Vai comprar um carro usado? Cuidado com as penhoras - Dinheiro Vivo

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O presidente da Associação Sindical dos Conservadores alertou hoje os interessados na compra de veículos usados para nunca consumarem os negócios sem obterem uma certidão comprovativa da situação judicial do bem.

Virgílio Félix Machado disse que alguns compradores entendem que a posse do título de propriedade é suficiente, ignorando que o bem continua associado a eventuais penhoras que tenham sido decretadas até à altura da venda.
"Nesse caso, terão de entregar o veículo ao agente de execução e a hipótese de ganhar uma oposição à penhora é remota", alertou.
A alternativa será avançar com um processo contra o vendedor, mas o valor do bem em causa pode não compensar os gastos inerentes, acrescentou.
A pedido da agência Lusa, Virgílio Félix Machado comentou deste modo o caso de um cidadão de Castelo de Paiva que, após dois anos de usufruto de um automóvel usado, foi notificado por um agente de execução para dar o carro à penhora por dívidas do anterior proprietário.
Em causa está um Renault Mégane comprado, por dois mil euros, a um homem de S. João da Madeira.
António Pinto registou a viatura em seu nome no dia 14 de dezembro de 2010, "sem quaisquer problemas", e só soube na semana passada, através da notificação de uma agente de execução, que se tratava de um veículo penhorado por ordem do tribunal de S. João da Madeira.
O automóvel tinha sido penhorado cerca de mês e meio antes, em princípios de novembro, por dívidas à banca do anterior proprietário, segundo o texto da notificação.
"Se havia essa penhora, por que razão não fui avisado ao fazer o registo? Por que razão me ordenam a entrega de um bem que é minha pertença, se a penhora incide no anterior proprietário?", perguntou António Pinto, para quem este caso "tem tanto de burlesco como de caricato".
O presidente da Associação Sindical dos Conservadores observou, contudo, que uma penhora não impede a negociação do bem e o seu registo em nome de terceiro.
"O comprador, que saiba dessa situação, até pode ter interesse nisso", esclareceu.
 "As pessoas já vão tendo consciência" do que têm de fazer para evitar estes problemas", mas "ainda há uma franja" que pensa ser suficiente registar o veículo em seu nome, acrescentou.
António Pinto confirmou que desconhecia a necessidade de obter uma certidão comprovativa da situação judicial do bem e disse que só percebeu o problema que "comprou" quando falou com um solicitador.
"Ao menos que isto sirva de alerta para outros e, se for possível, para alterar a lei", sublinhou.