser alterada.
Os casos de despedimento coletivo que já deram entrada na DGERT no primeiro mês deste ano indicam que a situação se vai agravar. Em janeiro, 119 empresas iniciaram processos desta natureza, visando o despedimento de 1226 pessoas.
Um ano antes, contaram-se 114 empresas a iniciar despedimentos coletivos, com vista ao despedimentos de 1130 trabalhadores.
Multas até 375 euros a quem não comunicar alterações ao número de contribuinte em 15 dias | iOnline
Multas até 375 euros a quem não comunicar alterações ao número de contribuinte em 15 dias | iOnline
A partir de hoje os contribuintes têm 15 dias para informar a Autoridade Tributária (AT) de alterações ao seu registo fiscal, como a mudança de morada, e quem ultrapassar o prazo arrisca multas entre 75 a 375 euros.
Até agora, os contribuintes tinham o prazo de um mês para informar a AT quando houvesse alguma alteração das informações constantes no número de contribuinte, como a relativa ao domicílio fiscal. Mas tal como é explicado num ofício da AT publicado hoje, também hoje entra em vigor o novo regime relativo ao número fiscal de contribuinte onde se prevê uma redução do prazo para 15 dias.
"O prazo para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira a alteração dos elementos constantes do registo é de 15 dias, o que consubstancia uma redução do prazo anteriormente previsto", lê-se no referido ofício da AT, onde se explica que esta alteração é relevante, "designadamente, para efeitos da aplicação do n.º 4 do artigo 117.º do Regime Geral das Infrações Tributárias".
Ou seja, segundo este regime, "a falta de apresentação ou apresentação fora do prazo legal das declarações ou fichas para inscrição ou atualização de elementos do número fiscal de contribuinte das pessoas singulares é punível com coima de 75 euros a 375 euros".
A lei que entra hoje em vigor, e que foi publicada a 28 de janeiro em Diário da República, cria ainda uma inovação no regime fiscal português com as figuras do cancelamento e suspensão do registo fiscal.
Segundo o ofício da AT, o cancelamento do registo ocorre por decisão do diretor-geral "em caso de multiplicidade de inscrições relativas à mesma pessoa ou de decisão judicial que assim o determine" e implica sempre a perda "definitiva" do direito ao uso do número de identificação fiscal.
Já a figura da suspensão, "constitui uma inovação no regime fiscal português", e é apresentada como uma arma de combate à fraude e evasão fiscal.
"A suspensão pode ser declarada pelo diretor-geral sempre que se verifique que existirem fortes indícios de fraude fiscal e se demonstre necessária para evitar que prossiga a atividade criminosa, tendo, como efeito, obstar ao exercício de direitos perante a AT, de que possa resultar uma vantagem económica", lê-se no ofício da AT.
A suspensão é também importante no âmbito da renúncia à representação fiscal por parte do representante, sempre que este tenha comprovadamente diligenciado junto do representado no sentido da sua substituição, e esta não tenha sido concretizada.
A partir de hoje os contribuintes têm 15 dias para informar a Autoridade Tributária (AT) de alterações ao seu registo fiscal, como a mudança de morada, e quem ultrapassar o prazo arrisca multas entre 75 a 375 euros.
Até agora, os contribuintes tinham o prazo de um mês para informar a AT quando houvesse alguma alteração das informações constantes no número de contribuinte, como a relativa ao domicílio fiscal. Mas tal como é explicado num ofício da AT publicado hoje, também hoje entra em vigor o novo regime relativo ao número fiscal de contribuinte onde se prevê uma redução do prazo para 15 dias.
"O prazo para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira a alteração dos elementos constantes do registo é de 15 dias, o que consubstancia uma redução do prazo anteriormente previsto", lê-se no referido ofício da AT, onde se explica que esta alteração é relevante, "designadamente, para efeitos da aplicação do n.º 4 do artigo 117.º do Regime Geral das Infrações Tributárias".
Ou seja, segundo este regime, "a falta de apresentação ou apresentação fora do prazo legal das declarações ou fichas para inscrição ou atualização de elementos do número fiscal de contribuinte das pessoas singulares é punível com coima de 75 euros a 375 euros".
A lei que entra hoje em vigor, e que foi publicada a 28 de janeiro em Diário da República, cria ainda uma inovação no regime fiscal português com as figuras do cancelamento e suspensão do registo fiscal.
Segundo o ofício da AT, o cancelamento do registo ocorre por decisão do diretor-geral "em caso de multiplicidade de inscrições relativas à mesma pessoa ou de decisão judicial que assim o determine" e implica sempre a perda "definitiva" do direito ao uso do número de identificação fiscal.
Já a figura da suspensão, "constitui uma inovação no regime fiscal português", e é apresentada como uma arma de combate à fraude e evasão fiscal.
"A suspensão pode ser declarada pelo diretor-geral sempre que se verifique que existirem fortes indícios de fraude fiscal e se demonstre necessária para evitar que prossiga a atividade criminosa, tendo, como efeito, obstar ao exercício de direitos perante a AT, de que possa resultar uma vantagem económica", lê-se no ofício da AT.
A suspensão é também importante no âmbito da renúncia à representação fiscal por parte do representante, sempre que este tenha comprovadamente diligenciado junto do representado no sentido da sua substituição, e esta não tenha sido concretizada.
Crianças faltam à escola para pedir esmola - Sociedade - Sol
Crianças faltam à escola para pedir esmola - Sociedade - Sol
As novas regras do Rendimentos Social de Inserção (RSI) estão a levar crianças a faltar às aulas para pedir nas ruas. «O número de faltas tem disparado, e eu já vi (e outros professores também) que os alunos faltam para andarem pelas ruas a mendigar». O relato está num e-mail enviado por uma docente ao director de uma escola do Norte, que não quis ser identificado.
O director explica que o problema está nos cortes do RSI. «Como muitas pessoas perderam os apoios e só podem voltar a candidatar-se daqui a um ano, a escola fica sem argumentos para os convencer a trazer os filhos», explica, admitindo que «muitos só estavam na escola para garantir que recebiam o RSI ou o abono de família».
No e-mail, a professora que junta uma lista de alunos do 1.º ciclo que deixaram de ir às aulas, relata o encontro que teve com uma das meninas: «Estava com a mãe e perguntei-lhe por que estava a faltar. Disse-me que não tinham nada para comer e tinham de andar a pedir».
O caso já foi relatado à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). O director da escola teme que a resposta tarde: «Nós reportamos tudo, mas a lei está desequilibrada para o lado das famílias porque a CPCJ só pode actuar se houver consentimento dos pais e os casos acabam por se arrastar porque têm de ir para o Tribunal de Menores».
Os dados da Comissão Nacional de Protecção de Menores não estão, porém, suficientemente actualizados para perceber se há um aumento da mendicidade com crianças. Os números mais recentes são do primeiro semestre de 2012, altura em que foram reportados 56 casos. Em 2011, tinham sido contabilizados 255.
Sem dinheiro para o passe
No Agrupamento de Escolas do Cerco, no Porto, as novas regras dos apoios sociais também já estão a ter consequências. «Dois alunos deixaram de vir às aulas porque os pais perderam o RSI e não têm dinheiro para o passe», conta Manuel Oliveira, o director que quase todos os dias detecta situações que reporta à CPCJ. «No meu agrupamento, cerca de 70% dos alunos recebe apoios sociais. Temos de estar muito atentos». A comunicação com a CPCJ é constante, mas nem por isso a actuação é tão rápida como seria desejável «Os processos são muito morosos porque não há capacidade de resposta», lamenta Manuel Oliveira, explicando que, apesar de dirigir uma TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária), tem apenas um psicólogo do quadro, duas assistentes sociais e uma educadora social para 2.250 alunos. «É complicado».
O mesmo problema tem Luís Sottomaior Braga, director do Agrupamento de Escolas de Darque, uma TEIP em Viana do Castelo. «Tenho ‘meia’ psicóloga porque a partilho com o agrupamento do lado».
O responsável defende, aliás, mais meios para as CPCJ. «É preciso saber se têm carros para se deslocarem e se têm telemóveis», diz, lembrando que estas estruturas «dependem da boa vontade e da capacidade de cada concelho, não há uma rede nacional a funcionar toda da mesma maneira». O director acredita que a falta de meios está a fazer com muitos casos de menores em risco sejam conhecidos demasiado tarde. «Mais de 90% dos casos sinalizados são de alunos do 2.º e 3.º ciclo e isso é porque, nestes anos de escolaridade, o facto de haver vários professores e um director de turma ajuda a detectar situações de risco. Estou convencido de que há uma cifra negra de casos que as escolas não reportam no 1.º ciclo».
4.553 sinalizados por escolas
Teresa Paula, subdirectora do Agrupamento de Maximinos, em Braga, diz ter «uma relação bastante boa com a CPCJ», mas admite que o tratamento dos casos «nem sempre é tão célere quanto devia». Garante que, «nos casos de maior perigo para o menor» a actuação é muito rápida, o problema é quando o risco não é tão evidente e «as situações arrastam-se por falta de meios e burocracia».
A professora de Braga diz, de resto, que a crise está a fazer multiplicar os casos de emergência social nas escolas. E isso vê-se nos números: 28% dos 4.533 casos de perigo comunicados às CPCJ no primeiro semestre de 2012 tiveram origem em estabelecimentos de ensino.
As novas regras do Rendimentos Social de Inserção (RSI) estão a levar crianças a faltar às aulas para pedir nas ruas. «O número de faltas tem disparado, e eu já vi (e outros professores também) que os alunos faltam para andarem pelas ruas a mendigar». O relato está num e-mail enviado por uma docente ao director de uma escola do Norte, que não quis ser identificado.
O director explica que o problema está nos cortes do RSI. «Como muitas pessoas perderam os apoios e só podem voltar a candidatar-se daqui a um ano, a escola fica sem argumentos para os convencer a trazer os filhos», explica, admitindo que «muitos só estavam na escola para garantir que recebiam o RSI ou o abono de família».
No e-mail, a professora que junta uma lista de alunos do 1.º ciclo que deixaram de ir às aulas, relata o encontro que teve com uma das meninas: «Estava com a mãe e perguntei-lhe por que estava a faltar. Disse-me que não tinham nada para comer e tinham de andar a pedir».
O caso já foi relatado à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). O director da escola teme que a resposta tarde: «Nós reportamos tudo, mas a lei está desequilibrada para o lado das famílias porque a CPCJ só pode actuar se houver consentimento dos pais e os casos acabam por se arrastar porque têm de ir para o Tribunal de Menores».
Os dados da Comissão Nacional de Protecção de Menores não estão, porém, suficientemente actualizados para perceber se há um aumento da mendicidade com crianças. Os números mais recentes são do primeiro semestre de 2012, altura em que foram reportados 56 casos. Em 2011, tinham sido contabilizados 255.
Sem dinheiro para o passe
No Agrupamento de Escolas do Cerco, no Porto, as novas regras dos apoios sociais também já estão a ter consequências. «Dois alunos deixaram de vir às aulas porque os pais perderam o RSI e não têm dinheiro para o passe», conta Manuel Oliveira, o director que quase todos os dias detecta situações que reporta à CPCJ. «No meu agrupamento, cerca de 70% dos alunos recebe apoios sociais. Temos de estar muito atentos». A comunicação com a CPCJ é constante, mas nem por isso a actuação é tão rápida como seria desejável «Os processos são muito morosos porque não há capacidade de resposta», lamenta Manuel Oliveira, explicando que, apesar de dirigir uma TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária), tem apenas um psicólogo do quadro, duas assistentes sociais e uma educadora social para 2.250 alunos. «É complicado».
O mesmo problema tem Luís Sottomaior Braga, director do Agrupamento de Escolas de Darque, uma TEIP em Viana do Castelo. «Tenho ‘meia’ psicóloga porque a partilho com o agrupamento do lado».
O responsável defende, aliás, mais meios para as CPCJ. «É preciso saber se têm carros para se deslocarem e se têm telemóveis», diz, lembrando que estas estruturas «dependem da boa vontade e da capacidade de cada concelho, não há uma rede nacional a funcionar toda da mesma maneira». O director acredita que a falta de meios está a fazer com muitos casos de menores em risco sejam conhecidos demasiado tarde. «Mais de 90% dos casos sinalizados são de alunos do 2.º e 3.º ciclo e isso é porque, nestes anos de escolaridade, o facto de haver vários professores e um director de turma ajuda a detectar situações de risco. Estou convencido de que há uma cifra negra de casos que as escolas não reportam no 1.º ciclo».
4.553 sinalizados por escolas
Teresa Paula, subdirectora do Agrupamento de Maximinos, em Braga, diz ter «uma relação bastante boa com a CPCJ», mas admite que o tratamento dos casos «nem sempre é tão célere quanto devia». Garante que, «nos casos de maior perigo para o menor» a actuação é muito rápida, o problema é quando o risco não é tão evidente e «as situações arrastam-se por falta de meios e burocracia».
A professora de Braga diz, de resto, que a crise está a fazer multiplicar os casos de emergência social nas escolas. E isso vê-se nos números: 28% dos 4.533 casos de perigo comunicados às CPCJ no primeiro semestre de 2012 tiveram origem em estabelecimentos de ensino.
Jornal de Angola não quer mais investimentos angolanos em Portugal - Dinheiro Vivo
Jornal de Angola não quer mais investimentos angolanos em Portugal - Dinheiro Vivo
O editorial da edição de hoje do diário estatal Jornal de Angola defende o fim dos investimentos angolanos em Portugal, considerando que ao contrário de outros, o investidor angolano não é bem-vindo.Sob o título "Alvos seletivos", o editorial do único diário que se publica em Angola defende ainda que Portugal "não é de confiança".
"Todos os investidores estrangeiros são bons para Portugal, menos os angolanos. Não há qualquer desconfiança dos que compram aeroportos, portos, companhias de aviação, de eletricidade, posições maioritárias em bancos", alega o editorial.
"Mas se algum angolano anunciar que vai investir num determinado setor, uma matilha ruidosa de comentadores avençados lança logo calúnias sobre o comprador e envenena os possíveis negócios com intrigas e desconfianças inaceitáveis", acrescenta.
Partindo do princípio de que as "elites portuguesas corruptas decididamente não querem nada com os investidores angolanos", o Jornal de Angola defende a retaliação.
"Vai sendo tempo de responderemos na mesma moeda. E quem já investiu, que leia os jornais, oiça as rádios e televisões (...) Um país que valoriza lixo humano como se fosse oiro de lei não tem condições para receber um euro sequer de investimento. Quem promove bandidos a heróis não é de confiança", acentua.
O "lixo humano" a que se refere o Jornal de Angola são o que o diário angolano cita como "heróis dos portugueses" que seguem "os caminhos da insídia e da traição em Angola".
"Qualquer pobre diabo que soletre umas palavras contra o Executivo de Angola ganha em Lisboa o estatuto de ativista dos direitos humanos e tem todo o espaço nos órgãos de comunicação social. Angolano que em Lisboa insulte os titulares dos órgãos de soberania de Angola é um herói para os portugueses. É assim desde o 25 de Abril e tem-se agravado desde que os angolanos começaram a investir em Portugal", argumenta.
O editorial de hoje segue-se ao que foi publicado no passado domingo, assinado por José Ribeiro, diretor do diário angolano, e replicam a notícia avançada na última edição do semanário Expresso, segundo a qual o Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, está a ser investigado em Portugal pelo Ministério Público por "suspeita de fraude e branqueamento de capitais".
No texto de domingo, José Ribeiro "desconfia" da boa-fé de Portugal nas relações com Angola, referindo haver "perseguições" aos interesses angolanos.
Na sequência deste texto, João Maria de Sousa reagiu, num comunicado enviado segunda-feira à agência Lusa em Luanda, em que classifica como "despudorada" e "desavergonhada" a forma como o segredo de justiça é "sistematicamente violado" em Portugal em casos relativos a "honrados" cidadãos angolanos.
No texto da edição de hoje do estatal Jornal de Angola, considera-se que a notícia do semanário Expresso, apresentado como "jornal oficial do PSD", partido que lidera a coligação governamental em Portugal, constituiu um "assassínio de caráter".
"Este episódio que envolve magistrados do Ministério Público e o jornal oficial do PSD não é o primeiro. Mas os legítimos representantes do Povo Angolano têm de fazer tudo para que seja o último. Afinal estamos todos a ser ofendidos por aqueles que sempre tratamos com respeito e consideração", conclui o editorial de hoje.
"Todos os investidores estrangeiros são bons para Portugal, menos os angolanos. Não há qualquer desconfiança dos que compram aeroportos, portos, companhias de aviação, de eletricidade, posições maioritárias em bancos", alega o editorial.
"Mas se algum angolano anunciar que vai investir num determinado setor, uma matilha ruidosa de comentadores avençados lança logo calúnias sobre o comprador e envenena os possíveis negócios com intrigas e desconfianças inaceitáveis", acrescenta.
