Ao procurar emprego, pode vir a deparar-se com questões sobre a sua vida privada nas entrevistas para as quais não está preparado, não se sente confortável ou pura e simplesmente considera que não deve responder.Para esclarecer as suas dúvidas, o Dinheiro Vivo falou com o associado sénior da sociedade de advogados PLMJ, Nuno Morgado, especialista em Direito do Trabalho.
A lei protege a esfera íntima dos trabalhadores que “têm direito à reserva da vida privada, a qual, numa das suas vertentes, veda o acesso do empregador a dados referentes à esfera intima e pessoal do mesmo, nomeadamente os relacionados com a vida familiar, afetiva e sexual, estado de saúde ou convicções políticas e religiosas”, começa por explicar Nuno Morgado.
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Assim, o empregador não pode “exigir ao candidato a emprego ou a trabalhador informações sobre a vida privada deste, salvo quando estas sejam estritamente necessárias para avaliar a respetiva aptidão para a execução do contrato de trabalho e seja tal exigência acompanhada de fundamentação escrita”.
“O empregador também não pode exigir ao candidato a emprego ou a trabalhador informações sobre a sua saúde ou estado de gravidez”, afirma Nuno Morgado, mas relembra que existem exceções: “Salvo quando particulares exigências inerente à natureza da atividade o exijam e seja tal exigência acompanhada de fundamentação escrita”.
Em relação à saúde, o “empregador está, no contexto da medicina no trabalho, obrigado a realizar exames de admissão e exames ocasionais aos colaboradores”. “O médico de medicina no trabalho pode recolher informações sobre o estado de saúde do trabalhador, informando o empregador se o mesmo está, ou não, apto para o trabalho”, diz o especialista.
Questões aparentemente pessoais que lhe podem ser colocadas pelo empregador:1 - A sua nacionalidade: “Existem de resto disposições legais aplicáveis aos contratos de trabalho celebrados com trabalhadores estrangeiros”.
2 - A sua idade: “Que apenas não pode ser usada como fator de discriminação”.
2 - A sua idade: “Que apenas não pode ser usada como fator de discriminação”.
O que o entrevistador não pode perguntar ao candidato:
1 - Estado de saúde, salvo nas condições e limites acima apontados.
2 - Questões sobre a família.
1 - Estado de saúde, salvo nas condições e limites acima apontados.
2 - Questões sobre a família.
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