O Governo Regional da Madeira não está a cumprir de forma significativa as condições estipuladas no programa de ajustamento celebrado com a República, algo que continuou na segunda avaliação ao programa madeirense, diz a Comissão Europeia."A segunda avaliação ao programa de ajustamento da Madeira revela um significativo grau de incumprimento. (...) A região da Madeira está a demonstrar um significativo grau de incumprimento nas condições do programa de ajustamento com o Governo", diz o relatório da Comissão Europeia sobre a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal.
Bruxelas reconhece que o desempenho orçamental está afetado por uma queda nas receitas fiscais derivada de fatores externos à região, mas sublinha que "a redução da despesa está muito aquém" do estipulado.
"Em particular, a redução de 2% do número de funcionários públicos não está a decorrer a um bom ritmo e os projetos de investimento ainda estão por cortar. As autoridades regionais ainda não formularam uma estratégia adequada para resolver os pagamentos em atraso há mais de 90 dias que esteja em linha com a estratégia nacional", afirma a Comissão Europeia.
Na análise, o organismo lembra que o Governo decidiu suspender as transferências para a região ao abrigo do programa assinado "até que a região tome medidas efetivas" para corrigir este incumprimento.
Bruxelas reconhece que o desempenho orçamental está afetado por uma queda nas receitas fiscais derivada de fatores externos à região, mas sublinha que "a redução da despesa está muito aquém" do estipulado.
"Em particular, a redução de 2% do número de funcionários públicos não está a decorrer a um bom ritmo e os projetos de investimento ainda estão por cortar. As autoridades regionais ainda não formularam uma estratégia adequada para resolver os pagamentos em atraso há mais de 90 dias que esteja em linha com a estratégia nacional", afirma a Comissão Europeia.
Na análise, o organismo lembra que o Governo decidiu suspender as transferências para a região ao abrigo do programa assinado "até que a região tome medidas efetivas" para corrigir este incumprimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário