Plano B para compensar desvios prováveis avaliado em 831 milhões de euros, “quase exclusivamente” na despesa.
Se forem necessárias medidas de contingência para compensar um desvio orçamental no próximo ano, incidirão “quase exclusivamente” do lado da despesa pública, garantiu ontem o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Para já, o governo adianta que, ao abrigo de um plano B exigido pela Comissão Europeia para a eventualidade de um desvio, está reservado um valor equivalente a 0,5% do PIB (831 milhões de euros) para medidas contingentes do lado da despesa.
“A serem necessárias, estas medidas contingentes serão predominantemente, ou até quase exclusivamente, do lado da despesa”, afirmou Vítor Gaspar no primeiro dia de debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE/2013). Horas antes, na sessão da manhã, o primeiro-ministro indicara o valor de 0,5% do PIB para o lote de medidas de emergência. As poupanças adicionais sairão do trabalho de identificação de rubricas passíveis de cortes mais aprofundados, de onde deverão também sair os 4 mil milhões de euros de redução de despesa em 2013 e 2014 com que o governo se comprometeu perante a troika e o parlamento.
A probabilidade de ocorrerem desvios é muito alta. “Os riscos para o cenário macro-económico e os objectivos orçamentais são significativos e enviesados para uma revisão em baixa”, aponta o FMI no relatório da quinta avaliação regular do programa de ajustamento, publicado a semana passada.
O FMI realça que as projecções orçamentais são conservadoras, assumindo já o impacto económico mais profundo da correcção orçamental e externa na economia (medido nos chamados “multiplicadores”). Contudo, vários observadores – especialistas em contas públicas e fiscalidade, portugueses e estrangeiros – têm criticado a falta de realismo das projecções que servem de base à proposta de OE/2013. Os pontos mais apontados são a previsão de contracção de “apenas” 1% (que, a ser pior, terá impacto directo nas contas da Segurança Social e da receita fiscal) e a projecção de crescimento simultâneo das receitas de impostos directos (com o forte aumento no IRS) e indirectos (sobre consumo).
As críticas sobre 2013 surgem numa altura em que o governo assume que nas contas de 2012 foi criado um buraco orçamental de cerca de 3 mil milhões de euros do lado da receita fiscal. Metade da correcção em 2013 serve para compensar o desvio orçamental de 2012.
No relatório da quinta avaliação publicado pelo FMI, a instituição realça que o fosso aberto do lado da despesa – sobretudo por via da quebra do consumo – é estrutural, ou seja, acompanha a quebra também permanente do nível do consumo privado no país. Para compensar este recuo permanente e inesperado para o governo (que reviu duas vezes as previsões de receita para 2012), o primeiro- -ministro antecipou a reforma estrutural da administração pública (com incidência sobre o Estado social – ver debate nas páginas 18 e 19).
O debate sobre os cortes estruturais de despesa em 2013 e 2014, bem como a garantia de compensar desvios prováveis pelo lado da despesa, tentam cumprir as orientações da troika – que quer ver cortes definitivos nos gastos (por oposição a medidas temporárias, como a suspensão do 13.o e 14.o mês na função pública) – e de aplacar a contestação do parceiro de coligação, o CDS. A consolidação orçamental em 2013 far-se-á 81% pela via do aumento dos impostos. Ontem, Vítor Gaspar voltou a insistir que em 2011 e em 2012 houve um corte de 10 mil milhões de euros na despesa (embora com forte influência de medidas não permanentes, como o corte dos subsídios, que vale 45% da redução da despesa corrente sem juros).
Se forem necessárias medidas de contingência para compensar um desvio orçamental no próximo ano, incidirão “quase exclusivamente” do lado da despesa pública, garantiu ontem o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Para já, o governo adianta que, ao abrigo de um plano B exigido pela Comissão Europeia para a eventualidade de um desvio, está reservado um valor equivalente a 0,5% do PIB (831 milhões de euros) para medidas contingentes do lado da despesa.
“A serem necessárias, estas medidas contingentes serão predominantemente, ou até quase exclusivamente, do lado da despesa”, afirmou Vítor Gaspar no primeiro dia de debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE/2013). Horas antes, na sessão da manhã, o primeiro-ministro indicara o valor de 0,5% do PIB para o lote de medidas de emergência. As poupanças adicionais sairão do trabalho de identificação de rubricas passíveis de cortes mais aprofundados, de onde deverão também sair os 4 mil milhões de euros de redução de despesa em 2013 e 2014 com que o governo se comprometeu perante a troika e o parlamento.
A probabilidade de ocorrerem desvios é muito alta. “Os riscos para o cenário macro-económico e os objectivos orçamentais são significativos e enviesados para uma revisão em baixa”, aponta o FMI no relatório da quinta avaliação regular do programa de ajustamento, publicado a semana passada.
O FMI realça que as projecções orçamentais são conservadoras, assumindo já o impacto económico mais profundo da correcção orçamental e externa na economia (medido nos chamados “multiplicadores”). Contudo, vários observadores – especialistas em contas públicas e fiscalidade, portugueses e estrangeiros – têm criticado a falta de realismo das projecções que servem de base à proposta de OE/2013. Os pontos mais apontados são a previsão de contracção de “apenas” 1% (que, a ser pior, terá impacto directo nas contas da Segurança Social e da receita fiscal) e a projecção de crescimento simultâneo das receitas de impostos directos (com o forte aumento no IRS) e indirectos (sobre consumo).
As críticas sobre 2013 surgem numa altura em que o governo assume que nas contas de 2012 foi criado um buraco orçamental de cerca de 3 mil milhões de euros do lado da receita fiscal. Metade da correcção em 2013 serve para compensar o desvio orçamental de 2012.
No relatório da quinta avaliação publicado pelo FMI, a instituição realça que o fosso aberto do lado da despesa – sobretudo por via da quebra do consumo – é estrutural, ou seja, acompanha a quebra também permanente do nível do consumo privado no país. Para compensar este recuo permanente e inesperado para o governo (que reviu duas vezes as previsões de receita para 2012), o primeiro- -ministro antecipou a reforma estrutural da administração pública (com incidência sobre o Estado social – ver debate nas páginas 18 e 19).
O debate sobre os cortes estruturais de despesa em 2013 e 2014, bem como a garantia de compensar desvios prováveis pelo lado da despesa, tentam cumprir as orientações da troika – que quer ver cortes definitivos nos gastos (por oposição a medidas temporárias, como a suspensão do 13.o e 14.o mês na função pública) – e de aplacar a contestação do parceiro de coligação, o CDS. A consolidação orçamental em 2013 far-se-á 81% pela via do aumento dos impostos. Ontem, Vítor Gaspar voltou a insistir que em 2011 e em 2012 houve um corte de 10 mil milhões de euros na despesa (embora com forte influência de medidas não permanentes, como o corte dos subsídios, que vale 45% da redução da despesa corrente sem juros).
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