A contribuição de cada banco para o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) vai aumentar em 2013, de acordo com um aviso do Banco de Portugal publicado hoje em Diário da República.Segundo a instituição liderada por Carlos Costa, está desatualizada a legislação de 1994 que definia a contribuição dos bancos para o fundo que garante os depósitos em Portugal, já que "os níveis e fontes de risco que influenciam a atividade das instituições de crédito também conheceram uma evolução substancial, especialmente como consequência da crise económica e financeira internacional".
Neste contexto, o BdP atualiza "o método de apuramento das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos", que é feita em função do rácio de solvabilidade de cada instituição.
A partir de 2013, o cálculo do valor que cada banco terá de pagar para este fundo passa a ter como referência o rácio 'core tier 1' (a medida mais eficaz de avaliar a solvabilidade de um banco).
Uma vez que os rácios de capital dos bancos se têm vindo a reforçar (as instituições supervisionadas pelo BdP tiveram de aumentar o rácio de capital 'core tier 1' para 9% até final de 2011 e têm de atingir os 10% em dezembro deste ano) isto significa que vão passar a contribuir mais para o Fundo de Garantia Depósitos.
Em Portugal, está fixado em 100 mil euros o valor do reembolso de depósitos constituídos nas instituições de crédito participantes no Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.
Este valor era de 25 mil euros até 2008, ano em que eclodiu a crise financeira, quando um decreto-lei seguiu a tendência europeia e aumentou o valor para 100 mil de forma transitória. Desde janeiro de 2011, com a transposição para a legislação nacional de uma diretiva europeia, os 100 mil euros de garantia tornaram-se definitivos.
De acordo com o relatório do Fundo de Garantia Depósitos, no final de 2011, os recursos próprios do fundo eram de "1.397 milhões de euros", dos quais mais de um milhão de euros são relativos a contribuições periódicas anuais feitas pelas instituições que participam no fundo. Em 2011, estas eram 47.
Em dezembro, mais de 16 milhões de depositantes estavam cobertos por este fundo, no total de 111.570 milhões de euros.
Ainda segundo o aviso do BdP, o rácio 'core tier 1' que vai servir de base à contribuição anual de cada instituição corresponde à média dos valores de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano. O próximo ano, 2013, será a exceção com a contribuição desse ano a ser calculada com base apenas no rácio de 31 de dezembro de 2012.
Também a forma de cálculo das contribuições para o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo é alterada no mesmo sentido com o BdP a dar argumentos semelhantes.
Pela legislação anterior a taxa contributiva de cada banco para o FGD era "determinada em função do seu rácio médio de solvabilidade observado no ano anterior, de acordo com os escalões estabelecidos pelo Banco de Portugal".
A contribuição anual é ainda calculada em função dos saldos mensais dos depósitos de cada banco no ano anterior.
Neste contexto, o BdP atualiza "o método de apuramento das contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos", que é feita em função do rácio de solvabilidade de cada instituição.
A partir de 2013, o cálculo do valor que cada banco terá de pagar para este fundo passa a ter como referência o rácio 'core tier 1' (a medida mais eficaz de avaliar a solvabilidade de um banco).
Uma vez que os rácios de capital dos bancos se têm vindo a reforçar (as instituições supervisionadas pelo BdP tiveram de aumentar o rácio de capital 'core tier 1' para 9% até final de 2011 e têm de atingir os 10% em dezembro deste ano) isto significa que vão passar a contribuir mais para o Fundo de Garantia Depósitos.
Em Portugal, está fixado em 100 mil euros o valor do reembolso de depósitos constituídos nas instituições de crédito participantes no Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.
Este valor era de 25 mil euros até 2008, ano em que eclodiu a crise financeira, quando um decreto-lei seguiu a tendência europeia e aumentou o valor para 100 mil de forma transitória. Desde janeiro de 2011, com a transposição para a legislação nacional de uma diretiva europeia, os 100 mil euros de garantia tornaram-se definitivos.
De acordo com o relatório do Fundo de Garantia Depósitos, no final de 2011, os recursos próprios do fundo eram de "1.397 milhões de euros", dos quais mais de um milhão de euros são relativos a contribuições periódicas anuais feitas pelas instituições que participam no fundo. Em 2011, estas eram 47.
Em dezembro, mais de 16 milhões de depositantes estavam cobertos por este fundo, no total de 111.570 milhões de euros.
Ainda segundo o aviso do BdP, o rácio 'core tier 1' que vai servir de base à contribuição anual de cada instituição corresponde à média dos valores de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano. O próximo ano, 2013, será a exceção com a contribuição desse ano a ser calculada com base apenas no rácio de 31 de dezembro de 2012.
Também a forma de cálculo das contribuições para o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo é alterada no mesmo sentido com o BdP a dar argumentos semelhantes.
Pela legislação anterior a taxa contributiva de cada banco para o FGD era "determinada em função do seu rácio médio de solvabilidade observado no ano anterior, de acordo com os escalões estabelecidos pelo Banco de Portugal".
A contribuição anual é ainda calculada em função dos saldos mensais dos depósitos de cada banco no ano anterior.
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