O Governo recuou e vai manter a cláusula de salvaguarda do IMI. Com esta decisão, o Estado arrecadará menos 290 milhões de euros de receita no próximo ano.
A proposta de Orçamento do Estado para 2013 não vai revogar a cláusula de salvaguarda criada para suavizar a subida do IMI nos próximo dois anos, limitando-a a 75 euros ou a um terço da diferença entre o valor de imposto pago este ano e do próximo ano.
Segundo fonte governamental, esta decisão fará com que em 2013 deixem de ser encaixados 290 milhões de euros de receita do IMI.
A mesma fonte não revelou contudo qual é o encaixe adicional que vai ser conseguido pela subida das taxas e do valor patrimonial de 5,2 milhões de prédios no âmbito do processo de avaliação geral.
No entanto, de acordo com estimativas da Comissão Europeia, as mudanças no IMI deverão gerar uma receita adicional de 700 milhões de euros a partir de 2015 (quando o efeito da cláusula já não existir), pelo que as famílias portuguesas serão chamadas a pagar mais cerca de 410 milhões de euros no próximo ano.
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