O Governo já aprovou o Orçamento de Estado para 2013 e o Retificativo para 2012. A reunião do Conselho de Ministros durou todo o dia de ontem, mas só na madrugada de hoje foi emitido um comunicado onde era dado conta do avala de todos os ministros à proposta, que deverá ser entregue na Assembleia da República até à próxima segunda-feira, 15 de Outubro.
O comunciado refere ainda que “o Conselho de Ministros aprovou ainda uma proposta de lei que procede à alteração do Orçamento do Estado para 2012, de forma a cumprir as exigências fixadas no Memorando de Entendimento e reforçar as condições necessárias ao crescimento da economia portuguesa”.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que a preparação da proposta do Orçamento do Estado para 2013 seria concluída ontem, depois de o Conselho de Ministros já se ter reunido extraordinariamente no domingo e na passada quarta-feira, reuniões que terminaram sem conferências de imprensa finais e sem qualquer comunicado.
Na mesma ocasião, Passos Coelho afirmou que o Orçamento do Estado para 2013 vai ser "difícil", mas "mais justo", porque representa "uma divisão mais equitativa e progressiva" dos sacrifícios, antecipando medidas para "o crescimento e a criação de emprego".
"Os portugueses deverão esperar um Orçamento que é de dificuldade, que representa um acréscimo muito significativo da carga fiscal para o próximo ano, mas que não deixa de ser um Orçamento mais justo no sentido da divisão equitativa do esforço que é pedido a todos os portugueses, na medida em que os rendimentos são taxados do ponto de vista fiscal de uma forma mais alargada e mais progressiva", disse.
O primeiro-ministro defendeu que a proposta orçamental para 2013 vai permitir a Portugal "recuperar a autonomia financeira e orçamental" e antecipou que "não deixará de conter também mensagens muito específicas sobre o crescimento e a criação de emprego", não querendo no entanto antecipar essas medidas, que "têm vindo a ser exploradas e trabalhadas ao nível da Concertação Social".
Ontem, Marques Guedes adiantou, em conferÊncia de imprensa, que o Executivo “envidará todos os esforços para reduzir ao mais possível a sobrecarga fiscal que terá de haver”. “Está a ser feito um esforço muito grande de contenção de despesas públicas”, disse o secretário de Estado.
O comunciado refere ainda que “o Conselho de Ministros aprovou ainda uma proposta de lei que procede à alteração do Orçamento do Estado para 2012, de forma a cumprir as exigências fixadas no Memorando de Entendimento e reforçar as condições necessárias ao crescimento da economia portuguesa”.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que a preparação da proposta do Orçamento do Estado para 2013 seria concluída ontem, depois de o Conselho de Ministros já se ter reunido extraordinariamente no domingo e na passada quarta-feira, reuniões que terminaram sem conferências de imprensa finais e sem qualquer comunicado.
Na mesma ocasião, Passos Coelho afirmou que o Orçamento do Estado para 2013 vai ser "difícil", mas "mais justo", porque representa "uma divisão mais equitativa e progressiva" dos sacrifícios, antecipando medidas para "o crescimento e a criação de emprego".
"Os portugueses deverão esperar um Orçamento que é de dificuldade, que representa um acréscimo muito significativo da carga fiscal para o próximo ano, mas que não deixa de ser um Orçamento mais justo no sentido da divisão equitativa do esforço que é pedido a todos os portugueses, na medida em que os rendimentos são taxados do ponto de vista fiscal de uma forma mais alargada e mais progressiva", disse.
O primeiro-ministro defendeu que a proposta orçamental para 2013 vai permitir a Portugal "recuperar a autonomia financeira e orçamental" e antecipou que "não deixará de conter também mensagens muito específicas sobre o crescimento e a criação de emprego", não querendo no entanto antecipar essas medidas, que "têm vindo a ser exploradas e trabalhadas ao nível da Concertação Social".
Ontem, Marques Guedes adiantou, em conferÊncia de imprensa, que o Executivo “envidará todos os esforços para reduzir ao mais possível a sobrecarga fiscal que terá de haver”. “Está a ser feito um esforço muito grande de contenção de despesas públicas”, disse o secretário de Estado.
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