A Comissão Europeia entende que reduzir o défice com uma estratégia orçamental assente mais do lado da receita – com aumento de impostos – do que do lado da despesa traz mais riscos em 2013. Bruxelas pede ao Governo “medidas de contingência” para precaver uma potencial queda nas receitas, como está a acontecer este ano. E adverte ainda para a “fissuras” no “consenso político e social”.
A avaliação consta do relatório do quinto exame ao programa de ajustamento, divulgado esta quinta-feira pela Comissão, uma das três instituições que constituem a troika.
Para Bruxelas, a implementação do plano de ajustamento “continua sólido”, mas há riscos, nomeadamente no que toca à estratégia orçamental do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a quem pede que “prepare medidas de contingência, em particular do lado da despesa”.
Num cenário macroeconómico mais adverso do que o previsto, sustenta a equipa da Comissão Europeia, são maiores os riscos para o programa português com uma estratégia assente “fortemente” do lado da receita.
O esforço orçamental para o Governo cumprir a meta de um défice máximo de 4,5% no próximo ano equivale a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) português. Para “manter a credibilidade do programa” foram revistas as metas, mas a dimensão da consolidação das contas públicas continua a ser grande.
No contexto de incerteza sublinhado pela Comissão, é ainda deixada uma referência explícita às “fissuras” naquilo que a instituição diz ser o “consenso político e social” que considera um dos pilares da implementação do programa português. Uma referência à crise na coligação entre PSD e o CDS/PP, ao sinal de afastamento do PS (que anunciou o voto contra o orçamento) e ao coro de críticas dos parceiros sociais ao anúncio de medidas de austeridade, numa altura de forte contestação social nas ruas.
Vítor Gaspar anunciou já um conjunto de medidas do lado da receita, que reconheceu tratar-se de um “enorme aumento de impostos”. Garantiu que o executivo iria estudar medidas para cortar na despes
A mensagem foi, aliás, reforçada ainda há dias pelo ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, quando garantiu – também sem detalhar – que o Governo está numa “luta sem tréguas no combate à despesa e ao desperdício”, citou a Lusa.
No documento que agora divulga – a dias da apresentação do orçamento na Assembleia da República, a 15 de Outubro – Bruxelas pressiona o Governo a prevenir eventuais quedas nas receitas com impostos em 2013. É o que está a acontecer este ano, com o Estado a arrecadar menos receitas fiscais do que em 2011 (até Agosto, caíram 2,4%).
Quanto ao orçamento de 2012, a Comissão lembra o “desvio” observado na execução orçamental superior a 1,75% do PIB (dados apurados até Julho), que atribui à situação macroeconómica, ao aumento da despesa “acima do previsto” (nomeadamente por causa da subida do desemprego), à queda do consumo e à recessão, prevista em 3% este ano.
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