Partindo do princípio de que as "elites portuguesas corruptas decididamente não querem nada com os investidores angolanos", o Jornal de Angola defende a retaliação.
"Vai sendo tempo de responderemos na mesma moeda. E quem já investiu, que leia os jornais, oiça as rádios e televisões (...) Um país que valoriza lixo humano como se fosse oiro de lei não tem condições para receber um euro sequer de investimento. Quem promove bandidos a heróis não é de confiança", acentua.
O "lixo humano" a que se refere o Jornal de Angola são o que o diário angolano cita como "heróis dos portugueses" que seguem "os caminhos da insídia e da traição em Angola".
"Qualquer pobre diabo que soletre umas palavras contra o Executivo de Angola ganha em Lisboa o estatuto de ativista dos direitos humanos e tem todo o espaço nos órgãos de comunicação social. Angolano que em Lisboa insulte os titulares dos órgãos de soberania de Angola é um herói para os portugueses. É assim desde o 25 de Abril e tem-se agravado desde que os angolanos começaram a investir em Portugal", argumenta.
O editorial de hoje segue-se ao que foi publicado no passado domingo, assinado por José Ribeiro, diretor do diário angolano, e replicam a notícia avançada na última edição do semanário Expresso, segundo a qual o Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, está a ser investigado em Portugal pelo Ministério Público por "suspeita de fraude e branqueamento de capitais".
No texto de domingo, José Ribeiro "desconfia" da boa-fé de Portugal nas relações com Angola, referindo haver "perseguições" aos interesses angolanos.
Na sequência deste texto, João Maria de Sousa reagiu, num comunicado enviado segunda-feira à agência Lusa em Luanda, em que classifica como "despudorada" e "desavergonhada" a forma como o segredo de justiça é "sistematicamente violado" em Portugal em casos relativos a "honrados" cidadãos angolanos.
No texto da edição de hoje do estatal Jornal de Angola, considera-se que a notícia do semanário Expresso, apresentado como "jornal oficial do PSD", partido que lidera a coligação governamental em Portugal, constituiu um "assassínio de caráter".
"Este episódio que envolve magistrados do Ministério Público e o jornal oficial do PSD não é o primeiro. Mas os legítimos representantes do Povo Angolano têm de fazer tudo para que seja o último. Afinal estamos todos a ser ofendidos por aqueles que sempre tratamos com respeito e consideração", conclui o editorial de hoje.
Itália é mais um risco. Governo quer “prémio” por ser “credível e estável” | iOnline
Itália é mais um risco. Governo quer “prémio” por ser “credível e estável” | iOnline
Governo admite contágio da instabilidade em Itália mas pede aos amigos europeus “prémio” por bom comportamento.
O cenário pós-eleitoral em Itália fez com que o governo português tivesse sentimentos contraditórios: se por um lado a instabilidade italiana provocou um agravamento dos juros da dívida, por outro lado permitiu ao governo dizer ontem que, com a estabilidade e a “credibilidade” que alcançou nos últimos dois anos, tem “créditos” para pedir “um prémio” aos “amigos” europeus.
Nesta faca de dois gumes, Passos Coelho e Paulo Portas até fizeram questão de comentar as eleições italianas. Sem falarem das questões internas, ambos defenderam que é necessária estabilidade governativa no geral. E estabilidade é mesmo por estes dias a palavra de ordem no executivo. Comentando a situação em Itália, o primeiro-ministro usou a palavra para deixar implícito que, em Portugal, essa estabilidade está garantida e que isso dá “créditos” ao país. Por outro lado – num recado indirecto para a oposição –, frisou que a instabilidade política em outros países, como Itália, tem o dom de se tornar contagiosa e assim aumentar os “elementos [ou riscos] de carácter sistémico” aos restantes Estados europeus.
E como em Portugal existe uma solução estável, o governo, pela boca do ministro dos Negócios Estrangeiros, acredita que o país merece “um prémio” da Europa. Numa visita a Espanha, Paulo Portas pôs preto no branco o trunfo que joga nas conversas nos bastidores europeus e disse que a margem de manobra de Portugal é a sua “credibilidade” e, uma vez que o país é “credível e cumpre o essencial”, tem margem de manobra para pedir um “sinal de confiança e este prémio” – prémio esse que deve passar por um prolongamento da meta do défice e por um alargamento da maturidade do empréstimo.
A par disto, Paulo Portas lembrou ontem que é preciso uma “velocidade” diferente no programa e que este deve ter em conta os últimos indicadores económicos, como o aumento do desemprego e a prevista queda mais acentuada do PIB. Todas estas questões estão em cima da mesa durante a sétima avaliação da troika ao cumprimento do Memorando, que se iniciou esta segunda-feira com a preparação do corte permanente na despesa de cerca de quatro mil milhões de euros, mas também a nível europeu – ontem, Passos apenas referiu cortes além de 2014; não referiu a parte a cortar este ano e não falou nem de valores nem das áreas mais afectadas.
No executivo há quem defenda que o valor deve ser menor, tendo em conta que o PIB também o é, e que deve ser mais espaçado no tempo.
Se Portas lhe chamou “prémio”, Passos lembrou que o país tem um “crédito muito grande” que pode jogar a seu favor no tabuleiro europeu. A situação em Itália ajuda a que o governo peça assim melhores condições numa altura em que é evidente que “há mais dificuldade” para cumprir as metas traçadas, disse Passos, sustentando que essa dificuldade não é um exclusivo português – isto porque uma parte dos pedidos que o executivo faz agora – mais tempo para cumprir o défice – é um assunto da exclusiva responsabilidade da Comissão Europeia, uma vez que decorre do procedimento de défices excessivos e não do Memorando. E para argumentar a esse favor, Passos lembra que, “apesar de haver menos impostos e mais subsídios de desemprego a pagar”, a “verdade é que o Estado diminuiu estruturalmente a sua despesa. E isso os nossos parceiros internacionais sabem e é um crédito que joga a nosso favor numa altura em que se está a fazer uma avaliação de qual é a melhor trajectória a seguir”.
Desta vez, o governo alinhou o discurso. Horas antes, Paulo Portas tinha defendido que os programa de assistência têm de “ter em atenção a realidade económica e a sua evolução”, mas também a “deterioração das condições económicas na Europa” a que Itália veio agora juntar mais um risco. Além da meta do défice, Portas focou-se sobretudo na reestruturação dos próximos pagamentos a fazer: “Estava uma excessiva concentração de reembolsos em 2014 e no ano seguinte. E se queremos ajudar os que cumprem, dar um prémio aos que se esforçam, então pedimos aos nossos parceiros europeus para apoiar este pedido de extensão de maturidades”, concluiu.
Nesta faca de dois gumes, Passos Coelho e Paulo Portas até fizeram questão de comentar as eleições italianas. Sem falarem das questões internas, ambos defenderam que é necessária estabilidade governativa no geral. E estabilidade é mesmo por estes dias a palavra de ordem no executivo. Comentando a situação em Itália, o primeiro-ministro usou a palavra para deixar implícito que, em Portugal, essa estabilidade está garantida e que isso dá “créditos” ao país. Por outro lado – num recado indirecto para a oposição –, frisou que a instabilidade política em outros países, como Itália, tem o dom de se tornar contagiosa e assim aumentar os “elementos [ou riscos] de carácter sistémico” aos restantes Estados europeus.
E como em Portugal existe uma solução estável, o governo, pela boca do ministro dos Negócios Estrangeiros, acredita que o país merece “um prémio” da Europa. Numa visita a Espanha, Paulo Portas pôs preto no branco o trunfo que joga nas conversas nos bastidores europeus e disse que a margem de manobra de Portugal é a sua “credibilidade” e, uma vez que o país é “credível e cumpre o essencial”, tem margem de manobra para pedir um “sinal de confiança e este prémio” – prémio esse que deve passar por um prolongamento da meta do défice e por um alargamento da maturidade do empréstimo.
A par disto, Paulo Portas lembrou ontem que é preciso uma “velocidade” diferente no programa e que este deve ter em conta os últimos indicadores económicos, como o aumento do desemprego e a prevista queda mais acentuada do PIB. Todas estas questões estão em cima da mesa durante a sétima avaliação da troika ao cumprimento do Memorando, que se iniciou esta segunda-feira com a preparação do corte permanente na despesa de cerca de quatro mil milhões de euros, mas também a nível europeu – ontem, Passos apenas referiu cortes além de 2014; não referiu a parte a cortar este ano e não falou nem de valores nem das áreas mais afectadas.
No executivo há quem defenda que o valor deve ser menor, tendo em conta que o PIB também o é, e que deve ser mais espaçado no tempo.
Se Portas lhe chamou “prémio”, Passos lembrou que o país tem um “crédito muito grande” que pode jogar a seu favor no tabuleiro europeu. A situação em Itália ajuda a que o governo peça assim melhores condições numa altura em que é evidente que “há mais dificuldade” para cumprir as metas traçadas, disse Passos, sustentando que essa dificuldade não é um exclusivo português – isto porque uma parte dos pedidos que o executivo faz agora – mais tempo para cumprir o défice – é um assunto da exclusiva responsabilidade da Comissão Europeia, uma vez que decorre do procedimento de défices excessivos e não do Memorando. E para argumentar a esse favor, Passos lembra que, “apesar de haver menos impostos e mais subsídios de desemprego a pagar”, a “verdade é que o Estado diminuiu estruturalmente a sua despesa. E isso os nossos parceiros internacionais sabem e é um crédito que joga a nosso favor numa altura em que se está a fazer uma avaliação de qual é a melhor trajectória a seguir”.
Desta vez, o governo alinhou o discurso. Horas antes, Paulo Portas tinha defendido que os programa de assistência têm de “ter em atenção a realidade económica e a sua evolução”, mas também a “deterioração das condições económicas na Europa” a que Itália veio agora juntar mais um risco. Além da meta do défice, Portas focou-se sobretudo na reestruturação dos próximos pagamentos a fazer: “Estava uma excessiva concentração de reembolsos em 2014 e no ano seguinte. E se queremos ajudar os que cumprem, dar um prémio aos que se esforçam, então pedimos aos nossos parceiros europeus para apoiar este pedido de extensão de maturidades”, concluiu.
SNS. Viabilidade é tarefa para depois da troika e portugueses vão ter de decidir do que querem “abdicar” | iOnline
SNS. Viabilidade é tarefa para depois da troika e portugueses vão ter de decidir do que querem “abdicar” | iOnline
Medidas em curso não chegam para assegurar sustentabilidade do SNS a prazo, admite secretário de Estado da Saúde. Mudanças de fundo em aberto.
Medidas em curso não chegam para assegurar sustentabilidade do SNS a prazo, admite secretário de Estado da Saúde. Mudanças de fundo em aberto.
O Memorando, guião da austeridade, caminha para o segundo aniversário, e a troika está em Portugal para saber em primeira mão onde é que o governo pretende cortar 4 mil milhões em prestações sociais. É neste cenário em construção, e depois da liquidação de 1500 milhões de dívida antiga em 2012, que o Ministério da Saúde tem repetido que, apesar das medidas tomadas, a sustentabilidade do SNS não está ainda assegurada. Ontem tornou-se oficial que não vai estar nos próximos meses.
Na abertura da conferência “O Sistema de Saúde para além de 2014”, uma iniciativa apoiada pelo governo no sentido de recolher os contributos da academia para as reformas em curso no SNS, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, deixou claro que a questão da viabilidade do sistema é matéria para depois do programa de assistência económico-financeira, isto quando já havia sinais de que mudanças de fundo no sistema ficariam para 2014 e, eventualmente, para uma próxima legislatura. O estudo da Fundação Calouste Gulbenkian no sentido de propostas concretas para reformar o SNS também só será conhecido no Verão de 2014 e Macedo apontou eventuais aplicações para depois de 2015.
“Portugal precisa de decidir por si, com todos, para onde quer ir e como lá chegar. Se não o fizermos, corremos o risco de termos decisões que não são tomadas só por portugueses”, disse Leal da Costa, referindo-se ao caminho do SNS pós-programa de ajustamento e desejando que de debates como o que se realizou ontem “saiam indicações sobre o mais importante que deve ser feito”. Como nas últimas intervenções sobre estas matérias, Leal da Costa falou dos princípios que o governo considera fechados: um SNS que continue a ser essencialmente pré-pago por impostos, menos hospitalocêntrico, mas com prestadores públicos de dimensão e diferenciados e que assegurem cobertura nacional, mais cuidados primários e continuados e mais prevenção.
Se a equação parece fechada, sobram desafios. “Há certezas que não podem ser escondidas. Temos de saber quanto estão dispostos a pagar e para quem, de que é que estão dispostos a abdicar para ter um SNS mais universal e geral”, disse, deixando antever que mesmo a reforma do Estado social terá de ir mais fundo que a reforma que esta semana o governo apresenta à troika. “O que é o Estado social? Referimo--nos à solidariedade ou a um Estado que captura a sociedade, a atrofia e a impede de crescer?”, questionou.
Na conferência, os participantes já sabiam ao que iam mas, a par da unanimidade de que as reformas necessárias ao sistema são consensuais, sobressai a de que nos últimos dois anos houve tempo perdido. A ex-bastonária dos enfermeiros, Maria Augusta de Sousa, desabafou no início da sua intervenção: “Vamos lá ver se é mesmo para 2014 e não passa depois para 2016”, referindo-se a este novo calendário. “Existe alguma estranheza e preocupação”, comentou Fernando Araújo, ex-presidente da ARS Norte. “Na área do medicamento fizeram-se inúmeros avanços, não sendo certo se serão sustentáveis”, disse. “A nível hospitalar falta a reforma de fundo, cujo plano estava previsto para publicar em 2012 e a aplicação durante o primeiro trimestre de 2013. As pessoas tinham a noção clara de que alguma coisa precisava de mudar. O facto é que quem está dentro no hospital sente que foi uma oportunidade perdida. As coisas não aconteceram. Temo que, agora com eleições autárquicas e maior insatisfação, não haja a mesma abertura.”
Artur Vaz, gestor do hospital de Loures, ou Fernando Regateiro, antigo presidente dos Hospitais da Universidade de Coimbra, transmitiram a mesma ideia. “Penso que andamos há 30 anos a dizer as mesmas coisas e está quase tudo na mesma. Esperamos que nasça luz”, disse Vaz. “Portugal sofre do experimentalismo contínuo, sem nunca tirar ilações”, criticou Regateiro.
Corporativismo e pressões foram algumas das resistências elencadas. “Porque é que não se fazem as coisas? Falta coragem política. Há dificuldade em assumir uma política que não seja dominada por interesses políticos, regionais e económicos que tornam o país refém. É preciso coragem para quebrar cumplicidades que travam a concretização de melhores pensamentos e planos”, disse José Fernandes e Fernandes, da Faculdade de Medicina de Lisboa. Leal da Costa saiu logo após as palavras de abertura, a que se seguiu mais um dia de debate. As conclusões, explicou a organização, serão entregues à tutela.
O que pensam os peritos
01 Um seguro?
“As equipas têm de competir pelo bem económico que é o tratamento da doença”, defende José Fernandes e Fernandes, director da Faculdade de Medicina de Lisboa. “É preciso uma agenda para a qualidade em saúde”, acrescenta. Para este especialista, há temas que não devem ser tabu na reforma, como pensar que a responsabilidade pública pela saúde não significa propriedade pública dos prestadores. Outra alternativa seria pensar num “seguro social obrigatório” e outros seguros complementares, que ditariam níveis diferentes de cobertura.
Reforma superficial
Desde 2001 que as responsabilidades dos hospitais são pensadas em rede, para distribuir tarefas e níveis de diferenciação. O balanço foi feito por Fernando Araújo, ex-presidente da ARS Norte: há seis redes para áreas centrais como cirurgia, ortopedia ou medicina interna a aguardar aprovação da tutela há um ano. Há 20 aprovadas, algumas desactualizadas. Não são alvo de auditorias nem há garantias de que a reforma hospitalar e o pagamento às unidades sigam este planeamento. Sem redes, considera, a reforma é superficial. “Falta articulação”, diz.
Médicos parados
“Há hospitais onde há profissionais que passam metade do tempo nas urgências sem fazer nada.” A crítica é de Artur Vaz, há 30 anos gestor no SNS e agora à frente do hospital de Loures. Para o administrador, a organização do trabalho nas unidades de saúde precisa de uma revolução, sobretudo nas urgências, onde defende que exigir a presença física de médicos de todas as especialidades é um desperdício de recursos. Criticou também o abuso de horas extra: “Há profissionais que se auto-escalam e fazem horas que ninguém lhes pede.”
800 milhões à mão
Para Fernando Regateiro, ex- -gestor de Coimbra, o modelo que junta cuidados hospitalares e primários, as unidades locais de saúde, é um bom exemplo que devia ser mais replicado, estimando uma poupança anual de 800 ME. Para todos os hospitais, diz, devia haver uma unidade autónoma de articulação com os centros de saúde. Queixa-se do abandono dos gestores, por vezes penalizados pelo Tribunal de Contas após terem seguido orientações da tutela, e da fraca cultura de avaliação de desempenho de unidades, “cada vez menos autónomas”.
