A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) "parece ter entrado em conflito com o dever de servir o interesse público, passando a defender efusivamente interesses privados" no processo de implantação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal. Esta é a principal conclusão da tese de doutoramento apresentado na terça-feira, na Universidade do Minho, pelo investigador Sérgio Denicoli. O investigador aponta um grupo empresarial como o principal beneficiado: a Portugal Telecom (PT).
"O processo foi feito de uma forma deliberada para não funcionar, de modo a favorecer as empresas de televisão por cabo", disse ao PÚBLICO.
Denicoli analisou, entre 2009 e 2012, o número de clientes das empresas que operam no mercado da televisão por cabo e constatou que a PT, através do Meo, teve um aumento de 185,7% de clientes (de 385 mil para 1,1 milhão de assinantes). Por outro lado, a Cabovisão cresceu 5,5% e a ZON 0,37%. Contactada pelo PÚBLICO, a PT recusou fazer qualquer comentário.
Ilda Matos, porta-voz da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, órgão responsável por acompanhar e fiscalizar o processo, disse ao PÚBLICO que "foi lançado um concurso público aberto e internacional para uma rede" e, sendo a PT a única concorrente, foi-lhe atribuída "a exploração e gestão da rede".
Campanhas "enganosas"
Na tese de doutoramento, Denicoli conclui que a campanha informativa sobre a TDT foi "insuficiente" e, em alguns casos, "enganosa". A Anacom promoveu uma publicidade com o lema "se não tem TV paga, tem de mudar para a TDT", facto que não é verdadeiro, segundo o autor: "A menção à TV paga induzia a um grave erro, pois muitas famílias, mesmo tendo TV paga num dos televisores, precisariam de receber a TDT noutro aparelho."
A Anacom não deu qualquer resposta ao PÚBLICO sobre esta afirmação.
Também as empresas de TV por cabo foram acusadas de transmitirem informação errada, o que levou a Anacom, em Maio de 2011, a publicar uma deliberação: "São proibidas as práticas comerciais que, por qualquer forma, induzam no consumidor a percepção de que para continuar a recepcionar os serviços de programas televisivos de acesso não-condicionado livre deve subscrever um serviço pago." Contudo, nenhum operador foi punido.
Denicoli considera que as campanhas falharam também na divulgação dos subsídios disponibilizados pela PT. Para além disso, vários dados relativos ao processo não foram revelados pelas entidades envolvidas, o que leva Denicoli a considerar que "a Anacom parece ter-se esforçado para ocultar alguns dados, entre eles o número de pessoas beneficiadas com os subsídios para a compra de descodificadores e de kits satélite, os critérios para o reforço da cobertura nas zonas de sombra". A Anacom contrapôs que distribuiu, nas caixas de correio, seis milhões de guias sobre os subsídios e divulgou a informação junto de órgãos locais.
Vantagens não-aproveitadas
Desde o início que a Anacom enalteceu publicamente as vantagens da TDT, nomeadamente pela "eficiência de utilização do espectro e de capacidade de transmissão". Ocupando menos espaço, defendia o regulador, podia reaproveitar-se o espectro radio-eléctrico para outro tipo de serviços de comunicações electrónicas (como o 4G) ou para aumentar a oferta de televisão (no número de canais), reforço da qualidade da emissão (por exemplo, com a alta definição) e introdução de novas funcionalidades de mobilidade e interactividade.
Porém, as vantagens publicitadas não foram concretizadas e, terminado o processo de migração para a TDT, Portugal é um dos países da UE que menos canais oferecem aos cidadãos. Ilda Matos admite a persistência de "problemas técnicos", mas salienta que a principal vantagem é que "toda a população tem acesso gratuito aos quatro canais concessionados".
O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos junto dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, mas não obteve resposta.
Denicoli analisou, entre 2009 e 2012, o número de clientes das empresas que operam no mercado da televisão por cabo e constatou que a PT, através do Meo, teve um aumento de 185,7% de clientes (de 385 mil para 1,1 milhão de assinantes). Por outro lado, a Cabovisão cresceu 5,5% e a ZON 0,37%. Contactada pelo PÚBLICO, a PT recusou fazer qualquer comentário.
Ilda Matos, porta-voz da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, órgão responsável por acompanhar e fiscalizar o processo, disse ao PÚBLICO que "foi lançado um concurso público aberto e internacional para uma rede" e, sendo a PT a única concorrente, foi-lhe atribuída "a exploração e gestão da rede".
Campanhas "enganosas"
Na tese de doutoramento, Denicoli conclui que a campanha informativa sobre a TDT foi "insuficiente" e, em alguns casos, "enganosa". A Anacom promoveu uma publicidade com o lema "se não tem TV paga, tem de mudar para a TDT", facto que não é verdadeiro, segundo o autor: "A menção à TV paga induzia a um grave erro, pois muitas famílias, mesmo tendo TV paga num dos televisores, precisariam de receber a TDT noutro aparelho."
A Anacom não deu qualquer resposta ao PÚBLICO sobre esta afirmação.
Também as empresas de TV por cabo foram acusadas de transmitirem informação errada, o que levou a Anacom, em Maio de 2011, a publicar uma deliberação: "São proibidas as práticas comerciais que, por qualquer forma, induzam no consumidor a percepção de que para continuar a recepcionar os serviços de programas televisivos de acesso não-condicionado livre deve subscrever um serviço pago." Contudo, nenhum operador foi punido.
Denicoli considera que as campanhas falharam também na divulgação dos subsídios disponibilizados pela PT. Para além disso, vários dados relativos ao processo não foram revelados pelas entidades envolvidas, o que leva Denicoli a considerar que "a Anacom parece ter-se esforçado para ocultar alguns dados, entre eles o número de pessoas beneficiadas com os subsídios para a compra de descodificadores e de kits satélite, os critérios para o reforço da cobertura nas zonas de sombra". A Anacom contrapôs que distribuiu, nas caixas de correio, seis milhões de guias sobre os subsídios e divulgou a informação junto de órgãos locais.
Vantagens não-aproveitadas
Desde o início que a Anacom enalteceu publicamente as vantagens da TDT, nomeadamente pela "eficiência de utilização do espectro e de capacidade de transmissão". Ocupando menos espaço, defendia o regulador, podia reaproveitar-se o espectro radio-eléctrico para outro tipo de serviços de comunicações electrónicas (como o 4G) ou para aumentar a oferta de televisão (no número de canais), reforço da qualidade da emissão (por exemplo, com a alta definição) e introdução de novas funcionalidades de mobilidade e interactividade.
Porém, as vantagens publicitadas não foram concretizadas e, terminado o processo de migração para a TDT, Portugal é um dos países da UE que menos canais oferecem aos cidadãos. Ilda Matos admite a persistência de "problemas técnicos", mas salienta que a principal vantagem é que "toda a população tem acesso gratuito aos quatro canais concessionados".
O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos junto dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, mas não obteve resposta.
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