Segurança Social devolve dinheiro a recibos verdes | iOnline

Segurança Social devolve dinheiro a recibos verdes | iOnline

Mas só àqueles que pedirem um requerimento. Trabalhadores independentes estão há um ano a fazer descontos acima dos seus escalões.

Os recibos verdes que estão desde Outubro de 2011 a fazer descontos acima do que é determinado pelo Código Contributivo vão poder reaver o dinheiro que pagaram em excesso, mas só os trabalhadores nesta situação que façam um requerimento específico à Segurança Social podem receber esta verba.
A medida foi anunciada pelo ministro da Segurança Social, mas é criticada por trabalhadores precários: “A medida anunciada por Pedro Mota Soares, depois de meses em que o erro da sua responsabilidade obrigou milhares de trabalhadores precários a descontar acima do devido pela lei, é a confirmação do desprezo que o ministro tem pelos trabalhadores a recibos verdes. É inaceitável que sejam os trabalhadores prejudicados que tenham de apresentar um requerimento para recuperar o dinheiro indevidamente retido pela administração. O ministro despreza os precários e trata os trabalhadores a recibos verdes como cidadãos sem direitos”, afirma ao i, Tiago Gillot, da Associação de Combate à Precariedade.
O representante dos Precários Inflexíveis diz que não há números de quantos trabalhadores foram afectados, porque “o ministério sempre se recusou a torná--los públicos”, mas refere que o erro mais comum foi “a colocação no 2º escalão de trabalhadores que deveriam, pela lei, estar no 1º. Ou seja, a penalização em cerca de 62 euros adicionais por mês”, mais de 600 euros ao longo de 12 meses.
Ao i, fonte oficial do Instituto da Segurança Social (ISS) explica que no cumprimento das novas regras estabelecidas em 2011 pelo Código Contributivo, o sistema teve de sofrer adaptações e actualizações, “processos por si só complexos e com uma inevitável margem de erro dada a dimensão e nível de elaboração das aplicações informáticas em causa”. Perante a situação, o ISS “dedicou especial atenção na correcção de todos os casos, tendo terminado todas as acções correctivas em Agosto e iniciado os processos de notificação em Setembro”.
De acordo com o ISS, os trabalhadores independentes aos quais foi fixada uma base de incidência contributiva abaixo do escalão devido não são prejudicados nas suas contribuições/benefícios. Aos trabalhadores que já efectuaram o pagamento de contribuições e se verifique que o valor devido é inferior ao pago, são efectuados acertos para regularização da situação, podendo os trabalhadores optar por abatimento em contribuições futuras ou restituição, mediante requerimento, dos valores em causa. “Como sempre dissemos, a única iniciativa aceitável teria sido a de proceder à devolução integral e incondicional das verbas pagas a mais pelo erro dos serviços”, frisa Tiago Gillot. “Com esta suposta solução, o problema em grande medida mantém-se: o ónus do conhecimento da lei fica do lado dos trabalhadores, bem como a iniciativa burocrática e sempre difícil de requerer a devolução”.