Mais tarefas para os enfermeiros
“Estamos a matar moscas com bazucas.” A frase de Artur Vaz ilustra o que considera ser o desaproveitamento do investimento na formação de enfermeiros e técnicos, que continuam a ter no SNS tarefas reduzidas. Os peritos defendem o reforço do papel destes profissionais, para diminuir a carência de médicos, mas também para lhes permitir mais resposta noutras áreas. Vigilância de gravidezes de baixo risco e apoio na gestão de doença crónica foram algumas das áreas elencadas.
53 mil dias perdidos
Sollari Allegro, gestor do Centro Hospitalar do Porto, revelou que em 2012 se perderam 53 mil de trabalho na sua unidade por faltas – um absentismo de 7%. Os trabalhadores com contratos de função pública faltam mais vezes, e os com contratos individuais, aos quais dá um bónus salarial de 20% se não faltarem mais de um dia por mês, faltam menos por acidentes profissionais, problemas muitas vezes “irrisórios”, disse. Os informáticos são quem menos falta, talvez pela motivação, concluiu, defendendo incentivos em vez de exclusividade obrigatória.
Na abertura da conferência “O Sistema de Saúde para além de 2014”, uma iniciativa apoiada pelo governo no sentido de recolher os contributos da academia para as reformas em curso no SNS, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, deixou claro que a questão da viabilidade do sistema é matéria para depois do programa de assistência económico-financeira, isto quando já havia sinais de que mudanças de fundo no sistema ficariam para 2014 e, eventualmente, para uma próxima legislatura. O estudo da Fundação Calouste Gulbenkian no sentido de propostas concretas para reformar o SNS também só será conhecido no Verão de 2014 e Macedo apontou eventuais aplicações para depois de 2015.
“Portugal precisa de decidir por si, com todos, para onde quer ir e como lá chegar. Se não o fizermos, corremos o risco de termos decisões que não são tomadas só por portugueses”, disse Leal da Costa, referindo-se ao caminho do SNS pós-programa de ajustamento e desejando que de debates como o que se realizou ontem “saiam indicações sobre o mais importante que deve ser feito”. Como nas últimas intervenções sobre estas matérias, Leal da Costa falou dos princípios que o governo considera fechados: um SNS que continue a ser essencialmente pré-pago por impostos, menos hospitalocêntrico, mas com prestadores públicos de dimensão e diferenciados e que assegurem cobertura nacional, mais cuidados primários e continuados e mais prevenção.
Se a equação parece fechada, sobram desafios. “Há certezas que não podem ser escondidas. Temos de saber quanto estão dispostos a pagar e para quem, de que é que estão dispostos a abdicar para ter um SNS mais universal e geral”, disse, deixando antever que mesmo a reforma do Estado social terá de ir mais fundo que a reforma que esta semana o governo apresenta à troika. “O que é o Estado social? Referimo--nos à solidariedade ou a um Estado que captura a sociedade, a atrofia e a impede de crescer?”, questionou.
Na conferência, os participantes já sabiam ao que iam mas, a par da unanimidade de que as reformas necessárias ao sistema são consensuais, sobressai a de que nos últimos dois anos houve tempo perdido. A ex-bastonária dos enfermeiros, Maria Augusta de Sousa, desabafou no início da sua intervenção: “Vamos lá ver se é mesmo para 2014 e não passa depois para 2016”, referindo-se a este novo calendário. “Existe alguma estranheza e preocupação”, comentou Fernando Araújo, ex-presidente da ARS Norte. “Na área do medicamento fizeram-se inúmeros avanços, não sendo certo se serão sustentáveis”, disse. “A nível hospitalar falta a reforma de fundo, cujo plano estava previsto para publicar em 2012 e a aplicação durante o primeiro trimestre de 2013. As pessoas tinham a noção clara de que alguma coisa precisava de mudar. O facto é que quem está dentro no hospital sente que foi uma oportunidade perdida. As coisas não aconteceram. Temo que, agora com eleições autárquicas e maior insatisfação, não haja a mesma abertura.”
Artur Vaz, gestor do hospital de Loures, ou Fernando Regateiro, antigo presidente dos Hospitais da Universidade de Coimbra, transmitiram a mesma ideia. “Penso que andamos há 30 anos a dizer as mesmas coisas e está quase tudo na mesma. Esperamos que nasça luz”, disse Vaz. “Portugal sofre do experimentalismo contínuo, sem nunca tirar ilações”, criticou Regateiro.
Corporativismo e pressões foram algumas das resistências elencadas. “Porque é que não se fazem as coisas? Falta coragem política. Há dificuldade em assumir uma política que não seja dominada por interesses políticos, regionais e económicos que tornam o país refém. É preciso coragem para quebrar cumplicidades que travam a concretização de melhores pensamentos e planos”, disse José Fernandes e Fernandes, da Faculdade de Medicina de Lisboa. Leal da Costa saiu logo após as palavras de abertura, a que se seguiu mais um dia de debate. As conclusões, explicou a organização, serão entregues à tutela.
O que pensam os peritos
01 Um seguro?
“As equipas têm de competir pelo bem económico que é o tratamento da doença”, defende José Fernandes e Fernandes, director da Faculdade de Medicina de Lisboa. “É preciso uma agenda para a qualidade em saúde”, acrescenta. Para este especialista, há temas que não devem ser tabu na reforma, como pensar que a responsabilidade pública pela saúde não significa propriedade pública dos prestadores. Outra alternativa seria pensar num “seguro social obrigatório” e outros seguros complementares, que ditariam níveis diferentes de cobertura.
Reforma superficial
Desde 2001 que as responsabilidades dos hospitais são pensadas em rede, para distribuir tarefas e níveis de diferenciação. O balanço foi feito por Fernando Araújo, ex-presidente da ARS Norte: há seis redes para áreas centrais como cirurgia, ortopedia ou medicina interna a aguardar aprovação da tutela há um ano. Há 20 aprovadas, algumas desactualizadas. Não são alvo de auditorias nem há garantias de que a reforma hospitalar e o pagamento às unidades sigam este planeamento. Sem redes, considera, a reforma é superficial. “Falta articulação”, diz.
Médicos parados
“Há hospitais onde há profissionais que passam metade do tempo nas urgências sem fazer nada.” A crítica é de Artur Vaz, há 30 anos gestor no SNS e agora à frente do hospital de Loures. Para o administrador, a organização do trabalho nas unidades de saúde precisa de uma revolução, sobretudo nas urgências, onde defende que exigir a presença física de médicos de todas as especialidades é um desperdício de recursos. Criticou também o abuso de horas extra: “Há profissionais que se auto-escalam e fazem horas que ninguém lhes pede.”
800 milhões à mão
Para Fernando Regateiro, ex- -gestor de Coimbra, o modelo que junta cuidados hospitalares e primários, as unidades locais de saúde, é um bom exemplo que devia ser mais replicado, estimando uma poupança anual de 800 ME. Para todos os hospitais, diz, devia haver uma unidade autónoma de articulação com os centros de saúde. Queixa-se do abandono dos gestores, por vezes penalizados pelo Tribunal de Contas após terem seguido orientações da tutela, e da fraca cultura de avaliação de desempenho de unidades, “cada vez menos autónomas”.
Mais tarefas para os enfermeiros
“Estamos a matar moscas com bazucas.” A frase de Artur Vaz ilustra o que considera ser o desaproveitamento do investimento na formação de enfermeiros e técnicos, que continuam a ter no SNS tarefas reduzidas. Os peritos defendem o reforço do papel destes profissionais, para diminuir a carência de médicos, mas também para lhes permitir mais resposta noutras áreas. Vigilância de gravidezes de baixo risco e apoio na gestão de doença crónica foram algumas das áreas elencadas.
53 mil dias perdidos
Sollari Allegro, gestor do Centro Hospitalar do Porto, revelou que em 2012 se perderam 53 mil de trabalho na sua unidade por faltas – um absentismo de 7%. Os trabalhadores com contratos de função pública faltam mais vezes, e os com contratos individuais, aos quais dá um bónus salarial de 20% se não faltarem mais de um dia por mês, faltam menos por acidentes profissionais, problemas muitas vezes “irrisórios”, disse. Os informáticos são quem menos falta, talvez pela motivação, concluiu, defendendo incentivos em vez de exclusividade obrigatória.
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
“Portugal não quer nem mais tempo nem mais dinheiro" | iOnline
“Portugal não quer nem mais tempo nem mais dinheiro" | iOnline
O primeiro-ministro garantiu hoje que “Portugal não quer nem mais tempo nem mais dinheiro" para cumprir o programa de ajustamento.
“O país não está a acrescentar, em termos nacionais, mas está virado para o mercado externo", defende, acrescentando que “este processo de ajustamento está completo”.
“O ano passado tivemos no decorrer da quinta avaliação a possibilidade de ter um ano para ajustar o défice do estado”, sustenta.
Questionado sobre o corte de quatro mil milhões de euros, que já devia ter sido apresentado em Fevereiro, Passos garante que “o governo não adiou nada. Temos o compromisso com a troika. Neste exame vamos discriminar um conjunto de poupanças permanentes a partir de 2014".
O governante volta a frisar que "o que importante é que o caminho que fizemos até aqui foi suficiente rigoroso para que o défice estrutural baixasse. Temos do nosso lado um crédito grande. Apesar de haver menos impostos e mais desemprego, em virtude da crise, a verdade é que o estado diminuiu a sua despesa. E isso os parceiros internacionais sabem disso", conclui.
“O país não está a acrescentar, em termos nacionais, mas está virado para o mercado externo", defende, acrescentando que “este processo de ajustamento está completo”.
“O ano passado tivemos no decorrer da quinta avaliação a possibilidade de ter um ano para ajustar o défice do estado”, sustenta.
Questionado sobre o corte de quatro mil milhões de euros, que já devia ter sido apresentado em Fevereiro, Passos garante que “o governo não adiou nada. Temos o compromisso com a troika. Neste exame vamos discriminar um conjunto de poupanças permanentes a partir de 2014".
O governante volta a frisar que "o que importante é que o caminho que fizemos até aqui foi suficiente rigoroso para que o défice estrutural baixasse. Temos do nosso lado um crédito grande. Apesar de haver menos impostos e mais desemprego, em virtude da crise, a verdade é que o estado diminuiu a sua despesa. E isso os parceiros internacionais sabem disso", conclui.
Só quatro da equipa da Casa Pia ainda investigam pedofilia - Portugal - DN
Só quatro da equipa da Casa Pia ainda investigam pedofilia - Portugal - DN
Entre reformas, promoções e mudanças de área, a equipa da Judiciária que esteve no processo Casa Pia começou a ser desmembrada após o fim da instrução. Perdeu, desde logo, as chefias (Dias André e Rosa Mota). Dez anos depois, só quatro dos nove membros continuam na área dos crimes sexuais. Dois deles investigam casos de pedofilia na Igreja
Da equipa de nove inspetores da Polícia Judiciária (PJ) que investigaram o processo Casa Pia, apenas quatro se mantêm na secção de abusos sexuais. Dois deles, sabe o DN, têm neste momento em mãos os casos de pedofilia na Igreja. Quanto aos magistrados do Ministério Público, João Guerra está atualmente no Tribunal da Relação de Lisboa. Já Cristina Faleiro "trocou" a área criminal pelo Tribunal do Trabalho, em Sintra. Paula Soares mantém-se "no crime": é procuradora da República nas Varas Criminais de Lisboa.
O processo Casa Pia teve um efeito disseminador na equipa. E não só. O próprio diretor da PJ à altura, Adelino Salvado, pediu a reforma antecipada aos 56 anos, depois de ser forçado a demitir-se, na sequência de ser escutado a falar sobre o processo com um jornalista. Entre os que já "entregaram a arma", conta-se apenas mais um dos membros da equipa: o inspetor-chefe Dias André, que ficou conhecido pela detenção de Carlos Cruz no Algarve.
Dias André foi quase tudo na PJ. Começou como motorista, passou a sub-inspetor, depois a inspetor e, por fim, a inspetor-chefe. Foi vítima de várias críticas e acusações por parte da defesa dos arguidos e avançou com queixas por difamação, inclusive, contra a então mulher de Carlos Cruz, Raquel Cruz. Ganhou nos tribunais
O processo Casa Pia teve um efeito disseminador na equipa. E não só. O próprio diretor da PJ à altura, Adelino Salvado, pediu a reforma antecipada aos 56 anos, depois de ser forçado a demitir-se, na sequência de ser escutado a falar sobre o processo com um jornalista. Entre os que já "entregaram a arma", conta-se apenas mais um dos membros da equipa: o inspetor-chefe Dias André, que ficou conhecido pela detenção de Carlos Cruz no Algarve.
Dias André foi quase tudo na PJ. Começou como motorista, passou a sub-inspetor, depois a inspetor e, por fim, a inspetor-chefe. Foi vítima de várias críticas e acusações por parte da defesa dos arguidos e avançou com queixas por difamação, inclusive, contra a então mulher de Carlos Cruz, Raquel Cruz. Ganhou nos tribunais
Uma semana de pouco sono perturba centenas de genes e essa mensagem fica-nos "gravada" no sangue - PUBLICO.PT
Não dormir as horas suficientes pode ter um impacto muito negativo na saúde - e agora começa a perceber-se porquê.
Sabe-se que quem tem por hábito não dormir um número suficiente de horas por dia aumenta os seus riscos de obesidade, doenças cardiovasculares e disfunções cognitivas. Mas os mecanismos subjacentes a esta relação sono/doença têm permanecido misteriosos. Hoje, um estudo com base em amostras de sangue humano, publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences, sugere fortemente que, no ser humano, a falta crónica de sono começa por perturbar a actividade dos genes.
Em cada tecido do organismo, os genes apresentam padrões de actividade - ou "expressão" - diferentes e específicos do tecido em causa. Isso permite, a partir da uma mesma molécula de ADN, gerar a grande diversidade das células, das hepáticas às nervosas passando pelas sanguíneas. E a expressão de cada gene reflecte-se na quantidade dos vários tipos de moléculas de ARN (parecidas com o ADN) que são transcritas pela célula de forma a fabricar as proteínas de que ela precisa.
Experiências no ratinho já mostraram que tanto a falta de sono como o seu desfasamento no tempo alteram esse padrão de ARN, chamado "transcritoma", no fígado e no cérebro desses animais. E agora, para determinar o impacto da falta de sono no ser humano, Derk-Jan Djik e colegas, da Universidade de Surrey, no Reino Unido, analisaram o transcritoma do sangue de uma série de voluntários em função do número de horas que dormiam.
"Tanto quanto sabemos, somos os primeiros a ter investigado, no ser humano, os efeitos de um nível ecologicamente relevante de falta de sono sobre o transcritoma", disse Djik ao PÚBLICO. Os cientistas estudaram o transcritoma do sangue porque a sua recolha não é invasiva e porque fornece, argumentam, uma visão global do que está a acontecer.
Durante uma semana, 26 adultos dormiram menos de seis horas - e durante uma outra semana dormiram quase nove horas. No fim de cada semana de "tratamento", tiveram de ficar acordados durante 40 horas a fio, numa situação de privação total do sono - e foi durante esse período que foram efectuadas as colheitas de sangue, ao ritmo de uma de três em três horas. Diga-se ainda que as duas partes da experiência decorreram com um intervalo de dez dias.
A análise do ARN do sangue revelou claramente os efeitos da falta de sono sobre a actividade de... 711 genes! Por outro lado, a privação de sono levou a uma nítida queda - de 1855 para 1481 - do número de genes que possuíam naturalmente ritmos de actividade circadianos (isto é, que ao longo de cerca de 24 horas, em sintonia com a alternância do dia e da noite, viam a sua actividade passar por um mínimo e um máximo). E mesmo nos genes cuja actividade continuou diariamente a oscilar, a amplitude das oscilações foi mais pequena. Além disso: a privação total de sono alterou só por si a expressão de uma série de genes, mas o número dos genes alterados durante esse período foi sete vezes maior após uma semana de privação crónica do que depois de uma semana de sono normal: 856 contra 122.
Entre os genes afectados há genes implicados nos processos imunitários, inflamatórios, no metabolismo celular e na resposta das células ao stress oxidativo.
Se uma semana de sono curto surte estes efeitos, não é difícil imaginar as consequências para a saúde de uma vida com horas de sono a menos, noitadas, insónias - decorrentes da actividade profissional e social típica das sociedades modernas. Segundo os dados dos Centros de Prevenção e Controlo de Doenças norte-americanos, 30% da população adulta dos EUA (mais de 40 milhões de pessoas) dorme seis horas ou menos por dia. E em Portugal, a proporção poderá ser superior a 50%.
Agora, os cientistas querem saber "se as alterações [do transcritoma] variam com a idade e relacioná-las com as perturbações fisiológicas e hormonais da obesidade e das doenças cardiovasculares", diz Djik.
