O escalão do abono de família vai poder ser reavaliado em função da perda de rendimentos. Essa é uma das novas regras, aprovadas pelo governo, avança a edição desta terça-feira do "Jornal de Notícias".
Em caso de desemprego ou alteração de rendimentos é possível haver uma reavaliação daquele apoio do Estado. Para o segundo caso é também tida em conta a mudança na composição do agregado familiar e a respectiva alteração que esse facto introduza nos rendimentos de referência, à data da apresentação da prova anual (IRS).
De acordo com a portaria que será publicada esta semana, pelo Ministério da Segurança Social, as famílias podem requerer a reavaliação do seu escalão de abono, através da revisão dos rendimentos anteriormente declarados no IRS e fazendo prova da sua nova situação e dos seus novos rendimentos.
A apreciação do pedido, que passa ter como referência a situação das famílias à data em que é efectuado, pode demorar 90 dias (cerca de três meses).
Em caso de desemprego ou alteração de rendimentos é possível haver uma reavaliação daquele apoio do Estado. Para o segundo caso é também tida em conta a mudança na composição do agregado familiar e a respectiva alteração que esse facto introduza nos rendimentos de referência, à data da apresentação da prova anual (IRS).
De acordo com a portaria que será publicada esta semana, pelo Ministério da Segurança Social, as famílias podem requerer a reavaliação do seu escalão de abono, através da revisão dos rendimentos anteriormente declarados no IRS e fazendo prova da sua nova situação e dos seus novos rendimentos.
A apreciação do pedido, que passa ter como referência a situação das famílias à data em que é efectuado, pode demorar 90 dias (cerca de três meses).
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