O Conselho Económico e Social (CES) considera que o cenário macroeconómico apresentado na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013 será difícil de concretizar e classifica de "irrealista" a previsão de uma recessão de apenas 1% no próximo ano. De acordo com o projeto de parecer sobre o OE2013, ao qual a Lusa teve acesso, elaborado pelo conselheiro Rui Leão Martinho e que será apreciado hoje na Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), "o CES considera dificilmente concretizável o cenário macroeconómico apresentado na proposta de Orçamento".Entende que "a previsão de uma recessão de apenas 1% no próximo ano é irrealista" e que "não existe qualquer base objetiva para esperar que venha a haver crescimento no segundo trimestre de 2013". O CES adverte que "o aumento da carga fiscal sobre as famílias irá acentuar a quebra do rendimento disponível, a qual terá efeitos recessivos, afetando não apenas o consumo, mas também o investimento".
Nesse sentido, o Conselho "vê com muita preocupação o aumento do IRS, que irá ter efeitos imediatos no rendimento disponível devido à alteração dos escalões e das tabelas de retenção na fonte e à sobretaxa de 4%". Este aumento da carga fiscal, alerta o CES, irá conduzir à "contração da procura interna, que se vem tornando patente através do número elevado de insolvências e falências".
O CES chama igualmente a atenção para o facto de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter admitido ter calculado mal o impacto da austeridade sobre a economia. "Enquanto antes estimava que com menos um euro na despesa se perdia 0,5 euros no PIB (Produto Interno Bruto), agora admite que essa perda varia entre 0,9 e 1,7", assinala o CES.
Apesar de o Ministério das Finanças não divulgar que indicador utiliza para Portugal, o CES estima que "se forem adotados aqueles multiplicadores [usados pelo FMI] tem-se, considerando um esforço orçamental de 5.338 milhões de euros, uma queda do PIB entre 2,8 e 5,3%".
O CES adverte ainda que a proposta do Orçamento do Estado irá determinar uma recessão "mais profunda do que o previsto, o que terá efeitos na redução do nível de emprego e no agravamento do desemprego, que seguramente será também mais elevado do que o previsto, com as previsíveis consequências em matéria orçamental que decorrem do crescimento das prestações sociais". O projeto de parecer sobre o OE2013, que poderá sofrer algumas alterações na reunião de segunda-feira, será votado no plenário do CES a 05 de novembro.
Nesse sentido, o Conselho "vê com muita preocupação o aumento do IRS, que irá ter efeitos imediatos no rendimento disponível devido à alteração dos escalões e das tabelas de retenção na fonte e à sobretaxa de 4%". Este aumento da carga fiscal, alerta o CES, irá conduzir à "contração da procura interna, que se vem tornando patente através do número elevado de insolvências e falências".
O CES chama igualmente a atenção para o facto de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter admitido ter calculado mal o impacto da austeridade sobre a economia. "Enquanto antes estimava que com menos um euro na despesa se perdia 0,5 euros no PIB (Produto Interno Bruto), agora admite que essa perda varia entre 0,9 e 1,7", assinala o CES.
Apesar de o Ministério das Finanças não divulgar que indicador utiliza para Portugal, o CES estima que "se forem adotados aqueles multiplicadores [usados pelo FMI] tem-se, considerando um esforço orçamental de 5.338 milhões de euros, uma queda do PIB entre 2,8 e 5,3%".
O CES adverte ainda que a proposta do Orçamento do Estado irá determinar uma recessão "mais profunda do que o previsto, o que terá efeitos na redução do nível de emprego e no agravamento do desemprego, que seguramente será também mais elevado do que o previsto, com as previsíveis consequências em matéria orçamental que decorrem do crescimento das prestações sociais". O projeto de parecer sobre o OE2013, que poderá sofrer algumas alterações na reunião de segunda-feira, será votado no plenário do CES a 05 de novembro.
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