PPP. Relatório do InIR alimenta suspeitas de gestão danosa | iOnline

PPP. Relatório do InIR alimenta suspeitas de gestão danosa | iOnline

Paulo Campos tentou responsabilizar Alberto Moreno, depois de relatório do InIR alertar para prejuízo de 700 milhões para o Estado.

Um dos documentos que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a analisar no âmbito da investigação às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias é um despacho assinado por Paulo Campos, ex-secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, que destrói um relatório do InIR (Instituto das Infraestruturas Rodoviárias) que alertara o governo PS para danos potenciais de 700 milhões para o Estado decorrentes do negócio de revisão de quatro concessões. Isto porque a subida dos pagamentos do Estado após a renegociação ficou garantida, mas as receitas das portagens podem ficar aquém das metas.
Em resposta ao relatório do InIR, que avisava que a revisão de quatro concessões era um mau negócio para o Estado, Paulo Campos assinou um despacho, a 6 de Dezembro de 2010, tentando responsabilizar o presidente do regulador do sector nas infra-estruturas rodoviárias, Alberto Moreno, por uma análise que considerava carregada de “falta de rigor” e “incorrecções técnicas”. Campos pedia para que lhe fossem “apresentadas as actas do Conselho Directivo” que aprovara “estas análises técnicas”, determinava “o apuramento das responsabilidades” e deixava uma recomendação: que o InIR providenciasse “as medidas adequadas para que em futuras ocasiões tal situação de descrédito” não voltasse “a acontecer”.
O despacho, que teve por base uma análise encomendada a uma adjunta do então secretário de Estado, pode ser uma das bases para os procuradores do DCIAP reforçarem as suspeitas contra os ex-governantes socialistas, responsáveis pela negociação e renegociação dos contratos das PPP rodoviárias. Isto porque pode comprovar um eventual dolo.
O crime de administração danosa está na lista das suspeitas que constava dos mandatos de busca, na semana passada, às residências de Mário Lino, Paulo Campos e António Mendonça, responsáveis das Obras Públicas dos dois últimos governos socialistas, e ainda ao escritório e casa de uma administradora da Estradas de Portugal e ex-adjunta de Campos, Ana Tomaz.
O inquérito, como o i adiantou na edição deste fim-de-semana, investiga ainda suspeitas de corrupção, tráfico de influências e branqueamento de capitais, de acordo com informações recolhidas junto de fonte ligada ao processo.
O relatório do InIR abriu uma guerra entre Paulo Campos e Alberto Moreno. Primeiro, o ex-secretário de Estado emitiu o despacho a acusar o InIR de fazer uma “análise superficial”, que padecia “de absoluta falta de rigor e cuidado técnico, e até da qualidade mínima exigível a um documento a submeter à tutela”. Paulo Campos criticava ainda o InIR por apresentar um estudo que não cumpria “as exigências de isenção e rigor”.
No relatório, o InIR concluía que os valores que as concessionárias das antigas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) iam receber eram mais elevados do que os que estavam previstos no contrato inicial.
Alberto Moreno respondeu às acusações, na comissão parlamentar de Obras Públicas, dizendo que o despacho representava “uma coacção, típica de quem não quer de facto ouvir a verdade”. O deputado Ferrando Serrasqueiro, por sua vez, repetiu as acusações da adjunta de Paulo Campos e utilizou o mesmo espaço para afirmar que o InIR não tinha condições “para ser um regulador independente”.
Em Junho de 2012, a guerra reacendeu, com o regulador do sector rodoviário a denunciar que teria recebido orientações do gabinete do ex-secretário de Estado para ocultar dados do Tribunal de Contas, a propósito da auditoria às PPP.