A redução dos escalões de IRS e a sobretaxa de 4% são das medidas mais penalizadoras em 2013.
Entre mais impostos, menos deduções e menos prestações sociais, as famílias vão ser sujeitas a um grande esforço em 2013: tudo em prol da redução do défice.
1 - IRS sobe
No próximo ano todos os contribuintes vão pagar mais IRS. O Governo reduziu o número de escalões de oito para cinco, com taxas que variam entre os 14,5% e os 48%. Esta alteração vai provocar um aumento da taxa média efectiva que as famílias terão de suportar. Além disso, haverá uma sobretaxa de 4%, semelhante à aplicada em 2011, mas que será cobrada mensalmente. Com tudo isto, os contribuintes vão ter menos rendimento disponível já a partir do próximo ano, por causa das retenções na fonte que o Fisco faz todos os meses. Mas não é ainda possível perceber qual será o corte mensal, uma vez que ainda não são conhecidas as tabelas de retenção na fonte (serão publicadas até Março do próximo ano). A juntar a este esforço, as deduções à colecta foram ainda mais reduzidas.
2 - Recibos verdes pagam mais IRS
Os trabalhadores com recibos verdes que estejam abrangidos pelo regime simplificado vão pagar mais IRS em 2013. Se até aqui o Fisco considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, a percentagem de despesa desce agora para 20%. Desta forma, 80% do que os contribuintes ganharem será tributado no IRS.
3 - Proprietários vão pagar mais IMI
O processo de avaliação geral do valor patrimonial tributário dos imóveis que não foram avaliados segundo as regras do IMI, vai levar a um aumento daquele imposto para a maioria dos proprietários. A subida deverá ser significativa para muitos proprietários, mas o Governo vai aplicar uma cláusula de salvaguarda que vai travar o aumento brusco do imposto. Nos próximos dois anos, o incremento não poderá ser superior a 75 euros ou a um terço da diferença entre o IMI resultante da reavaliação e o IMI devido no ano anterior. Mas em 2015, os contribuintes sentirão o aumento na sua plenitude.
4 - Menos deduções com habitação
A partir do próximo ano, podem deduzir-se apenas 15% dos juros pagos no empréstimo à habitação, com um limite de 296 euros. Apenas as rendas pagas pelos inquilinos poderão ser deduzidas em 15%, até um limite de 502 euros.
5 - Carros, barcos e aviões de recreio pagam mais
A partir de 2013, os proprietários de carros de alta cilindrada, barcos e aviões de recreio passam a pagar mais 10% de Imposto Único de Circulação (IUC). O aumento do IUC vai afectar todas as categorias de veículos, sendo que nos automóveis menos potentes e poluentes o agravamento do imposto é de 1,3%. É o caso os automóveis com uma cilindrada até 2.500 cm3, que emitam até 180 gramas de CO2 por quilómetro. Já os carros com cilindradas superiores a 2.500 cm3 e que emitam mais de 180 gramas por quilómetro de CO2 passam a pagar mais 10% de imposto.
6 - Pensões acima de 1.350 euros sofrem cortes
As pensões acima de 1.350 euros terão cortes em 2013. A regra é idêntica à que está a ser aplicada aos salários da Função Pública, embora para os trabalhadores do Estado os cortes comecem nos 1.500 euros. Assim, as reformas entre 1.350 e 1.800 euros brutos têm uma redução de 3,5%. Entre este último valor e os 3.750 euros a redução varia entre 3,5% e 10%. Já todas as reformas superiores a 3.750 euros sofrem um corte de 10%. Além disso, quem tem uma pensão acima de 5.030 euros terá um corte adicional de 15% sobre o excedente que vai dos 5.030 euros aos 7.545 euros. Acima deste valor, a redução será de 40% no excedente.
7 - Subsídios de desemprego e doença pagam taxa
Em 2013, os subsídios de desemprego serão sujeitos a um desconto de 6% enquanto os subsídios de doença superiores a 30 dias pagam 5%. De acordo com a UGT, o Governo pondera que a taxa de 6% também incida sobre o subsídio mínimo de desemprego embora a proposta de OE ainda não o preveja. Além disso, os gerentes, administradores e empresários em nome individual vão descontar mais a partir de 2013, uma vez que passarão a ter direito a subsídio de desemprego. Mas a nova prestação só deverá chegar em 2015.
8 - Subsídio por morte reduzido para metade
Em caso de morte do trabalhador ou pensionista do Estado, o subsídio aos seus familiares vai ser cortado para metade, limitando o valor a 1.257,66 euros contra os actuais 2.515 euros (valor correspondente a seis indexantes dos apoios sociais).
