As famílias que perderem fontes de rendimento na sequência de grandes incêndios vão passar a poder receber um subsídio de compensação, pago uma só vez, no valor de 419 euros por cada elemento do agregado familiar. Os pensionistas poderão optar entre essa prestação e um subsidio mensal durante três meses no valor de 195 euros. Os cidadãos que ficaram numa situação precária por causa de grandes fogos podem ainda receber apoio alimentar e beneficiar de apoio psicossocial durante dois anos.
Estas são algumas das medidas prevista numa resolução do Conselho de Ministros publicada hoje no Diário da República, que cria vários mecanismos para minimizar o impacte na vida económica e social das populações atingidas. A resolução prevê ainda a possibilidade de se criar uma comissão interministerial responsável pela execução e coordenação de medidas concretas de apoio.
A comissão será integrada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração interna, da justiça, da agricultura e florestas, da segurança social e da administração local e coordenada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares. “Os serviços desconcentrados das áreas da proteção civil, segurança social, ambiente, agricultura e florestas articulam com os responsáveis dos municípios afectados a apresentação de medidas concretas de apoio às populações e áreas atingidas”, lê-se na resolução.
Nas zonas afectadas pelos grandes incêndios, os projectos agrícolas e florestais candidatos a fundos do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) terão uma avaliação prioritária.
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