Sistema de Informação da Organização do Estado faz um ano. Quantos são os funcionários públicos é hoje uma questão de resposta mais fácil.
O que separa a carreira no Estado com o maior e o menor vencimento base, antes de qualquer desconto? Em Abril deste ano eram 3458 euros. No topo estão os magistrados, com 4080 euros, e no fundo assistentes operacionais, auxiliares ou aprendizes, com 621,7 euros. Há um ano estes números não existiam. Como também não era possível perceber que prémios, subsídios ou horas extra acrescentam em média 30% aos salários-base dos funcionários públicos. A remuneração dos diplomatas é a que mais sobe quando se têm em conta os suplementos: passam a estar no topo da tabela, com ganhos médios mensais de 8124 euros – o salário cresce 252%. Mas para os guardas prisionais, por exemplo, representam também receber mais 79% que o base – 1012 euros passam a ter ganhos mensais de 1816 euros.
Os números surgem na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), com dados para o segundo trimestre. Há um ano, a 31 de Outubro, a lei que institui esta publicação, criando e regulando o Sistema de Informação da Organização do Estado, era enviada para promulgação. Resultou de uma exigência do Memorando da troika: haver informação actualizada trimestralmente sobre pessoal do Estado, com motivos para as entradas e saídas e também salários médios praticados. A proposta de lei, apresentada pelo governo na Assembleia da República, salientava a importância deste novo mecanismo: a existência destes dados, além de permitir uma monitorização mais sistemática dos recursos humanos do Estado e mais transparência na informação, seria um “factor essencial para a tomada de decisões fundamentadas, céleres, eficazes e eficientes”.
São agora os números do SIEP que permitem estimar o que representa um corte de 50% nos contratos a prazo na função pública, medida prevista no Orçamento de Estado para 2013. A 30 de Junho havia 85 640 funcionários no Estado com este vínculo laboral, 15% do total. Mas os dados permitem recuar até 31 de Dezembro de 2010, quando eram 94 473 os funcionários com contratos a prazo, o que significa que desde então houve um corte de 9%. Os contratos por tempo indeterminado também diminuíram desde então, de 459 816 mil para 450 161. Tudo somado, a administração pública contava em Junho com menos 18 488 trabalhadores que no final de 2010. O Ministério da Defesa Nacional foi o que perdeu mais pessoal entre 2010 e o final de 2011, 8,5% (menos 3851 trabalhadores). Já nos primeiros seis meses deste ano, a maior quebra em percentagem regista-se no Ministério da Justiça (de 5,4%). Ainda assim, é o Ministério da Educação que regista a maior variação em número de trabalhadores: são menos 3636, a somar a uma baixa de 2381 em 2011.
Os salários A análise dos salários médios, quando os vencimentos dos funcionários públicos são mote de conversa, são contudo uma novidade. O i contactou a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, que respondeu que não existem dados comparáveis para períodos anteriores com estes que agora são disponibilizados. Assim, o mais que é possível recuar é a Outubro de 2011, quando o ganho médio mensal na função pública eram 1589,8 euros. Em Abril, o último mês disponível (dados provisórios), a queda tinha sido de 11,6 euros (–0,7%). Mas isto é a média, e há carreiras em que a talhada foi maior: os diplomatas perderam neste período 520 euros. Por outro lado, os ganhos médios mensais na Polícia de Segurança Pública registam um aumento de 4,4%. São mais 71,7 euros, 1718 euros.
Tendo em conta esta tabela dos ganhos médios mensais (que incluem suplementos), os representantes do poder legislativo, que incluem membros de órgãos executivos, são a décima carreira mais bem remunerada nas 31 discriminadas, com ganhos mensais na ordem dos 2722 euros. Aqui, contudo, é preciso atentar nas diferenças de rendimento entre quem trabalha sob a alçada da administração central, regional ou local. Em média, deputados, membros do governo e outros representantes integrados na administração central têm como ganho mensal 5686 euros, valor que os deixa no segundo lugar dos mais bem remunerados numa tabela comparável: abaixo dos diplomatas e acima dos magistrados. Já na administração regional (Madeira e Açores) e local, o ganho médio mensal cai para metade (2631 euros) e já fica abaixo do que auferem dirigentes superiores ou intermédios.
Olhando só para o ganho médio mensal no conjunto da administração pública, diplomatas, magistrados, dirigentes superiores, conservadores e notários, médicos, docentes do ensino universitário e pessoal de investigação científica são quem mais ganha: acima dos 3 mil euros.
