A venda à ANA de uma concessão para explorar os aeroportos portugueses não poderá ser usada para abater o défice público deste ano, decidiu o Eurostat, colocando em causa os objectivos do Governo para as finanças públicas.
Depois de um período em que o gabinete estatístico da União Europeia e as autoridades portuguesas discutiram e trocaram informações sobre esta matéria, o Eurostat informou agora o Governo que o encaixe obtido com a venda da concessão à ANA imediatamente antes da empresa ser privatizada não pode ser registado como receita. A notícia foi avançada esta terça-feira pela edição online do Expresso e confirmada pelo PÚBLICO junto de fontes governamentais.
Este chumbo cria um problema adicional ao Governo, que estava a contar com uma receita próxima dos 1000 milhões de euros (cerca de 0,7% do PIB) proveniente desta operação, um valor necessário para colocar o défice nos 5%, a meta acordada entre o Executivo e a troika para este ano.
Geralmente, quando realizadas de forma isolada, as receitas obtidas com concessões podem ser usadas para abater o défice público. No entanto, neste caso, estando esta operação intimamente ligada ao processo de privatização da ANA, o Eurostat levantou fortes objecções, que o Governo não conseguiu anular.
O Executivo poderá agora ver-se forçado a encontrar outra receita extraordinária para este ano. Ou, em alternativa, manter o conflito com o Eurostat. De acordo com o Expresso, o Governo aposta na segunda opção, o que lhe permitiria adiar o problema por mais alguns meses. É que a decisão agora tomada pela autoridade estatística europeia refere-se apenas a uma consulta feita pelas autoridades portuguesas. A decisão oficial e final será tomada apenas em Abril, depois de Portugal, através do Instituto Nacional de Estatística (INE), ter apresentado as suas contas.
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