Comemorações do Dia da Defesa Nacional suspensas até 2014.
O orçamento rectificativo hoje entregue no Parlamento autoriza o Ministério da Defesa Nacional a transferir para as Forças Armadas "o montante máximo" de 40 milhões de euros para pagar os complementos de pensão.
Os montantes transferidos são obrigatoriamente restituídos ao Ministério da Defesa pelo Fundo de Pensões dos militares das Forças Armadas, mediante retenção por parte deste ministério do produto da rentabilização dos bens imóveis que lhe estejam afetos.
O documento prevê ainda que os militares dos quadros permanentes na efectividade de serviço têm direito a "alojamento condigno, para si e para o seu agregado familiar, a fornecer pelo Estado mediante o pagamento de uma contraprestação mensal, quando sejam colocados em local distanciado de mais de 100 km da localidade da sua residência habitual". Em qualquer caso, o direito a suplemento de residência caduca decorridos três anos desde a data em que o militar se apresenta para iniciar funções.
O Governo decidiu ainda suspender as actividades do Dia da Defesa Nacional durante o segundo semestre de 2013. As actividades reiniciam-se em Janeiro de 2014, mas o Executivo propõe que decorram num "novo modelo".
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