O que separa a carreira no Estado com o maior e o menor vencimento base, antes de qualquer desconto? Em Abril deste ano eram 3458 euros. No topo estão os magistrados, com 4080 euros, e no fundo assistentes operacionais, auxiliares ou aprendizes, com 621,7 euros. Há um ano estes números não existiam. Como também não era possível perceber que prémios, subsídios ou horas extra acrescentam em média 30% aos salários-base dos funcionários públicos. A remuneração dos diplomatas é a que mais sobe quando se têm em conta os suplementos: passam a estar no topo da tabela, com ganhos médios mensais de 8124 euros – o salário cresce 252%. Mas para os guardas prisionais, por exemplo, representam também receber mais 79% que o base – 1012 euros passam a ter ganhos mensais de 1816 euros.
Os números surgem na Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), com dados para o segundo trimestre. Há um ano, a 31 de Outubro, a lei que institui esta publicação, criando e regulando o Sistema de Informação da Organização do Estado, era enviada para promulgação. Resultou de uma exigência do Memorando da troika: haver informação actualizada trimestralmente sobre pessoal do Estado, com motivos para as entradas e saídas e também salários médios praticados. A proposta de lei, apresentada pelo governo na Assembleia da República, salientava a importância deste novo mecanismo: a existência destes dados, além de permitir uma monitorização mais sistemática dos recursos humanos do Estado e mais transparência na informação, seria um “factor essencial para a tomada de decisões fundamentadas, céleres, eficazes e eficientes”.
São agora os números do SIEP que permitem estimar o que representa um corte de 50% nos contratos a prazo na função pública, medida prevista no Orçamento de Estado para 2013. A 30 de Junho havia 85 640 funcionários no Estado com este vínculo laboral, 15% do total. Mas os dados permitem recuar até 31 de Dezembro de 2010, quando eram 94 473 os funcionários com contratos a prazo, o que significa que desde então houve um corte de 9%. Os contratos por tempo indeterminado também diminuíram desde então, de 459 816 mil para 450 161. Tudo somado, a administração pública contava em Junho com menos 18 488 trabalhadores que no final de 2010. O Ministério da Defesa Nacional foi o que perdeu mais pessoal entre 2010 e o final de 2011, 8,5% (menos 3851 trabalhadores). Já nos primeiros seis meses deste ano, a maior quebra em percentagem regista-se no Ministério da Justiça (de 5,4%). Ainda assim, é o Ministério da Educação que regista a maior variação em número de trabalhadores: são menos 3636, a somar a uma baixa de 2381 em 2011.
Os salários A análise dos salários médios, quando os vencimentos dos funcionários públicos são mote de conversa, são contudo uma novidade. O i contactou a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, que respondeu que não existem dados comparáveis para períodos anteriores com estes que agora são disponibilizados. Assim, o mais que é possível recuar é a Outubro de 2011, quando o ganho médio mensal na função pública eram 1589,8 euros. Em Abril, o último mês disponível (dados provisórios), a queda tinha sido de 11,6 euros (–0,7%). Mas isto é a média, e há carreiras em que a talhada foi maior: os diplomatas perderam neste período 520 euros. Por outro lado, os ganhos médios mensais na Polícia de Segurança Pública registam um aumento de 4,4%. São mais 71,7 euros, 1718 euros.
Tendo em conta esta tabela dos ganhos médios mensais (que incluem suplementos), os representantes do poder legislativo, que incluem membros de órgãos executivos, são a décima carreira mais bem remunerada nas 31 discriminadas, com ganhos mensais na ordem dos 2722 euros. Aqui, contudo, é preciso atentar nas diferenças de rendimento entre quem trabalha sob a alçada da administração central, regional ou local. Em média, deputados, membros do governo e outros representantes integrados na administração central têm como ganho mensal 5686 euros, valor que os deixa no segundo lugar dos mais bem remunerados numa tabela comparável: abaixo dos diplomatas e acima dos magistrados. Já na administração regional (Madeira e Açores) e local, o ganho médio mensal cai para metade (2631 euros) e já fica abaixo do que auferem dirigentes superiores ou intermédios.
Olhando só para o ganho médio mensal no conjunto da administração pública, diplomatas, magistrados, dirigentes superiores, conservadores e notários, médicos, docentes do ensino universitário e pessoal de investigação científica são quem mais ganha: acima dos 3 mil euros.
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