sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Bruxelas: gestão do BPN é uma "desilusão" e gestores "falharam" - Dinheiro Vivo

Bruxelas: gestão do BPN é uma "desilusão" e gestores "falharam" - Dinheiro Vivo

A Comissão Europeia está desagradada com o problema financeiro público que decorre do caso BPN, designadamente com o lixo financeiro que ainda reside nas profundezas das sociedades veículo criadas para absorver os "ativos" tóxicos antes da privatização (venda ao banco angolano BIC). Bruxelas diz que a recuperação dos ativos do banco nacionalizado em 2008 é uma "desilusão" e que os gestores das referidas sociedades veículo "falharam" na missão.E depois os números do falhanço. No relatório da quinta avaliação, a Comissão Europeia diz que a Parvalorem ficou com 3600 milhões de euros em "empréstimos duvidosos", dos quais "80% em incumprimento". As recuperações realizadas em 2012 foram de 35,7 milhões de euros até julho, isto é, 1% do valor nominal do stock das dívidas e 12% pior comparativamente ao mesmo período de 2011".
A um ritmo de recuperação medíocre como este, significa que os contribuintes portugueses continuam expostos a perdas definitivas de 3600 milhões de euros para além dos 2400 milhões de euros já assumidos oficialmente. Corra tudo pelo pior e o escândalo do BPN poderá custar mais de 6000 milhões de euros.
Um relatório recente da comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN, coordenado pelo social democrata Duarte Pacheco, confirma esse risco. Para já, diz com algum grau de certeza que a fatura do BPN já cresceu 1000 milhões de euros entretanto, rondando agora os 3400 milhões de euros. Mas fala em perdas totais potenciais (no pior dos cenários) 6500 milhões de euros.
E mais. "Em 2012, temos desde já juros de 236 milhões de euros e mais 265 milhões para responsabilidades contingentes previstas, nomeadamente com o processo de privatização, relacionadas por exemplo com indemnizações com pessoal que possa ser dispensado", disse o deputado do PSD em resposta ao impacto do BPN do défice orçamental deste ano, citado pela Lusa. Mais 501 milhões de euros, portanto.
Falhanço total
Bruxelas não poupa os administradores das sociedades veículo e, em especial, o esquema montado para gerir a maior delas, a Parvalorem. "Os SPV [os veículos financeiros, Special Purposed Vehicles] são geridos por antigos empregados do BPN, que falharam em obter de recuperações significativas desses ativos".
E continua: "Apesar das circunstâncias de mercado adversas, a estrutura de incentivos para a equipa é sub-ótima já que as recuperações bem sucedidas implicarão a dissolução dos SPV". Ou seja, quanto mais rápido fizerem o trabalho de recuperação de ativos, mais depressa ficam sem o emprego, basicamente.
Lixo do BPN vai a concurso internacional
O que fazer então? A Comissão revela que "para remediar a situação, o Governo vai fazer um concurso a nível europeu para a gestão desses ativos". "Dado o valor relativamente elevado, o Governo está recetivo a várias soluções que vão desde um único contrato que cubra todos os ativos a fatiar a sua gestão em diversos lotes".
O concurso será lançado este mês e terminado em março de 2013, refere a CE.
O Dinheiro Vivo questionou as Finanças no início de setembro para fazer o ponto da situação das sociedades veículo de reestruturação do BPN (Parvalorem e Parups), que continuavam sem reportar a respetiva execução orçamental até julho. E até final de agosto, idem. Nunca houve resposta.
Portanto, as Finanças não dizem quanto é que o falhanço na recuperação de ativos estará a custar em juros e outros encargos aos contribuintes. Um valor sobre o qual o deputado Duarte Pacheco já tem algumas certezas, em todo o caso.
Bruxelas tem alguns números e revelou-os agora, apesar de o Dinheiro Vivo ter solicitado à Comissão dados sobre este tema em abril. Também nunca houve resposta.
Questionado foi ainda o ministério de Vítor Gaspar sobre se há estimativas relativas a novos impactos financeiros nas contas públicas (défice) de 2012 e 2013 por causa do problema do BPN. A resposta foi: "estas questões só poderão ser respondidas após a apresentação da proposta de OE".

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