A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que, no primeiro semestre, tenham sido consumidos dois terços do limite do défice para este ano de 5% do PIB e alerta que atingir essa meta ainda não é um dado adquirido.
“Em termos nominais, constata-se que já se encontram consumidos 2/3 do novo limite para o défice deste ano. O referencial para o défice público de 2012 foi revisto em alta em 700 milhões de euros face ao anterior limite, representando agora 5% do PIB (8,3 mil milhões de euros)”, diz a UTAO, numa análise sobre as contas das administrações públicas no primeiro semestre, em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas).
Os técnicos independentes lembram que só primeiro semestre o défice público atingiu os 5,6 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de dois terços do limite de 5% do PIB, revisto em alta na última revisão do programa de assistência económica e financeira pela troika, sendo o objectivo original de 4,5% do PIB.
A UTAO alerta ainda que atingir esta nova meta flexibilizada em 0,5 pontos percentuais do PIB não é um dado adquirido e lembra as dificuldades de certas operações em termos estatísticos, como será o caso da concessão da ANA - Aeroportos de Portugal.
“A obtenção de um défice público de 5% do PIB em 2012 ainda não pode ser dada como adquirida. Com efeito, o cumprimento do novo limite estabelecido para 2012 no âmbito da 5.ª avaliação do PAEF dependerá da efectiva consolidação orçamental no segundo semestre, mas também da concretização das operações extraordinárias que se encontram previstas”, diz a unidade.
“A este respeito, importa salientar que a forma de registo em contabilidade nacional de determinadas operações de especial complexidade, bem como o seu impacto no défice, depende em última análise da avaliação efectuada pelas autoridades estatísticas nacionais e internacionais”, especificou, no que deve ser a já conhecida dificuldade do registo em termos estatísticos da operação de concessão da ANA - Aeroportos de Portugal.
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