As freguesias poderão optar por um boicote “em bloco” às próximas eleições autárquicas, para inviabilizar a concretização da reforma administrativa “imposta pelo Governo”, admitiu hoje um movimento de contestação.
“Mas poderão ainda ser muitas mais”, afirmou, em conferência de imprensa, Augusto Dias, presidente da Junta de Freguesia de Rio Covo (Santa Eugénia), no concelho de Barcelos.
O movimento garantiu que as freguesias “estão dispostas a tudo” para impedir a concretização da reforma administrativa, que dizem ter sido aprovada “nas costas” das populações e que alegam ser “inconstitucional”.
Além do boicote eleitoral, as freguesias admitem ainda providências cautelares, manifestações públicas e “tudo mais” que for considerado oportuno, “mas sempre dentro da legalidade, sem arruaça”.
“A luta dura vai começar agora, depois de conhecido o mapa desenhado pela unidade técnica para cada concelho que optou por não se pronunciar sobre a reforma ou que se pronunciou pela manutenção das atuais freguesias”, disse ainda Augusto Dias.
O concelho de Barcelos é, no país, o que tem maior número de freguesias (89), mas perderia “entre 21 a 29” se fossem aplicados os critérios de agregação definidos pelo Governo.
“Não fomos eleitos para extinguir ou agregar freguesias, não temos esse mandato e não o vamos assumir”, disse José Faria, presidente da Junta de Vila Seca, também em Barcelos.
O movimento marcou para 27 de Outubro uma “tribuna pública” em Barcelos, onde presidentes de junta e população em geral se poderão pronunciar sobre a reforma administrativa.
Entretanto, já recolheu, no concelho de Barcelos, mais de 4.300 assinaturas para um abaixo-assinado entregue na Assembleia da República de contestação à agregação de freguesias.
No documento, e além da eventual “inconstitucionalidade” da lei, os autarcas aludem mesmo a uma “tentativa de corrupção activa” por parte do Governo, face à “oferta de 15 por cento do FEF” (Fundo de Equilíbrio Financeiro) às freguesias que optarem pela agregação voluntária.
Para os presidentes de junta do concelho de Barcelos, esta é uma “proposta suja”, dado tratar-se de “um aliciamento bem expresso” sobre os presidentes de junta.
A Assembleia Municipal de Barcelos decidiu pronunciar-se pela manutenção das atuais 89 freguesias, o que, na prática, se traduz numa não pronúncia, pelo que o mapa administrativo do concelho será desenhado pela unidade técnica nomeada pelo Governo expressamente para o efeito.
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