Entre mais impostos, menos deduções e menos prestações sociais, as famílias vão ser sujeitas a um grande esforço em 2013: tudo em prol da redução do défice.
1 - IRS sobe
No próximo ano todos os contribuintes vão pagar mais IRS. O Governo reduziu o número de escalões de oito para cinco, com taxas que variam entre os 14,5% e os 48%. Esta alteração vai provocar um aumento da taxa média efectiva que as famílias terão de suportar. Além disso, haverá uma sobretaxa de 4%, semelhante à aplicada em 2011, mas que será cobrada mensalmente. Com tudo isto, os contribuintes vão ter menos rendimento disponível já a partir do próximo ano, por causa das retenções na fonte que o Fisco faz todos os meses. Mas não é ainda possível perceber qual será o corte mensal, uma vez que ainda não são conhecidas as tabelas de retenção na fonte (serão publicadas até Março do próximo ano). A juntar a este esforço, as deduções à colecta foram ainda mais reduzidas.
2 - Recibos verdes pagam mais IRS
Os trabalhadores com recibos verdes que estejam abrangidos pelo regime simplificado vão pagar mais IRS em 2013. Se até aqui o Fisco considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, a percentagem de despesa desce agora para 20%. Desta forma, 80% do que os contribuintes ganharem será tributado no IRS.
3 - Proprietários vão pagar mais IMI
O processo de avaliação geral do valor patrimonial tributário dos imóveis que não foram avaliados segundo as regras do IMI, vai levar a um aumento daquele imposto para a maioria dos proprietários. A subida deverá ser significativa para muitos proprietários, mas o Governo vai aplicar uma cláusula de salvaguarda que vai travar o aumento brusco do imposto. Nos próximos dois anos, o incremento não poderá ser superior a 75 euros ou a um terço da diferença entre o IMI resultante da reavaliação e o IMI devido no ano anterior. Mas em 2015, os contribuintes sentirão o aumento na sua plenitude.
4 - Menos deduções com habitação
A partir do próximo ano, podem deduzir-se apenas 15% dos juros pagos no empréstimo à habitação, com um limite de 296 euros. Apenas as rendas pagas pelos inquilinos poderão ser deduzidas em 15%, até um limite de 502 euros.
5 - Carros, barcos e aviões de recreio pagam mais
A partir de 2013, os proprietários de carros de alta cilindrada, barcos e aviões de recreio passam a pagar mais 10% de Imposto Único de Circulação (IUC). O aumento do IUC vai afectar todas as categorias de veículos, sendo que nos automóveis menos potentes e poluentes o agravamento do imposto é de 1,3%. É o caso os automóveis com uma cilindrada até 2.500 cm3, que emitam até 180 gramas de CO2 por quilómetro. Já os carros com cilindradas superiores a 2.500 cm3 e que emitam mais de 180 gramas por quilómetro de CO2 passam a pagar mais 10% de imposto.
6 - Pensões acima de 1.350 euros sofrem cortes
As pensões acima de 1.350 euros terão cortes em 2013. A regra é idêntica à que está a ser aplicada aos salários da Função Pública, embora para os trabalhadores do Estado os cortes comecem nos 1.500 euros. Assim, as reformas entre 1.350 e 1.800 euros brutos têm uma redução de 3,5%. Entre este último valor e os 3.750 euros a redução varia entre 3,5% e 10%. Já todas as reformas superiores a 3.750 euros sofrem um corte de 10%. Além disso, quem tem uma pensão acima de 5.030 euros terá um corte adicional de 15% sobre o excedente que vai dos 5.030 euros aos 7.545 euros. Acima deste valor, a redução será de 40% no excedente.
7 - Subsídios de desemprego e doença pagam taxa
Em 2013, os subsídios de desemprego serão sujeitos a um desconto de 6% enquanto os subsídios de doença superiores a 30 dias pagam 5%. De acordo com a UGT, o Governo pondera que a taxa de 6% também incida sobre o subsídio mínimo de desemprego embora a proposta de OE ainda não o preveja. Além disso, os gerentes, administradores e empresários em nome individual vão descontar mais a partir de 2013, uma vez que passarão a ter direito a subsídio de desemprego. Mas a nova prestação só deverá chegar em 2015.
8 - Subsídio por morte reduzido para metade
Em caso de morte do trabalhador ou pensionista do Estado, o subsídio aos seus familiares vai ser cortado para metade, limitando o valor a 1.257,66 euros contra os actuais 2.515 euros (valor correspondente a seis indexantes dos apoios sociais).
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