Conselhos na hora de preencher a declaração de IRS - ECONOMICO.PT

O prazo de entrega da declaração de IRS para os trabalhadores independentes acaba já na próxima sexta-feira.

O prazo para entrega da declaração de IRS está quase no final e os contribuintes só têm até à próxima sexta-feira para prestar contas ao Fisco. E ainda são muitas as dúvidas com que os contribuintes se deparam no preenchimento da sua declaração de rendimentos.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) já recebeu desde o início do ano 5.640 pedidos de informação sobre a campanha de IRS deste ano. As dúvidas mais comuns têm a ver com as alterações na lei fiscal, como a mudança nos valores que os contribuintes podem deduzir com as despesas de educação ou saúde, por exemplo. Segundo Sandra Silva, do serviço de informação da Deco, "este ano foi mais complicado para os contribuintes, uma vez que surgiram muitas novidades fiscais".

De acordo com a especialista, houve muitos pensionistas apanhados desprevenidos por não saberem que quem recebe uma pensão a partir de 293 euros por mês tem de entregar a declaração às Finanças. Até aqui, este limite era muito superior: apenas os reformados com pensões acima de 428,6 euros estavam obrigados a fazê-lo. É que a dedução específica dos pensionistas - valor sobre o qual não incide imposto - baixou muito, de seis mil euros para 4.104 euros. Foi por causa desta alteração que o montante a partir do qual os pensionistas têm de entregar a declaração baixou. No entanto, há que ter em conta que entregar a declaração de IRS não significa que, no final, aqueles contribuintes tenham de pagar imposto.

Outra das dúvidas mais comuns tem a ver com uma das novidades introduzidas nas declarações entregues este ano. Trata-se de um novo anexo - anexo SS - que tem de ser preenchido por todos trabalhadores independentes, mesmo que tenham actividade aberta, mesmo que não tenham rendimento. "A maioria dos contribuintes não sabe que tem de o preencher", explica Sandra Silva. O anexo serve para os trabalhadores comunicarem os seus rendimentos provenientes de recibos verdes à Segurança Social. Mas se no ano passado, a comunicação foi feita directamente à Segurança Social, este ano será feita através do IRS. Será depois a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a comunicar os dados.

Outra das questões que levantam mais dúvidas aos contribuintes divorciados tem a ver com o regime da guarda conjunta. Como é que os pais divorciados com a guarda conjunta de uma criança declaram as despesas do filho?. "Teoricamente seria metade do valor gasto para cada um, mas como se pode fazer isso, se a factura só pode ser passada em nome de uma pessoa?", exemplifica Sandra Silva. O que a Deco tem aconselhado é que o valor da factura seja dividido ao meio e que um dos pais fique com o original da factura e o outro com a fotocópia.

Há ainda uma situação que tem vindo a ocorrer de forma mais recorrente este ano. São detectadas empresas que pagam o montante equivalente aos descontos dos seus trabalhadores para o IRS e para a Segurança Social, mas não pagam os salários. Isto vai fazer com que o trabalhador pague IRS relativo a rendimentos que, na prática, não recebeu, por ter salários em atraso. Desta forma, ao manter a sua situação tributária regularizada as empresas mantêm alguns benefícios que tenham, afirma Sandra Silva.

Reembolsos podem ser feitos até 31 de Agosto
Há ainda questões relativas aos reembolsos de IRS ou aos montantes a pagar. "Há contribuintes que vão sentir grandes diferenças, que antes recebiam reembolso e este ano terão de pagar imposto", diz a especialistas da Deco.

Tal como aconteceu no ano passado, as Finanças não se comprometem com o pagamento dos reembolsos em 20 dias, mas isto não significa atraso. É que o prazo legal de pagamento termina a 31 de Agosto. Mas alguns contribuintes já receberam o dinheiro que pagaram a mais ao Estado durante o ano. Até ao final de Abril, cerca de 171 mil contribuintes receberam 90 milhões de euros do Estado.

Até ao fecho da edição, tinham sido submetidas à Autoridade Tributária e Aduaneira mais de 4,2 milhões de declarações de IRS. Mas há que ter em conta que este valor inclui declarações entregues este ano referentes aos rendimentos de 2012, mas também inclui declarações entregues com atraso relativas a anos anteriores.