Os reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que se reformaram em 2011 serão os que mais verão a sua pensão encolher se a proposta do Governo para a convergência entre os sectores público e o privado avançar para o terreno. O esquema de cortes previsto fará que a pensão baixe para o equivalente a 74,24% do último salário auferido pelo funcionário público.
Naquele ano, segundo os dados apresentados pelo Governo aos sindicatos na última reunião, a taxa de substituição (ou seja a diferença entre o último salário recebido e o valor da pensão atribuída) foi de 84,85%. Trata-se do valor mais baixo de sempre (o de 2012 subiria ligeiramente), ao qual será imposto um corte de 8,61% de acordo com a tabela de reduções que quer aproximar o valor das pensões da CGA com as do regime geral da Segurança Social.
Apesar de genericamente se apontar a fasquia dos 89% na taxa de substituição das pensões da função pública, os dados a que o Dinheiro Vivo teve acesso revelam que essa fasquia deixou de ser atingida a partir de 2010.
Vários fatores ajudam a explicar esta descida. Desde logo, o maior número de funcionários que se reformaram antes da idade legal para o fazer, tendo por isso sido sujeitos a uma penalização por cada ano de antecipação. O fator de sustentabilidade (que indexa o valor das pensões à esperança média de vida) e o corte salarial médio de 5% que os funcionários têm desde 2011 ajudaram também a aumentar a diferença entre a última remuneração e a primeira reforma.
O corte nominal mais elevado será sentido pelos que se reformaram até 2005 (9,87%), prevendo o esquema desenhado pelo Governo uma descida gradual daí em diante. Para quem se reformar este ano, por exemplo, o corte previsto é de 7,87%. Esta descida reflete o aumento do peso do chamado P2 no cálculo da pensão. Este P2, refira-se, tem em conta a média das remunerações auferidas entre 2006 e o ano da aposentação.
Tal como o Dinheiro Vivo ontem adiantou, conseguirão escapar à proposta do Governo para reduzir as pensões da CGA cerca de 134 mil reformados por velhice, o que deixa na mira dos cortes um universo de 302,2 mil pensionistas. Recorde-se que esta medida isenta de cortes as pensões de valor inferior a 600 euros, admitindo um esquema de isenções para valores mais elevados consoante a idade do reformado.
Os dados mostram, contudo, que é no primeiro patamar de premissas para se ficar livre deste corte - ter menos de 75 anos e uma pensão até 600 euros - que está o grupo mais numeroso: cerca de 71 mil beneficiários. Mas são também os que têm menos de 75 anos que mais serão afetados por esta medida: 236,7 mil.
Em relação às cerca de 113 mil pessoas com pensões de sobrevivência - nomeadamente cônjuges sobrevivos de funcionários -, serão abrangidas pelos cortes quase 78 mil, ficando de fora cerca de 51 mil, metade das quais porque os seus beneficiários auferem menos de 300 euros por mês e têm menos de 75 anos.
Os sindicatos da função pública têm reagido de forma dura a esta proposta que classificam de inaceitável. Para Helena Rodrigues, não está em causa nenhum plano de convergência com o regime da segurança social, mas antes um corte puro e simples das pensões da CGA. Para ilustrar a sua posição, a vice-presidente do Sindicato dos Técnicos do Estado (STE) lembra por exemplo que enquanto a contagem do tempo de serviço na CGA tem em conta os 365 dias do ano, na Segurança Social o tempo relevante é o “ano civil”, com pelo menos 120 dias de registo de descontos.
Também a Fesap (Federação de Sindicatos da Administração Pública) veio ontem reafirmar que não aceita este corte de pensões, sublinhando que as transferências que o Governo todos os anos tem de fazer para a CGA resultam do facto de durante muitos anos as entidades empregadoras - do próprio Estado - não terem feito o desconto de 23,75% por trabalhador que é exigido às empresas privadas. Para a Fesap, a solução dos “problemas de sustentabilidade da CGA passa pelas suas fontes de financiamento e nunca pela adoção de cortes que penalizam uma classe desprotegida como a dos pensionista, recusando-se a aceitar reduções nas pensões que estão a ser pagas”. E conclui que a proposta apresentada pelo Governo, “que prevê a poupança de cerca de 700 milhões, torna--se insustentável para os trabalhadores, reformados e pensionistas”.
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