O governo criou uma taxa sobre a comercialização dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como dos dispositivos médicos e produtos farmacêuticos homeopáticos, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.
Terão igualmente de realizar este pagamento as entidades responsáveis pela colocação no mercado de produtos farmacêuticos homeopáticos e de dispositivos médicos – incluindo os activos e não activos e os para diagnóstico in vitro e acessórios.
Esta taxa incide sobre o montante do volume de vendas destes produtos, deduzido o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) realizado pelas entidades que têm de efectuar o pagamento.
A taxa terá de ser autoliquidada e paga mensalmente com base na declaração de vendas mensais que têm se ser registadas na autoridade que regula o sector (Infarmed).
A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de Outubro.
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