Em cada tecido do organismo, os genes apresentam padrões de actividade - ou "expressão" - diferentes e específicos do tecido em causa. Isso permite, a partir da uma mesma molécula de ADN, gerar a grande diversidade das células, das hepáticas às nervosas passando pelas sanguíneas. E a expressão de cada gene reflecte-se na quantidade dos vários tipos de moléculas de ARN (parecidas com o ADN) que são transcritas pela célula de forma a fabricar as proteínas de que ela precisa.
Experiências no ratinho já mostraram que tanto a falta de sono como o seu desfasamento no tempo alteram esse padrão de ARN, chamado "transcritoma", no fígado e no cérebro desses animais. E agora, para determinar o impacto da falta de sono no ser humano, Derk-Jan Djik e colegas, da Universidade de Surrey, no Reino Unido, analisaram o transcritoma do sangue de uma série de voluntários em função do número de horas que dormiam.
"Tanto quanto sabemos, somos os primeiros a ter investigado, no ser humano, os efeitos de um nível ecologicamente relevante de falta de sono sobre o transcritoma", disse Djik ao PÚBLICO. Os cientistas estudaram o transcritoma do sangue porque a sua recolha não é invasiva e porque fornece, argumentam, uma visão global do que está a acontecer.
Durante uma semana, 26 adultos dormiram menos de seis horas - e durante uma outra semana dormiram quase nove horas. No fim de cada semana de "tratamento", tiveram de ficar acordados durante 40 horas a fio, numa situação de privação total do sono - e foi durante esse período que foram efectuadas as colheitas de sangue, ao ritmo de uma de três em três horas. Diga-se ainda que as duas partes da experiência decorreram com um intervalo de dez dias.
A análise do ARN do sangue revelou claramente os efeitos da falta de sono sobre a actividade de... 711 genes! Por outro lado, a privação de sono levou a uma nítida queda - de 1855 para 1481 - do número de genes que possuíam naturalmente ritmos de actividade circadianos (isto é, que ao longo de cerca de 24 horas, em sintonia com a alternância do dia e da noite, viam a sua actividade passar por um mínimo e um máximo). E mesmo nos genes cuja actividade continuou diariamente a oscilar, a amplitude das oscilações foi mais pequena. Além disso: a privação total de sono alterou só por si a expressão de uma série de genes, mas o número dos genes alterados durante esse período foi sete vezes maior após uma semana de privação crónica do que depois de uma semana de sono normal: 856 contra 122.
Entre os genes afectados há genes implicados nos processos imunitários, inflamatórios, no metabolismo celular e na resposta das células ao stress oxidativo.
Se uma semana de sono curto surte estes efeitos, não é difícil imaginar as consequências para a saúde de uma vida com horas de sono a menos, noitadas, insónias - decorrentes da actividade profissional e social típica das sociedades modernas. Segundo os dados dos Centros de Prevenção e Controlo de Doenças norte-americanos, 30% da população adulta dos EUA (mais de 40 milhões de pessoas) dorme seis horas ou menos por dia. E em Portugal, a proporção poderá ser superior a 50%.
Agora, os cientistas querem saber "se as alterações [do transcritoma] variam com a idade e relacioná-las com as perturbações fisiológicas e hormonais da obesidade e das doenças cardiovasculares", diz Djik.
Portugal cortou 3,7 mil milhões na despesa social em 2011 e 2012 - Dinheiro Vivo
Portugal cortou 3,7 mil milhões na despesa social em 2011 e 2012 - Dinheiro Vivo
Em apenas dois anos – 2011 e 2012 – Portugal foi o país da Europa que mais cortou na despesa social, tendo reduzido o bolo em 3,7 mil milhões de euros, quase quatro mil milhões, o valor pretendido para a redução permanente na despesa pública anunciada por Vítor Gaspar para este e o próximo ano.No entanto, apesar de Portugal se encontrar abaixo da média europeia no peso da despesa social em função no Produto Interno Bruto (PIB), o agravamento da recessão parece ter “surpreendido” os planos do Governo e da troika para alcançar um Estado mais pequeno.
Assim, a sétima avaliação ao programa de ajustamento português, que começou ontem e se prolongará por cerca de duas semanas, servirá para tentar suavizar a referida redução das funções sociais e, com ela, as metas do programa para a redução do défice público, de forma a não mergulhar o país numa espiral recessiva e a conter a subida explosiva do desemprego.
A coesão política e social, até aqui referida como um “ativo” decisivo na implementação bem sucedida do programa, também tenderá a ser preservada pelo Governo, num ano marcado pelo arranque de mais um ciclo eleitoral: autárquicas em 2013 (no segundo semestre), Parlamento Europeu em 2014, legislativas/governo em 2015 e presidenciais em 2016.
Segundo as últimas previsões da Comissão Europeia, divulgadas na sexta-feira passada, Portugal é o recordista europeu na redução dos chamados benefícios sociais (em dinheiro) e das transferências sociais (em espécie). De acordo com a base de dados Ameco, em apenas dois anos (2011 e 2012) Portugal cortou 7,4% (ou 3,7 mil milhões de euros) nesses gastos. A segunda marca mais negativa pertence à Roménia, com uma diminuição de 5,2%.
Portugal terá terminado o ano passado com cerca de 46,6 mil milhões em benefícios sociais monetários (pensões, subsídios de desemprego, abonos de família, apoios a deficientes, idosos, etc) e em transferências em espécie (definidas como a parte do valor dos serviços públicos que é subsidiada, beneficiando tendencialmente os cidadãos menos abonados, como acontece amplamente na Saúde, Educação, Ensino Superior, transportes, cultura, habitação).
Em dezembro, ainda antes de se conhecer a previsão de recessão de 2% para este ano e de desemprego acima de 17%, Vítor Gaspar disse que a reforma do Estado tinha como objetivo reduzir o peso das suas funções para assistir de forma eficiente aos mais pobres.
Segundo o ministro das Finanças, passaria por “reexaminar as funções sociais do Estado, reexaminar o papel social do Estado de forma a garantir que é dada a proteção aos mais vulneráveis e os mais desfavorecidos”.
O governante disse ainda que “não é possível financiar funções e prestações do Estado que a mesma sociedade que deseja ter essas funções e prestações não está disposta a pagar”. A ideia é que para reduzir a “enorme” carga de impostos sem destabilizar a consolidação orçamental, Portugal estaria destinado a cortar nessa despesa pública.
Nesta sétima avaliação, o ministro recuou na ênfase. “É razoável conjeturar que a Comissão Europeia ponderará, em tempo oportuno, propor ao conselho Ecofin, o prolongamento por um ano do prazo concedido a Portugal para corrigir a situação de défice orçamental excessivo”.
No relatório de Bruxelas divulgado na sexta, a Comissão já deixa implícito que aceitará um corte de três mil milhões de euros em vez dos quatro mil milhões inicialmente falados, escrevia a edição de ontem do “Jornal de Negócios”.
Assim, a sétima avaliação ao programa de ajustamento português, que começou ontem e se prolongará por cerca de duas semanas, servirá para tentar suavizar a referida redução das funções sociais e, com ela, as metas do programa para a redução do défice público, de forma a não mergulhar o país numa espiral recessiva e a conter a subida explosiva do desemprego.
A coesão política e social, até aqui referida como um “ativo” decisivo na implementação bem sucedida do programa, também tenderá a ser preservada pelo Governo, num ano marcado pelo arranque de mais um ciclo eleitoral: autárquicas em 2013 (no segundo semestre), Parlamento Europeu em 2014, legislativas/governo em 2015 e presidenciais em 2016.
Segundo as últimas previsões da Comissão Europeia, divulgadas na sexta-feira passada, Portugal é o recordista europeu na redução dos chamados benefícios sociais (em dinheiro) e das transferências sociais (em espécie). De acordo com a base de dados Ameco, em apenas dois anos (2011 e 2012) Portugal cortou 7,4% (ou 3,7 mil milhões de euros) nesses gastos. A segunda marca mais negativa pertence à Roménia, com uma diminuição de 5,2%.
Portugal terá terminado o ano passado com cerca de 46,6 mil milhões em benefícios sociais monetários (pensões, subsídios de desemprego, abonos de família, apoios a deficientes, idosos, etc) e em transferências em espécie (definidas como a parte do valor dos serviços públicos que é subsidiada, beneficiando tendencialmente os cidadãos menos abonados, como acontece amplamente na Saúde, Educação, Ensino Superior, transportes, cultura, habitação).
Em dezembro, ainda antes de se conhecer a previsão de recessão de 2% para este ano e de desemprego acima de 17%, Vítor Gaspar disse que a reforma do Estado tinha como objetivo reduzir o peso das suas funções para assistir de forma eficiente aos mais pobres.
Segundo o ministro das Finanças, passaria por “reexaminar as funções sociais do Estado, reexaminar o papel social do Estado de forma a garantir que é dada a proteção aos mais vulneráveis e os mais desfavorecidos”.
O governante disse ainda que “não é possível financiar funções e prestações do Estado que a mesma sociedade que deseja ter essas funções e prestações não está disposta a pagar”. A ideia é que para reduzir a “enorme” carga de impostos sem destabilizar a consolidação orçamental, Portugal estaria destinado a cortar nessa despesa pública.
Nesta sétima avaliação, o ministro recuou na ênfase. “É razoável conjeturar que a Comissão Europeia ponderará, em tempo oportuno, propor ao conselho Ecofin, o prolongamento por um ano do prazo concedido a Portugal para corrigir a situação de défice orçamental excessivo”.
No relatório de Bruxelas divulgado na sexta, a Comissão já deixa implícito que aceitará um corte de três mil milhões de euros em vez dos quatro mil milhões inicialmente falados, escrevia a edição de ontem do “Jornal de Negócios”.
O bom e o mau: o que Portugal já fez - Dinheiro Vivo
O bom e o mau: o que Portugal já fez - Dinheiro Vivo
A sétima avaliação da troika a Portugal poderá revelar os dois lados da moeda: aspetos positivos e negativos.
POSITIVO
Menos funcionários públicos. A administração pública chegou ao final de 2012 com 583.669 trabalhadores, o que traduz uma redução de 28.132 funcionários em relação ao ano anterior. Estes dados significam que o Estado, autarquias, regiões e entidades públicas empresariais diminuíram em 4,6% os efetivos - mais do dobro do que apontava o objetivo de 2%. Esta redução do número de funcionários públicos foi um dos fatores que contribuiu decisivamente para o corte de 18% nos gastos com pessoal observado no ano passado.
Défice externo zero. Portugal terminou 2012 sem défice externo. A alteração é histórica: de 2011 para 2012, a relação de Portugal com o exterior passou de um défice de 6% do PIB (cerca de 10,2 mil milhões de euros), para um superávit de 0,5% (equivalente a um excedente de 907 milhões de euros). Desde pelo menos 1996 que a balança corrente e de capital portuguesa não era positiva.
Confiança dos mercados. A emissão de dívida pública a cinco anos que o Tesouro português realizou em janeiro - na qual obteve 2500 milhões de euros com uma taxa de juro de 4,8% (contra 6,4% em fevereiro de 2011) - foi um primeiro passo para o país restaurar o acesso pleno ao financiamento e, com ela, o Governo reforçar a margem negocial junto dos credores internacionais, considera a Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Os juros das obrigações do Tesouro a 10 anos rondam agora os 6,30% no mercado secundário.
Redução do défice. As metas do défice podem não estar a ser cumpridas com toda a facilidade, mas é incontornável o esforço em curso, com ou sem medidas extraordinárias. Nos anos 2009/10, as contas do Estado tiveram um défice de 10% do PIB (17 mil milhões de euros). Vivermos um período de contração económica que faz, automaticamente, diminuir a receita fiscal e aumentar a despesa pública. “Atendendo a esta dificuldade, é digno de nota Portugal ter conseguido nos últimos 3 anos reduzir o défice público em cerca de 2500 milhões de euros por ano”, sublinha Pedro Cosme Costa Vieira, professor da Faculdade de Economia do Porto.
Privatizações. Apesar da derrapagem de 2012 para 2013 da privatização da TAP, dificilmente se poderá fazer uma avaliação negativa sobre o programa em curso. De acordo com o Instituto de Gestão de Crédito Público, as vendas de 21% da EDP, 40% da REN e a concessão de 100% da ANA renderam já 6,4 mil milhões de euros ao Estado, bem acima dos 5,5 mil milhões esperados. Não reduz ao défice, mas é um montante que será abatido à dívida pública e já fez diminuir as necessidades líquidas de financiamento do Estado.
NEGATIVO
Desemprego. A taxa de desemprego deve chegar aos 17,3% este ano e baixar apenas para 16,8% em 2014, estimou há dias a Comissão Europeia. Os números divulgados antes pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelaram que a taxa de desemprego pulou para os 16,9% no último trimestre de 2012, valor que compara com os 14% apurados no final de 2011. A taxa do último trimestre do ano passado significa 923 mil desempregados e ultrapassa a expectativa do Governo para a média de 2013 (16,4%). As consequências do lado da despesa são visíveis: a despesa com subsídio de desemprego aumentou, em janeiro, ao ritmo mais elevado dos últimos nove anos.
Recessão. O ministro das Finanças vai pedir a Bruxelas mais um ano para cumprir as metas do défice acordadas com a troika (4,5% em 2013 e 2,5% em 2014). Tudo porque Vítor Gaspar reconheceu já que a economia vai cair o dobro do previsto até agora pelo Governo. O PIB recuará 2% em 2013, afirmou o ministro, referindo um valor que está uma décima acima do valor projetado pelo Banco de Portugal e pela Comissão Europeia. Vítor Gaspar considera que as mudanças no cenário macroeconómico (zona euro vai cair 0,3% em 2013) tornam "razoável conjeturar" que Bruxelas dê mais um ano a Portugal para corrigir o défice.
Reforma do Estado. Quatro mil milhões de cortes é o número mágico. A verdade é que o Governo não apresentou qualquer esboço da reforma e o debate foi quase nulo. As especulações abundam. Sabe-se que o país poderá enfrentar cortes de 800 milhões de euros já em 2013, mas quanto à fatia de leão nada se sabe. Apesar de o Governo ter garantido há meses que apresentaria um plano concreto de redução do Estado aquando da sétima avaliação, a verdade é que aparentemente não tem nada na mão.
Receita fiscal. Em 2012, a receita fiscal apresentou uma evolução muito negativa (-6,1%), fruto da retração do consumo interno conjugada com uma diminuição das contribuições recebidas pelos regimes de proteção social. O desemprego e a queda efetiva do rendimento disponível das famílias explicam uma parte substancial do recuo na recolha de impostos. No ano passado, a receita com IRS recuou 7,6% e o IRC 17,3%, devido às falências, desemprego e queda do consumo interno.
Crédito à economia. Os banqueiros dizem que estão dispostos a dar crédito à economia e as PME dizem que não têm fácil acesso ao financiamento. Pelo meio, o Governo vai falando num projetado banco de fomento, que viria complementar a CGD, vocacionado para as PME. Os números falam por si: desde abril de 2011, quando Portugal pediu ajuda externa, o crédito às empresas sofreu uma redução de 11.582 milhões de euros, quase 60% da redução global de empréstimos a famílias e pessoas coletivas.
Saiba tudo sobre o que o governo está a negociar com a troika. E o que isso significa | iOnline
Saiba tudo sobre o que o governo está a negociar com a troika. E o que isso significa | iOnline
Entre esta semana e o dia 4 de Março, o governo jogará em dois tabuleiros: por um lado pede mais tempo para corrigir o desequilíbrio das contas públicas e mais formas para relançar o investimento. Por outro, negoceia mais tempo para pagar a parte europeia do empréstimo da troika. No primeiro caso é incerto até onde irá a troika – e certo que o prolongamento por um ano será um alívio relativo que não muda a configuração da política actual. No segundo caso há bons sinais de que Portugal terá mais tempo para pagar juros e capital, o que dará um balão de oxigénio temporário para as finanças públicas. Com estes alívios o governo espera estancar o agravamento da conjuntura e o efeito contraproducente de austeridade adicional – os mais críticos, economistas orientados para maior intervencionismo do Estado e partidos da oposição, dizem que não chega. Haverá alívio, mas a estabilização da economia ainda permanece uma mera hipótese no horizonte.
Portugal está a negociar com a União Europeia e a troika em quantos tabuleiros?
Em dois: por um lado na sétima avaliação regular da troika, que começou ontem; por outro, no Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças dos países membro do euro). No geral estas duas negociações são por mais tempo: mais tempo para corrigir o défice orçamental no primeiro tabuleiro; e mais tempo para pagar o capital e os juros da parte europeia do empréstimo da troika.
O que quer negociar Portugal no sétimo exame da troika?
