O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, indicou hoje que o desvio orçamental está estimado em 1,6% do PIB, e que pensa arrecadar 0,7% do PIB de receita com a concessão da ANA.
Segundo as contas do governante, que falava durante uma audição na comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública, o desvio poderia atirar o défice orçamental para a ordem dos 6,2% do PIB (face ao objectivo inicial de 4,5% do PIB), quando a meta a que Portugal está agora obrigado a cumprir é de 5%.
Para compensar este desvio, a apresentação do secretário de Estado do Orçamento diz que o Governo espera uma receita de 0,7% do PIB com a concessão da ANA-Aeroportos de Portugal, mais 0,3% do PIB com poupanças no âmbito do QREN e 0,2% do PIB em “outras medidas adicionais” de poupança.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha admitido que seriam aplicadas medidas adicionais para cumprir o défice revisto deste ano, como o aumento da tributação com o agravamento das taxas liberatórias, uma contribuição adicional sobre imóveis com valor acima de um milhão de euros em sede de imposto de selo e outras poupanças, como nas cativações e com juros da dívida.
Para compensar este desvio, a apresentação do secretário de Estado do Orçamento diz que o Governo espera uma receita de 0,7% do PIB com a concessão da ANA-Aeroportos de Portugal, mais 0,3% do PIB com poupanças no âmbito do QREN e 0,2% do PIB em “outras medidas adicionais” de poupança.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha admitido que seriam aplicadas medidas adicionais para cumprir o défice revisto deste ano, como o aumento da tributação com o agravamento das taxas liberatórias, uma contribuição adicional sobre imóveis com valor acima de um milhão de euros em sede de imposto de selo e outras poupanças, como nas cativações e com juros da dívida.
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