sexta-feira, 12 de outubro de 2012

OE 2013: fisco ataca gorjetas - Dinheiro Vivo

OE 2013: fisco ataca gorjetas - Dinheiro Vivo

A taxa de imposto das gratificações vai subir de 10% para 28% segundo prevê a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2013. A medida promete reacender a polémica que tem rodeado a tributação sobre este tipo de rendimentos e que atinge sobretudo os funcionários dos casinos.
A partir do próximo ano, as gratificações não concedidas pela entidade patronal passam a ser sujeitas a uma taxa autónoma de 28%, o que traduz um agravamento de de quase 200% face à taxa que agora é aplicada.
A sujeição das gorjetas ao pagamento de impostos remonta a 2005, tendo nessa altura passado a pagar uma taxa de 10%. Esta tributação abrange especialmente os trabalhadores dos casinos, cujas gratificações são são reportados a uma comissão onde tem assento as Inspeção Geral dos Jogos.
E é entidade que comunica à Autoridade Tributária as gorjetas recebidas por cada funcionário. A par deste agravamento de taxa, estes trabalhadores poderão ainda a ser chamados a pagar a sobretaxas de 4%, caso se repita o que aconteceu em 2011.
Nessa altura, o Governo decidiu que a sobretaxa de (então) 3,5% incidisse também sobre as gratificações, o que levou os funcionários dos casinos a considerar estarem perante uma dupla tributação. Em causa estiveram então cerca de duas mil pessoas e perto de 15 milhões de euros em gratificações.
Na ocasião, as associações do setor advertiram ainda para a falta de equidade, referindo que ao contrário das gratificações dadas aos funcionários dos casinos, as que são oferecidas aos funcionários de hotéis e restaurantes, por exemplo, não são tributadas.

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