Entre temas centrais, o prioritário será conseguir mais um ano para colocar o défice orçamental abaixo do limite de 3% do PIB definido por Maastricht. Portugal está sob um programa da troika, mas continua também sob o Procedimento dos Défices Excessivos, em termos genéricos aberto pela Comissão a países com défice acima de 3%. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, admitiu na semana passada que pedirá à Comissão Europeia mais um ano para corrigir o défice, o que implicará também mais um ano para a troika (de que faz parte a Comissão).
Porque pede o governo agora esta cedência?
Desde logo porque o cenário económico em que se baseou o Orçamento do Estado para 2013 (OE/2013) ruiu logo no início do ano. A duplicação do impacto recessivo (de -1% para cerca de -2%, valor a confirmar depois da avaliação da troika) abre um buraco de 0,4% do PIB nas contas, segundo a análise de riscos incluída pelo governo no OE/2013. Por outro lado, as projecções de receita fiscal para este ano estão influenciadas pela estimativa de Outubro do ano passado para a receita em 2012 – estimativa que falhou por 670 milhões de euros. Ao todo, o governo inicia o ano com um desvio potencial de 1,3 mil milhões de euros (0,8% do PIB), que o “plano B” de austeridade adicional (800 milhões ou 0,5% do PIB) não tapa. Correr atrás do défice este ano ou executar os 3,2 mil milhões de euros de cortes estruturais na despesa em 2014 ficou ainda mais difícil.
Mas o governo não pode lançar mais medidas duras?
A questão é que com a nova previsão de recessão de Bruxelas a economia cai 8,4% em termos acumulados desde 2009, um valor próximo do limiar teórico da depressão (10%) – correr atrás da meta este ano e intensificar os cortes em 2014 agravará a conjuntura, sem ganhos relevantes na luta contra a meta nominal do défice (que é fortemente influenciada pelos chamados “estabilizadores automáticos”, rubricas como despesa em subsídios de desemprego ou receitas de impostos, dependentes do ciclo económico).
Então este ano adicional significará menos austeridade?
Se a troika alinhar o alívio será muito relativo – o que está em causa é deixar funcionar os estabilizadores automáticos e cortar de forma mais gradual na despesa pública. Os cortes – que envolvem Segurança Social, Educação, entre outras áreas – terão que ser feitos. Mas há outros elementos da política de austeridade que o governo quer modificar.
Quais?
O crédito à economia. O ministro das Finanças realçou no Parlamento na semana passada que o relançamento do investimento é um dos temas centrais da sétima revisão da troika – o governo tentará perspectivar com a troika formas de incentivar o investimento. Vítor Gaspar falou de levar os bancos que beneficiaram de apoio financeiro público a cumprirem a exigência de concessão de crédito à economia – a exigência de concessão feita aos bancos é muito baixa (30 milhões por ano, por banco) e fará pouca diferença. A estabilização das expectativas dos empresários sobre a economia interna (em queda livre) e externa (em recessão) é mais importante para relançar o investimento – daí também o pedido para suavizar em termos relativos o perfil de ajustamento.
Que argumentos vai usar o governo para negociar com a troika?
O governo tem argumentos pelo lado positivo: Portugal equilibrou as contas externas mais rápido do que o previsto (à custa de uma contracção recorde no mercado interno que prejudicou a redução do défice); reduziu em dois terços o défice orçamental estrutural (que expurga o efeito do ciclo económico); os bancos estão recapitalizados e aptos para concederem crédito; o país já deu os primeiros passos no regresso ao mercado de dívida de médio e longo prazo; e está a fazer as reformas estruturais pedidas. Estes são os pontos que o ministro das Finanças referiu como merecedores de credibilidade. Mas o governo tem também argumentos pela negativa: a recessão e o desemprego estão ser piores do que o esperado; a conjuntura externa está a afogar o único motor que funciona (exportações); o desemprego recorde ameaça a coesão social e política; neste cenário, mais austeridade para ir atrás da meta nominal é contraproducente e pode comprometer a estabilidade política e social num país que a Europa quer vender como um exemplo de sucesso da política de austeridade. Portugal goza de um trunfo adicional de negociação: vários países do euro viram os respectivos défices derraparem no final de 2012 e estão a pedir uma tolerância de um ano (como França).
Qual é a postura da troika?
Para a troika o argumento central contra a flexibilização será a contenção do rácio de dívida pública. Em 2012 Portugal estava em 122,5% do PIB, um valor que a troika quer conter. As instituições europeias (Banco Central Europeu e Comissão Europeia) foram prudentes face à admissão pública inédita de Vítor Gaspar na semana passada – a mensagem é “vamos ver”.
No final da revisão qual é o melhor cenário possível?
Um adiamento por um ano da meta de 3%, com diluição dos cortes estruturais na despesa por mais tempo e margem para deixar funcionar os estabilizadores automáticos este ano caso a situação se degrade (não indo além do “plano B” de austeridade, que envolve cortes adicionais no pessoal do Estado).
E no segundo tabuleiro, o que negoceia Portugal?
O governo português confirmou em Janeiro o pedido por mais tempo para pagar a parte europeia do empréstimo da troika. O governo não detalhou exactamente o que pediu, mas o cenário central – assumido, por exemplo, por economistas do Banco BPI e do Credit Suisse – é um pedido de um período de carência de juros e de um adiamento dos prazos médios de pagamento.
Que vantagens tem o adiamento?
Reduz a pressão no curto e médio prazo sobre as finanças públicas, diferindo o pagamento de juros e de capital – no próximo ano pode significar menos 1,5 mil milhões de euros de despesa com serviço da dívida. Este alívio ajuda no perfil de consolidação das contas e diz aos credores (actuais e potenciais) da República que o país terá mais capacidade para cumprir os seus compromissos.
O adiamento é uma forma suave de reestruturação?
Sim. De acordo com economistas do Credit Suisse, Société Générale e Banco BPI, contactados pelo i, o adiamento é uma forma de “restruturação suave”. Desde logo porque o país não paga na data combinada – depois, porque o efeito da inflação (que corre a favor do devedor) tenderá a ser maior do que o acréscimo de juros com o adiamento.
Que efeito pode ter?
Segundo o Banco BPI, que publicou a única estimativa divulgada publicamente em Portugal, duplicar o prazo médio de pagamento do empréstimo de 15 para 30 anos e introduzir um período de carência de 10 anos nos juros geraria um alívio de 2,8 mil milhões de euros (menos de 2% da dívida actual). Poupanças maiores só com descida da taxa média de juro ou aceitação de perda de capital.
Qual a postura dos parceiros europeus de Portugal?
A dilatação dos prazos já foi concedida à Grécia (cuja realidade impôs essa solução temporária) e em parte à Irlanda (na dívida contraída para salvar bancos falidos). As autoridades europeias já deram de bom acolhimento ao pedido de Vítor Gaspar, mas sem detalhar. O cenário mais central presume um alívio temporário do serviço da dívida (juros e capital), considerado pela maioria dos economistas como insuficiente para assegurar a sustentabilidade da dívida portuguesa.
Em dois: por um lado na sétima avaliação regular da troika, que começou ontem; por outro, no Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças dos países membro do euro). No geral estas duas negociações são por mais tempo: mais tempo para corrigir o défice orçamental no primeiro tabuleiro; e mais tempo para pagar o capital e os juros da parte europeia do empréstimo da troika.
O que quer negociar Portugal no sétimo exame da troika?
Entre temas centrais, o prioritário será conseguir mais um ano para colocar o défice orçamental abaixo do limite de 3% do PIB definido por Maastricht. Portugal está sob um programa da troika, mas continua também sob o Procedimento dos Défices Excessivos, em termos genéricos aberto pela Comissão a países com défice acima de 3%. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, admitiu na semana passada que pedirá à Comissão Europeia mais um ano para corrigir o défice, o que implicará também mais um ano para a troika (de que faz parte a Comissão).
Porque pede o governo agora esta cedência?
Desde logo porque o cenário económico em que se baseou o Orçamento do Estado para 2013 (OE/2013) ruiu logo no início do ano. A duplicação do impacto recessivo (de -1% para cerca de -2%, valor a confirmar depois da avaliação da troika) abre um buraco de 0,4% do PIB nas contas, segundo a análise de riscos incluída pelo governo no OE/2013. Por outro lado, as projecções de receita fiscal para este ano estão influenciadas pela estimativa de Outubro do ano passado para a receita em 2012 – estimativa que falhou por 670 milhões de euros. Ao todo, o governo inicia o ano com um desvio potencial de 1,3 mil milhões de euros (0,8% do PIB), que o “plano B” de austeridade adicional (800 milhões ou 0,5% do PIB) não tapa. Correr atrás do défice este ano ou executar os 3,2 mil milhões de euros de cortes estruturais na despesa em 2014 ficou ainda mais difícil.
Mas o governo não pode lançar mais medidas duras?
A questão é que com a nova previsão de recessão de Bruxelas a economia cai 8,4% em termos acumulados desde 2009, um valor próximo do limiar teórico da depressão (10%) – correr atrás da meta este ano e intensificar os cortes em 2014 agravará a conjuntura, sem ganhos relevantes na luta contra a meta nominal do défice (que é fortemente influenciada pelos chamados “estabilizadores automáticos”, rubricas como despesa em subsídios de desemprego ou receitas de impostos, dependentes do ciclo económico).
Então este ano adicional significará menos austeridade?
Se a troika alinhar o alívio será muito relativo – o que está em causa é deixar funcionar os estabilizadores automáticos e cortar de forma mais gradual na despesa pública. Os cortes – que envolvem Segurança Social, Educação, entre outras áreas – terão que ser feitos. Mas há outros elementos da política de austeridade que o governo quer modificar.
Quais?
O crédito à economia. O ministro das Finanças realçou no Parlamento na semana passada que o relançamento do investimento é um dos temas centrais da sétima revisão da troika – o governo tentará perspectivar com a troika formas de incentivar o investimento. Vítor Gaspar falou de levar os bancos que beneficiaram de apoio financeiro público a cumprirem a exigência de concessão de crédito à economia – a exigência de concessão feita aos bancos é muito baixa (30 milhões por ano, por banco) e fará pouca diferença. A estabilização das expectativas dos empresários sobre a economia interna (em queda livre) e externa (em recessão) é mais importante para relançar o investimento – daí também o pedido para suavizar em termos relativos o perfil de ajustamento.
Que argumentos vai usar o governo para negociar com a troika?
O governo tem argumentos pelo lado positivo: Portugal equilibrou as contas externas mais rápido do que o previsto (à custa de uma contracção recorde no mercado interno que prejudicou a redução do défice); reduziu em dois terços o défice orçamental estrutural (que expurga o efeito do ciclo económico); os bancos estão recapitalizados e aptos para concederem crédito; o país já deu os primeiros passos no regresso ao mercado de dívida de médio e longo prazo; e está a fazer as reformas estruturais pedidas. Estes são os pontos que o ministro das Finanças referiu como merecedores de credibilidade. Mas o governo tem também argumentos pela negativa: a recessão e o desemprego estão ser piores do que o esperado; a conjuntura externa está a afogar o único motor que funciona (exportações); o desemprego recorde ameaça a coesão social e política; neste cenário, mais austeridade para ir atrás da meta nominal é contraproducente e pode comprometer a estabilidade política e social num país que a Europa quer vender como um exemplo de sucesso da política de austeridade. Portugal goza de um trunfo adicional de negociação: vários países do euro viram os respectivos défices derraparem no final de 2012 e estão a pedir uma tolerância de um ano (como França).
Qual é a postura da troika?
Para a troika o argumento central contra a flexibilização será a contenção do rácio de dívida pública. Em 2012 Portugal estava em 122,5% do PIB, um valor que a troika quer conter. As instituições europeias (Banco Central Europeu e Comissão Europeia) foram prudentes face à admissão pública inédita de Vítor Gaspar na semana passada – a mensagem é “vamos ver”.
No final da revisão qual é o melhor cenário possível?
Um adiamento por um ano da meta de 3%, com diluição dos cortes estruturais na despesa por mais tempo e margem para deixar funcionar os estabilizadores automáticos este ano caso a situação se degrade (não indo além do “plano B” de austeridade, que envolve cortes adicionais no pessoal do Estado).
E no segundo tabuleiro, o que negoceia Portugal?
O governo português confirmou em Janeiro o pedido por mais tempo para pagar a parte europeia do empréstimo da troika. O governo não detalhou exactamente o que pediu, mas o cenário central – assumido, por exemplo, por economistas do Banco BPI e do Credit Suisse – é um pedido de um período de carência de juros e de um adiamento dos prazos médios de pagamento.
Que vantagens tem o adiamento?
Reduz a pressão no curto e médio prazo sobre as finanças públicas, diferindo o pagamento de juros e de capital – no próximo ano pode significar menos 1,5 mil milhões de euros de despesa com serviço da dívida. Este alívio ajuda no perfil de consolidação das contas e diz aos credores (actuais e potenciais) da República que o país terá mais capacidade para cumprir os seus compromissos.
O adiamento é uma forma suave de reestruturação?
Sim. De acordo com economistas do Credit Suisse, Société Générale e Banco BPI, contactados pelo i, o adiamento é uma forma de “restruturação suave”. Desde logo porque o país não paga na data combinada – depois, porque o efeito da inflação (que corre a favor do devedor) tenderá a ser maior do que o acréscimo de juros com o adiamento.
Que efeito pode ter?
Segundo o Banco BPI, que publicou a única estimativa divulgada publicamente em Portugal, duplicar o prazo médio de pagamento do empréstimo de 15 para 30 anos e introduzir um período de carência de 10 anos nos juros geraria um alívio de 2,8 mil milhões de euros (menos de 2% da dívida actual). Poupanças maiores só com descida da taxa média de juro ou aceitação de perda de capital.
Qual a postura dos parceiros europeus de Portugal?
A dilatação dos prazos já foi concedida à Grécia (cuja realidade impôs essa solução temporária) e em parte à Irlanda (na dívida contraída para salvar bancos falidos). As autoridades europeias já deram de bom acolhimento ao pedido de Vítor Gaspar, mas sem detalhar. O cenário mais central presume um alívio temporário do serviço da dívida (juros e capital), considerado pela maioria dos economistas como insuficiente para assegurar a sustentabilidade da dívida portuguesa.
Consumidores podem forçar descida do preço da electricidade | iOnline
Consumidores podem forçar descida do preço da electricidade | iOnline
DECO organiza leilão entre as eléctricas para promover a baixa do preço da electricidade aos consumidores domésticos. O pré-registo termina no dia 30 de Abril e o leilão realiza-se a 2 de Maio.
Apesar dos recordes alcançados, mês após mês, no número de consumidores domésticos que fecham contrato com um fornecedor, no final de Janeiro ainda havia 4,7 milhões de clientes na tarifa regulada. Na mesma altura tinham já mudado mais de 1,2 milhões de famílias, mas representavam apenas 21% do consumo total do segmento residencial.
Há uma larga maioria de portugueses que resiste a aderir ao mercado. E antes que a conta chegue mais alta no segundo trimestre do ano, a DECO lança uma iniciativa inovadora que pretende fazer “mexer o mercado” de electricidade, já que as respostas das eléctricas não estão a ser verdadeiramente competitivas.
O objectivo é juntar o maior número possível de consumidores domésticos numa bolsa de procura que tenha dimensão para estimular a concorrência entre os comercializadores. A oferta limita-se para já à electricidade porque não houve disponibilidade dos operadores para uma coisa mais arrojada que incluísse o gás, adiantou ao i Rita Rodrigues, da associação de defesa do consumidor – embora isso possa a prazo concretizar-se.
O primeiro passo é fazer o pré--registo e nos dias seguintes comunicar os dados sobre o consumo, a potência contratada e a factura. Esta fase de recolha de intenções decorre até 30 de Abril. O leilão, para o qual a DECO já obteve manifestações de interesse dos comercializadores, realiza-se a 2 de Maio. Os resultados serão apurados nos 15 dias seguintes e depois cada aderente será informado de qual será a poupança no seu caso, em função das condições resultantes do leilão.
A entidade que ganhar terá de aceitar as condições contratuais validadas pela DECO, que asseguram um preço válido por um ano num contrato que permitirá ao cliente sair antecipadamente sem penalização. Outra condição para concorrer é garantir uma oferta nacional em todo o território continental, o que aliás travou a expansão da iniciativa ao mercado do gás, porque limitaria o número de potenciais fornecedores.
O preço e as condições do contrato serão asseguradas independentemente do número de clientes que aderirem a esta oferta, acrescentou Rita Rodrigues. Ontem às 18 horas, primeiro dia do lançamento da campanha, já tinham feito o pré-registo mais de 6 mil clientes potenciais.
Além das vantagens para quem aderir, a DECO quer contribuir para divulgar o tema, reconhecendo que não tem sido feito o suficiente por parte das autoridades, e lembrar que os consumidores que permanecerem na tarifa regulada enfrentam o risco de sofrer aumentos de preços trimestrais.
