OE 2013. Pequenos investidores deixam de estar isentos e taxa sobe para 28% - Dinheiro Vivo
Os pequenos investidores vão deixar de estar isentos de tributação, de acordo com uma proposta preliminar da Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.
"O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultado das operações previstas nas alíneas b), e), e g) do n.º 1 do artigo 10.º, é tributado à taxa de 28%", diz o documento.
Deste modo, os pequenos investidores portugueses que conseguirem com a venda das suas ações um saldo positivo até 500 euros vão passar a pagar imposto.
Até agora estavam isentos da taxa paga por não residentes em Portugal e que é de 25%. No entanto, já está no Parlamento uma proposta de lei sobre esta tributação com o Governo a querer aumentar esta taxa para 26,5% ainda neste ano.
De acordo com o Orçamento de Estado, esta taxa passará para os 28% no próximo ano e incluirá investidores nacionais.
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