Bruxelas já recebeu indicações do governo português sobre uma proposta com “várias medidas para travar o aumento do rácio da dívida”. Entre os planos do governo está “a venda dos ativos no estrangeiro de um fundo da segurança social”, de acordo com um documento divulgado em Bruxelas.
A Comissão Europeia nota que a “dívida pública bruta aumentou de 108.3%, em 2011 para 123,6% do PIB em 2012” e espera “um pico de cerca de 124.2% em 2014”. Por sua vez, a OCDE anunciou hoje previsões que apontam para um aumento de dívida acima dos 130% no próximo ano.
No entanto, Bruxelas, que aceitou dar mais um ano a Portugal para cumprir as metas do défice, salientou que “o governo irá propor várias medidas para travar o aumento do rácio da dívida, nomeadamente a venda dos activos no estrangeiro de um fundo da segurança social e a conclusão do processo de privatização [da Parpública]”.
A evolução da dívida “no sentido ascendente”, no ano passado deve-se “ao tratamento estatístico dado à transferência das receitas da privatização da Parpública para o Estado”, salienta a Comissão, acrescentando que “a evolução menos favorável do PIB e da revisão das projeções em matéria de défice”, também contribuíram para o aumento da dívida.
Bruxelas acredita que a estratégia de consolidação permitirá “um excedente primário em 2014”, embora “diminuto”.
O governo terá até “1 de outubro” para apresentar o plano com “medidas permanentes de consolidação (...) pelo menos de 2% do PIB”, tendo em vista atingir “um défice nominal de 4 ,0% do PIB em 2014”.
Esta estratégia faz parte das contrapartidas exigidas por Bruxelas, para dar mais um ano a Portugal, até 2015, para fixar o défice abaixo dos 3% exigidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
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