Enquanto o governo não lança a prometida campanha de divulgação, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) considera “positivas todas as iniciativas que tenham por objectivo dinamizar o mercado liberalizado de energia, uma vez que as mesmas contribuem para atingir um mercado de energia mais participado e concorrencial”.
Há uma larga maioria de portugueses que resiste a aderir ao mercado. E antes que a conta chegue mais alta no segundo trimestre do ano, a DECO lança uma iniciativa inovadora que pretende fazer “mexer o mercado” de electricidade, já que as respostas das eléctricas não estão a ser verdadeiramente competitivas.
O objectivo é juntar o maior número possível de consumidores domésticos numa bolsa de procura que tenha dimensão para estimular a concorrência entre os comercializadores. A oferta limita-se para já à electricidade porque não houve disponibilidade dos operadores para uma coisa mais arrojada que incluísse o gás, adiantou ao i Rita Rodrigues, da associação de defesa do consumidor – embora isso possa a prazo concretizar-se.
O primeiro passo é fazer o pré--registo e nos dias seguintes comunicar os dados sobre o consumo, a potência contratada e a factura. Esta fase de recolha de intenções decorre até 30 de Abril. O leilão, para o qual a DECO já obteve manifestações de interesse dos comercializadores, realiza-se a 2 de Maio. Os resultados serão apurados nos 15 dias seguintes e depois cada aderente será informado de qual será a poupança no seu caso, em função das condições resultantes do leilão.
A entidade que ganhar terá de aceitar as condições contratuais validadas pela DECO, que asseguram um preço válido por um ano num contrato que permitirá ao cliente sair antecipadamente sem penalização. Outra condição para concorrer é garantir uma oferta nacional em todo o território continental, o que aliás travou a expansão da iniciativa ao mercado do gás, porque limitaria o número de potenciais fornecedores.
O preço e as condições do contrato serão asseguradas independentemente do número de clientes que aderirem a esta oferta, acrescentou Rita Rodrigues. Ontem às 18 horas, primeiro dia do lançamento da campanha, já tinham feito o pré-registo mais de 6 mil clientes potenciais.
Além das vantagens para quem aderir, a DECO quer contribuir para divulgar o tema, reconhecendo que não tem sido feito o suficiente por parte das autoridades, e lembrar que os consumidores que permanecerem na tarifa regulada enfrentam o risco de sofrer aumentos de preços trimestrais.
Enquanto o governo não lança a prometida campanha de divulgação, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) considera “positivas todas as iniciativas que tenham por objectivo dinamizar o mercado liberalizado de energia, uma vez que as mesmas contribuem para atingir um mercado de energia mais participado e concorrencial”.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Salário de 485 euros? Só tem de falar mandarim, ter casa em Teerão e ser barra em Linux - Dinheiro Vivo
Salário de 485 euros? Só tem de falar mandarim, ter casa em Teerão e ser barra em Linux - Dinheiro Vivo
Uma empresa de Coimbra abriu uma vaga de emprego que está disponível no site do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), para um técnico de relações públicas, masculino ou feminino. As condições de trabalho são flexíveis, com horário não especificado e folgas rotativas. O salário é baixo: 485 euros por mês, 5 euros de subsídio de alimentação e contrato a termo certo, com duração de seis meses.
A oferta de emprego seria mais uma entre tantas se não fossem as condições de seleção dos candidatos. Por 485 euros, a empresa pretende alguém que fale português, inglês, alemão, espanhol, italiano e mandarim, e tem preferência por nativos persa/farsi. Porque uma das funções é "intérprete em negócios com outros países (nomeadamente o Irão) e relações públicas."
O candidato deve estar disponível para "longas viagens internacionais", em representação da empresa. Deve saber fazer trabalho de secretariado, incluindo gestão de encomendas, desalfandegamento e tradução de documentos.
Deve ainda saber introduzir informação "diretamente em base de dados e páginas web", ter conhecimento de tarefas contabilísticas e trabalhar em ambientes Linux [sistema operativo open source].
Convém ainda que tenha "fácil acesso ao Irão", com "habitação em Teerão", e "contactos comprovados com empresas de peles, especiarias, materiais eletrónico e informático."
Por 485 euros, o candidato deve ainda ter conhecimentos de programação de aplicações e bases de dados, design web, redes de comunicação, normas ISO9000 e ISO9001 e ainda contabilidade internacional. Curiosamente, pede apenas o 12º ano de escolaridade e formação profissional em comércio.
Pode ver aqui a oferta de emprego.
A oferta de emprego seria mais uma entre tantas se não fossem as condições de seleção dos candidatos. Por 485 euros, a empresa pretende alguém que fale português, inglês, alemão, espanhol, italiano e mandarim, e tem preferência por nativos persa/farsi. Porque uma das funções é "intérprete em negócios com outros países (nomeadamente o Irão) e relações públicas."
O candidato deve estar disponível para "longas viagens internacionais", em representação da empresa. Deve saber fazer trabalho de secretariado, incluindo gestão de encomendas, desalfandegamento e tradução de documentos.
Deve ainda saber introduzir informação "diretamente em base de dados e páginas web", ter conhecimento de tarefas contabilísticas e trabalhar em ambientes Linux [sistema operativo open source].
Convém ainda que tenha "fácil acesso ao Irão", com "habitação em Teerão", e "contactos comprovados com empresas de peles, especiarias, materiais eletrónico e informático."
Por 485 euros, o candidato deve ainda ter conhecimentos de programação de aplicações e bases de dados, design web, redes de comunicação, normas ISO9000 e ISO9001 e ainda contabilidade internacional. Curiosamente, pede apenas o 12º ano de escolaridade e formação profissional em comércio.
Pode ver aqui a oferta de emprego.
Ikea retira almôndegas de 14 países, Portugal incluído - Dinheiro Vivo
Ikea retira almôndegas de 14 países, Portugal incluído - Dinheiro Vivo
"Recebemos hoje informação de que as nossas almôndegas de carne podem conter vestígios de cavalo, após um teste realizado na República Checa. Vamos interromper a venda e distribuião de almôndegas de carne nesse país [Suécia]", anunciou o grupo em comunicado citado também pela AFP.
O gigante sueco Ikea, que vende e serve produtos alimentares além de móveis, anunciou que está a retirar de venda, na Suécia e outros 13 países entre eles Portugal, as suas almôndegas, suspeitas de conter carne de cavalo, segundo um teste realizado na República Checa.
"Estamos a levar este caso muito a sério e retiramos de venda os lotes de um quilo de almôndegas de carne congeladas na Eslováquia, República Checa, Hungria, França, Grã-Bretanha, Portugal, Itália, Holanda, Bélgica, Espanha, Chipre, Grécia e Irlanda", bem como na Suécia, disse à AFP um porta-voz do grupo, Ylva Magnusson."Recebemos hoje informação de que as nossas almôndegas de carne podem conter vestígios de cavalo, após um teste realizado na República Checa. Vamos interromper a venda e distribuião de almôndegas de carne nesse país [Suécia]", anunciou o grupo em comunicado citado também pela AFP.
Deco convida consumidores de electricidade a unirem-se para pagarem menos | iOnline
Deco convida consumidores de electricidade a unirem-se para pagarem menos | iOnline
A Deco vai lançar um desafio a todos os consumidores de eletricidade para que se juntem à associação de forma a contratualizar em conjunto o fornecimento de luz, tendo como objetivo reduzir os custos da fatura e estimular o mercado liberalizado.
A instituição, que lançou hoje a campanha com o mote "juntos pagamos menos", pretende que os clientes de eletricidade adiram a esta iniciativa até 30 de abril, findo o qual a Deco fará um leilão pelo melhor preço junto dos operadores de mercado como a EDP, Galp, Endesa ou Iberdrola, entre outros.
Após estarem definidos os operadores vencedores por cada tarifário, os consumidores que aderiram à campanha passarão a ter as condições de preço resultantes do leilão que a Deco tem a expetativa de ser mais baixo do que as atuais tarifas oferecidas no mercado livre.
Segundo um comunicado da Deco, a intenção é "responder a uma preocupação crescente dos consumidores relativamente aos custos da eletricidade" e "promover um processo transparente e com provas dadas noutros mercados que visa fomentar a concorrência entre os vários fornecedores do mercado liberalizado".
Esta é uma ação "que visa reduzir a despesa mensal com a eletricidade", refere a Deco, mas, "para ter o maior sucesso possível, é essencial" que os consumidores façam a a sua adesão, de forma a que "quantos mais formos, maior o nosso poder de negociação junto dos fornecedores e a pressão para que nos proponham a tarifa mais baixa possível".
Com esta iniciativa, a associação de defesa dos consumidores espera também apresentar vantagens para os fornecedores de eletricidade como o "acesso a uma larga base de clientes com significativa redução dos custos de aquisição e comunicação".
Para realizar toda esta operação, a Deco associou-se a um consultor desta área, a PrizeWize, responsável pela plataforma 'online' e com experiência pelo processo noutros mercados.
O leilão está marcado para 2 de maio e será apurado o vencedor com o preço mais baixo nos vários tarifários.
Após a oferta, a partir de 15 de maio a Deco vai comunicar a todos os consumidores que participaram na ação qual o fornecedor vencedor e quanto poderão poupar com o novo contrato, sendo que só mudam se entenderem.
A Deco refere ainda que poderá vir a receber uma comissão por cada contrato assinado pelos consumidores junto do fornecedor que ganhar o leilão.
A acontecer, a associação indica que quer "privilegiar" os associados e só irá reter o valor dos não associados "para cobrir os custos administrativos, de organização, de publicidade, de gestão e o investimento em programas".
A instituição adianta que a "é a primeira vez que um leilão de eletricidade ocorre em Portugal, mas a experiência de países como a Alemanha, a Bélgica, a Holanda e a Inglaterra mostra que é uma forma de conseguir boas poupanças para os consumidores".
A Deco vai lançar um desafio a todos os consumidores de eletricidade para que se juntem à associação de forma a contratualizar em conjunto o fornecimento de luz, tendo como objetivo reduzir os custos da fatura e estimular o mercado liberalizado.
A instituição, que lançou hoje a campanha com o mote "juntos pagamos menos", pretende que os clientes de eletricidade adiram a esta iniciativa até 30 de abril, findo o qual a Deco fará um leilão pelo melhor preço junto dos operadores de mercado como a EDP, Galp, Endesa ou Iberdrola, entre outros.
Após estarem definidos os operadores vencedores por cada tarifário, os consumidores que aderiram à campanha passarão a ter as condições de preço resultantes do leilão que a Deco tem a expetativa de ser mais baixo do que as atuais tarifas oferecidas no mercado livre.
Segundo um comunicado da Deco, a intenção é "responder a uma preocupação crescente dos consumidores relativamente aos custos da eletricidade" e "promover um processo transparente e com provas dadas noutros mercados que visa fomentar a concorrência entre os vários fornecedores do mercado liberalizado".
Esta é uma ação "que visa reduzir a despesa mensal com a eletricidade", refere a Deco, mas, "para ter o maior sucesso possível, é essencial" que os consumidores façam a a sua adesão, de forma a que "quantos mais formos, maior o nosso poder de negociação junto dos fornecedores e a pressão para que nos proponham a tarifa mais baixa possível".
Com esta iniciativa, a associação de defesa dos consumidores espera também apresentar vantagens para os fornecedores de eletricidade como o "acesso a uma larga base de clientes com significativa redução dos custos de aquisição e comunicação".
Para realizar toda esta operação, a Deco associou-se a um consultor desta área, a PrizeWize, responsável pela plataforma 'online' e com experiência pelo processo noutros mercados.
O leilão está marcado para 2 de maio e será apurado o vencedor com o preço mais baixo nos vários tarifários.
Após a oferta, a partir de 15 de maio a Deco vai comunicar a todos os consumidores que participaram na ação qual o fornecedor vencedor e quanto poderão poupar com o novo contrato, sendo que só mudam se entenderem.
A Deco refere ainda que poderá vir a receber uma comissão por cada contrato assinado pelos consumidores junto do fornecedor que ganhar o leilão.
A acontecer, a associação indica que quer "privilegiar" os associados e só irá reter o valor dos não associados "para cobrir os custos administrativos, de organização, de publicidade, de gestão e o investimento em programas".
A instituição adianta que a "é a primeira vez que um leilão de eletricidade ocorre em Portugal, mas a experiência de países como a Alemanha, a Bélgica, a Holanda e a Inglaterra mostra que é uma forma de conseguir boas poupanças para os consumidores".
Governo diz não ter dinheiro para identificar edifícios com amianto - PUBLICO.PT
Os Verdes e Bloco de Esquerda consideram "inadmissível" explicação de Miguel Relvas no Parlamento.
Exemplo de remoção de amianto num edifício em Bruxelas BENOIT DOPPAGNE/AFP
O Governo não tem dinheiro para fazer um levantamento dos edifícios públicos com amianto na sua construção, disse esta terça-feira o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
A realização deste levantamento é uma exigência de uma lei aprovada pela Assembleia da República há dois anos, mas nunca cumprida. O prazo para que o Governo o fizesse, segundo a lei, era de um ano, ou seja, até Fevereiro de 2012.
Interrogado sobre este assunto na Comissão de Ambiente, Poder Local e Administração do Território, Miguel Relvas disse que a competência para o acompanhamento desta situação é do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Mas confirmou que o inventário inicial ficou a cargo do Grupo de Trabalho dos Assuntos do Território, que está sob a sua tutela.“Neste momento não temos meios para o fazer”, disse o ministro na Assembleia da República, esta terça-feira. “Espero que o próximo quadro comunitário de apoio seja uma boa oportunidade para o fazer”, acrescentou Relvas.
À margem da discussão, Heloísa Apolónia, deputada de Os Verdes, afirmou à Lusa que vai perguntar, quer ao Ministério do Ambiente, quer ao gabinete do ministro Miguel Relvas, quanto é que custa fazer este levantamento.
“O ministro não nega a responsabilidade do grupo de trabalho. Ele diz que a responsabilidade da matéria é do ministério do Ambiente, mas assume que o grupo de trabalho é que tem competência para fazer o levantamento, mas não tem dinheiro. Então é preciso saber quanto é que custa”, salientou.
Durante a audição, tanto Os Verdes como o BE classificaram esta situação como “muito grave” e “inadmissível”.
Heloísa Apolónia destacou que se trata de um problema de saúde pública para o qual a comunidade científica já alertou por diversas vezes. O amianto é cancerígeno e, embora a sua utilização na Europa esteja proibida há vários anos, há muitos edifícios construídos há algumas décadas que possuem este elemento nos seus materiais de construção, como coberturas de fibrocimento.
Em muitas situações, quando os materiais estão em bom estado e o amianto está confinado, não há grande risco para a saúde. Noutros, em estruturas degradadas ou em aplicações em que o amianto está de certa forma solto, pode haver riscos.
“Se as pessoas inalassem amianto e caíssem para o lado, já se tinha resolvido. O problema é que os efeitos acontecem 30 ou 40 anos depois”, destacou Heloísa Apolónia.
Helena Pinto, do BE, afirmou que não aceita “que o ministro diga que não se faz um levantamento dos edifícios que contêm amianto porque não tem meios”.
“E nos casos em que nós já sabemos que está lá o amianto. Porque é que não se actua?”, questionou.
EUA detectam fuga de resíduos radioactivos em antigo complexo nuclear - PUBLICO.PT
Governador do estado de Washington diz que não há riscos imediatos ou a médio-prazo, mas mostra-se preocupado.
Seis reservatórios subterrâneos do complexo nuclear mais contaminado dos Estados Unidos estão a verter resíduos tóxicos e radioactivos para o solo, mas sem risco para a saúde humana, segundo as autoridades.
Os reservatórios fazem parte do complexo nuclear de Hanford, no estado de Washington, cuja história remonta ao Projecto Manhattan, que na década de 1940 resultou na primeira bomba atómica.
O governador Jay Inslee confirmou, nesta sexta-feira, a descoberta das fugas nos reservatórios, apenas uma semana depois do Departamento de Energia dos Estados Unidos ter detectado uma outra fuga, num dos equipamentos.“Não há risco de saúde imediato ou a médio prazo nestas novas fugas agora descobertas, localizadas a mais de cinco milhas [oito quilómetros] do rio Colúmbia”, disse Jay Inslee, num comunicado. “Mesmo assim, são notícias perturbadoras para os habitantes de Washington”.
Os reservatórios em causa são tanques antigos, com casco simples, ou seja, sem uma protecção adicional contra o desgaste do material em contacto com os resíduos nucleares. “Isto certamente levanta sérias questões sobre a integridade de todos os 149 tanques de casco simples com líquidos e lamas radioactivas em Hanford”, acrescentou o governador. Em quarto dos seis tanques agora em foco, já tinha havido problemas no passado.
Na semana passada, o Departamento de Energia informou que um dos tanques estava a perder entre 568 e 1136 litros de líquidos perigosos por ano. Agora sabe-se que há um derrame da mesma magnitude num segundo tanque e que noutros quatro há situações menores, de cerca de 57 litros por ano.
