sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Confirmado que subsídio de Natal será pago em duodécimos - Economia - PUBLICO.PT

Confirmado que subsídio de Natal será pago em duodécimos - Economia - PUBLICO.PT

Os funcionários públicos e pensionistas vão receber o subsídio de natal dividido na sua remuneração base de cada mês, sendo o valor apurado mensalmente, mantendo-se o subsídio de férias suspenso.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013, “o subsídio de natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 14.º mês a que as pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 24.º tenham direito, nos termos legais, é pago mensalmente por duodécimos”.

O documento adianta ainda que o valor “é apurado mensalmente e corresponde à remuneração base após redução remuneratória prevista no mesmo artigo”.

O Governo mantém ainda suspenso o subsídio de férias ou o equivalente à décima terceira prestação.

“Este regime tem natureza imperativa e excepcional, prevalecendo em quaisquer outras normas, especiais ou excepcionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho”, acrescenta o Governo, algo que já aconteceu anteriormente e está presente noutras normas.

A versão preliminar da proposta de lei do Orçamento para 2013 resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e trata-se de um documento que ainda pode ser alterado.

A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de Outubro.

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