Orçamento de 2014 vai contemplar retenções de 2,5% em Belém e no Parlamento. As verbas ficam à guarda das instituições
O governo vai impor à Presidência da República e à Assembleia da República a constituição de uma reserva orçamental de 2,5% dos seus respectivos orçamentos, tal como já tinha imposto no ano passado aos serviços da administração central.
Isto significa que o Presidente da República vai ter de reduzir as despesas 378 250 euros, num orçamento de 15 130 000, grande parte do qual se destina a despesas com pessoal.
Já na Assembleia da República o corte vai ser 3 505 484 euros, para um orçamento anual de 140 219 365.
De acordo com uma circular da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) com instruções aos serviços para a preparação do Orçamento do Estado para o próximo ano, são dadas instruções a todos os serviços para cativarem 2,5% do valor do orçamento (actividade e projectos) de todo o programa orçamental.
A novidade deste ano prende-se com a introdução específica na circular da obrigação dos órgãos de soberania de fazerem esta reserva nos próprios orçamentos, criando uma rubrica específica para o assunto.
“No âmbito do Programa Orçamental P001 – órgãos de soberania, a reserva é constituída no orçamento de cada entidade e identificada através da classificação económica acima referida”, lê-se no documento. Na mesma circular, a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) dizia que apenas os serviços da administração central tinham de constituir esta reserva, já excluindo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as universidades.
Reserva de 2013 Este ano, o governo já tinha constituído uma reserva no valor de 430 milhões de euros, que acabou por ser consumida para compensar o buraco criado pela inconstitucionalidade de quatro normas incluídas no OE de 2013, como a suspensão dos subsídios de férias dos trabalhadores em funções públicas.
Esse chumbo valeu na altura um rombo na ordem dos 1,326 milhões de euros, que, juntamente com a deterioração do cenário macroeconómico e as despesas inerentes que tiveram de ser consideradas, obrigaram o governo a encontrar medidas de compensação. No Orçamento Rectificativo de Julho essa reserva foi eliminada, correspondendo a uma poupança contabilística da ordem dos 430 milhões.
Subsídios de férias A Direcção-geral do Orçamento também deu instruções aos serviços para que inscrevam o valor que prevêem gastar no próximo ano com subsídios de férias e Natal em duas rubricas autónomas, para que estes apareçam separados das restantes despesas com pessoal.
De acordo com a mesma circular, os valores a serem gastos com subsídios de férias e de Natal vão voltar a ser inscritos no Orçamento do Estado para 2014. Este pedido expresso da DGO não aparece consagrado nas circulares enviadas pelo menos desde 2009 para a preparação dos vários orçamentos dos anos seguintes.
Isto significa que o Presidente da República vai ter de reduzir as despesas 378 250 euros, num orçamento de 15 130 000, grande parte do qual se destina a despesas com pessoal.
Já na Assembleia da República o corte vai ser 3 505 484 euros, para um orçamento anual de 140 219 365.
De acordo com uma circular da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) com instruções aos serviços para a preparação do Orçamento do Estado para o próximo ano, são dadas instruções a todos os serviços para cativarem 2,5% do valor do orçamento (actividade e projectos) de todo o programa orçamental.
A novidade deste ano prende-se com a introdução específica na circular da obrigação dos órgãos de soberania de fazerem esta reserva nos próprios orçamentos, criando uma rubrica específica para o assunto.
“No âmbito do Programa Orçamental P001 – órgãos de soberania, a reserva é constituída no orçamento de cada entidade e identificada através da classificação económica acima referida”, lê-se no documento. Na mesma circular, a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) dizia que apenas os serviços da administração central tinham de constituir esta reserva, já excluindo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as universidades.
Reserva de 2013 Este ano, o governo já tinha constituído uma reserva no valor de 430 milhões de euros, que acabou por ser consumida para compensar o buraco criado pela inconstitucionalidade de quatro normas incluídas no OE de 2013, como a suspensão dos subsídios de férias dos trabalhadores em funções públicas.
Esse chumbo valeu na altura um rombo na ordem dos 1,326 milhões de euros, que, juntamente com a deterioração do cenário macroeconómico e as despesas inerentes que tiveram de ser consideradas, obrigaram o governo a encontrar medidas de compensação. No Orçamento Rectificativo de Julho essa reserva foi eliminada, correspondendo a uma poupança contabilística da ordem dos 430 milhões.
Subsídios de férias A Direcção-geral do Orçamento também deu instruções aos serviços para que inscrevam o valor que prevêem gastar no próximo ano com subsídios de férias e Natal em duas rubricas autónomas, para que estes apareçam separados das restantes despesas com pessoal.
De acordo com a mesma circular, os valores a serem gastos com subsídios de férias e de Natal vão voltar a ser inscritos no Orçamento do Estado para 2014. Este pedido expresso da DGO não aparece consagrado nas circulares enviadas pelo menos desde 2009 para a preparação dos vários orçamentos dos anos seguintes.
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