O complexo de Harford, onde se produziram materiais de plutónio até 1989, é considerado o mais poluído do país, com cerca de 100 milhões de metros cúbicos de solos contaminados e 33 milhões de metros cúbicos de resíduos radioactivos.
Criação de um Estado mais pequeno começa hoje - Dinheiro Vivo
Criação de um Estado mais pequeno começa hoje - Dinheiro Vivo
A troika regressa hoje a Portugal para o sétimo exame ao cumprimento das obrigações assumidas pelo País perante os seus credores (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia). A avaliação ficará concluída a 15 de março e do seu sucesso depende a libertação de mais uma tranche - a menor de todas - do empréstimo de 78 mil milhões de euros concedido a Portugal. Ficarão a faltar mais cinco exames, se se cumprirem os prazos agora em vigor. A avaliação terá um resultado final: o Estado ficará mais pequeno.
Esta avaliação foi precedida da carta do líder do PS à troika. António José Seguro pediu mais tempo para pagar a dívida e menos austeridade. O líder do PS reúne-se hoje e amanhã com os parceiros sociais para debater a saída da crise e a sétima avaliação da troika.
Também o governo modificou a sua posição: agora já admite que Portugal precisa de mais um ano para cumprir as metas do défice público.
Os valores do défice público para 2013 e 2014 foram na semana passada revistos em alta pela Comissão Europeia, o que pode significar a diluição por mais um ano (até 2015) da austeridade. Fonte da Comissão Europeia alertou para o facto de as previsões de inverno de Bruxelas serem "a melhor base para esboçar eventuais ajustamentos ao plano de reforma do Estado e revisão das metas para o défice, uma vez que contêm já dados mais seguros relativamente ao encerramento do ano anterior (2012) e permitem ler indícios sobre o desenrolar do ano corrente (2013)". A Comissão deixou intocado o défice de 2012 (5%), mas passou o de 2013 de 4,5% do PIB para 4,9% e o de 2014 de 2,5% para 2,9%. As especulações em torno da reforma do Estado são inúmeras, normalmente baseadas nos relatórios da troika e no documento elaborado pelo FMI e Banco Mundial a pedido do Governo. Quatro mil milhões de euros é o número redondo para os cortes necessários na despesa pública.
A reforma da ADSE, o sistema de saúde dos funcionários públicos, é apontada como prioritária, havendo mesmo a intenção de o Governo cortar para metade o seu financiamento. A convergência das pensões pagas pelo Estado aos funcionários públicos com as concedidas pela Segurança Social aos privados será um objetivo central dos cortes, pese embora seja difícil rebater a correspondência entre a maior qualificação dos quadros da função pública e o valor das suas pensões comparativamente ao privado. O Tribunal Constitucional ainda não decidiu sobre os cortes nas pensões em vigor - previstas no OE 2013-, pondo em risco quaisquer novos planos nesta despesa. O estabelecimento de tetos para os montantes de apoios sociais às famílias é uma das medidas sobre as quais se especula, bem como a diminuição do valor nominal de prestações como o subsídio de desemprego. O ministro da Defesa já confirmou um corte de 218 milhões de euros até 2014.
A reforma do IRC, com eventual descida da taxa paga pelas empresas, será outro dos pontos em discussão com a troika.
A troika regressa hoje a Portugal para o sétimo exame ao cumprimento das obrigações assumidas pelo País perante os seus credores (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia). A avaliação ficará concluída a 15 de março e do seu sucesso depende a libertação de mais uma tranche - a menor de todas - do empréstimo de 78 mil milhões de euros concedido a Portugal. Ficarão a faltar mais cinco exames, se se cumprirem os prazos agora em vigor. A avaliação terá um resultado final: o Estado ficará mais pequeno.
Esta avaliação foi precedida da carta do líder do PS à troika. António José Seguro pediu mais tempo para pagar a dívida e menos austeridade. O líder do PS reúne-se hoje e amanhã com os parceiros sociais para debater a saída da crise e a sétima avaliação da troika.
Também o governo modificou a sua posição: agora já admite que Portugal precisa de mais um ano para cumprir as metas do défice público.
Os valores do défice público para 2013 e 2014 foram na semana passada revistos em alta pela Comissão Europeia, o que pode significar a diluição por mais um ano (até 2015) da austeridade. Fonte da Comissão Europeia alertou para o facto de as previsões de inverno de Bruxelas serem "a melhor base para esboçar eventuais ajustamentos ao plano de reforma do Estado e revisão das metas para o défice, uma vez que contêm já dados mais seguros relativamente ao encerramento do ano anterior (2012) e permitem ler indícios sobre o desenrolar do ano corrente (2013)". A Comissão deixou intocado o défice de 2012 (5%), mas passou o de 2013 de 4,5% do PIB para 4,9% e o de 2014 de 2,5% para 2,9%. As especulações em torno da reforma do Estado são inúmeras, normalmente baseadas nos relatórios da troika e no documento elaborado pelo FMI e Banco Mundial a pedido do Governo. Quatro mil milhões de euros é o número redondo para os cortes necessários na despesa pública.
A reforma da ADSE, o sistema de saúde dos funcionários públicos, é apontada como prioritária, havendo mesmo a intenção de o Governo cortar para metade o seu financiamento. A convergência das pensões pagas pelo Estado aos funcionários públicos com as concedidas pela Segurança Social aos privados será um objetivo central dos cortes, pese embora seja difícil rebater a correspondência entre a maior qualificação dos quadros da função pública e o valor das suas pensões comparativamente ao privado. O Tribunal Constitucional ainda não decidiu sobre os cortes nas pensões em vigor - previstas no OE 2013-, pondo em risco quaisquer novos planos nesta despesa. O estabelecimento de tetos para os montantes de apoios sociais às famílias é uma das medidas sobre as quais se especula, bem como a diminuição do valor nominal de prestações como o subsídio de desemprego. O ministro da Defesa já confirmou um corte de 218 milhões de euros até 2014.
A reforma do IRC, com eventual descida da taxa paga pelas empresas, será outro dos pontos em discussão com a troika.
Multibanco. Levantamentos em Janeiro atingem o mínimo desde o resgate | iOnline
Multibanco. Levantamentos em Janeiro atingem o mínimo desde o resgate | iOnline
Mais de 920 mil portugueses no desemprego, novos escalões de IRS, sobretaxa extraordinária de 3,5%, cortes salariais na função pública, suspensão de pagamento de um subsídio, contribuição extraordinária de solidariedade para pensionistas, contenção salarial no privado e subsídios em duodécimos. Este agravamento do cenário de austeridade marcou o arranque de 2013 e, automaticamente, as idas ao multibanco para levantar dinheiro diminuíram, o valor caiu, as compras e os pagamentos sofreram um travão a fundo.
Segundo dados estatísticos do Banco de Portugal, os portugueses levantaram 2 073 milhões de euros em Janeiro, o equivalente a menos 468,1 milhões de euros face a Dezembro. Esta redução de 18% nos levantamentos não é atípica já que, depois do Natal, Janeiro arrefece o ímpeto consumista dos portugueses. No entanto, os levantamentos diminuíram 5,3 milhões de euros quando comparados com o mesmo mês do ano passado.
Janeiro deste ano corresponde ao mês em que os levantamentos atingiram o valor mais baixo desde que a troika se instalou em Portugal, em Abril de 2011. As únicas excepções são os meses de Fevereiro que, por terem apenas 28 ou 29 dias, apresentam sempre as estatísticas do sistema de pagamentos mais baixas.
A correlação entre o ajustamento económico e a conta bancária das famílias torna-se mais evidente sobretudo quando os dados anuais mostram que 2011 e 2012 foram os únicos anos a registar uma quebra nas operações de levantamento e nos valores envolvidos desde a introdução da moeda única europeia. Em 2012, levantaram-se cerca de 27,3 mil milhões de euros, menos 468 milhões de euros face ao ano de 2011.
10 euros é a nota mais pedida Só as operações de levantamento de notas de 10 euros aumentaram em 2012, enquanto os pedidos de notas de 20 euros e de 50 euros sofreram uma quebra acentuada nesse ano. Em 2012, registaram-se menos 14,8 milhões de operações levantamentos de 50 euros. Um recuo que se alastra desde 2008. Por sua vez, os levantamentos de notas de 20 euros recuaram apenas em 2011 e 2012, anos de contracção económica. Já as transacções com notas de 5 euros não vão além de 97,7 milhões, menos de um terço face aos primeiros anos de moeda única, o que se justifica com a rede multibanco ter subido para 10 euros o levantamento mínimo em 2005.
Compras em mínimos Além dos levantamentos, as compras realizadas com cartão também denunciam o abrandamento no consumo das famílias portuguesas. Em 2012, e pela primeira vez neste século, as compras processadas na rede multibanco recuaram 3%, o equivalente a menos 1,2 mil milhões de euros.
Já em Janeiro deste ano o pé a fundo no travão na hora de ir às compras traduziu-se numa redução de 4% face a Janeiro de 2011. Os portugueses gastaram cerca de 2,2 mil milhões de euros em compras no primeiro mês do ano, o que compara com a média de 2,5 mil milhões mensais em 2012.
Mais de 920 mil portugueses no desemprego, novos escalões de IRS, sobretaxa extraordinária de 3,5%, cortes salariais na função pública, suspensão de pagamento de um subsídio, contribuição extraordinária de solidariedade para pensionistas, contenção salarial no privado e subsídios em duodécimos. Este agravamento do cenário de austeridade marcou o arranque de 2013 e, automaticamente, as idas ao multibanco para levantar dinheiro diminuíram, o valor caiu, as compras e os pagamentos sofreram um travão a fundo.
Segundo dados estatísticos do Banco de Portugal, os portugueses levantaram 2 073 milhões de euros em Janeiro, o equivalente a menos 468,1 milhões de euros face a Dezembro. Esta redução de 18% nos levantamentos não é atípica já que, depois do Natal, Janeiro arrefece o ímpeto consumista dos portugueses. No entanto, os levantamentos diminuíram 5,3 milhões de euros quando comparados com o mesmo mês do ano passado.
Janeiro deste ano corresponde ao mês em que os levantamentos atingiram o valor mais baixo desde que a troika se instalou em Portugal, em Abril de 2011. As únicas excepções são os meses de Fevereiro que, por terem apenas 28 ou 29 dias, apresentam sempre as estatísticas do sistema de pagamentos mais baixas.
A correlação entre o ajustamento económico e a conta bancária das famílias torna-se mais evidente sobretudo quando os dados anuais mostram que 2011 e 2012 foram os únicos anos a registar uma quebra nas operações de levantamento e nos valores envolvidos desde a introdução da moeda única europeia. Em 2012, levantaram-se cerca de 27,3 mil milhões de euros, menos 468 milhões de euros face ao ano de 2011.
10 euros é a nota mais pedida Só as operações de levantamento de notas de 10 euros aumentaram em 2012, enquanto os pedidos de notas de 20 euros e de 50 euros sofreram uma quebra acentuada nesse ano. Em 2012, registaram-se menos 14,8 milhões de operações levantamentos de 50 euros. Um recuo que se alastra desde 2008. Por sua vez, os levantamentos de notas de 20 euros recuaram apenas em 2011 e 2012, anos de contracção económica. Já as transacções com notas de 5 euros não vão além de 97,7 milhões, menos de um terço face aos primeiros anos de moeda única, o que se justifica com a rede multibanco ter subido para 10 euros o levantamento mínimo em 2005.
Compras em mínimos Além dos levantamentos, as compras realizadas com cartão também denunciam o abrandamento no consumo das famílias portuguesas. Em 2012, e pela primeira vez neste século, as compras processadas na rede multibanco recuaram 3%, o equivalente a menos 1,2 mil milhões de euros.
Já em Janeiro deste ano o pé a fundo no travão na hora de ir às compras traduziu-se numa redução de 4% face a Janeiro de 2011. Os portugueses gastaram cerca de 2,2 mil milhões de euros em compras no primeiro mês do ano, o que compara com a média de 2,5 mil milhões mensais em 2012.
Silva Carvalho pede para acelerar o processo porque tem uma família para sustentar | iOnline
Silva Carvalho pede para acelerar o processo porque tem uma família para sustentar | iOnline
Ex-espião argumenta que o prazo para a instrução já foi ultrapassado e critica o facto de o processo das secretas estar parado há oito meses.
A defesa de Jorge Silva Carvalho apresentou um requerimento ao Conselho Superior de Magistratura a pedir para acelerar o processo das secretas. O advogado João Medeiros argumenta que o prazo para a conclusão da fase de instrução – requerida por Nuno Vasconcellos, presidente da Ongoing, e um dos três arguidos do processo – já foi mais que ultrapassado e que o ex-agente das secretas precisa de “uma resposta processual célere” a fim de “prover ao seu sustento e ao sustento da sua família”.
No requerimento apresentado quinta--feira a que o i teve acesso, a defesa invoca que o Tribunal de Instrução Criminal descurou os prazos legais para agendar a fase de instrução previstos no Código de Processo Penal (CPP). Nuno Vasconcellos solicitou a abertura desta fase processual, anterior ao julgamento, a 1 de Junho de 2012. O CPP diz que a instrução deve terminar no prazo de quatro meses a partir da data em que dá entrada o requerimento. Mas já passaram mais de oito e ainda nada foi agendado.
Apesar de reconhecer que houve um incidente menos comum – o pedido de afastamento da juíza de instrução, que alegou conhecer a irmã de Silva Carvalho – a defesa do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED) acusado de passar informações secretas à Ongoing volta a fazer as contas e constata: “Ainda assim o prazo se mostra ultrapassado.” A juíza Marisa Santos Arnedo, do 4º juízo do TIC de Lisboa, pediu o afastamento a 1 de Outubro. A 25 desse mês, o tribunal da Relação aceitou que fosse substituída. Quatro meses depois, continua a não haver data para a abertura da instrução.
No requerimento que seguiu para o órgão de disciplina dos juízes, o penalista João Medeiros recorda que Silva Carvalho, “depois de definitivamente condenado no tribunal da opinião pública”, desde cedo “deixou bem patente a sua intenção” de ir a julgamento o mais depressa possível para poder “retomar a sua vida”. Assim, o “pedido de aceleração processual não radica em motivos mesquinhos ou de apego a formalismos e prazos legais”, argumenta a defesa, mas numa questão de sobrevivência da família do ex-espião, já que “o processo e a sua exacerbada publicitação impedem ou dificultam em muito a sua reentrada no mercado de trabalho”. Na exposição ao Conselho Superior da Magistratura, não faltam dados sobre as alegadas dificuldades financeiras: Silva Carvalho está sem emprego desde que saiu da Ongoing, depois de no Verão de 2011 ter rebentado o escândalo das secretas, e à data “a única fonte regular de subsistência da família é o ordenado da mulher”, que é médica. Silva Carvalho é “pai de família, tem três filhos menores”, “sempre viveu do seu trabalho e não tem fortuna pessoal”, informa a defesa.
O ex-espião chega mesmo a usar o “poder político” como exemplo da dificuldade de arranjar novo trabalho. O ex--director do SIED contesta a “falta de coragem política de assumir a sua integração”, já que é o único envolvido no caso das secretas a não ter sido reintegrado na Presidência do Conselho de Ministros (PCM). E informa que vai avançar com uma acção no Tribunal Administrativo para que este direito lhe seja reconhecido. A lei determina que os agentes dos serviços de informações adquirem “automaticamente vínculo definitivo ao Estado”, mesmo que sejam “demitidos” ou peçam a exoneração, depois de “seis anos de serviços ininterruptos”. Apesar de ter sido funcionário das secretas durante 21 anos e de o seu pedido para integração na PCM ter sido o primeiro, Silva Carvalho continua sem resposta.
João Luís, também arguido no processo, acusado de acesso indevido a dados pessoais e de um crime de abuso de poder, foi exonerado em Agosto de 2011, pelo director do SIED, Casimiro Morgado. Menos de um ano depois, foi integrado no quadro da PCM, como manda a lei que regula os serviços de informações.
No requerimento apresentado quinta--feira a que o i teve acesso, a defesa invoca que o Tribunal de Instrução Criminal descurou os prazos legais para agendar a fase de instrução previstos no Código de Processo Penal (CPP). Nuno Vasconcellos solicitou a abertura desta fase processual, anterior ao julgamento, a 1 de Junho de 2012. O CPP diz que a instrução deve terminar no prazo de quatro meses a partir da data em que dá entrada o requerimento. Mas já passaram mais de oito e ainda nada foi agendado.
Apesar de reconhecer que houve um incidente menos comum – o pedido de afastamento da juíza de instrução, que alegou conhecer a irmã de Silva Carvalho – a defesa do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa (SIED) acusado de passar informações secretas à Ongoing volta a fazer as contas e constata: “Ainda assim o prazo se mostra ultrapassado.” A juíza Marisa Santos Arnedo, do 4º juízo do TIC de Lisboa, pediu o afastamento a 1 de Outubro. A 25 desse mês, o tribunal da Relação aceitou que fosse substituída. Quatro meses depois, continua a não haver data para a abertura da instrução.
