O governo mantém o objetivo de taxar o subsídio de desemprego e, tal como o Orçamento para 2013, o Rectificativo volta a apresentar uma taxa de 6% sobre os subsídios de desemprego e de 5% sobre os subsídios de doença, avança o Correio da Manhã.
Esta insistência já era aguardada porque quando chumbou a medida inicial, o Tribunal Constitucional apenas o fez porque o governo não estava a salvaguardar as pessoas que recebem valores inferiores a um Indexante de Apoios Sociais (IAS). Ou seja, os juízes não chumbaram a taxa em si, mas o facto de não acautelar que, em certos casos, a prestação a auferir fique aquém "do nível mínimo que já foi objeto de concretização legislativa".
Esta insistência já era aguardada porque quando chumbou a medida inicial, o Tribunal Constitucional apenas o fez porque o governo não estava a salvaguardar as pessoas que recebem valores inferiores a um Indexante de Apoios Sociais (IAS). Ou seja, os juízes não chumbaram a taxa em si, mas o facto de não acautelar que, em certos casos, a prestação a auferir fique aquém "do nível mínimo que já foi objeto de concretização legislativa".
Desta vez, e para garantir que não atropela a Lei fundamental, o Executivo introduziu essa ressalva.
Assim, estarão isentos de pagar uma taxa todos os subsídios de desemprego e de doença até 419 euros, o valor de uma IAS. Na prática, e segundo o avançado pelo mesmo jornal, estarão em causa cerca de 400 mil desempregados mas vão ficar isentos os casais desempregados que tenham majoração no subsídio de desemprego.
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