quinta-feira, 11 de outubro de 2012

OE/2013. Sobretaxa de IRS de 4% baixa salário líquido mensal - Dinheiro Vivo

OE/2013. Sobretaxa de IRS de 4% baixa salário líquido mensal - Dinheiro Vivo


Orçamento entre a dia 15

Orçamento entregue a dia 15






Os rendimentos sujeitos a IRS e pagos durante o ano de 2013 vão ser sujeitos a uma sobretaxa de 4%, semelhante à aplicada em 2011 nos subsídios de Natal. No entanto, no próximo ano a taxa será paga mensalmente através de retenção na fonte, de acordo com uma proposta preliminar da Lei do Orçamento do Estado. 

"As entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente e de pensões são obrigadas a reter uma importância correspondente a 4% da parte do valor do rendimento que, depois de deduzidas as retenções e as contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida", lê-se no documento.
O Governo vai repetir o esquema da sobretaxa no IRS já observado em 2011, mas desta vez o efeito será mais duro para as famílias: em vez de 3,5% esta taxa adicional do imposto será de 4% e vem somar-se ao agravamento que muitos portugueses irão sentir devido à redução dos escalões deste imposto.
“Encontra-se abrangido pela obrigação de retenção (…) o valor do rendimento cujo pagamento ou colocação à disposição do respetivo beneficiário incumba, por força de lei, à Segurança Social ou outra entidade [Finanças]”, lê-se no documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso.
Esta sobretaxa soma-se ao agravamento fiscal que a maioria dos contribuintes irá sentir por via da redução dos escalões de rendimento, medidas que no seu conjunto farão com que a taxa média efetiva do imposto suba de 9,8% para 11,8%.
Segundo a proposta de lei preliminar, o impacto da sobretaxa terá reflexos no rendimento disponível mensal dos contribuintes, a que se somam os cortes de IRS por via da redução do número de escalões de oito para cinco.
Ao contrário do que sucedeu em 2011, em que a sobretaxa foi extraordinária, aplicando-se apenas aos rendimentos auferidos naquele ano, desta vez a sobretaxa de 4% não tem data para terminar.
Em declarações recentes, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse que o Estado deverá arrecadar uma receita adicional superior a dois mil milhões de euros com as mudanças no IRS, mas garantiu que o efeito no bolso das famílias será menor do que a perda de 7% líquidos de salário que aconteceria com a subida das contribuições para a Segurança Social, a famosa TSU.
PONTO FINAL : Contribuintes vão sentir mensalmente o esforço da sobretaxa, uma vez que a sua cobrança será feita através de retenção na fonte

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