sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Municípios recebem total de quase 2,3 mil milhões - Economia - PUBLICO.PT

Municípios recebem total de quase 2,3 mil milhões - Economia - PUBLICO.PT

O Governo prevê atribuir aos municípios em 2013 um total de quase 2,3 mil milhões de euros, através dos fundos de Equilíbrio financeiro e Social Municipal e de uma participação do Imposto sobre o Rendimento Singular.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2013, a repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios inclui “uma subvenção geral fixada em 1.752.023.817 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro e uma subvenção específica fixada em 140.561.886 euros, para o Fundo Social Municipal (FES)”.

As verbas do FES destinam-se “exclusivamente ao financiamento de competências exercidas pelos municípios no domínio da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico”.

Assim, a contribuição do Estado para os municípios através destes dois fundos fixa-se num total de 1.892.585.703 euros, exactamente o mesmo montante da repartição orçamentada para 2012.

A esse valor acresce ainda, segundo a mesma versão preliminar, uma participação no Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares [IRS] dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em território continental “fixada em 402.135.993 euros”.

Esta contribuição, refere o documento, corresponde ao “montante a transferir para cada município à aplicação da percentagem deliberada aos 5% da participação do IRS do Orçamento de Estado para 2012”.

Segundo a versão preliminar, a atribuição deste total de 2.294.721.696 euros tem em conta a “estabilidade orçamental prevista na Lei de Enquadramento Orçamental” e o objectivo “atingir os objectivos do equilíbrio financeiro”.

Para as freguesias, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 estabelece um montante de 184.038.450 euros, um valor igual ao fixado no OE de 2012.

Os presidentes da junta que trabalham a tempo inteiro ou a meio tempo podem solicitar à Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAL) uma parcela do total de 7.394.370 euros inscrito no OE, relativo às suas remunerações e encargos, valor semelhante ao inscrito no orçamento para este ano.

A proposta de orçamento para o próximo ano deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de Outubro.

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