Governo avança com corte nas pensões em janeiro de 2014 - Dinheiro Vivo

Governo avança com corte nas pensões em janeiro de 2014 - Dinheiro Vivo

A convergência do regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com a Segurança Social vai obrigar a um corte nas pensões do Estado. O Governo já garantiu que os rendimentos até 600 euros estão protegidos, mas isto só aumentará a fatura a pagar pelas reformas acima desse valor.
Para que a poupança do Executivo possa ser de 470 milhões de euros, como previsto na carta à troika, os rendimentos acima dos 600 euros podem levar um corte até 15%, tendo em conta que o encargo anual da CGA com pensões ultrapassa os oito mil milhões de euros e que a pensão média dos ex-funcionários públicos ronda os 1200 euros.
Apesar de o guião da reforma do Estado estar na mão de Paulo Portas, cabe a Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, negociar a proposta com os sindicatos. Uma tarefa difícil, tendo que em conta que o próprio já reconheceu que não será possível poupar no próximo ano 740 milhões de euros se não for revisto “todo o sistema de cálculo das pensões, incluindo com retroatividade”. Com a troika a chegar já em setembro, e as negociações com os sindicatos a pararem em agosto, hoje é o último dia que o secretário de Estado tem tentar um acordo.
O documento já está fechado e até já reuniu consensos entre os membros do governo. O vice-primeiro-ministro propõe um regime mais suave que o esperado, com os pensionistas mais velhos a serem salvaguardados e as regras a incidirem essencialmente sobre as novas reformas (ver caixa abaixo). Mais, Portas quer uma devolução gradual dos cortes à medida que a economia for recuperando e a salvaguarda, já conhecida, dos rendimentos até 600 euros. Tudo para entrar em vigor em janeiro de 2014.
De qualquer forma, não existe grande margem para negociar. Os técnicos da troika consideram a convergência “meta estrutural” e insubstituível por qualquer outra medida. Na última visita a Portugal, Abebe Selassie, chefe da missão da troika, entretanto substituído, reforçava esta ideia ao dizer que o sistema português é “demasiado generoso” e considerando a convergência “inevitável”.