A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) disse hoje que as mil empresas que abandonaram o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) desde 2011 representam um prejuízo para o Estado na ordem dos 360 milhões de euros."Prevê-se que com a saída das cerca de 1.000 empresas que abandonaram a Zona Franca da Madeira, desde o início de 2011, deixem de entrar nos cofres do Estado, só em IRC, mais de 160 e de 200 milhões de euros com referência, respetivamente, a 2012 e 2013", diz hoje um comunicado da SDM.
A empresa concessionária do CINM salienta não ser "verdade que os portugueses contribuam com verbas para empresas sediadas na Zona Franca da Madeira" porque "as empresas que estão registadas na Zona Franca da Madeira estão sujeitas ao pagamento de impostos, criam emprego e contribuem para o desenvolvimento económico da Região e do país".
O responsável lembra que as empresas "não estariam a operar em Portugal caso não dispusessem dos incentivos fiscais da Zona Franca da Madeira, pelo que é falso e enganador presumir que as verbas, agora divulgadas, poderiam ser cobradas por Portugal quando, de facto, constituem apenas despesas fiscais virtuais".
O comunicado explica que, "ao contrário do que recorrentemente é dito, estas empresas não recebem nem são abonadas com subsídios do Estado português à custa dos contribuintes portugueses mas tão-somente são tributadas a uma taxa fiscal reduzida que, caso não lhes fosse garantida, determinaria a deslocalização das suas atividades para outros regimes europeus congéneres que lhes conferem iguais ou superiores benefícios fiscais".
A SDM denuncia que "devido a alterações do regime fiscal em vigor para a Zona Franca da Madeira, tem-se registado uma queda significativa das receitas fiscais (estas sim reais) e do número de entidades sediadas na Madeira que passaram a pagar os seus impostos noutros países com prejuízo evidente para Portugal e para a Região".
Salienta ainda que "o relatório disponibilizado no Portal das Finanças contendo a lista das empresas que receberam benefícios fiscais em 2010 faz referência a muitas empresas sediadas na Zona Franca da Madeira que, entretanto, já a abandonaram por falta de competitividade fiscal".
Neste caso, apresenta o exemplo da Livermore, do Grupo Chevron, que "transferiu as suas operações para Malta, onde atualmente paga mais de 40 milhões de euros por ano de IRC, verba esta que pagaria em Portugal caso continuasse a operar na Madeira".
A SDM conclui ser "absolutamente necessário que a Zona Franca da Madeira recupere a competitividade que recentemente perdeu em relação a outros países e jurisdições europeus, por forma a contribuir decisivamente para a sustentabilidade económica da Região e para consolidação das finanças públicas nacionais".
A empresa concessionária do CINM salienta não ser "verdade que os portugueses contribuam com verbas para empresas sediadas na Zona Franca da Madeira" porque "as empresas que estão registadas na Zona Franca da Madeira estão sujeitas ao pagamento de impostos, criam emprego e contribuem para o desenvolvimento económico da Região e do país".
O responsável lembra que as empresas "não estariam a operar em Portugal caso não dispusessem dos incentivos fiscais da Zona Franca da Madeira, pelo que é falso e enganador presumir que as verbas, agora divulgadas, poderiam ser cobradas por Portugal quando, de facto, constituem apenas despesas fiscais virtuais".
O comunicado explica que, "ao contrário do que recorrentemente é dito, estas empresas não recebem nem são abonadas com subsídios do Estado português à custa dos contribuintes portugueses mas tão-somente são tributadas a uma taxa fiscal reduzida que, caso não lhes fosse garantida, determinaria a deslocalização das suas atividades para outros regimes europeus congéneres que lhes conferem iguais ou superiores benefícios fiscais".
A SDM denuncia que "devido a alterações do regime fiscal em vigor para a Zona Franca da Madeira, tem-se registado uma queda significativa das receitas fiscais (estas sim reais) e do número de entidades sediadas na Madeira que passaram a pagar os seus impostos noutros países com prejuízo evidente para Portugal e para a Região".
Salienta ainda que "o relatório disponibilizado no Portal das Finanças contendo a lista das empresas que receberam benefícios fiscais em 2010 faz referência a muitas empresas sediadas na Zona Franca da Madeira que, entretanto, já a abandonaram por falta de competitividade fiscal".
Neste caso, apresenta o exemplo da Livermore, do Grupo Chevron, que "transferiu as suas operações para Malta, onde atualmente paga mais de 40 milhões de euros por ano de IRC, verba esta que pagaria em Portugal caso continuasse a operar na Madeira".
A SDM conclui ser "absolutamente necessário que a Zona Franca da Madeira recupere a competitividade que recentemente perdeu em relação a outros países e jurisdições europeus, por forma a contribuir decisivamente para a sustentabilidade económica da Região e para consolidação das finanças públicas nacionais".
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