O governo quer chegar ao final da legislatura com menos 100 mil funcionários públicos. Metade da tarefa já está completa, mas agora as saídas vão fazer-se através de reformas antecipadas, rescisões por mútuo acordo e colocação de funcionários num regime de mobilidade especial com limite temporal (máximo de 18 meses).
Como definiu ontem o secretário de Estado Hélder Rosalino depois de uma manhã de reuniões com os sindicatos do sector, “em quatro anos, no espaço de uma legislatura, é provável que haja uma redução líquida de 100 mil trabalhadores da administração pública”. Nas contas do governo já entram os 50 mil funcionários que saíram nestes dois anos de governação e os 30 mil que foram assinalados pelo primeiro-ministro na passada sexta-feira para saída por requalificação e desvinculação - e que deverão permitir ao Estado uma poupança de 882 milhões até 2015. As restantes 20 mil saídas são reformas antecipadas, que continuam a ser cruciais para as contas do Executivo.
Se tudo correr em linha com o ano passado sairão da função pública 20 mil trabalhadores em dois anos. Mas o número pode crescer, uma vez que a Caixa Geral de Aposentações tem 34 mil pedidos de reforma que ficaram pendentes no ano passado e que, a somar aos números do governo, poderão ajudar a cumprir o objetivo. “É evidente que é preciso ter capacidade para que essa redução possa ser suprida pelo aumento da produtividade e uma das formas de aumentar a produtividade é através das alterações dos regimes de horário de trabalho”, lembra Hélder Rosalino.
Os sindicatos da função pública não entendem os cortes que o Governo planeia para o sector e, apesar de terem reclamado um calendário de negociações, que já foi fixado para todas as terças-feiras dos próximos dois meses, mantêm-se irredutíveis e pouco crentes na capacidade negocial que o governo sublinha.
A Frente Comum é a mais taxativa: “Não aceitamos que, passados 40 anos da revolução, o Governo imponha, em ditadura, medidas que vão prejudicar o país inteiro”, disse ontem Ana Avoila. Segundo a coordenadora da Frente Comum, o sindicato marcará presença nas reuniões para negociação com o Executivo, mas “não irá compactuar” com o que o Governo pretende fazer. A responsável incita os “trabalhadores, sindicalizados e não sindicalizados”, a recorrerem a formas de luta e rejeitarem as propostas de rescisão ou passagem para a mobilidade.
Ainda ontem, esta união de sindicatos juntou centenas de pessoas às portas do Ministério das Finanças, forçando o encerramento do edifício ao som de palavras de ordem e do já habitual ‘Grândola Vila Morena’, que voltou a ser entoado no protesto.
Da parte do Sindicato dos Técnicos do Estado (STE) e da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) , as posições são menos radicais, mas unânimes: os trabalhadores não podem aceitar a passagem de 35 para 40 horas de trabalho semanal nem as rescisões propostas. “O governo continua a dizer que há abertura e o que nós pretendemos saber é qual a abertura que existe. Hoje não foi possível chegar a esse entendimento”, relatou Nobre dos Santos, coordenador da FESAP, à saída da reunião com o secretário de Estado Hélder Rosalino. “Os despedimentos e as 40 horas são essenciais e não vamos alterar a nossa posição”, disse.
Já Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, afirma que “parece que dificilmente haverá consenso porque não há sequer tempo para construir esse consenso, visto que o orçamento retificativo estará na Assembleia da República no final de maio”. A responsável assegura que o seu sindicato está pronto para participar nas reuniões agendadas e que até já tem propostas para apresentar, mas sublinha que a ideia passada pelo Executivo de necessidade de consenso não passa, na verdade, “um faz de conta”.
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