No requerimento que seguiu para o órgão de disciplina dos juízes, o penalista João Medeiros recorda que Silva Carvalho, “depois de definitivamente condenado no tribunal da opinião pública”, desde cedo “deixou bem patente a sua intenção” de ir a julgamento o mais depressa possível para poder “retomar a sua vida”. Assim, o “pedido de aceleração processual não radica em motivos mesquinhos ou de apego a formalismos e prazos legais”, argumenta a defesa, mas numa questão de sobrevivência da família do ex-espião, já que “o processo e a sua exacerbada publicitação impedem ou dificultam em muito a sua reentrada no mercado de trabalho”. Na exposição ao Conselho Superior da Magistratura, não faltam dados sobre as alegadas dificuldades financeiras: Silva Carvalho está sem emprego desde que saiu da Ongoing, depois de no Verão de 2011 ter rebentado o escândalo das secretas, e à data “a única fonte regular de subsistência da família é o ordenado da mulher”, que é médica. Silva Carvalho é “pai de família, tem três filhos menores”, “sempre viveu do seu trabalho e não tem fortuna pessoal”, informa a defesa.
O ex-espião chega mesmo a usar o “poder político” como exemplo da dificuldade de arranjar novo trabalho. O ex--director do SIED contesta a “falta de coragem política de assumir a sua integração”, já que é o único envolvido no caso das secretas a não ter sido reintegrado na Presidência do Conselho de Ministros (PCM). E informa que vai avançar com uma acção no Tribunal Administrativo para que este direito lhe seja reconhecido. A lei determina que os agentes dos serviços de informações adquirem “automaticamente vínculo definitivo ao Estado”, mesmo que sejam “demitidos” ou peçam a exoneração, depois de “seis anos de serviços ininterruptos”. Apesar de ter sido funcionário das secretas durante 21 anos e de o seu pedido para integração na PCM ter sido o primeiro, Silva Carvalho continua sem resposta.
João Luís, também arguido no processo, acusado de acesso indevido a dados pessoais e de um crime de abuso de poder, foi exonerado em Agosto de 2011, pelo director do SIED, Casimiro Morgado. Menos de um ano depois, foi integrado no quadro da PCM, como manda a lei que regula os serviços de informações.
Há cada vez mais contribuintes a pedir indemnizações por erros na cobrança de impostos | iOnline
Há cada vez mais contribuintes a pedir indemnizações por erros na cobrança de impostos | iOnline
Os tribunais recebem cada vez mais processos de contribuintes que alegam erros e incompetência dos funcionários dos impostos e pedem indemnizações ao Estado, que acabam por recair sobre os funcionários, segundo o sindicato dos impostos.
“Nos últimos três anos, os números aumentaram significativamente e até em locais fora do centro urbano de Lisboa, onde até há pouco não era normal” serem interpostos processos judiciais, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha.
Os contribuintes alegam que os atos praticados pelos trabalhadores dos impostos tiveram repercussões negativas no seu património e pedem aos tribunais que os impugnem e lhes concedam o direito a indemnização.
A grande maioria dos processos são interpostos por grandes escritórios de advogados, a maioria de Lisboa, que questionam a legalidade das ações praticadas pelos trabalhadores da Autoridade Tributária, por falta de competência e autoridade para atos que vão desde uma simples divergência sobre o imposto a pagar até inspeções mais complexas, como grandes crimes económicos e financeiros ou fugas e evasões fiscais.
“Não temos competência porque a lei, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2009, retirou-nos o vínculo de nomeação e, como tal, passámos a ser funcionários que trabalhamos para o Estado, mas não somos trabalhadores do Estado”, explica Paulo Ralha, confirmando que há ações que só podem ser praticadas por trabalhadores do Estado, com vínculo de nomeação.
Outro dos problemas dos trabalhadores dos impostos, acrescenta, é que a lei prevê que o Estado, depois de proceder à indemnização, “é obrigado a pedir retorno” aos funcionários dos impostos, apesar de “muitos” não terem seguro de responsabilidade civil.
“A nossa administração também reconhece que, face às nossas responsabilidades, temos de estar salvaguardados porque não temos o vínculo de nomeação, e reparou-nos essa defesa através de um seguro de responsabilidade civil para fazer face a essas situações”, adianta, explicando que nem o sindicato consegue obter informação sobre o número de seguros.
O sindicato ressalva que o seguro não responde a todas as preocupações dos funcionários do fisco e que a “única” forma levar a cabo a profissão cabalmente, e superar as lacunas que os escritórios de advogados têm levantado, é dar o vínculo de nomeação aos trabalhadores.
“Estamos a falar de processos de milhares, nalgumas vezes de milhões de euros, e nenhum trabalhador dos impostos ou das alfândegas tem capacidade para fazer face a montantes desse tipo. Só um seguro neste momento resolve parcialmente a situação”, defendeu.
O Governo e os sindicatos dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira começaram a 31 de janeiro a negociar a revisão de carreiras, na qual se inclui o vínculo de nomeação, mas o processo tem sido sucessivamente adiado e pode prolongar-se por vários meses.
Os tribunais recebem cada vez mais processos de contribuintes que alegam erros e incompetência dos funcionários dos impostos e pedem indemnizações ao Estado, que acabam por recair sobre os funcionários, segundo o sindicato dos impostos.
“Nos últimos três anos, os números aumentaram significativamente e até em locais fora do centro urbano de Lisboa, onde até há pouco não era normal” serem interpostos processos judiciais, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha.
Os contribuintes alegam que os atos praticados pelos trabalhadores dos impostos tiveram repercussões negativas no seu património e pedem aos tribunais que os impugnem e lhes concedam o direito a indemnização.
A grande maioria dos processos são interpostos por grandes escritórios de advogados, a maioria de Lisboa, que questionam a legalidade das ações praticadas pelos trabalhadores da Autoridade Tributária, por falta de competência e autoridade para atos que vão desde uma simples divergência sobre o imposto a pagar até inspeções mais complexas, como grandes crimes económicos e financeiros ou fugas e evasões fiscais.
“Não temos competência porque a lei, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2009, retirou-nos o vínculo de nomeação e, como tal, passámos a ser funcionários que trabalhamos para o Estado, mas não somos trabalhadores do Estado”, explica Paulo Ralha, confirmando que há ações que só podem ser praticadas por trabalhadores do Estado, com vínculo de nomeação.
Outro dos problemas dos trabalhadores dos impostos, acrescenta, é que a lei prevê que o Estado, depois de proceder à indemnização, “é obrigado a pedir retorno” aos funcionários dos impostos, apesar de “muitos” não terem seguro de responsabilidade civil.
“A nossa administração também reconhece que, face às nossas responsabilidades, temos de estar salvaguardados porque não temos o vínculo de nomeação, e reparou-nos essa defesa através de um seguro de responsabilidade civil para fazer face a essas situações”, adianta, explicando que nem o sindicato consegue obter informação sobre o número de seguros.
O sindicato ressalva que o seguro não responde a todas as preocupações dos funcionários do fisco e que a “única” forma levar a cabo a profissão cabalmente, e superar as lacunas que os escritórios de advogados têm levantado, é dar o vínculo de nomeação aos trabalhadores.
“Estamos a falar de processos de milhares, nalgumas vezes de milhões de euros, e nenhum trabalhador dos impostos ou das alfândegas tem capacidade para fazer face a montantes desse tipo. Só um seguro neste momento resolve parcialmente a situação”, defendeu.
O Governo e os sindicatos dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira começaram a 31 de janeiro a negociar a revisão de carreiras, na qual se inclui o vínculo de nomeação, mas o processo tem sido sucessivamente adiado e pode prolongar-se por vários meses.
Energia de ondas. Limpa, sem riscos e com futuro. Mas ainda subaproveitada | iOnline
Energia de ondas. Limpa, sem riscos e com futuro. Mas ainda subaproveitada | iOnline
Ondas têm o potencial para alimentar 20% do nosso consumo energético. Mas Portugal só pode utilizar 1/7 da sua costa para explorar esta fonte de energia.
Portugal tem quase tudo para tirar mais proveito das energias renováveis. “Uma costa ocidental longa e muito bem infra--estruturada, em termos de rede eléctrica, de transporte e com um bom número de portos e estaleiros navais”, enumera Nuno Matos, especialista português em energias renováveis marítimas. Todas estas vantagens estão porém subaproveitadas, alertam investigadores portugueses e estrangeiros, estimando que as potencialidades existentes só na costa ocidental dariam para produzir cerca de 20% da energia eléctrica que hoje consumimos. Apesar disso, um estudo recente preferiu antes destacar o Reino Unido como o país que está a subestimar a quantidade de energia que pode gerar com a exploração de fontes maremotrizes, ou seja, de energia gerada pelo aproveitamento de ondas e marés.
Às ondas que chocam na costa britânica foi reconhecido o potencial de alimentar mais de 20% das necessidades energéticas do Reino Unido. O estudo, publicado no jornal “Philosofical Transactions of the Royal Society A”, esqueceu-se de mencionar o país que tem sido pioneiro em projectos de exploração de energia proveniente de ondas. Historicamente, Portugal sempre se inclinou para o mar, e esta preferência é justificada pelo potencial concentrado na área marítima à disposição dos portugueses.
A área litoral de Portugal chega quase aos 1800 quilómetros, e a sua Zona Económica Exclusiva é a terceira maior da Europa, ficando apenas atrás de França e, precisamente, do Reino Unido. E as qualidades não ficam por aqui. “Portugal tem boas condições de clima e não possui correntes marítimas particularmente intensas”, destacou ao i o responsável pela área de Políticas e Disseminação da WavEC, uma entidade sem fins lucrativos dedicada às energias renováveis marinhas.
O tal estudo em causa sugeriu que os britânicos podiam satisfazer 20% do total do seu consumo energético caso desenvolvessem meios viáveis para explorar energia através do aproveitamento da força das marés. Nesta corrida, Portugal sai a perder, já que “o potencial para [a sua] utilização é quase nulo”, argumenta António Sá da Costa, presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN). “A amplitude das marés em Portugal está na ordem dos quatro metros, e por razões económicas e técnicas, são necessários oito metros”, explicou. Mas quando a conversa chega às ondas, “a história é outra”.
Potencial português “A energia das ondas tem um potencial de produção de energia eléctrica muito substancial, estimando-se que, apenas na costa ocidental de Portugal Continental, se possa produzir cerca de 20% da energia eléctrica que consumimos actualmente”, defende Nuno Matos. Esse potencial é sublinhado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia. No seu site, a entidade tutelada pelo Ministério da Economia e do Emprego estima em 30 kW (killowatts) o potencial energético de cada quilómetro da costa portuguesa. Mas dos quase 1800 quilómetros de extensão, esse recurso, porém, resume-se a apenas 250 quilómetros de costa – distância que nem chega aos 15% da área costeira do país.
Mesmo assim, e para Nuno Matos, o país tem à disposição “um recurso médio--alto em termos de energia de ondas”. Este recurso energético ainda não tem “exploração e desenvolvimento comercial no mundo”, algo que apenas deve suceder “a partir da próxima década”. Mas enquanto não chegamos lá, Portugal “é um dos países pioneiros” na experimentação de tecnologia.
A Central de Ondas, localizada na ilha do Pico, nos Açores, é um de dois projectos actualmente em funcionamento no país. Construída em 1999, está sob a exploração da WavEC, sendo um dos poucos planos na área que foi parcialmente financiado pelo Estado (25%). A central “produziu acumuladamente cerca de 52 mil Kwh” de energia em 13 anos de “funcionamento intermitente”, pois a infra-estrutura tem servido “especialmente para estudo de investigação científica e desenvolvimento”, segundo Nuno Matos. Em 2011, de acordo com os dados da PORDATA, o consumo energético per capita em Portugal rondou os 4600 kWh – logo, a energia que a central do Pico produziu em 13 anos só seria suficiente para satisfazer as necessidades energéticas anuais a pouco mais de 11 mil portugueses.
Do pico para peniche A tecnologia dedicada à exploração de energia das ondas só agora vai dando os seus primeiros passos. “As energias renováveis oceânicas estão ainda em fase prematura”, lamenta o dirigente da WavEC. Além da central açoreana, existe apenas mais outro projecto de exploração de recursos marítimos em Portugal Continental. A cerca de 900 metros ao largo de Peniche, a força das ondas já produz electricidade graças a um instrumento plantado no fundo do mar.
O Wave Roller é um protótipo comercial, ainda em fase experimental, que aproveita a aceleração repentina da água, de uma zona funda para uma rasa, causada pela passagem de uma onda. A massa de água leva as pás gigantes do sistema a movimentarem-se, o que subsequentemente produz energia. O projectou chegou a Portugal fruto de uma cooperação a nível europeu, que implicou investimentos superiores a seis milhões de euros.
Às ondas que chocam na costa britânica foi reconhecido o potencial de alimentar mais de 20% das necessidades energéticas do Reino Unido. O estudo, publicado no jornal “Philosofical Transactions of the Royal Society A”, esqueceu-se de mencionar o país que tem sido pioneiro em projectos de exploração de energia proveniente de ondas. Historicamente, Portugal sempre se inclinou para o mar, e esta preferência é justificada pelo potencial concentrado na área marítima à disposição dos portugueses.
A área litoral de Portugal chega quase aos 1800 quilómetros, e a sua Zona Económica Exclusiva é a terceira maior da Europa, ficando apenas atrás de França e, precisamente, do Reino Unido. E as qualidades não ficam por aqui. “Portugal tem boas condições de clima e não possui correntes marítimas particularmente intensas”, destacou ao i o responsável pela área de Políticas e Disseminação da WavEC, uma entidade sem fins lucrativos dedicada às energias renováveis marinhas.
O tal estudo em causa sugeriu que os britânicos podiam satisfazer 20% do total do seu consumo energético caso desenvolvessem meios viáveis para explorar energia através do aproveitamento da força das marés. Nesta corrida, Portugal sai a perder, já que “o potencial para [a sua] utilização é quase nulo”, argumenta António Sá da Costa, presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN). “A amplitude das marés em Portugal está na ordem dos quatro metros, e por razões económicas e técnicas, são necessários oito metros”, explicou. Mas quando a conversa chega às ondas, “a história é outra”.
Potencial português “A energia das ondas tem um potencial de produção de energia eléctrica muito substancial, estimando-se que, apenas na costa ocidental de Portugal Continental, se possa produzir cerca de 20% da energia eléctrica que consumimos actualmente”, defende Nuno Matos. Esse potencial é sublinhado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia. No seu site, a entidade tutelada pelo Ministério da Economia e do Emprego estima em 30 kW (killowatts) o potencial energético de cada quilómetro da costa portuguesa. Mas dos quase 1800 quilómetros de extensão, esse recurso, porém, resume-se a apenas 250 quilómetros de costa – distância que nem chega aos 15% da área costeira do país.
Mesmo assim, e para Nuno Matos, o país tem à disposição “um recurso médio--alto em termos de energia de ondas”. Este recurso energético ainda não tem “exploração e desenvolvimento comercial no mundo”, algo que apenas deve suceder “a partir da próxima década”. Mas enquanto não chegamos lá, Portugal “é um dos países pioneiros” na experimentação de tecnologia.
A Central de Ondas, localizada na ilha do Pico, nos Açores, é um de dois projectos actualmente em funcionamento no país. Construída em 1999, está sob a exploração da WavEC, sendo um dos poucos planos na área que foi parcialmente financiado pelo Estado (25%). A central “produziu acumuladamente cerca de 52 mil Kwh” de energia em 13 anos de “funcionamento intermitente”, pois a infra-estrutura tem servido “especialmente para estudo de investigação científica e desenvolvimento”, segundo Nuno Matos. Em 2011, de acordo com os dados da PORDATA, o consumo energético per capita em Portugal rondou os 4600 kWh – logo, a energia que a central do Pico produziu em 13 anos só seria suficiente para satisfazer as necessidades energéticas anuais a pouco mais de 11 mil portugueses.
Do pico para peniche A tecnologia dedicada à exploração de energia das ondas só agora vai dando os seus primeiros passos. “As energias renováveis oceânicas estão ainda em fase prematura”, lamenta o dirigente da WavEC. Além da central açoreana, existe apenas mais outro projecto de exploração de recursos marítimos em Portugal Continental. A cerca de 900 metros ao largo de Peniche, a força das ondas já produz electricidade graças a um instrumento plantado no fundo do mar.
O Wave Roller é um protótipo comercial, ainda em fase experimental, que aproveita a aceleração repentina da água, de uma zona funda para uma rasa, causada pela passagem de uma onda. A massa de água leva as pás gigantes do sistema a movimentarem-se, o que subsequentemente produz energia. O projectou chegou a Portugal fruto de uma cooperação a nível europeu, que implicou investimentos superiores a seis milhões de euros.
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