A ex-ministra das Finanças insurge-se contra a figura do despedimento na Função Pública e lembra que os funcionários do Estado têm de manter independência face ao poder dos governos.
No seu habitual comentário na TVI24, a ex-líder do PSD lembrou que o facto dos despedimentos no sector do Estado terem critérios diferentes do privado, nomeadamente maiores restrições em matéria de despedimentos, se deve ao facto de se querer manter a independência dos trabalhadores da função pública face ao poder dos Governos. E avisou, em reacção à intenção do Governo de despedir funcionários públicos, que inverter este princípio leva ao aumento da corrupção na administração pública.
Para a social-democrata, a nova legislação que permite despedimentos na função pública compromete esta independência e pode contribuir para um aumento da corrupção no sector público.
"O motivo pelo qual têm um estatuto de não poderem ser despedidos tem a ver com o facto de a sua tarefa ter a ver com a defesa do interesse público e, para consubstanciar essa ideia, eles devem agir com independência, com isenção, com imparcialidade. Portanto, são normas que estão subjacentes à sua atuação e que dão garantia aos cidadãos que as decisões que são tomadas são em nome do interesse público", disse a ex-ministra social democrata, uma das principais críticas da política de Passos.
Manuela Ferreira Leite deu como exemplo o caso do Governador do Banco de Portugal, que, depois de nomeado, não pode ser despedido, precisamente porque é a única forma de assegurar a sua independência em relação ao poder político.
Nenhum comentário:
Postar um comentário